Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reúne Comitê Nacional
Nesta segunda-feira, 3 de março, no Edifício Anexo da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne seu Comitê Nacional, formado por 33 entidades, e recebe a imprensa no final do encontro, meio-dia. Na pauta de discussões está o caso da anulação do processo em que se pedia a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusado uso da máquina administrativa em período eleitoral. Uma nova maneira de proceder do TSE surgiu dia 21 de fevereiro, quando optou-se por recomeçar a tramitação de processo de cassação do governador de Santa Catarina alegando-se a necessidade de notificação do vice-governador, Leonel Pavan, que não foi ouvido durante o processo, mas que poderia ter o mandato cassado junto com Luiz Henrique da Silveira. Para que o vice seja ouvido no processo, recomeça-se da estaca zero.
O MCCE avalia que essa determinação afetará a aplicabilidade da Lei n° 9.840/99, de iniciativa popular – que determina a cassação de registros e diplomas por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
Ao tomar conhecimento da nova jurisprudência adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o MCCE solicitou audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, que proclamou a necessidade de ouvir o vice-governador Leonel Pavan no caso Luiz Henrique.
Entre as presenças confirmadas para a reunião dessa segunda-feira estão:
- o procurador federal Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
- o Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Carlos Moura
- a presidente da União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus), Jovita José Rosa
- o Vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Antônio Augusto de Miranda e Souza
- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo
O encontro contará também com a presença de outros representantes das entidades do comitê nacional do MCCE.
A reunião desta segunda-feira será também uma oportunidade para divulgar as ações do MCCE e para avaliar as medidas de fiscalização e de divulgação da Lei 9840 nas eleições de 2008.