Fust poderá ser usado para financiar redes intermunicipais
Os
recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
poderão ser usados na construção de redes para interligação dos municípios
brasileiros, além de redes locais que popularizem o acesso à internet, caso o
projeto de lei do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) seja aprovado pela
Câmara.
A proposta faz adequações à redação da Lei 9.998/00, que institui o Fust, tornando
a aplicação dos recursos mais abrangente. Ela também define que as licitações
destinadas a aplicar os recursos do fundo serão regidas pela Lei das Licitações
(8.666/93), sendo permitida a participação de todos os fornecedores que puderem
executar o projeto, e não apenas as prestadoras de serviços de
telecomunicações.
O deputado usa o exemplo do programa Interlegis (que permite a interligação das
casas legislativas federal, estaduais e municipais) como um exemplo a ser
seguido pelas outras esferas de poder. "As prefeituras poderiam ter um
choque de gestão significativo caso dispusessem de uma rede similar à
Interlegis conectando os municípios brasileiros", acredita Lustosa.
"Além disso, uma infra-estrutura desse tipo seria facilmente integrável às
bases de dados dos executivos federal e estaduais, gerando um rico fluxo de
informações essenciais para um acréscimo de eficiência e eficácia no trato da
coisa pública."
Na avaliação de Lustosa, essa rede municipal pode também ser aberta à população
e garantir a universalização da internet no Brasil, principalmente nos
municípios menores e mais pobres.
O projeto tramita anexado ao projeto de lei do deputado Vander Loubet (PT-MS)
que trata da promoção da inclusão digital. Os textos serão analisados em
caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.