Julho

Com a finalidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo, a Lei Federal de Arquivos nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, vinculado ao Arquivo Nacional.

Segundo a referida lei, consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Para isso o Senado Federal criou uma subsecretaria denominada como Subsecretaria de Anais, existente desde 1926 onde são atribuídas a ela a responsabilidade de compreender o planejamento, a supervisão, o controle e a execução das atividades relativas á publicação dos Anais do Senado Federal e do Congresso Nacional, Atas das Comissões Permanentes e Temporárias, das Resoluções do Senado Federal e dos Decretos Legislativos.

Os Anais do Senado Contém a coletânea dos discursos, debates, tramitações e demais documentos envolvidos na dinâmica do Processo Legislativo.  A pesquisa dos arquivos de documentos e da história nos Anais do Senado Federal pode ser realizada por período, refinada por ano, combinada com o tema (índice temático) ou participante (índice onomástico). O resultado da pesquisa será uma lista de livros ou páginas que atendem às condições informadas, disponibilizando link’s para visualização.

Responsável pelo resgate e resguardo desse acervo histórico do Anais do Senado, Júlio César Ramos fala que é possível encontrar lá material sobre a abolição da escravatura, a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília, a transição do país de Império para República, entre outros.

Temos também a Secretaria de Arquivo (SARQ), que é o órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIARQ/SF), com o objetivo central de assegurar o controle e a organização dos documentos produzidos, expedidos e/ou recebidos pelas várias unidades organizacionais do Senado no desempenho de suas atividades, qualquer que seja o suporte da informação ou da natureza do documento.

A SARQ concentra a parte mais expressiva da documentação da Casa, cabendo a esta Secretaria a gestão arquivística dos documentos e a preservação do patrimônio documental da instituição, que compõe dos acervos mais significativos a abrangentes da história nacional. O acervo é de aproximadamente 12 mil metros lineares de documentos constituído de documentação legislativa e administrativa. O documento mais antigo é da data de 1788 e vale destacar as proposições legislativas e avulsos relacionados a atividade legislativa, de 1826 aos tempos atuais; a documentação produzida das CPI’s do Senado e das CPMI’s do Congresso, instituídas a partir de 1952.  O acervo dos documentos especiais está entre os mais importantes do país, contando com mais de 40 mil imagens fotográficas referentes às atividades políticas da Casa. 

A importância do arquivo de documentos e da história é exatamente porque eles representam um patrimônio único, precioso e insubstituível, transmitido de geração em geração contribuindo com a democracia e com a qualidade de vida dos cidadãos.

Em 18 de agosto de 1958, quando chegou à capital federal ainda em construção, Athos Bulcão talvez não imaginasse o que sua arte representaria 50 anos depois. A convite de Oscar Niemeyer, Athos coloriu e aprimorou as linhas ousadas do arquiteto, espalhando seus azulejos por Brasília, nas mais diversas construções. Do Congresso Nacional a Escolas Classe do Plano Piloto, a arte de Athos Bulcão esteve em toda parte, proporcionando aos brasilienses e aos visitantes acesso livre a uma arte de beleza e simplicidade inigualáveis.

"Escolhi [o azulejo] porque é um material barato e de fácil implantação", afirmou o artista em entrevista à UnB Agência. E, justamente através de um painel de azulejos, Athos Bulcão embelezou a entrada do edifício sede do Interlegis, inaugurado em 2001. Com onze metros de altura por dez metros de largura, o painel é a marca registrada da recepção do Interlegis, decorando o ambiente com o material predileto do artista plástico.

Os painéis do artista enfeitam toda a cidade, como  na Capela do Palácio da Alvorada, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na Universidade de Brasília e no Hospital Sarah Kubitscheck, onde passou os últimos 4 meses de vida. Sobre Brasília, Athos disse: "Artista eu era. Pioneiro eu fiz-me. Devo a Brasília esse sofrido privilégio. Realmente um privilégio: ser pioneiro. Dureza que gera espírito. Um prêmio moral". Os premiados, na verdade, fomos todos nós. Athos Bulcão se foi, mas seu legado permanecerá vivo enquanto suas linhas geométricas seguirem fascinando gerações.

