Seminário discute os 20 anos da Constituição Cidadã
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizou, nos dias 10 e 11 de junho de 2008, o Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, com o objetivo de aprofundar o debate público sobre o significado da Constituição de 1988 na história brasileira, de forma a realizar uma análise desse período e estimular novas reflexões. O seminário aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em cinco painéis, parlamentares, juristas, cientistas políticos, historiadores, sociólogos, educadores e estudantes realizarão a análise de questões específicas decorrentes da promulgação da Carta de 1988: Impactos e Mudanças, Processo Constituinte e Participação Popular, Ordem Econômica e Trabalho, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça, e Direitos Sociais e Políticas Públicas.
O evento foi aberto com a palavra do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho. O presidente exaltou a comemoração dos 20 anos da constituição de 1988, sublinhando as conquistas permitidas pelo novo regimento. "Essa celebração se impõe por tudo o que a Assembléia Constituinte representou para a população brasileira", exaltou. Garibaldi também condenou o excesso de medidas provisórias: "Já basta de tanta medida provisória. Nós temos que reaprender a votar projetos de lei".
O deputado Mauro Benevides, vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, declarou "respeito e saudade" de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte e nome essencial na formulação da "Constituição Cidadã", falecido em 1992. Benevides disse considerar Ulysses "um dos maiores brasileiros de todos os tempos", e louvou os êxitos da constituição em seus 20 anos de existência.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a Constituição de 1988 se mostrou capaz de promover a transição de poder dentro de um quadro de tranqüilidade institucional, além do exercício harmonioso do poder por diversos setores. Mendes ressalvou, no entanto, a necessidade de mudanças, como a reformulação do modelo atual das medidas provisórias.
O seminário prosseguiu com o pronunciamento do vice-presidente da República, José Alencar, substituindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer ao evento. O vice-presidente analisou a importância e as conseqüências da promulgação da Carta de 1988, valorizando as atribuições do texto diante da sociedade brasileira, e voltou a falar das medidas provisórias. Na avaliação do vice-presidente da República, a medida provisória ocupa
posição intermédia entre o decreto-lei e o projeto de lei. "Ela é quase
um decreto-lei mas não é; e ultrapassou em muito o projeto de lei",
afirmou. José Alencar, no entanto, argumentou que "as mudanças trazidas
pela Constituição contribuíram para restabelecer o equilíbrio entre os
Três Poderes".
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, ressaltou a obrigação do Congresso Nacional de estar ciente de seu papel como mediador das demandas da sociedade na superação das desigualdades sociais. "Quando o Parlamento não se dá conta da exclusão de grande parte da cidadania, a ruptura é uma alternativa reconhecida inclusive pelo direito", disse.
Conferência de abertura
A conferência de abertura foi ministrada pelo professor aposentado da Universidade de São Paulo, José Afonso da Silva, um dos principais assessores jurídicos da Constituinte de 87/88. Silva sugeriu uma reforma política infraconstitucional para criar um sistema eleitoral proporcional com votação distrital.Para o professor, a divisão por distritos permitirá a eleição de candidatos com menos recursos financeiros, reduzindo a influência do poder econômico no processo eleitoral.
O professor afirmou que a reforma política é necessária porque a Constituição de 1988 não conseguiu acabar com uma estrutura de poder arcaica no País. Segundo ele, perduram a primazia do Poder Executivo e a tradicional desconfiança da população em relação ao Legislativo, situação que se consolidou durante o regime militar.