Fevereiro

Novos treinamentos, cursos e palestras estão sendo oferecidos pela Escola do Legislativo de Minas Gerais, a partir da segunda metade de fevereiro. Os destaques são:

Palestra sobre Mídia e Política
Termina na quarta-feira, dia 27, o prazo de inscrição para a primeira palestra do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública, que marcará também o início das atividades da Escola do Legislativo neste primeiro semestre de 2008.  O expositor convidado é o professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Luis Felipe Miguel.

Escola do Legislativo ainda recebe inscrições para cursos a distância
Continuam abertas as inscrições para os cursos a distância oferecidos pela Escola do Legislativo, em parceria com o Ceac - Centro de Apoio às Câmaras da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Serão oferecidos três cursos neste primeiro semestre de 2008, todos destinados, preferencialmente, aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

ALMG apoia criação da Câmara-Escola de Paracatu
A Escola do Legislativo participa de várias atividades na Câmara Municipal de Paracatu, nos próximos dias 28 e 29 de fevereiro, como parte integrante da programação de lançamento do portal da Câmara na internet e da assinatura de convênio com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, visando a implantação e o funcionamento de uma Câmara-Escola naquele município.

Estão esgotadas as vagas para o curso de Processo Legislativo Municipal
A Escola do Legislativo continuará a receber, até o próximo dia 29 de fevereiro, as inscrições para os cursos a distância sobreHistória Política de Minas Gerais: uma introdução crítica e para o de Correspondência Oficial. Foram encerradas as inscrições para o curso de Poder e Processo Legislativo Municipal , que teve já todas as vagas preenchidas. Os cursos a distancia da Escola do Legislativo estão sendo oferecidos neste primeiro semestre de 2008 em parceria com o Ceac - Centro de Apoio às Câmaras da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e são destinados, preferencialmente, aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Para maiores detalhes, clique aqui para acessar a página da Escola do Legislativo de Minas Gerais na internet.

Por meio dos Correios, cerca de 63 mil cidadãos espanhóis residentes no Brasil poderão exercer seu direito de voto nas eleições gerais da Espanha (Eleciones Generales y al Parlamento de Andalucia), que serão realizadas no dia 9 de março. As eleições têm o objetivo de eleger o Presidente do governo espanhol, os 350 deputados do Congresso e os 208 do Senado, além do Parlamento de Andaluzia.

Os Correios iniciaram a entrega dos envelopes eleitorais e das instruções aos espanhóis que residem no Brasil na segunda-feira, 18. A postagem do envelope-resposta internacional de votação é gratuita e deve ser feita até o dia 5 de março nas agências dos Correios. O eleitor recebe, no ato da entrega, tíquete ou comprovante de postagem. Por isso, não é possível a utilização de caixas de coleta.

A parceria entre a Espanha e os Correios existe desde 2004 e tem apresentado bons resultados. Outros países, como a Bolívia, já manifestaram interesse em utilizar os Correios brasileiros para captação de votos.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira, recebeu ontem, em seu gabinete, o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo (SSFAC), James Carvalho, e a diretora regional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Maria Helena Toscano, para discutir a realização nos dias 13 e 14 do Seminário Interlegis João Pessoa. Também estavam presentes à reunião a assessora do Interlegis, Julianna Rodrigues, a superintendente e o chefe do setor de informática do Legislativo Municipal de João Pessoa, Vaneide Rejane e Daniel Targino.
 
James Carvalho explicou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) exige uma ação para a retomada e divulgação dos trabalhos do Interlegis. Segundo ele, o programa tem como meta capacitar e preparar os vereadores e servidores das casas legislativas do País a oferecer melhores serviços à sociedade e desenvolver bem suas atividades. Durante o Seminário, está prevista uma palestra do ex-ministro do TSE, Valter Costa Porto, sobre “Legislação Eleitoral”, e exposição de outros temas, como “O Papel e as Atribuições dos Vereadores”, a ser discutido pela União de Vereadores do Brasil (UVB), e “A Importância da Capacitação das Casas Legislativas”.
 
Carvalho destacou ainda a parceria entre o Interlegis e a Câmara Municipal de João Pessoa em diversas áreas. “A Câmara de João Pessoa é uma grande parceira nossa”, destacou. A superintendente Vaneide Rejane declarou que essa parceria se consolidou no último Seminário realizando no ano passado no Sesi, que contou com o apoio do Interlegis e com a presença do senador Efraim Morais.
 
