Março

Na última terça-feira (11), foi aberto o ano letivo de 2008 do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), integrantes do sistema de educação do Senado Federal. O evento ocorreu às 10h30, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, na sede do Interlegis.

Estiveram presentes à solenidade o 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, o diretor-geral do Senado Federal e vice-reitor-executivo da Unilegis, Agaciel Maia, a diretora-executiva do ILB, Denise Zoghbi, a vice-reitora acadêmica da Unilegis, Vânia Maione, e o consultor legislativo do Senado federal, Dirceu Matos. A aula magna inaugural foi proferida pelo senador Efraim Morais, que discorreu sobre o tema “Eleição – a essência da democracia”.

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Teve início nesta quinta-feira (13) o Seminário Interlegis João Pessoa. A mesa foi presidida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, além do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, do 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Antônio Carlos Pádua Montenegro, e do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Carlos Cordoves.

O presidente da mesa, o vereador Arthur Cunha Lima, abriu os trabalhos do seminário destacando a importância do relacionamento do Senado Federal com as casas legislativas de todo o país. Na ocasião, o presidente assinou o convênio entre a assembléia legislativa e o Interlegis. “Neste momento solene declaro a alegria e satisfação de estar assinando esse contrato junto ao Senado Federal e assumo o compromisso de não deixar que ele venha a se frustrar", declarou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, e o representante do BID no Brasil, Carlos Cordobez, foram unânimes nos elogios ao programa. “É um programa que ajuda os parlamentares a dar mais transparência e responsabilidade ao seu trabalho”, afirmou Cordobez. “Acredito que mais dois ou três passos e não mais do que isso o Brasil formaria parte do 1º mundo”, concluiu.

O senador Efraim Morais destacou, em sua palavra, as metas e objetivos da segunda etapa do programa Interlegis, agora sob o título oficial de “Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil – Interlegis II”. "É importante ressaltarmos que a continuidade do Interlegis é resultado direto de seu sucesso. Poucos são os programas de governo em nosso país que conseguem acumular vitórias e manter uma linha coerente de ação ao longo de tanto tempo", disse. O senador ainda destacou o valor do Interlegis para a sociedade: "É um programa preocupado com a cidadania. Poder Legislativo  atuante é garantia de melhoria de condição de vida do povo".

Em seguida, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, valorizou a aproximação entre o cidadão e o Poder Legislativo oferecida pelo Interlegis. "Estamos aqui em nome de um legislativo moderno que possa se valer, chegar mais perto do cidadão.

Com esse modelo virtual que vai ser expandido esperamos estreitar ainda mais os laços de cidadania", disse. Garibaldi ainda avaliou a credibilidade do Poder Legislativo diante da opinião púbica.

O Seminário Interlegis João Pessoa visa mostrar o trabalho do Programa Interlegis, bem como as metas para a segunda etapa do programa. O evento segue durante os dias 13 e 14 de março com palestras e debates de interesse público e legislativo.

Durante a tarde, o advogado Marcos Pires, conselheiro e membro da comissão de ética da Ordem dos Advogados do Brasil e decano da advocacia paraibana junto ao Tribunal Regional Eleitoral - PB e ao Tribunal Superior Eleitoral, iniciou a palestra sobre Legislação Eleitoral, dizendo aos participantes do seminário, que ao invés de uma palestra eles teriam um produtivo bate-papo.

Marcos Pires fez um breve apanhado da história e da evolução do direito e justiça eleitoral no Brasil, e falou sobre algumas novas leis eleitorais para as próximas eleições, como as novas normas para as contas de campanha. “Se os candidatos não tiverem suas contas de campanha aprovadas, mesmo que não tenham sido eleitos, não poderão se candidatar nas próximas eleições, e os que forem eleitos e não tiverem suas contas de campanha aprovadas, não poderão assumir o mandato enquanto não regularizarem sua situação”, afirmou.

O advogado Marcos Pires concluiu, ressaltando que o Brasil tem um eficiente sistema de justiça eleitoral, deu inicio ao debate.

A segunda palestra da tarde, “Capacitação como fator de eficiência dos trabalhos legislativos”, foi feita pelo diretor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Alaôr Messias Marques Junior. Que iniciou agradecendo a equipe do Interlegis pelo trabalho de capacitação que o programa tem realizado.

“Educação, capacitação e qualificação são importantes em qualquer organização, seja ela privada ou pública”, afirmou Alaôr Messias. Ele ainda ressaltou que a eficiência dos servidores das casas legislativas agrega valor ao trabalho do vereador.

Alaôr concluiu falando do trabalho das Escolas do Legislativo, que têm feito esse trabalho de capacitação e educação tanto com servidores quanto com a população em geral.

O Interlegis oferece à comunidade legislativa e aos demais cidadãos, cursos, na modalidade a distância, que visam capacitar o pessoal político do legislativo brasileiro de forma a auxiliá-los no exercício de suas funções.

Os cursos são oferecidos, on-line, através do ambiente virtual de ensino SABERES (http://saberes.interlegis.gov.br), que utiliza o software livre Moodle como base. Nele, além de ter acesso ao conteúdo dos cursos, os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, além de terem acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores, que o auxiliam no dia a dia do curso.

Desde 10 de março está disponível no endereço http://saberes.interlegis.gov.br a matrícula para os cursos que serão oferecidos no primeiro semestre de 2008, que serão:

    · Busca da Qualidade
    · Instituições de Controle Orçamentário
    · Introdução à Lei de Responsabilidades Fiscais
    · Introdução ao Ensino à Distância
    · Introdução ao Jornalismo Legislativo
    · Introdução ao Orçamento Público
    · Lei de Responsabilidades Fiscais - Avançado
    · Lei de Responsabilidades Fiscais - O planejamento da Receita e da Despesa
    · Licitações e Contratos
    · Noções Básicas de Administração
    · Orçamento Público
    · Prática de Orçamento Público
    · Pregão Eletrônico
    · Técnicas de Oratória
    · Técnicas de Processo Legislativo

Os cursos irão acontecer durante os meses de abril e maio, são gratuitos, abertos para o público em geral, e quem obtiver um bom aproveitamento nos exercícios e nas atividades propostas pelos Tutores receberá um certificado de participação.

