A Biblioteca Básica Interlegis

Idealizado pelo diretor da Secretaria especial do Interlegis (SINTER), Márcio Sampaio Leão Marques, a Biblioteca Básica foi lançada durante as comemorações dos 10 anos do Programa Interlegis em novembro de 2007. A Biblioteca Básica surgiu de uma parceria entre o Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.

O Programa Interlegis pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse de parlamentares e servidores do Poder Legislativo, às casas legislativas de todo o país. Entre as doze publicações é possível encontrar exemplares de destaque como a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. As primeiras Câmaras Municipais a receber os exemplares foram as de Vassouras (RJ) e Novo Airão (AM).

Todas as publicações contidas na Biblioteca são: Constituição da República Federativa do Brasil, Licitações e Contratos Administrativos, Legislação Consolidada do Servidor Público, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto do Desarmamento, Estatuto do Idoso, Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Antidrogas, Lei de Responsabilidade Fiscal e Manual de Padronização de Textos.