Entidades se unem em torno dos 18 anos do ECA

Foi criado no último dia 3 de março, no Congresso Nacional, o Grupo dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de convocação feita pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Grupo reúne parlamentares, assessores, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações de defesa dos direitos infanto-juvenis.

A finalidade do Grupo é juntar forças para planejar e executar estratégias de mobilização em torno do aniversário de 18 anos do ECA.

O Estatuto foi promulgado em 13 de julho de 1990 e suas regras entraram em vigor em outubro do mesmo ano. Os especialistas concordam que ao atingir a maioridade o ECA apresenta muitas conquistas, mas também muitos desafios. O desconhecimento da população é considerado um dos maiores entraves para a plena implementação dos direitos assegurados no Estatuto.

O Grupo definiu como eixos principais da mobilização a divulgação de

uma agenda positiva e a popularização do ECA. A intenção é fazer a mobilização de agora até outubro. Foram criados grupos de trabalho divididos em temas específicos para deflagrar o processo: Coordenação Geral, Comunicação, Legislação, Publicações, Plataforma da Criança e do Adolescente nas Eleições e Participação da Juventude.

A Coordenação Geral vai fazer um grande inventário das iniciativas já programadas por diversos segmentos. E os demais grupos de trabalho vão mapear a situação no seu campo e propor ações.

Já no primeiro encontro foram discutidas várias idéias. Entre elas, a realização de uma grande campanha de divulgação e popularização do Estatuto, com selo comemorativo, slogans variados, spots de rádio, peças para a televisão, cartaz, folder. E outras iniciativas como por exemplo a realização de sessão solene no Congresso, votação de matérias consideradas prioritárias, ato público, plataforma da criança e do adolescente para as eleições municipais, publicações e discussão do ECA nas escolas.

A próxima reunião do Grupo dos 18 anos do ECA foi marcada para 31 de março, no Congresso Nacional, em Brasília. Além da Frente Parlamentar, participam do Grupo o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Instituto Marista de Assistência Social, Subsecretaria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Cecria, MPDFT, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef, ABMP, Save the Children Suécia, Fundação Abrinq e AMB.