Para obter maiores informações, envie e-mail para saberes@interlegis.gov.br ou ligue para (61) 3311-2553 / (61) 3311-2552

Teve prosseguimento, nesta sexta-feira (14), o Seminário Interlegis João Pessoa. A programação seguiu com a palestra "O Papel do Vereador", ministrada pelo presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Miziara.

O objetivo da palestra, segundo Miziara, foi mostrar o novo papel que o vereador, como líder da comunidade, exerce. “É o vereador que está diariamente, constantemente perto da sua gente, discutindo e trocando idéias”, afirmou.

Miziara propôs que os vereadores passem a analisar criticamente as suas ações e intenções como integrante do Poder Legislativo. “Assim o papel do vereador do futuro será transformar o usuário em cidadão, pessoa que ajuda o prefeito a transformar a sua cidade, ser portador de um espírito moral”, explicou.   

Em seguida, o professor Eládio Carneiro proferiu a palestra "Marketing Político". Carneiro focou o método utilizado na divulgação de propostas e idéias dos candidatos no período pré-eleitoral, destacando o lado financeiro do marketing eleitoral. "O candidato pode ter dinheiro [para uso em propaganda eleitoral], mas o dinheiro não é tudo. Deve haver, por tras disso, um bom candidato", afirmou.

O Seminário Interlegis João Pessoa recebeu cerca de 500 inscritos em dois dias de evento. Foi encerrado em mesa composta por palestrantes do evento e pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio.

Clique aqui para acompanhar o evento via videostreaming.

Será realizada em 17 de março, das 9 às 12h e das 14h às 18h, a primeira videoconferência de organização da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) nas Assembléias Legislativas ou nas Escolas Legislativas estaduais. A CNIJMA promove uma intensa mobilização por meio da realização de conferências nas escolas de todo país. O processo é contínuo já que a proposta é que a escola se transforme em espaço de debate político e de construção de conhecimento coletivo, despertando e fortalecendo a participação da comunidade.
 
A terceira versão da CNIJMA, cujo evento final acontecerá de 24 a 29 de novembro deste ano em Brasília, tem como temática as mudanças ambientais globais. O material didático para orientação de professores,  gestores e alunos deverá ser distribuído até abril de 2008. As escolas têm até 30 de agosto para enviar o cartão envelope-resposta, juntamente com o cartaz produzido sobre o tema escolhido, descrevendo o trabalho realizado pelos alunos e apresentar o nome do delegado eleito. Esse processo deve ser feito juntamente com a inscrição pela internet, cuja data limite é 30 de agosto. As conferências estaduais serão realizadas até 31 de outubro e a divulgação das delegações eleitas ocorrerá em 15 de novembro. Mais informações pelos telefones (61) 2104-6162 e 2104-6166, ou ainda pelos endereços eletrônicos conferenciainfanto@mec.gov.br ou http://www.mec.gov.br/conferenciainfanto2008.

Promovido pelo Programa Interlegis, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa, o Seminário Interlegis João Pessoa recebeu cerca de 500 participantes em dois dias de evento. Ocorrido nos dias 13 e 14 de março, no auditório do Fórum Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o evento propôs a discussão de diversos temas de interesse público e legislativo, direcionado a parlamentares, servidores das casas legislativas, servidores públicos, professores e estudantes de nível superior.

A mesa de abertura do seminário foi presidida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima, e contou a presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, do 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima,  do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Duval Ferreira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Antônio Carlos Pádua Montenegro, e do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Carlos Cordoves.

O presidente da mesa, o vereador Arthur Cunha Lima, abriu os trabalhos do seminário destacando a importância do relacionamento do Senado Federal com as casas legislativas de todo o país. Na ocasião, o presidente assinou o convênio entre a Assembléia Legislativa e o Interlegis. “Neste momento solene declaro a alegria e satisfação de estar assinando esse contrato junto ao Senado Federal e assumo o compromisso de não deixar que ele venha a se frustrar", declarou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, e o representante do BID no Brasil, Carlos Cordobez, foram unânimes nos elogios ao programa. “É um programa que ajuda os parlamentares a dar mais transparência e responsabilidade ao seu trabalho”, afirmou Cordobez. “Acredito que mais dois ou três passos e não mais do que isso o Brasil formaria parte do 1º mundo”, concluiu.

O senador Efraim Morais destacou, em sua palavra, as metas e objetivos da segunda etapa do programa Interlegis, agora sob o título oficial de “Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil – Interlegis II”. "É importante ressaltarmos que a continuidade do Interlegis é resultado direto de seu sucesso. Poucos são os programas de governo em nosso país que conseguem acumular vitórias e manter uma linha coerente de ação ao longo de tanto tempo", disse. O senador ainda destacou o valor do Interlegis para a sociedade: "É um programa preocupado com a cidadania. Poder Legislativo  atuante é garantia de melhoria de condição de vida do povo".

Em seguida, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, valorizou a aproximação entre o cidadão e o Poder Legislativo oferecida pelo Interlegis. "Estamos aqui em nome de um legislativo moderno que possa se valer, chegar mais perto do cidadão. Com esse modelo virtual que vai ser expandido esperamos estreitar ainda mais os laços de cidadania", disse. Garibaldi  que ainda avaliou a credibilidade do Poder Legislativo diante da opinião púbica.

Iniciaram-se então, as palestras: O primeiro tema abordado foi "Legislação Eleitoral". O conselheiro e membro da comissão de ética da Ordem dos Advogados do Brasil e decano da advocacia paraibana junto ao Tribunal Regional Eleitoral - PB e ao Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Marcos Pires, iniciou a palestra dizendo propondo aos participantes do seminário um produtivo bate-papo.

