Assembléia de Minas debaterá exploração de crianças no futebol

A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública para discutir a exploração de crianças e adolescentes no futebol. Requerimento pedindo o debate foi aprovado no último dia 13. A proposta é de autoria dos deputados estaduais André Quintão (PT), Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB) e foi apresentado a partir de denúncias feitas pela coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente, Elvira Cosendey.

A coordenadora foi uma das participantes de outra audiência pública realizada para fazer um balanço das atividades da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais em 2007 e para definir uma agenda de trabalhos para 2008.

A reunião para discutir a situação dos jogadores de futebol adolescentes, segundo o requerimento, será conjunta entre as Comissões de Participação Popular e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. De acordo com Elvira Cosendey, muitas famílias estão sendo enganadas em Minas, pagando R$ 350 mensais, ou até somas mais altas, para pessoas que prometem oportunidades para seus filhos treinarem em grandes clubes de futebol. Esses adolescentes acabam abrigados de forma precária, longe de suas cidades de origem, e são explorados pelos agenciadores.

A coordenadora afirmou que, para combater a prática, algumas entidades já preparam sugestões de mudanças na Lei Pelé que garantam direitos mínimos a esses adolescentes e que, a partir de 16 anos de idade, o contrato profissional seja obrigatório.

Outras providências e diretrizes foram definidas para a Comissão de Participação Popular e Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Entre elas está a realização de um seminário para discutir o papel dos conselhos tutelares, sugerida pelo deputado Carlin Moura. Outras sugestões que deverão ser transformadas em requerimentos parlamentares são o envio de um ofício ao governo do Estado para cobrar a criação do conselho encarregado de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb; a realização de uma audiência pública, no final do 1º semestre, para analisar a execução orçamentária dirigida à criança e ao adolescente; organização de eventos e debates sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho; e fortalecimento do movimento em favor da ampliação do acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).