Educação é o tema do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

20/05/2008 Portal FNPETI

O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho) terá, neste ano, a Educação como tema. Uma série de eventos, organizados pelos Fóruns Estaduais e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (FNPETI), vão lembrar a data, que foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os resultados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) indicam um percentual bastante alto de meninos e meninas brasileiros que continuam freqüentando a escola mesmo quando trabalham: 93% dos ocupados entre 5 e 9 anos; 96% dos ocupados entre 10 e 13 anos; e 84% dos ocupados entre 14 e 15 anos. Por outro lado, entre os que não freqüentam a escola, entre os principais motivos alegados (20,4%) estão o trabalho e a realização de afazeres domésticos.

Nos dias 11 e 12 de junho, uma oficina reunindo representantes de todas as unidades da federação vai discutir, em Brasília, o tema Educação e Trabalho Infantil. O evento está sendo organizado pelo Ministério da Educação (MEC), e tem entre os parceiros a OIT, a Conaeti - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e o FNPETI.

Um cartaz - com o slogan Educação: resposta certa contra o trabalho infantil - é um dos instrumentos da campanha para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade urgente de tirar todas as crianças e adolescentes, até 16 anos de idade, do trabalho e inseri-los na escola. Clicando no link a seguir é possível baixar o arquivo que contém cartaz e utiliza-lo: http://www.oitbrasil.org.br/ipec/download/cartaz_educacao_fnpeti.zip.

Votação - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1568/07, do Senado, que proíbe a União, os estados e os municípios de conceder benefícios financeiros, como créditos e financiamentos, a empresa que empregar mão-de-obra infantil. Para ter acesso a benefícios financeiros, a pessoa jurídica deverá apresentar prova de situação regular expedida por órgão competente.

O relator da matéria, deputado federal João Dado (PDT-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, que também proíbe a concessão de benefícios financeiros às empresas que utilizarem trabalhador em condição análoga à de escravo.