Nova lei busca proteger atores infantis na Argentina

23/04/2008 Boletim Red ANDI América Latina*

Uma nova regulamentação do governo da província de Buenos Aires (Argentina) busca proteger atores infantis que trabalham em espetáculos de teatro, cinema, programas de rádio ou televisão. Com a medida, pretende-se evitar abusos cometidos contra as crianças, regulamentar suas contratações, fixar a obrigatoriedade da jornada de trabalho diurna, entre as 6h e 20h, e limitar o trabalho noturno e a carga horária a um máximo de quatro horas diárias e 20 semanais.

Oscar Cuartango, ministro do trabalho de Bueno Aires, assinou no último dia 26 de março, a resolução que estabelece que, em um máximo de 90 dias, as condições de trabalho artístico das crianças deverão ser fiscalizadas. Os empregadores destes jovens deverão pedir uma autorização ao governo da província para espetáculos ou gravações em seu território e "o trabalho noturno deve ser permitido apenas por exceção, somente em casos que a obra artística requeira, contanto que não afete a saúde psicológica ou física da criança", segundo esclarece o texto oficial.

"Estamos contra o trabalho infantil, inclusive o trabalho artístico, que muitas vezes gera expectativas exageradas nas crianças e nos pais. Por isso consideramos esta nova disposição positiva", manifestou Norberto Gonzalo, secretário geral da Associação Argentina de Atores.

* Com informações do jornal Clarín.