O vereador Durval Ferreira destacou, por sua vez, que essa parceria vai continuar e será de fundamental importância para a modernização da Casa e para a qualificação e aperfeiçoamento do exercício parlamentar. Ferreira destacou a intenção de instalar, em 2008, a Escola do Legislativo na Paraíba, visando oferecer, entre outras coisas, cursos de capacitação para os servidores.

O evento ainda não possui local definido para sua realização na capital paraibana. Entre as presenças de destaque, o seminário vai contar com a participação do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, do 1º Secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, senador Efraim Morais, do presidente da ABEL, Florian Madruga, e do presidente da UVB, vereador Bento, além de vereadores de câmaras municipais de outros estados e representantes do BID, entre outras autoridades.

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O Programa Interlegis promove, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa, o Seminário Interlegis João Pessoa. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de março no auditório do Fórum Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa (PB) com quase 400 inscritos pelo portal Interlegis.

Direcionado a parlamentares, servidores das casas legislativas, servidores públicos, professores e estudantes de nível superior, o seminário contará com a presença do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, do 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, senador Efraim Morais, e de autoridades dos poderes legislativo e executivo paraibanos.

Para se inscrever, clique aqui.

Confira, abaixo, a programação completa:

Seminário Interlegis

João Pessoa - PB

Data - 13 e 14 de março de 2008

Local

Auditório do Fórum Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba

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Organização:

Interlegis

Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba

Câmara Municipal de João Pessoa

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Público Alvo:

Parlamentares, servidores das casas legislativas, servidores públicos, professores e estudantes (superior)

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Programação

13 de março

8h - Recepção aos participantes

9h - Abertura com a participação da Orquestra Sanfônica da Paraíba

Particpação de diversas autoridades

- O Programa Interlegis: objetivos, prazos e recursos

         . Senador Efraim Morais

- Importância do Programa Interlegis para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)

         . Representante do BID no Brasil

12h - Almoço

13h - Credenciamento dos Participantes das Palestras Técnicas

14h - Legislação Eleitoral ; O que vai acontecer nas eleições?

         . Ministro Walter Costa Porto

           Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

15h30 - Coffee-break

16h - Capacitação como fator de eficiência dos trabalhos Legislativos

          . Alaor Messias Marques Jr.

          Diretor da Escola do Legislativo da Assembléia do Estado de Minas Gerais

17h30 - Fim dos trabalhos

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Dia 14 de março

9h - O Papel do Vereador

        . Sebastião Miziara

        Presidente da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo

10h30 - Coffee-break

11h - Marketing Político

          . Eládio Carneiro

          Professor de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo

12h30 - Encerramento do Seminário

 A Câmara de Varzea Paulista/SP, na pessoa de seu presidente Luciano Braz, assinou nesta quinta-feira (21)  os documentos de adesão e de convênio com o Interlegis, passando a fazer parte da comunidade virtual que se formou na primeira fase do Programa.

Segundo o presidente da Câmara, o conhecimento sobre o programa se deu frente à necessidade de se modernizar e atualizar aquela casa, com intuito de aprimorar e dar mais agilidade ao trabalho legislativo. Para Luciano Braz, o Interlegis será um grande parceiro principalmente no que tange à capacitação dos parlamentares e servidores da casa e pretende, como afirmou, lançar mão dos produtos disponibilizados como o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e SAAP ( Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar).

O Presidente  da Câmara Municipal de Várzea Paulista esteve acompanhado do vice-presidente  Nei Lumes e aproveitaram conhecer um pouco mais sobre as instalações da sede do Programa.

Cinema na câmara

O presidente anunciou a inauguração de um espaço com projetor que será disponibilizado semanalmente para sessões de cinemas voltadas principalmente para os estudantes da rede pública municipal. A sala tem capacidade para cem pessoas o que, como afirma, vem suprir uma carência de Várzea Paulista que não possui uma sala de cinema.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou em Brasília,  nesta sexta-feira (22/02), o primeiro lote de equipamentos destinados à melhora das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. A Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap) recebeu dois caminhões, 30 carrinhos manuais (para facilitar o recolhimento de material reciclável), dois computadores com acesso à internet, além de materiais de escritório como mesas e cadeiras. O valor total do investimento é de R$ 919.966. No Distrito Federal, além da Cortrap, também a Fundamental, que tem sede em Planaltina, receberá recursos da instituição.

