Rita Camata é indicada relatora de ampliação da licença-maternidade

08/04/2008 Gabinete deputada Rita Camata (PMDB - ES)

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Jofran Frejat (PR - DF), indicou a deputada Rita Camata (PMDB - ES), para relatar o Projeto de Lei 2.513/2007, que cria o Programa Empresa Cidadã e prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de incentivo fiscal. Rita Camata é integrante e uma das fundadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O projeto, de autoria da Senadora Patrícia Saboya (PDT- CE), atual coordenadora da Frente Parlamentar no Senado, propõe que as empresas que aderirem ao programa garantam às suas funcionárias gestantes uma licença maternidade de 180 dias, em troca por vantagens na declaração do imposto de renda. A adesão ao programa é voluntária.

Ao receber a indicação, a deputada Rita Camata afirmou que "por ter um caráter facultativo, a medida inova ao mesmo tempo em que amplia o debate sobre a necessidade de garantirmos um tempo maior para este contato fundamental entre a mãe e o bebê nos primeiros meses de vida".

Após a apreciação pela Comissão de Seguridade o texto seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto já foi aprovado pelo Senado.