Simpósio analisa mudanças nas duas décadas da Constituição de 88

"A Constituição federal de 1988 foi algo muito importante para o país. Ela criou um novo instituto no campo jurídico e deu um espaço muito destacado à questão social brasileira." Essa é a opinião do senador Marco Maciel, convidado especial do primeiro dia do Simpósio Brasileiro de Estudos Constitucionais, realizado nos dias 3 e 4 de junho, em comemoração aos 20 anos da Constituição.

Para o senador Romeu Tuma, que fez parte da mesa de abertura do simpósio, a democracia, no Brasil, "nasceu com a elaboração e a promulgação da atual Constituição federal".

Logo na abertura dos trabalhos, foi feita uma homenagem ao senador Jefferson Péres, falecido na última semana de maio. Ele havia sido convidado para apresentar uma palestra no simpósio. Após ouvir trechos de discursos do ex-senador pelo Amazonas sobre a importância da ética, todos os participantes do evento levantaram-se e fizeram um minuto de silêncio.

Ao destacar a importância do simpósio, o vice-reitor executivo da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, falou sobre a missão do Senado, "uma instituição voltada para a discussão das grandes questões tratadas na Constituição". Também participaram das primeiras atividades do simpósio a diretora-executiva do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Denise Ramos de Araújo Zoghbi; a vice-reitora acadêmica da Unilegis, Vânia Maione Alves Nina; e o consultor-geral Legislativo do Senado, Bruno Dantas.

1º dia

"O Poder Legislativo e o Estado contemporâneo" foi o tema da conferência que abriu os trabalhos do simpósio. O palestrante, professor doutor da Universidade de São Paulo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, falou sobre os três papéis fundamentais do Poder Legislativo: representativo, governativo e controlador.

O primeiro painel do evento, "Poder Legislativo e sistemas de governo", teve como palestrantes os professores doutores Ives Gandra da Silva Martins, da Universidade Mackenzie (SP), e Cezar Saldanha Souza Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“A Influência dos sistemas Eleitorais na Composição e no Desempenho do Poder Legislativo” foi o tema do painel 2, que teve como convidado especial o senador Tião Viana. O senador iniciou o debate destacando a necessidade de votar-se, definitivamente, a reforma política. O painel foi moderado pelo Dr. Arlindo Fernandes de Oliveira, do Senado Federal, e contou com as palestras dos professores Dr. Paulo Kramer (UnB) e Dr. Roger Stiefelmann Leal (UniCEUB).

O terceiro painel, “O Controle Parlamentar da Administração Pública”, foi moderado pelo professor Gilberto Guerzoni Filho, do Senado Federal. O senador Delcídio Amaral participou como convidado especial, e os professores Dr. Inocêncio Mártires Coelho (IDP), Dr. Carlos Bastide Horback (UniCEUB) e Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello (SF) foram os palestrantes. Durante o terceiro painel, discutiu-se a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s).

Livro

Como parte da programação do simpósio, houve o lançamento do livro Quadro Comparativo - Constituição da República Federativa do Brasil: 1988-2008, organizado por servidores do ILB. Em cerca de 300 páginas, o livro, organizado pelos assessores do ILB Anderson Pimentel, Ariston Xavier e Susi Ribeiro, contém um quadro comparativo entre a Constituição atual e a promulgada em 1988, apresentando, lado a lado, todas as mudanças realizadas, artigo por artigo. Ao todo, foram incorporadas 56 emendas constitucionais e mais seis emendas constitucionais de revisão ao texto da Carta. As mudanças prevêem a inclusão de um novo texto, alteram o texto vigente ou revogam completamente o texto aprovado há 20 anos.

2º dia

No segundo dia de palestras do Simpósio Brasileiro de Estudos Constitucionais, o senador Álvaro Dias apresentou o painel "Limitações e prerrogativas da atividade parlamentar". Segundo avaliou, o debate ocorre em um momento em que há um enorme desgaste atingindo não só o Poder Legislativo, mas instituições públicas, partidos políticos e políticos em geral.

Os outros dois palestrantes do primeiro painel desta quarta-feira (4) foram osprofessores Elival da Silva Ramos e Alexandre de Morais, ambos da Universidade de São Paulo (USP).

O senador Renato Casagrande - no âmbito do painel que discutiu o controle judicial sobre a atividade parlamentar - ressaltou que os Três Poderes têm passado por um processo de fortalecimento de suas instituições, a partir da solidificação da "nossa jovem democracia", como ele classificou. No entanto, defendeu, ainda é preciso definir de forma mais clara quais são os limites de influência que cada Poder exerce sobre o outro.

Participaram também do evento a ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), o professor Roberto Freitas Filho, o advogado Fernando Neves e o consultor legislativo Bruno Dantas. Todos eles deram suas explicações para o controle que o Judiciário exerce sobre as ações do Parlamento.

Os outros dois palestrantes do primeiro painel desta quarta-feira (4) foram os professores Elival da Silva Ramos e Alexandre de Morais, ambos da Universidade de São Paulo (USP).  

Exposição

12 painéis com fotos jornalísticas de personagens e momentos marcantes da Assembléia Nacional Constituinte, desde a instalação até a promulgação da Constituição, compõem a exposição "Constituição Cidadã - 20 anos", organizada pelo ILB e pela Unilegis. A exposição teve como objetivo comemorar os 20 anos de promulgação da Carta Magna.