A Cortrap é uma das beneficiadas com a aplicação do Decreto Presidencial 5.940/07, que institui a Coleta Seletiva Solidária. Por este instrumento legal, os órgãos da administração pública, direta e indireta, devem destinar os materiais passíveis de sofrer o processo de reciclagem às cooperativas e associações de catadores. A Cortrap recolhe os resíduos dos blocos A, B, C e F na Esplanada dos Ministérios. Atualmente, a cooperativa tem 116 membros e produz mensalmente 189,2 toneladas de materiais recicláveis. Cada cooperado manufatura, em média,
1,6 toneladas/mês, o que gera uma renda bruta de  R$ 385. 

Para Maria de Fátima, dirigente da Cortrap, os investimentos do BNDES permitirão que mais 150 postos de trabalho sejam criados na cooperativa. “Com o que recebemos hoje, a gente espera poder aumentar a produção e com isso gerar uma renda média bruta de R$ 419 ”, acredita a representante da Cortrap.   

Projetos selecionados - O BNDES selecionou,  em todo o País,  44 projetos de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para receber os investimentos da instituição. Neste ano, serão aplicados R$ 36 milhões em empreendimentos que contemplem a construção, recuperação e modernização dos espaços físicos utilizados pelos catadores, a aquisição de equipamentos e a capacitação técnica dos envolvidos na reciclagem. Hoje, 21 cooperativas já receberam os recursos do banco: 11 em São Paulo; 4 na Bahia; 2 em Minas Gerais; 2 no Distrito Federal; 1 em Goiás e 1 em Santa Catarina. O total liberado até agora é de mais de R$ 14 milhões.

Em outubro do ano passado, a Fundação Banco do Brasil entregou 13 triciclos motorizados à Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop). Os veículos entregues são da marca Gurgel. Movidos a diesel, têm capacidade para carregar até 1.200kg. Fazem 30 km com um litro de combustível e alcançam velocidade máxima de 60 km/h e beneficiam mais de 2.700 cooperados a realizar a coleta seletiva.

De acordo com números do Serviço de Ajardinamento de Limpeza Urbana são produzidas mensalmente 53 mil toneladas de lixo orgânico, 6, 4 mil toneladas de lixo reciclável e 500 toneladas de resíduos hospitalares no Distrito Federal. 

A Escola do Legislativo, em parceria com o Ceac - Centro de Apoio às Câmaras da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, oferecerão, neste primeiro semestre de 2008, três cursos na modalidade educação a distância, destinados, preferencialmente, aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Os cursos, ministrados por servidores da Assembléia de Minas, abordarão as seguintes temáticas: História Política de Minas Gerais – uma Introdução Crítica; Poder e Processo Legislativo Muncipal; e Correspondência Oficial. As inscrições poderão ser efetuadas no período 11 a 29 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico que estará disponível na internet, na página da Escola do Legislativo (www.almg.gov.br/escola). Mais informações, pelo telefone 31-33485400 ou pelo e-mail escola@almg.gov.br.

Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados na construção de redes para interligação dos municípios brasileiros, além de redes locais que popularizem o acesso à internet, caso o projeto de lei do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) seja aprovado pela Câmara.

A proposta faz adequações à redação da Lei 9.998/00, que institui o Fust, tornando a aplicação dos recursos mais abrangente. Ela também define que as licitações destinadas a aplicar os recursos do fundo serão regidas pela Lei das Licitações (8.666/93), sendo permitida a participação de todos os fornecedores que puderem executar o projeto, e não apenas as prestadoras de serviços de telecomunicações.

O deputado usa o exemplo do programa Interlegis (que permite a interligação das casas legislativas federal, estaduais e municipais) como um exemplo a ser seguido pelas outras esferas de poder. "As prefeituras poderiam ter um choque de gestão significativo caso dispusessem de uma rede similar à Interlegis conectando os municípios brasileiros", acredita Lustosa. "Além disso, uma infra-estrutura desse tipo seria facilmente integrável às bases de dados dos executivos federal e estaduais, gerando um rico fluxo de informações essenciais para um acréscimo de eficiência e eficácia no trato da coisa pública."

