Encontro Estadual sobre Simples Nacional

A Escola do Legislativo divulga o Encontro Estadual sobre Simples Nacional que será realizado nos dias 12 e 13 de maio, oferecido pela  Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Receita Federal do Brasil – RFB, na Assembléia Legislativa – Auditório Antonieta de Barros. Tendo como público alvo servidores municipais e técnicos que atuem no atendimento, análise e operacionalização dos sistemas relativos ao Simples Nacional das esferas Estadual e Municipal, o objetivo do encontro é disseminar conhecimentos sobre esse assunto e aproximar as administrações tributárias das três esferas de governo.

A denominação do nome Simples Nacional veio da Lei Complementar nº 123/07, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e criou também o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O encontro tem inscrições gratuitas,todavia a mesma tem que ser efetivada antecipadamente através do site: www.egem.org.br