O Serviço de Capacitação do Interlegis promove nesta segunda e terça-feira (30 e 01/07), na sede do programa,  o curso sobre Processo Legislativo Municipal, direcionado aos vereadores e servidores das câmaras municipais.Participam do curso cerca de 15 câmaras, em destaque 10 do Estado de Santa Catarina, perfazendo um total de 25 participantes.

O curso está sendo ministrado pelo Professor/Especialista Laércio Fernando de Oliveira Santos, servidor da Assembléia Legislativa de Rondônia, cedido para o Tribunal de Contas Municipal do Estado de Rondônia.

No dias 7 e 8 próximos já está previsto outro curso presencial também na sede do programa Interlegis, maiores informações, acesse : http:// saberes.interlegis.gov.br

conheça a Fundação Athos Bulcão

Athos Bulcão desembarcava em Brasília ao lado de Oscar Niemeyer. A cidade ainda era um imenso canteiro de obras no Planalto Central e o artista talvez não imaginasse que chegava para ficar. Hipnotizado com a falta de paisagem, o céu, esta vastidão e a sensação de espaço, ficou para instalar sua arte na nova capital, colaborando com o arquiteto que concebeu os prédios e monumentos erguidos numa corrida contra o tempo, "unindo arquitetura e artes plásticas com leveza, emoção, poesia e afetividade", dando cor e movimento à arquitetura de Niemeyer.

Essas são palavras que estão gravadas na página da Fundação Athos Bulcão na internet e colocamos aqui para comemorar os 90 anos deste artista plástico, que deixou um pedacinho de sua arte nos principais cartões postais de Brasília, como o edifício do Congresso Nacional

Quando da construção de sua sede, a diretoria do Interlegis convidou Athos Bulcão para colocasse sua arte na parede de frente no hall de entrada do edifício. E hoje lá está mais uma obra com sua assinatura, e ali está perenizada imaginação do artista, que neste 2008 completa 90 anos.

Athos Bulcão, o artista

Nascido no Catete, Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1918, Athos passou sua infância em uma casa ampla em Teresópolis. Perdeu a mãe, Maria Antonieta da Fonseca Bulcão, de enfisema pulmonar antes dos cinco anos e foi criado com seu pai, Fortunato Bulcão, entusiasta da siderurgia, amigo e sócio de Monteiro Lobato, com o irmão Jayme, 11 anos mais velho, e com suas irmãs adolescentes Mariazinha e Dalila, que substituíram a mãe.

Enquanto crescia, passsava muito tempo dentro de casa e, por ser muito tímido, misturava fantasia e realidade. Na família havia um interesse pela arte e suas irmãs o levavam freqüentemente ao teatro, ao Salão de Artes, aos espetáculos das companhias estrangeiras, à ópera e à Comédia Francesa. Athos aos quatro anos ouvia Caruso no gramofone, e ensaiava desenhos sem no entanto chamar a atenção da família; chegou às artes graças a uma série de acidentais e providenciais lances do acaso.

Athos foi amigo de alguns dos mais importantes artistas brasileiros modernos, os maiores responsáveis por sua formação. Carlos Scliar, Jorge Amado, Pancetti, Enrico Bianco – que o apresentou a Burle Marx –, Milton Dacosta, Vinicius de Moraes, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos, Ceschiatti, Manuel Bandeira entre outros.

A trajetória artística de Athos Bulcão é especialmente consagrada ao público em geral. Não ao que freqüenta museus e galerias, mas ao que entra acidentalmente em contato com sua obra, quando passa para ir ao trabalho, à escola ou simplesmente passeia pela cidade, impregnada pela sua obra, que "realça" o concreto da arquitetura de Brasília.

Athos Bulcão é o artista de Brasília! As obras que aqui realizou foram feitas para o convívio com a população e carregam a consideração por esta cidade e seus habitantes.

Fonte : Fundação Athos Bulcão

A senadora Marisa Serrano, do Mato Grosso do Sul, esteve nesta quarta-feira (09), na sede do Programa Interlegis onde participou de uma videoconferência com professores da área de meio ambiente da cidade de Campo Grande, com o objetivo de discutir a cartilha de educação ambiental.

Além da discussão sobre a cartilha, a senadora aprovou o catálogo do professor, prometendo apenas aditá-lo, assim, adequando-o para o estado. Na próxima reunião com professores, segundo a senadora, será apenas para  definir itens que finalizarão a cartilha.