Na avaliação de Lustosa, essa rede municipal pode também ser aberta à população e garantir a universalização da internet no Brasil, principalmente nos municípios menores e mais pobres.

O projeto tramita anexado ao projeto de lei do deputado Vander Loubet (PT-MS) que trata da promoção da inclusão digital. Os textos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, através da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, realizará, nos dias 27 e 28 de março, o IV Seminário de Vereadores do MS. O evento, neste ano, tem como tema "O Processo Eleitoral".

Segundo informação da diretora da Escola do Legislativo, Marlene Figueira Silva, que também responde pela Diretoria de Recursos Humanos da AL/MS, a programação que está sendo organizada será extensa. "O tema foi escolhido propositalmente por se tratar de um ano eleitoral, proporcionando aos participantes a oportunidade de conhecer, atualizar e discutir a legislação eleitoral".

A expectativa da Mesa Diretora da Casa e da Coordenação da Escola do Legislativo é a de que esse seja mais um grande evento, permitindo novamente uma integração harmoniosa entre a comunidade legislativa (Municipal, Estadual e Federal), já que contará com a presença de renomados palestrantes do Interlegis, do ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e de outros órgãos do Legislativo Federal.

O presidente da Câmara Municipal de Paracatu, José Maria Andrade Porto, e seu assessor e subsecretário de documentação e informação, Watson Wilton de Azevedo, visitaram a sede do Programa Interlegis nesta ultima segunda-feira (11), convidando o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio a participar do lançamento do Portal da Câmara Municipal de Paracatu, que acontecerá no dia 28 de fevereiro.

A Câmara Municipal de Paracatu foi a segunda câmara a aderir ao Programa Interlegis, em 1997, e desde então tem utilizado das facilidades do programa. Segundo Watson Wilton de Azevedo, a maioria das câmaras depende de serviços de empresas de tecnologia, e o Programa Interlegis vem de encontro a essa necessidade. “Produzindo soluções e sistemas, liberando as câmaras dessa dependência”, completou.

O presidente da câmara, José Maria Andrade Porto, acredita que o Portal da Câmara Municipal de Paracatu será uma continuidade do trabalho do Interlegis. “Assim vamos mostrar a cara do político, aumentando a transparência do processo. Isso é lucro para a sociedade”, concluiu.

Começam nesta quarta-feira (20), as inscrições para a segunda edição do Curso de Formação Política oferecido pela Escola do Legislativo aos servidores públicos, agentes políticos e demais interessados. As aulas iniciam no dia 17 de março, e acontecerão todas as segundas e terças-feiras, das 19h30 às 22h00, no plenarinho Paulo Stuart Wright, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Como pré-requisito o interessado deverá possuir o ensino Médio completo. O término do curso está previsto para o dia 30 de junho deste ano. As inscrições devem ser feitas na secretaria da Escola, pelos telefones (48)3221-2828/3221-2952 ou pelo site www.alesc.sc.gov.br/escola. O edital de inscrição também está disponível no site. O prazo para as inscrições termina no dia 05 de março.

Com 84 horas/aulas, o curso abordará: a história política do Brasil e de Santa Catarina, a trajetória dos partidos políticos, as competências dos três Poderes e dos Órgãos Públicos, as reformas da Previdência e Tributária, os estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e das Cidades, o Orçamento Público, a Legislação Eleitoral, as importantes leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes e Bases da Educação, o Processo Legislativo, a relação entre Comunicação, Mídia, Marketing e Política entre outros.

Com o curso, a Escola do Legislativo espera contribuir para o surgimento de novas lideranças políticas, com visão ampla e abrangente da realidade do País, ao oferecer um curso de formação política que aborda a origem, a organização e o desenvolvimento de nossas instituições democráticas. Ao enfocar também os principais problemas enfrentados pelo Estado e pela sociedade brasileira, o curso representa uma oportunidade para o debate sobre as condições de vida da maioria da população e para que as novas lideranças políticas firmem compromisso com a busca de soluções efetivas para os principais problemas brasileiros.

A Câmara Municipal de Apucarana, Paraná, disponibilizará, em seu site, esclarecimentos sobre as diárias do legislativo, a partir deste mês.

Depois de uma polêmica que rondou a câmara ano passado sobre as diárias do legislativo, não terá mais complicação a partir deste mês.

