SP discutiu os 18 anos do ECA

02/04/2008 Da assessoria do deputado estadual Enio Tatto (PT)

O balanço da "inadimplência social" no estado de São Paulo foi o ponto principal de discussão da atividade realizada, no último dia 31 de março, na Assembléia Legislativa com o objetivo de discutir os 18 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reunião realizada por iniciativa do líder da Minoria, deputado estadual Enio Tatto (PT), contou com a presença de conselheiros tutelares e de organizações de defesa da criança e do adolescente. O deputado petista destacou a "distância que existe entre o falar e o fazer com relação ao previsto no ECA". Para Tatto, a parcela da sociedade preocupada com a causa da criança e do adolescente "não deve esperar tragédias para se reunir e trocar experiências". O deputado colocou seu mandato a disposição da luta pelos direitos de todas as crianças e adolescentes em situação de risco.

Inadimplência - Ícone na defesa da criança e do adolescente, à frente da Pastoral da Criança da igreja Católica, o padre Julio Lancelotti, presente na atividade, elogiou a iniciativa do ato, porém reivindicou uma ação concreta da Assembléia Legislativa com relação ao que chama de "inadimplência social do Estado de São Paulo". O padre sugeriu ao deputado Enio Tatto a constituição de uma Frente Parlamentar com o objetivo de Monitorar os resultados das políticas públicas de defesa da criança e do adolescente.

Lancelotti mandou um recado à sociedade paulista ao afirmar sobre o perigo de "alguém pretender prender o Estatuto da Criança e do Adolescente, agora que tem 18 anos completos". O padre tirou risos da platéia ao dizer que "não podemos esquecer: eles queriam prender o Estatuto quando ele completou 16 anos".

Tatto comprometeu-se com os presentes em iniciar as articulações para constituição de uma Frente Parlamentar da Inadimplência Social do Estado de São Paulo, como Lancelotti propôs. O deputado petista ressaltou a falta de prioridade do governo Serra com políticas públicas.