Pires fez um breve apanhado da história e da evolução do direito e justiça eleitoral no Brasil. O advogado abordou novas leis eleitorais para as próximas eleições, como as novas normas para as contas de campanha. “Se os candidatos não tiverem suas contas de campanha aprovadas, mesmo que não tenham sido eleitos, não poderão se candidatar nas próximas eleições; os que forem eleitos e não tiverem suas contas de campanha aprovadas, não poderão assumir o mandato enquanto não regularizarem sua situação”, dissertou.

A segunda palestra da tarde, “Capacitação como fator de eficiência dos trabalhos legislativos”, foi ministrada por Alaor Messias Marques Júnior, diretor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

O diretor iniciou agradecendo a equipe do Interlegis pelo trabalho de capacitação realizado pelo programa. “Educação, capacitação e qualificação são importantes em qualquer organização, seja ela privada ou pública”, destacou. Messias ainda ressaltou que a eficiência dos servidores das casas legislativas valoriza o trabalho do vereador.

A programação seguiu com a palestra "O Papel do Vereador", ministrada pelo presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara. O objetivo da palestra, segundo o palestrante, foi mostrar o novo papel que o vereador, como líder da comunidade, exerce. “É o vereador que está diariamente, constantemente perto da sua gente, discutindo e trocando idéias”, afirmou.

Miziara propôs que os vereadores passem a analisar criticamente as suas ações e intenções como integrante do Poder Legislativo. “Assim o papel do vereador do futuro será transformar o usuário em cidadão, pessoa que ajuda o prefeito a transformar a sua cidade, ser portador de um espírito moral”, explicou.  

Em seguida, o professor Eládio Carneiro proferiu a palestra "Marketing Político". Carneiro focou o método utilizado na divulgação de propostas e idéias dos candidatos no período pré-eleitoral, destacando o lado financeiro do marketing eleitoral. "O candidato pode ter dinheiro [para uso em propaganda eleitoral], mas o dinheiro não é tudo. Deve haver, por trás disso, um bom candidato", afirmou.

Para encerramento, a mesa foi composta por palestrantes do evento e pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio.

Uma escola diferente das tradicionais, essa é a principal característica da Escola do Legislativo do Distrito Federal, mais nova instituição da capital da República. Criada pela resolução 203/2007, a Escola tem a missão de aprimorar o desempenho dos parlamentares, servidores e capacitar a própria sociedade com a qualificação do Poder Legislativo local.

As Escolas do Legislativo surgiram de uma demanda prevista na Constituição Federal que obriga a manutenção de Escolas de Governo para o aperfeiçoamento e formação dos servidores públicos da administração. A idéia é de que com as escolas sejam desenvolvidos uma série de temas relevantes à cidadania, legislação e à própria política local, sem esquecer da atuação efetiva dos envolvidos na diversidade de processos, conjunturas e ações políticas.

Dr. Charles, autor da proposta, conta que a idéia de criar a Escola partiu de uma necessidade da Casa de investir na capacitação de seu pessoal. "Em novembro de 2007 percebi a importância dos benefícios que a Escola traria para o DF e me empenhei na aprovação do projeto. Vale ressaltar que é uma iniciativa que não trouxe despesas para a CLDF", afirma. Ele lembra que essa não foi a primeira vez que a implantação da Escola entrou em pauta. Nos anos anteriores alguns parlamentares tentaram implementá–La, sem sucesso.

Priscila Ramos, com larga experiência no âmbito do Legislativo, é a diretora da Escola.  A equipe é formada por profissionais multidisciplinares com competência e experiência suficientes para o desenvolvimento de atividades voltadas para o treinamento de servidores da Câmara Legislativa e também para projetos especiais destinados à integração entre Câmara e sociedade. Outro ponto de destaque são as parcerias previstas e os convênios com instituições educacionais de renome.

Experiência comprovada

No Brasil existem exemplos de Escolas de sucesso como as assembléias de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, dentre outras que somam experiências positivas ao desenvolvimento do trabalho. A  Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), realiza um trabalho pioneiro nas casas legislativas integrando o Parlamento e a sociedade por meio do saber, da educação.

A associação estimula a criação das escolas apresentando modelos de Projetos Político-pedagógicos; organizando fóruns de debates na área de capacitação, treinamento e reciclagem; reunindo especialistas e educadores em Poder Legislativo. São promovidos encontros regionais e nacionais com vistas à formulação de novas ações no campo de atuação e firmando parcerias com instituições educacionais.

Concurso para escolha da logomarca

Como parte das atividades de lançamento será realizado um concurso para a escolha da logomarca oficial da Escola do Legislativo do DF. O concurso é aberto a todos os servidores da Casa, aos alunos das redes Públicas e Privadas do Distrito Federal, das Instituições de Ensino Superior e a comunidade em geral. Serão avaliados critérios como criatividade, originalidade e comunicação (que deve ser conciso, conter aspectos de regionalidade).

O regulamento estará disponível na solenidade de instalação da Escola e o resultado do concurso será divulgado no dia 28 de abril de 2008. O vencedor será premiado com uma estadia de um fim de semana no RM Hotel Fazenda, no Núcleo Rural de Sobradinho, com direito a até três acompanhantes.

Os professores da Escola do Legislativo, Leo Noronha e Ludovikus Moreira, integram a equipe da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que percorre o Estado nos meses de março e abril, num projeto de educação para cidadania. O Expresso Cidadania é realizado em parceria com o TRE-MG e a Secretaria de Estado da Educação, entre outros órgãos e empresas publicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de estimular a participação política entre os jovens de 15 a 18 anos, promover o exercício do voto, envolver os profissionais de educação, oferecer informações sobre os Poderes e estimular a aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sete Lagoas, em parceria com o Senado Federal, por intermédio da Secretaria Especial Interlegis, oferece nos próximos dias 03 e 04 de abril, curso básico de licitações e contratos, com o objetivo de orientar os servidores membros das comissões de licitação das Casas Legislativas Municipais possibilitando às mesmas um funcionamento mínimo, sem a total dependência dos departamentos jurídicos respectivos. Os cursos serão gratuitos e o único custo das Câmaras participantes será com transporte, hospedagem e alimentação de seus próprios servidores.