Após a noticia alguns vereadores se irritaram pelas diárias não cobrirem as despesas de suas viagens. “O ambiente ficou um tanto conturbado, mas todos concordaram que não há motivo para não haver transparência em relação a esse assunto”, disse Bertoli.

Além do valor pago das diárias, também constará o destino e motivo da viagem. Segundo Bertoli, a Câmara de Apucarana é modelo para o norte do Paraná e vão continuar fazendo tudo para que continue assim.

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Nesta terça-feira (19), no auditório do Programa Interlegis, será realizada uma videoconferência com os estados da Federação e o Distrito Federal para debater, tirar dúvidas e definir a data de início dos trabalhos do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada á Presidência da República, pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculados ao Ministério da Justiça. A transmissão será ao vivo, das 9h30 às 17h.

O debate contará com a participação de representantes estaduais do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária, da OAB, de organizações de mulheres e feministas, além de universidades. Na ocasião, as unidades federativas vão indicar entidades afins para serem coordenadoras do processo.

O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino.  O documento foi entregue, em dezembro, ao ministro Tarso Genro e à ministra Nilcéa Freire e suas recomendações foram prontamente acatadas.

Para colocar em prática o mutirão, centenas de advogados e operadores do Direito serão mobilizados para analisar os 25 mil processos de mulheres em situação de prisão. Nesse universo, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas.

A Câmara Municipal de Belém promove nesta quinta-feira (28), o I Seminário Legislativo de Belém. Um encontro de vereadores  que tem a parceria do  Programa Interlegis.

No início da manhã houve uma reunião com os diretores da casa com a  finalidade definir as principais demandas da CMB quanto à modernização de equipamentos e capacitação de servidores e agentes políticos – dois importantes focos de atuação do programa.

Logo após, em plenário, o Coordenador da Subsecretaria de Atendimento e Formação da Comunidade do Legislativo da Secretaria Especial do Interlegis, James Carvalho fez uma apresentação do programa para parlamentares, assessores e servidores da Câmara. A palestra foi prestigiada por  vereadores e funcionários de câmaras de outros municípios do estado.

Durante a reunião pela manhã, o diretor do Programa Interlegis, Marcio Leão Marques, elogiou a estrutura da casa legislativa. "A Câmara Municipal de Belém pode se orgulhar de ser um modelo para o legislativo nacional", enfatizou. E também falou sobre a atuação do Interlegis. “Modernização é, na verdade, a elevação do nível de informação. O Interlegis existe há 10 anos e está hoje em cerca de 4.000 câmaras municipais em todo o país”, explicou.

À tarde, a programação do Interlegis em Belém encerra com uma palestra aberta à comunidade sobre o tema Direito Eleitoral, que terá como palestrante Carlos Sérgio Monteiro, que é advogado e membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP).

Também estão em Belém diretor da Subsecretaria de Administração do Programa Interlegis, José Oliveira da Silva, além de Marco Henrique Satter, da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal.

Foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, na reunião desta terça-feira (20), da  Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Resolução CM-002/2008 que dispõe  sobre a obrigatoriedade de utilização de programas abertos (software livre) pelo Poder Legislativo Municipal.

Software livre é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem nenhuma restrição e custo.

O texto do projeto prevê que a “Câmara Municipal de Divinópolis utilizará obrigatoriamente, em seus sistemas e equipamentos de informática, adquiridos a partir da aprovação desta Resolução, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua  cessão, alteração e distribuição”.

Segundo a justificativa do projeto, “a  migração para software livre já é uma realidade tanto em empresas privadas como em órgãos públicos de vários países. O governo brasileiro apóia e estimula estas ações em nível federal, estadual e municipal por considerar que o seu uso acarretará várias vantagens das quais podemos relacionar algumas mais importantes como:  nível de segurança;  redução de infecções por pragas virtuais (vírus, trojans, etc...); independência tecnológica;  redução de gastos com licenças”; dentre outros.

Trinta e dois novos computadores já estão sendo preparados para para utilização exclusiva de programas abertos.

