Projeto de Lei prevê controle rigoroso aos infratores da internet em BH

23/04/2008 Agência Oficina de Imagens (MG)

O aumento de crimes pela internet, sobretudo pedofilia, levou os vereadores de Belo Horizonte (MG) a aprovar no início de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 220/08, que ajuda a identificar e fechar o cerco aos infratores que usam os computadores dos milhares de cyber cafés, lan houses e cyber offices espalhados pelo município.

O texto determina que os estabelecimentos cadastrem os clientes - com nome completo, endereço, número da carteira de identidade e telefone - e mantenham os dados armazenados por pelo menos cinco anos. 

O projeto também determina que os proprietários das lojas estejam atentos à presença do público infanto-juvenil. A matéria determina, por exemplo, que crianças e adolescentes não poderão usar os computadores por um período acima de três horas sem que antes façam um intervalo de pelo menos 30 minutos.

Esses usuários também serão cadastrados pelos empresários, que vão anotar os nomes e endereços dos pais. Na capital já existe uma norma do Juizado da Infância e Juventude sobre os limites de idade, horário e permanência de menores de idade em estabelecimentos desse tipo.