Os estudantes das sete escolas do ensino médio e os alunos do curso de Ciências Sociais, que integram o Parlamento Jovem 2008, visitaram pela primeira vez nesta segunda-feira, 17 de março, à Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A visita teve como objetivo apresentar aos jovens algumas noções iniciais sobre a estrutura e funcionamento da Assembléia Legislativa. O Parlamento Jovem é uma parceria entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo e da PUC Minas, visando proporcionar uma oportunidade para o estudante conhecer o funcionamento do Legislativo, apresentando sugestões para aprimorar a democracia.

O Programa Interlegis recebeu nesta quarta-feira (6) a visita dos presidentes das câmaras de Canindé, Celso Crisóstomo Secundino e de Barbosa Ferraz/PR, Deusmiro Pereira Sales. Os dois vieram buscar maior participação do Interlegis na capacitação dos vereadores e servidores daquelas casas legislativas.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Canindé é importante que “a câmara vá além do seu papel de elaborar e fiscalizar as leis, podendo se tornar mais propositiva, abrir espaço e principalmente contar com a presença da comunidade”.

Já para o presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, “o Interlegis é um centro de apoio legislativo fundamental para o bom andamento das casas legislativas e um parceiro importante na modernização dos legislativos municipais”.

Na parte da tarde foi assinado o convênio com o Programa Interlegis e a Câmara Municipal de Água Fria/BA, na pessoa do seu presidente Renan Araújo Barros.

Idealizado pelo diretor da Secretaria especial do Interlegis (SINTER), Márcio Sampaio Leão Marques, a Biblioteca Básica foi lançada durante as comemorações dos 10 anos do Programa Interlegis em novembro de 2007. A Biblioteca Básica surgiu de uma parceria entre o Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.

O Programa Interlegis pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse de parlamentares e servidores do Poder Legislativo, às casas legislativas de todo o país. Entre as doze publicações é possível encontrar exemplares de destaque como a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. As primeiras Câmaras Municipais a receber os exemplares foram as de Vassouras (RJ) e Novo Airão (AM).

Todas as publicações contidas na Biblioteca são: Constituição da República Federativa do Brasil, Licitações e Contratos Administrativos, Legislação Consolidada do Servidor Público, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto do Desarmamento, Estatuto do Idoso, Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Antidrogas, Lei de Responsabilidade Fiscal e Manual de Padronização de Textos.

O Seminário Interlegis apresentará diversos temas que hoje despertam o interesse dos parlamentares e servidores das casas legislativas como também da sociedade.

Um das palestra será sobre o marketing político, proferido pelo professor Eladio Carneiro, que segundo afirmou terá um enfoque no método de utlização na divulgação de propostas e idéias dos candidatos no período pré-eleitoral. “Nesse período, o objetivo é a massificação da imagem,  proposta e nome dos candidatos. Assim o público pode conhecê-lo melhor mesmo com o curto tempo de campanha, completou Eladio Carneiro.

Outro tema será o “Papel do Vereador” ministrado pelo presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, UVESP, Sebastião Miziara. “Vou abordar o papel do vereador antes e depois da Constituição de 88 e propor uma mudança do comportamento daquele parlamentar dentro de uma  visão empreendedora, explicou Miziara.

Já o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitora, Walter Costa Porto abordará em sua palestra a “Legislação Eleitoral: o que vai acontecer nas próximas eleições”. Segundo o ex-ministro, ele abordará temas polêmicos como a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Costa Porto promete apresentar um quadro geral das eleições municipais, mas  o ritmo da apresentação será determinado pelos participantes do evento.”A parte mais interessante será o debate, as perguntas que provavelmente serão formuladas pelos participantes”, concluiu.

A parte de capacitação ficará a cargo do diretor da Escola do Legislativo da Assembléia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques Junior,  que enfatizará a importância do estreitamento entre as casas legislativas e a sociedade, sendo que para isso, como afirmou há necessidade de levar o conhecimento do que acontece no legislativo para o cidadão. E também pretende mostrar a importância das escolas dos legislativos para a capacitação dos parlamentares e servidores das casas, como também da própria sociedade. “As câmaras são vias de mão dupla, por isso é importante que o parlamentar conheça as necessidades do cidadão, mas também a sociedade conheça o que acontece dentro daquela casa do legislativo municipal, concluiu.

O Programa Interlegis recebeu nesta quinta-feira(06), a visita do representante da Camâra Municipal de Itapecerica da Serra, professor Clóvis Pinto e do secretário adjunto de relações institucionais da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, João Paulo Almeida. O secretário que já é filiado ao Programa Intergelis veio formalizar o termo que doe definitivamente os computadores para a assembléia e o representante da câmara veio conhecer o Interlegis e os produtos do programa, bem como firma uma parceria e uma futura assinatura de convênios.

Ambos manifestaram interesse pelos cursos e demais serviços oferecidos pelo Interlegis, que visão o melhoramento da capacidade do legislativo.

 “A assembléia é um local que reúne vários servidores, é preciso que eles passem sempre por um processo de reciclagem e aprendizagem”, disse o secretário João Paulo. 

“Nós temos interesse na educação, e na capacitação do legislativo. O Programa Interlegis é uma oportunidade para a nossa Câmara”, afirmou o primeiro secretário, professor Clóvis Pinto.

A Biblioteca Básica do Interlegis surgiu de uma parceria do Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.

O Programa Interlegis, pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse das câmaras municipais do país.

A Biblioteca Básica foi criada exclusivamente para as casas legislativas  para  pesquisa que podem auxiliar o trabalho dos parlamentares e servidores, não se destinando a uma só pessoa, mas a todos que trabalham nas casas legislativas.

A Assembléia Legislativa do Estado Minas Gerais promoveu nesta segunda-feira (24) uma oficina de entrosamento dentro do Parlamento Jovem 2008. O objetivo dessa atividade foi criar uma oportunidade de integração para os alunos das sete escolas do ensino médio de Belo Horizonte que participam do projeto

O Programa de Educação para a Cidadania esta atuando em visitas orientadas. As visitas estão dividas em 4 grupos: Ensino Fundamental, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Universitário e Terceira-Idade. Cada grupo terá suas atividades, entre elas: bate-papo sobre política, simulação de reunião de plenário e visitas ao espaço político-cultural. O agendamento das visitas está disponível no site da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br).