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Totó Teixeira, e a gerente do Programa Escola do Legislativo de Belo Horizonte, Solange Magalhães, visitaram a sede do Programa Interlegis nesta terça-feira (26), e foram recebidos pelo diretor da subsecretaria de apoio técnico e relações institucionais do Interlegis, Marcos Aurélio Côrrea.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte acaba de criar a Escola do Legislativo de Belo Horizonte e o objetivo dessa visita ao Interlegis é conhecer melhor o programa e seus projetos e mostrar os planos da câmara para a nova escola do legislativo.

“Nós sabemos que o Programa Interlegis é pode nos dar um grande apoio, tanto técnico quanto de capacitação, e por isso estamos buscando uma parceria”, disse o presidente da câmara, Totó Teixeira.

Será realizada nos dias 6 e 7 de março, no Auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a III Conferência Estadual do Meio Ambiente (III CEMASC). Esta etapa estadual, à exemplo do que vem acontecendo nos outros estados brasileiros, precede e culmina com a III Conferência Nacional do Meio Ambiente (III CNMA), que acontecerá em maio de 2008. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente, representando a ALESC, faz parte da Comissão Organizadora Estadual (COE/SC) e está totalmente empenhada na realização do evento.

Cabe lembrar que a III CEMASC foi precedida de sete conferências regionais, realizadas entre setembro e outubro do ano passado, nas cidades de Chapecó, São José, Lages, Criciúma, Joinville, Blumenau e Joaçaba. Entre os mais de 1.000 participantes da etapa regional, foram eleitos aproximadamente 350 delegados para a III CEMASC. Para maiores informações consultar o site www.cemasc.org.br.

Todas estas conferências têm como público alvo três setores: sociedade civil, governamental e empresarial patronal. Além disto, comungam do mesmo tema: “Mudanças Climáticas”, sendo que quatro eixos temáticos irão nortear as discussões e os trabalhos: Mitigação; Adaptação; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico; Educação Ambiental, Formação, Comunicação e sustentabilidade. Deste modo, pretende-se levantar subsídios e propostas que possam contribuir com a construção da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no local.

A Câmara Municipal de Paracatu está lançando o Portal Legislativo do Paracatuense, nesta quinta-feira (28), na sede da Câmara Municipal, com a participação do Programa Interlegis.

A Câmara Municipal de Paracatu foi a segunda câmara a aderir ao Programa Interlegis, em 1997, e desde então tem utilizado das facilidades do programa. Segundo Watson Wilton de Azevedo, a maioria das câmaras depende de serviços de empresas de tecnologia, e o Programa Interlegis vema ao encontro dessa necessidade. “Produzindo soluções e sistemas, liberando as câmaras dessa dependência”, completou.

O presidente da câmara, José Maria Andrade Porto, acredita que o Portal da Câmara Municipal de Paracatu é uma continuidade da participação do Interlegis. “Assim vamos mostrar o trabalho parlamentar, aumentando a transparência do processo. Isso é lucro para a sociedade”, concluiu.

Veja a programação do evento:

Dia 28/02

8h – Recepção e inscrição dos participantes

9h – Abertura do evento (composição da mesa)

9h30 – Palestra sobre o “Interlegis”

Palestrante: Américo Munhoz Júnior (Analista de Informática Legislativa – Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Interlegis/ Senado Federal)

10h20 – Coffee-break

10h40 – Palestra sobre a “Educação legislativa no contexto municipal”

Palestrante: Alaôr Messias Marques Júnior (Gerente-Geral da Escola do Legislativo – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais)

11h30 – Intervalo para o almoço

13h30 – Palestra sobre “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL”

Palestrante: Cláudio Morale (Consultor – Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Interlegis/ Senado Federal)

14h20 – Palestra sobre o “Portal Modelo”

Palestrante: Jean Ferri (Consultor – Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Interlegis/ Senado Federal)

15h10 – Coffee-break

15h30 – Apresentação do “Portal da Câmara Municipal com o SAPL”

Palestrante: Watson Wilton de Azevedo Rocha (Subsecretário de Documentação e Informação – Câmara Municipal de Paracatu)

17h – Assinatura do convênio com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu

17h30 – Encerramento com o uso da palavra pelas autoridades da Mesa

Dia 29/02

8h30 – Abertura do evento (composição da Mesa)

9h – Palestra sobre o “Gestão Pública”

Palestrante: Professor Wladimir Rodrigues Dias (Consultor – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais)

10h – Encerramento com o uso da palavra pelas autoridades da Mesa

10h20 – Coffee-break