A Biblioteca Básica Interlegis
A Biblioteca Básica do Interlegis surgiu de uma parceria do Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.
O Programa Interlegis, pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse das câmaras municipais do país.
A Biblioteca Básica foi criada exclusivamente para as casas legislativas para pesquisa que podem auxiliar o trabalho dos parlamentares e servidores, não se destinando a uma só pessoa, mas a todos que trabalham nas casas legislativas.
A Biblioteca Básica se compõe de :
- Uma Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei da Responsabilidade Fiscal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Licitação e Contratos Administrativos
- Legislação Consolidada do Servidor Público
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Cidade
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Lei Antidrogas
- Manual de Padronização de Textos
Para adquiri-la basta seguir as seguintes orientações:
1- A câmara municipal enviará ofício, assinado pelo presidente, ao diretor executivo do Programa Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques;
2- No ofício constará nome da câmara, endereço e cep para envio e telefone para contato;
3- A correspondência será endereçada ao Programa Interlegis, via N2, Anexo E do Senado Federal – CEP 70165-900 – Brasília – DF
Nossa dúvida é referente ao valor de aquisição: material e envio das obras da biblioteca do legislativo