O criminoso que for condenado pela prática de exploração sexual de crianças e adolescentes terá, como um dos efeitos obrigatórios da condenação, a perda de valores e de bens utilizados na prática desses atos ilícitos. É o que prevê projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei 8.069/90). A proposição receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A relatora é a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) de inquérito que, entre 2003 e 2004, investigou situações de violência e de exploração sexual infanto-juvenil.

O projeto (PLS 38/08) assinado por Demóstenes retoma o tema de proposta de emenda à Constituição apresentada em 2000 pelo então deputado Pedro Canedo - a PEC foi arquivada na Câmara em 2003, por causa do encerramento da legislatura. O senador explica que a relevância do tema e a necessidade de punição dos criminosos justificam a retomada do assunto em forma de projeto de lei, "com algumas modificações, mas o mesmo propósito". O objetivo "é fazer com que os bandidos, além da liberdade que usam para a barbárie, percam valores e bens móveis e imóveis utilizados na prática ou exploração de prostituição de menores", explica ainda.

Pelo projeto, os valores e bens móveis e imóveis cuja perda seja declarada serão repassados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado em que for cometido o crime. As determinações do projeto acrescentam inciso ao § 2º do artigo 244-A do ECA, que estabelece punições para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Além da pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, o estatuto determina que o infrator terá cassada licença de localização e de funcionamento de estabelecimento usado na prática da exploração.

Apesar do que dispõe o ECA, o autor do projeto lembra que nas raras vezes em que o acusado é pego, fica preso durante pouco mais de um ano. "Em sua defesa e na subsistência enquanto está na cadeia, [o detento] gasta o dinheiro que ganhou com a prostituição das crianças. Quando sai, espera-o aqui fora o patrimônio arrecadado na exploração dos menores. São situações que não podem continuar", argumenta Demóstenes.

Na justificação da proposta, o parlamentar afirma ainda que, se a exploração sexual atinge de modo permanente o futuro das vítimas, demole também a imagem do Brasil no exterior, com conseqüências imediatas. "Como um país que não consegue cuidar da integridade física de suas crianças quer ter o respeito internacional? Punir os algozes é parte da resposta", explica.

Há também o lado pedagógico dessa medida, acredita o senador. Conforme afirma, ao observarem que os autores dessa modalidade de delito estão sendo pegos e ficando sem o patrimônio, os demais exploradores podem convencer-se a abandonar a prática tão abominável, e quem tiver a intenção de entrar para o crime se confrontará com a possibilidade de repreensão econômica aliada aos efeitos penais.

Reparação - Os recursos transferidos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão ser usados no custeio de reparação dos danos provocados pela exploração sexual. O dinheiro seria utilizado para auxiliar na manutenção do tratamento de seqüelas sofridas pelas vítimas, como vício em drogas lícitas e ilícitas, danos psicológicos, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e conseqüências da violência comum e doméstica.

Sustentabilidade por Marina Silva Pinto

Aquecimento Global, extinção de espécies, queda de produção agrícola, elevação do nível do mar, secas, maremotos, poluição, excesso de lixo, referem-se ao erro da nossa relação com a natureza. Uma vez que o homem acha que pode dominá-la, dentro de um modelo desenvolvimentista do capitalismo.

Esse é um caminho que a evolução técnica da nossa civilização está seguindo, diante desse fato é necessário que a sociedade reconstrua caminhos, de modo a respeitar a natureza, vivenciá-la e evoluir junto a ela.

É necessária uma mudança cultural. Hoje temos a idéia de que os recursos nunca vão acabar, temos que abandonar essa ilusão e estar ciente de que os recursos podem faltar ainda na nossa geração.

            Sustentabilidade, todos sabem sobre o assunto, mas será que todos estão fazendo algo pela natureza?

            Está na hora de sair do vocabulário e agir.

            Temos que respeitar o meio ambiente e sobretudo economizar recursos.

Reciclar , Reaproveitar, Reutilizar, são práticas simples que podemos fazer no nosso dia- dia, onde resulta na economia de materiais e redução de desperdícios.

Sustentabilidade se faz no dia-a-dia, se faz nas grandes, mas principalmente nas pequenas ações.

   Veja aqui algumas dicas:

- Evite o uso de automóvel, procure andar a pé, ou de bicicleta, assim você evitará a emissão de gases de efeito estufa, além de melhorar seu condicionamento físico.

- Evite deixar aparelhos telefônicos sem uso ligados à tomada.

- Diminua sempre que puder o consumo de água.

- Plante uma árvore.

- Reutilize sempre que necessário, recicle papel, latas e garrafas.

- Faça uma coleta seletiva em sua própria casa. Quase 70% do lixo pode ser reutilizado. Alimentos podem virar adubo, atraves dos métodos de compostagem.

- Diminua a quantidade de lixo produzido por você.

  Projetos que uma empresa pode programar integrando ações de gestão ambiental.

- Coleta seletiva do lixo, separar o lixo seco do lixo molhado, necessitando assim de cursos para servidores e que a informação seja fornecida a todos os participantes, incluindo a educação de todos.

- O lixo molhado, ou seja, todas as sobras de cozinha que sejam de origem animal ou vegetal: sobras de comida, cascas de ovo, entre outros, pode ser transformado em adubo para as plantas. E já o lixo seco pode ser levado para uma associação de catadores de lixo, onde será separado.

      - Substituir copos descartáveis, que geram grande quantidade de lixo, por canecas de louça para o consumo de água ou café.

      - Aproveitar o máximo a luz natural do dia, desligando parte das lâmpadas.

      - Ao invés dos aparelhos de ar condicionado, manter abertas as janelas e portas permitindo a entrada de ar externo.

        Implantar recursos e sistemas tecnológicos que poupam energia e preservam o meio ambiente, tais como:

·         A instalação de luminárias de maior eficiência e menor consumo de energia.

