Frente garante aumento de recursos para ações pela infância

O Orçamento da União para este ano deverá ser votado pelo Congresso Nacional ainda esta semana. E para a área da criança e do adolescente o resultado deverá ser melhor do que o do ano passado. O trabalho de mobilização e conscientização feito pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente durante as discussões do Orçamento ampliou significativamente o montante de recursos voltados a iniciativas em favor desta faixa etária no Brasil. No total, o Congresso Nacional deve garantir quase R$ 9 bilhões para investimentos na garantia de um futuro digno e promissor de nossas crianças e adolescentes.

Apesar da queda de receita do Estado brasileiro com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Frente conseguiu aumentar em mais de 10%, em comparação com 2007, o volume financeiro destinado a ações de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes e de fiscalização para erradicação do trabalho infantil. Ao todo, foram garantidos mais de R$ 411 milhões para estas políticas pública em 2008.

Outra ação importante que recebeu atenção especial da Frente foi o programa "Brasil Escolarizado", uma iniciativa importante para o desenvolvimento e aproveitamento do potencial da infância brasileira, que contará com mais de R$ 8 bilhões no Orçamento deste ano.

O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), integrante da Frente Parlamentar e especialista na área de orçamento, analisa a seguir os resultados da mobilização.

1) O senhor considera que as emendas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente incluídas no Orçamento de 2008 atendem as expectativas iniciais?

Resposta: Na verdade os valores ficaram um pouco aquém das nossas metas iniciais. No entanto, diante dos cortes gerados no Orçamento pela eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tivemos um resultado bastante aceitável. Visto que, em comparação com o Orçamento do ano anterior, ampliamos em mais de 10%, em comparação com 2007, os recursos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

2) Alguma área importante para a defesa dos direitos da criança e do adolescente teve os recursos reduzidos em relação ao Orçamento do ano passado?

Resposta: Essa é uma pergunta que ainda não temos elementos para responder assertivamente. Nominalmente, os recursos voltados para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foram reduzidos, mas a primeira avaliação que temos é de que esses recursos foram redirecionados para o fortalecimento do Bolsa-família que pode ter algum impacto no combate ao trabalho infantil. Portanto, nesse momento não podemos avaliar se houve perda e nem qual a extensão do prejuízo.

3) Em sua opinião, quais são as propostas que devem ser classificadas como prioritárias para este ano eleitoral pela Frente Parlamentar?

Resposta: Acredito que a principal proposta para a Frente este ano deve ser o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Claro que a pauta relativa à área de atuação da Frente é ampla, mas se considerarmos que as eleições municipais reduzem a velocidade dos trabalhos parlamentares durante boa parte do ano, a avaliação do Sinase deve ser prioritária porque é um instrumento que reorganiza a rede de atendimento à parcela mais necessitada - jovens em conflito com a lei e em situação de risco social e pessoal.