Sociedade civil brasileira participa de grupo de trabalho da ONU

20/05/2008 Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

De ontem (19) até a próxima sexta-feira (23), representantes da sociedade civil brasileira participam, em Genebra, de uma pré-sessão de apreciação dos informes sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais de diferentes países, dentre os quais o Brasil.

A sociedade civil brasileira nos últimos anos tem adotado a prática de elaborar informes sobre a situação dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais no País. Já no ano de 1999 houve o início desta iniciativa com a elaboração do Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do PIDESC (pacto do qual o Brasil é signatário desde o ano 1992), entregue ao Comitê DESC da ONU em maio de 2000.

Este processo apressou a apresentação do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro, em agosto de 2001. As organizações da sociedade civil então elaboraram o Contra Informe, apresentado em maio de 2003, durante o período de sessões do Comitê DESC da ONU, no qual o Brasil esteve em pauta. Na oportunidade as organizações da sociedade civil tiveram uma presença forte durante os debates no Comitê e acolheram com entusiasmo as Observações Conclusivas emitidas pelo Comitê, que logo foram traduzidas e divulgadas em várias publicações, para que a sociedade civil pudesse acompanhar o Estado Brasileiro na efetivação destas Observações.

Em continuidade ao processo, durante o período de fevereiro de 2005 a junho de 2007, a sociedade civil brasileira, através de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais, construiu um grande mutirão de reflexão e sistematização que resultou no Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira. O esforço se inscreve no processo de construção de instrumentos e mecanismos autônomos e independentes de monitoramento do cumprimento dos compromissos do Estado brasileiro com a realização dos direitos humanos, e foi coordenado por quatro REDES nacionais que desenvolvem ações em direitos humanos no Brasil, sendo elas a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).

O Contra Informe é um documento que procura conjugar diversos olhares e muitos desejos e aspirações do diversos agentes da sociedade civil. Reconhece que não é uma síntese e nem esgota as análises e muito menos as aspirações populares. Também não se pretende como um documento simplesmente oposicionista ao Estado Brasileiro e por isso reconhece que há avanços no âmbito das ações em Direitos Humanos no Brasil, tais como os esforços de universalização do ensino fundamental, da ampliação do acesso ao ensino médio, técnico e superior, da cobertura da previdência e da ampliação da assistência social, da previsão de acesso público e universal à saúde, entre outros.

O documento aponta que a manutenção nos últimos anos da política macroeconômica, especialmente de ajuste estrutural e controle da inflação, continua gerando transferência de renda para os mais ricos, particularmente para o sistema financeiro nacional e internacional, o que ajuda significativamente na manutenção da desigualdade de renda no país. Além de contrastar significativamente com o investimento público, especialmente no social, a manutenção desta política penaliza de forma dobrada os mais pobres e beneficia os mais ricos, contribuindo para o aprofundamento da desigualdade. Enfim, o documento reconhece esforços por parte do Estado Brasileiro, mas mostra claramente que a universalização dos DESC no Brasil ainda está muito distante.