·         A modernização do sistema de ar-condicionado e a limpeza dos filtros também permitem mais segurança e o controle da temperatura ambiente.

·         Para preservar mananciais e fontes e garantir água potável de boa qualidade, o Serviço de Manutenção estuda a substituição dos bebedouros de galões por filtros instalados na parede, ligados diretamente a rede de água.

Fonte: Jornal Senado Verde

Nesta segunda-feira, 3 de março, no Edifício Anexo da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne seu Comitê Nacional, formado por 33 entidades, e recebe a imprensa no final do encontro, meio-dia. Na pauta de discussões está o caso da anulação do processo em que se pedia a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusado uso da máquina administrativa em período eleitoral. Uma nova maneira de proceder do TSE surgiu dia 21 de fevereiro, quando optou-se por recomeçar a tramitação de processo de cassação do governador de Santa Catarina alegando-se a necessidade de notificação do vice-governador, Leonel Pavan, que não foi ouvido durante o processo, mas que poderia ter o mandato cassado junto com Luiz Henrique da Silveira. Para que o vice seja ouvido no processo, recomeça-se da estaca zero.

O MCCE avalia que essa determinação afetará a aplicabilidade da Lei n° 9.840/99, de iniciativa popular – que determina a cassação de registros e diplomas por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

Ao tomar conhecimento da nova jurisprudência adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o MCCE solicitou audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, que proclamou a necessidade de ouvir o vice-governador Leonel Pavan no caso Luiz Henrique.

Entre as presenças confirmadas para a reunião dessa segunda-feira estão:

- o procurador federal Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

- o Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Carlos Moura

- a presidente da União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus), Jovita José Rosa

- o Vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Antônio Augusto de Miranda e Souza

- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo

O encontro contará também com a presença de outros representantes das entidades do comitê nacional do MCCE.

A reunião desta segunda-feira será também uma oportunidade para divulgar as ações do MCCE e para avaliar as medidas de fiscalização e de divulgação da Lei 9840 nas eleições de 2008.

O Expresso Cidadania, projeto realizado pela Assembléia, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Tribunal Regional Eleitoral e o apoio de diversas instituições, para estimular a mobilização política de jovens, será lançado nesta terça-feira (4),  às 11 horas, no Hall das Bandeiras. A partir das 9 horas, equipes de cadastramento da Justiça Eleitoral já começam a emitir os títulos para os cerca de 120 estudantes que participam da solenidade, no Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo Mineiro. A programação do Expresso Cidadania inclui visitas a 13 municípios do interior de Minas e dois encontros com estudantes de quatro cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A primeira cidade a receber o projeto será Montes Claros, na quarta e quinta-feira (5 e 6).



Já os consultores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais participam de treinamento para se familiarizarem com os recursos básicos da ferramenta Business Objects (BO) nas consultas ao Armazém Siafi, um sistema informatizado e integrado que registra a movimentação orçamentária, financeira e contábil de órgãos e secretarias do Estado.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem o calendário eleitoral para 2008, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês.

Título de eleitor

De acordo com o calendário, 7 de maio é a data-limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral.

Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Propaganda eleitoral

A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral de acordo com o artigo 36, caput, da Lei 9.504/97. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8h até as 24h.

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

A partir de 19 de agosto inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo dispõe a Lei das Eleições.

O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data-limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

Registros e comitês

O dia 7 de julho é a data-limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros.

O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela Internet relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio eletrônico criado pela Justiça Eleitoral para este fim.

Mais informações no site do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.gov.br

Diretor do Interlegis, Marcio Sampaio recebeu nesta terça (4), do diretor da consultoria legislativa do Senado Federal, Bruno Dantas, o 37 º exemplar da série "Textos para Discussões". O exemplar que trata dos problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação do mercado de cartões de crédito no Brasil, é a primeira publicação elaborada a partir da parceria estabelecida entre as secretarias.

De acordo com Bruno Dantas "sem o apoio do Interlegis, cedendo o espaço físico para criar o ambiente específico para o Centro de Altos Estudos, o projeto não teria saído do papel", destacou o diretor da Consultoria.

As próximas publicações que estão em processo de criação são baseados em projetos que estão sendo discutidos no Senado e de interesse dos legislativos. Os exemplares serão divulgados para a lista de distribuição do Interlegis que inclui principalmente as casas legislativas nos estados e municípios brasileiros. 

Os 150 alunos de seis escolas do ensino médio de Belo Horizonte, que participarão este ano da quinta edição do Parlamento Jovem, já estão se mobilizando para a abertura dos trabalhos, em solenidade que irá se realizar nesta quarta-feira, dia 12, às 13 horas, na PUC Minas, no auditório do campus Coração Eucarístico. Nas escolas, os alunos já estão pesquisando, discutindo e se preparando para a defesa de um dos três temas propostos para a edição de 2008: Lixo Urbano: por que sobra tanto?; Jovem e Violência: provocador ou vítima?; e Políticas Públicas: o jovem dá conta de fiscalizar?

Para sexta-feira (14) de 9 às 12 horas, no auditório da Escola do Legislativo, foi confirmada a palestra do professor Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), sobre Comunicação de Massa e Democracia.

E também na sexta feira (14), recomeçam as aulas das turmas 1 e 2 do curso de especialização em Comunicação Pública, oferecido pela Escola do Legislativo em parceria com o Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas.

Assista aqui por videostreaming

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, participa, nesta terça-feira (11), do  início do ano letivo  do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), que integram o sistema de educação do Senado. Ele faz uma saudação especial aos novos alunos, em solenidade que será transmitida ao vivo em sistema de videoconferência para as assembléias legislativas de todo o país e pelo canal do ILB no sistema de vídeo interno do Senado.

A aula magna inaugural será proferida pelo 1º secretário do Senado, senador Efraim Morais, que irá discorrer sobre o tema “Eleição – a essência da democracia”. O consultor legislativo Dirceu Teixeira de Matos apresenta palestra sobre A modernização e a gestão estratégica de contratos no Senado.

