Ampliação de licença-maternidade avança na Câmara

20/05/2008 Luís Cláudio Alves

A tramitação do projeto de lei nº 2513/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, avança na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada no último dia 14 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Agora falta a análise pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. A matéria tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada no Senado. Caso seja aprovada sem alterações na Câmara, segue à sanção presidencial para virar lei.

Pelo projeto, o ônus dos primeiros quatro meses da licença continuariam sob responsabilidade da Previdência Social. Nos dois meses a mais, que não são compulsórios, a despesa fica a cargo da própria empresa. Entretanto, o empregador poderá abater os valores do Imposto de Renda. A ampliação está de acordo com recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que aponta a necessidade do aleitamento materno por pelo menos seis meses desde o nascimento.

Dados de 2005 da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), entidade que elaborou o anteprojeto da licença-maternidade de seis meses junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostram que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 400 milhões por ano para combater a pneumonia de crianças com até um ano. Segundo o presidente da SBP, Dioclécio Campos Júnior, o aumento no tempo de amamentação vai prevenir este problema, além da diarréia e doenças alérgicas.

Para a senadora Patrícia Saboya, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, as empresas passam a ter mais um instrumento para trabalhar a imagem diante do público feminino, que não é somente mão-de-obra, mas também consumidor. "Está na hora de respeitar a mulher brasileira. Somos 52% da população, e os outros 48% são nossos filhos", lembra.

A licença-maternidade de seis meses já virou lei para funcionárias públicas de 82 municípios do Brasil.