Política Nacional de Desenvolvimento Regional completa um ano de publicação

Instituída pelo Decreto Nº. 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) está completando um ano de publicação e tem como principais objetivos a redução das desigualdades regionais e a ativação das potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras. O foco das preocupações incide sobre a dinamização das regiões e a melhor distribuição das atividades produtivas no território.

Nessa direção, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho para propiciar seu engajamento ativo na elaboração e condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os setores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do país, permitindo que as ações e os programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum, capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.

São iniciativas pioneiras de desenvolvimento integrado e sustentável, das quais podem ser citadas os Arranjos Produtivos Locais (APLs) que se desenvolvem nas diferentes mesorregiões, como o de gemas e de cachaça, no vale do Jequitinhonha e Mucuri, e o de apicultura e de caprinocultura no Araripe, na tríplice divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. Estas ações, desencadeadas após a aprovação da PNDR em 2004 e cujas diretrizes vêm sendo seguidas pelas políticas setoriais dos diferentes ministérios do governo, estão mudando a realidade dos espaços sub-regionais brasileiros.

O interesse na divulgação para prefeituras e câmaras legislativas, é apresentar esse novo instrumento, para que os políticos, sabendo das necessidades específicas de sua região, possam dirigir melhor os gastos e investimentos disponíveis no Orçamento de seus municípios. A Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional promove constantemente cursos sobre o assunto.. No site da secretaria, http://www.integracao.gov.br/desenvolvimentoregional , é possível obter informações dos que já foram realizados e seus resultados.

Acesse aqui o link do “Sumário Executivo da PNDR, que estará publicado em revistas de tiragem nacional http://www.integracao.gov.br/desenvolvimentoregional/pndr/sumario.asp#sumario