Todos os alunos do Instituto Legislativo Brasileiro e da Unilegis, bem como os servidores do Senado Federal, estão convidados a participar da solenidade de abertura do ano letivo, a partir das 10h30, no auditório Antônio Carlos Magalhães, no prédio do Programa Interlegis.

Também participam da solenidade o diretor-geral do Senado, e vice-reitor-executivo da Unilegis, Agaciel Maia, a diretora-executiva do ILB, Denise Zoghbi e a vice-reitora acadêmica da Unilegis, Vânia Maione

O deputado distrital e terceiro secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Dr. Charles, visitou as dependências do Programa Interlegis, nesta segunda-feira (10). O deputado Dr. Charles é autor do Projeto de Resolução nº 04/2007, que cria a Escola do Legislativo do Distrito Federal, que será inaugurada no dia 17 de março.

Juntamente com o deputado, também veio ao Interlegis, Priscila Ramos Pereira, que será a diretora da Escola do Legislativo do Distrito Federal. O objetivo da visita foi conhecer o Programa Interlegis, propor uma parceria com a Escola do Legislativo e convidar a diretoria do Interlegis para o evento de inauguração do dia 17.

“Esse trabalho da Escola do Legislativo é super importante, porque há um grande problema com a imagem do legislativo do DF. Nós precisamos trabalhar para mostrar que é diferente, e capacitar o legislativo para melhorar o trabalho dos deputados e mostrar uma imagem diferente”, afirmou o deputado Dr. Charles.

Este é o primeiro grande evento desta segunda fase do Programa Interlegis e queremos neste primeiro momento trazer à tona assuntos que são de interesse dos parlamentares, principalmente vereadores de câmaras que dificilmente têm acesso à legislação eleitoral para este ano, as mudanças que fora introduzidas.

Por ser o primeiro seminário Interlegis, é a apresentação do Interlegis II e dos novos produtos que a curto, médio ou  longo prazo estarão disponíveis à comunidade, como também aqueles que já auxiliam, nesses 10 anos, tornar transparente a atividade legislativa, dar instrumentos para o bom desempenho do parlamentar.

Temos quatro anos pela frente de muito trabalho e várias metas a cumprir e esperamos poder fechar esta nova fase com mais um êxito alcançado, como foi vitorioso o Interlegis I.

Desde o dia 10 de março estão abertas inscrições para os cursos a distância oferecidos pelo Programa Interlegis à comunidade legislativa. É através dos cursos virtuais que o Interlegis visa capacitar os parlamentares e servidores do Poder Legislativo, de forma a auxiliá-los no exercício de suas funções.

Entre os cursos disponíveis, os destaques são "Licitações e Contratos", "Pregão Eletrônico", "Técnicas de Oratória", "Orçamento Público", e "Lei de Responsabilidade Fiscal". As aulas terão início no dia 1º de abril, têm duração de 2 meses e são gratuitos. É possível fazer sua inscrição na página do Saberes na internet (http://saberes.interlegis.gov.br). Na página também é possível ter acesso ao conteúdo completo dos cursos.

Os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, e contam com o acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores. Cada aluno poderá fazer até 3 cursos, e ao final receberá os certificados referentes à sua participação.

Para inscrições  e maiores informações acesse http://saberes.interlegis.gov.br

O Interlegis foi criado como agente facilitador do processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro, em suas instâncias federal, estadual e municipal, com o objetivo de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos. Sendo assim, dentro desse objetivo o Programa Interlegis conta com três comunidades legislativas virtuais: o GITEC, o GIAL e o GICOM.

O Grupo Interlegis de Tecnologia, GITEC, é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos com Tecnologia da Informação em geral que queiram compartilhar experiências de trabalho. Criado em 2004, segue a filosofia da colaboração espontânea daquelas pessoas que estão engajadas por um Legislativo mais eficiente e mais próximo do cidadão.

O GIAL é o Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa e é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos no processo legislativo ou na assessoria legislativa. Criado em 2007, segue a mesma filosofia do GITEC, assim como o GICOM, Grupo Interlegis de Comunicação, também criado em 2007, que é destinado àqueles envolvidos em todas as áreas de comunicação.

Acesse aqui a Escola do Legislativo

Começou segunda-feira (24), o Workshop de Redação com o tema “Produção de textos jornalísticos numa instituição pública” oferecido pela Escola do Legislativo de Santa Catarina. A Busca pela notícia, técnicas na produção de textos jornalísticos numa instituição pública e tipos de entrevista, são alguns dos temas oferecidos para 10 jornalistas da Diretoria de Comunicação da Casa. Com a duração de 61 horas/aula, o curso é ministrado pelo mestre em Ciências da Linguagem e professor do Curso de Jornalismo da Faculdade Estácio de Sá (SC), Gonzalo Pereira. As aulas acontecem nas segundas, quartas e quintas- feiras na Sala de Reunião das Comissões e no próprio local de trabalho.

Já o Curso de Formação Política, coordenado pela Escola do Legislativo de Santa Catarina, a ser realizado neste primeiro semestre, teve sua abertura oficial na noite de 17 de março com a aula inaugural “Federalismo e República: feitos um para o outro?” ministrada pelo Deputado Estadual de Minas Gerais, Sebastião Helvécio (PDT).

Além de deputado ele também é professor da Escola do Legislativo de Minas Gerais, médico pediatra e doutor em Política, Planejamento e Administração. O parlamentar lembrou que “a formação de agentes políticos é fundamental para que a transformação política que tanto precisamos seja feita”.

O objetivo do curso da Assembléia catarinense é estimular o debate e a reflexão crítica sobre a realidade brasileira e catarinense, com base no estudo do desenvolvimento político e institucional do Brasil e de Santa Catarina. Além do palestrante, a abertura contou com a presença dos alunos, que lotaram o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembléia Legislativa e da coordenadora da Escola do Legislativo, Carla Vieira Pedrozo. O Curso de Formação Política foi dividido em dois semestres, cada um com 120 alunos. As aulas do segundo grupo começam dia 11 de agosto, as segundas e terças-feiras, das 19h30 às 22h00, totalizando 84 horas/aula. O curso tem o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

Também continuam abertas as inscrições para os dois eventos a serem realizados na cidade de Otacílio Costa. No dia 3 de abril acontece o “Encontro de Mulheres”, a partir da 13h00, no salão paroquial e no dia 4, a partir das 8h30, no mesmo local, a Assembléia vai realizar o “Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais 2008”.  As inscrições estão disponíveis no site da Escola , pelos fones (48) 3221-2828; 3221-2997 e no local dos eventos.

