Comissão especial analisa acesso a redes digitais em escolas

21/04/2008 Agência Câmara

A Câmara dos Deputados instalou na semana passada a Comissão Especial de Acesso a Redes Digitais. O presidente é o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Já o relator será o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), integrante da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A comissão vai analisar o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também da Frente.

O projeto obriga a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em escolas de todo o País, até 2013. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

O projeto também altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.

Na semana passada, o governo federal anunciou uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a instalação de banda larga (conexão rápida de acesso à internet) em 56,9 mil escolas públicas de educação básica do País até 2010. A instalação de infra-estrutura ficará a cargo das operadoras de telecomunicações enquanto os computadores serão de responsabilidade do Ministério da Educação. A previsão do governo é beneficiar 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos alunos da rede pública de ensino.