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo de Santa Catarina, está oferecendo aos seus servidores o curso de “Atualização em Língua Portuguesa”. O curso será ministrado pela professora Tânia Maria Piacentini , doutora em Educação na Área de Metodologia de Ensino que abordará os temas” a prática da leitura e da escuta, discussõe, análise e interpretação de texto. São 35 vagas disponíveis aos servidores interessados e a carga horária é de 22 horas/aula.

Os encontros serão na sala de aula da Escola do Legislativo e começam no próximo dia 31 de março, continuando nos dias 26 de maio e 25 de agosto, no período matutino, das 08:30 às 12:00. Já no período vespertino, além do dia 31, as aulas seguem no dia 28 de abril e 30 de junho, das 14:00 às 17:30. As inscrições já estão abertas no site da escola e pelos fones (48) 3221-2828/3221-2952

A área de capacitação do Programa Interlegis já recebeu um total de 5649 inscritos para os cursos a distância oferecidos para este primeiro semestre de 2008. As inscrições continuam abertas até a próxima segunda-feira (31). Ao todo são 15 cursos, disponíveis para a comunidade legislativa e os demais cidadãos, como Técnicas de oratória e Introdução ao Orçamento Público.  

Os cursos são oferecidos, on-line, através do ambiente virtual de ensino SABERES (http://saberes.interlegis.gov.br), que utiliza o software livre Moodle como base. Nele, além de ter acesso ao conteúdo dos cursos, os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, além de terem acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores, que o auxiliam no dia a dia do curso. Entretanto, devido à nova reformulação da plataforma do Saberes, todos aqueles que ja fizeram cursos anteriormente , deverão se recadastrar, acessando o site.

Nesta sexta-feira (28), o legislativo itapemense atendeu a Escola Municipal Bento Elói Garcia e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de manhã e à tarde. Na segunda e quarta-feira passada, aproximadamente dois mil alunos de colégios municipais, estaduais e particulares foram presenteados com as cartilhas educativas que passam conhecimentos de política e a diferença entre os três poderes. E tudo com muita diversão e com o apoio do teatro de fantoches Surprise.

Para a diretora da Escola Estadual Olegário Bernardes, Soeli Uga Pacheco, este trabalho é importante para aproximar a Câmara de Vereadores dos alunos e, também, uma boa forma de chamar a atenção das crianças. A diretora da Escola Municipal Maria da Glória Veríssimo de Farias, Josiane Maria Simas, acrescentou que as cartilhas educativas possuem a linguagem ideal para o entendimento das crianças, além de ter joguinhos, palavras cruzadas, caça-palavras que colaboram para a didática do assunto.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Júnior Andorinha (PR), dez mil cartilhas, com 24 páginas cada, foram produzidas para distribuir às escolas municipais, estaduais e particulares da rede de ensino de Itapema e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A expectativa é de atender cerca de 4,5 mil alunos, focando as turmas de 1ª a 5ª séries.

Cartilhas tratam de assuntos de gente grande com a linguagem dos pequeninos

“Vamos descobrir o que é o Legislativo?”. Este é o título da cartilha criada pela Câmara de Vereadores de Itapema, por meio da iniciativa do presidente da Casa, vereador Júnior Andorinha (PR), que visa educar as crianças sobre o funcionamento do legislativo municipal, passando conhecimentos de política e a diferença entre os três poderes. E tudo com muita diversão garantida pelo personagem Légis.

Ele acompanha as crianças a um mundo desconhecido, mas nem tão complicado assim, pois o Légis tem um pouco de criança, adolescente, político e sabe ensinar qualquer pessoa com a sua linguagem simples e divertida. As crianças e os adolescentes encontram muitos joguinhos interativos e diagramas. Além disso, a cartilha divulga as ações e os trabalhos de responsabilidade social da Câmara.

A Organização Não Governamental (ONG) Projeto Amor à Vida dá a sua contribuição ao trabalho, apresentando o teatro de fantoches Surprise, que prende a atenção dos alunos, em busca de um aprendizado eficaz sobre a função do Legislativo e dos poderes Executivo e Judiciário, em prol da população itapemense.

A Coordenação Legislativa Estadual do INTERLEGIS da Assembléia Legislativa Estadual do Espírito Santo foi convidada pela AMUNES - Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo, organizadora do 1º Fórum Nacional de Órgãos Fazendários Municipais, para proporcionar apoio institucional ao evento e através desta Coordenação e com o apoio da Direção da Assembléia Legislativa, obteve-se uma excelente participação do Poder Legislativo do Estado no evento, com a presença de 50% das Câmaras Municipais do Estado (Presidentes, Vereadores e Assessores), de trinta (30) servidores/técnicos do quadro administrativo da ALES e de Assessores de Deputados Estaduais.

O evento teve a participação total de aproximadamente oitocentas (800) pessoas, com a presença de vinte e dois (22) Estados da Federação, várias autoridades, entre elas o governador do Estado do Espírito Santo, Sr. Paulo Hartung; dos senadores, Renato Casagrande e Gerson Camata; do secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; da deputada estadual e 1ª Vice-Presidente da Assembléia Legislativa Estadual do Espírito Santo, Luzia Toledo; de presidentes de associações de municípios de vários Estados da Federação, prefeitos, assessores municipais e técnicos especialistas em tributação do país. 

O Programa INTERLEGIS do Senado Federal através da Coordenação Legislativa Estadual do INTERLEGIS na Assembléia Legislativa Estadual do Espírito Santo, foi várias vezes citado pelas autoridades presentes, ressaltando seus valores e sua importante participação no 1º Fórum Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Reforma Tributária).