Sobre o sistema de videoconferência do Interlegis a senadora do Mato Grosso do Sul ficou admirada. “Não conhecia esse recurso. Achei ótimo, já resolveu meu problema e ajudou no meu tempo”, concluiu.

Assista aqui por videostreaming

Nos dias 14 a 16 próximos terá lugar,na sede do Programa Interlegis, a reunião oficial do Conselho diretor do Parlamento Amazônico.  Por iniciativa do senador João Pedro, durante reunião realizada em setembro último em Lima, Peru.  O presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves está brindando total apoio a esta Reunião.

 Estão já confirmadas as presenças de parlamentares dos seguintes países que constituem o PARLAMAZ: Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru, Suriname e Venezuela.  Alguns são bicamerais, razão pela qual há senadores e deputados entre as 15 autoridades que chegarão a Brasília no próximo fim de semana.  O Suriname estará representado pelo presidente do seu Parlamento.

 O evento será presidido pela deputada Ana Lúcia Reis, da Bolívia, com apoio da secretária executiva do Conselho, deputada Zulay Zambrano, da Venezuela.  O Grupo Brasileiro de Apoio ao Parlamento Latino-americano (PARLATINO), hoje presidido pelo senador Renato Casagrande, está também colaborando para o pleno êxito desta Reunião.

 Além de exposições de cada país sobre a situação atual da Amazônia, consta da Agenda, como tema central, a aprovação do Plano Estratégico do Parlamento Amazônico, o qual orientará sua atuação no futuro.

Acontece de segunda a quarta-feira, na sede do Programa Interlegis, a Conferência da diretoria do Parlamento Amazônico, Parlamaz, que reúne Bolívia, Peru, Suriname, Colômbia e Brasil. Na oportunidade será discutido e votado o Plano Estratégico para o ano que vem.

Na abertura do evento o senador brasileiro João Pedro agradeceu ao Senado, em especial o Interlegis por ter “oferecido ao Parlamaz a oportunidade de ouvir os representantes do todos os países envolvidos e chegarmos a um só documento”.

Para o senador “o Parlamaz é o representante legítimo dos povos da Amazônia e os senadores que o compõem são seus interlocutores, da história, e de seus problemas”, afirmou.

- Fortelecer o Parlamento Amazônico é um dever de todos, mas não devemos esquecer que a Amazônia pertence a seus povos, reafirmando assim a sua soberania – concluiu o senador.

A presidente do Parlamento Amazônico, a deputada boliviana Ana Lucia Reis manifestou a sua preocupação com a devastação e com a construção de barragens e estradas sem um estudo mais aprofundado do impacto ambiental para a floresta, reconhecendo que há necessidade de um desenvolvimento, mas até onde esse desenvolvimento pode prejudicar a Amazônia, questionou.

Manifestou, a presidente , que ao final desses dias de reunião se tenha realmente um plano estratégico do Parlamaz para o ano que vem. “Não somente ouvindo os parlamentares, mas os povos que ali vivem e que são os mais afetados”, concluiu a deputada.

O presidente da Assembléia Nacional do Suriname, Somohardjo Paul,  anunciou a realização nos próximos dias de uma reunião do Parlamaz , na capital daquele país.

Como a autoridade mais importante presente ao evento, Somohardjo Paul, declarou abertos os trabalhos da conferência.

Ao final das primeiras palestras da manhã, foi apresentado o vídeo institucional do Programa Interlegis, em espanhol

A senadora Marina Silva, esteve nesta quarta-feira (16), na sede do Programa Interlegis participando da reunião no último dia de discussão do Parlamento Amazônico – Parlamaz, onde teve a oportunidade de falar sobre a pasta do Meio Ambiente do que foi realizado durante sua gestão, como também respondeu às indagações dos presentes.

A senadora disse  reafirmando a prioridade  da sustentabilidade que “acredito que pensar em desenvolvimento é pensar na sustentabilidade em todas as suas dimensões. Quando falo em todas as dimensões estou pensando na questão econômica, social e ambiental”, explicou.

Ao final do debate, a maioria dos presentes levantou questões sobre a construção das hidrelétricas do rio Madeira e do biocombustível. Sobre a construção das hidrelétricas no Madeira, a senadora lembrou que para a solução foi  a  construção de um arranjo técnico por meio de uma turbina de fio d’água, o que no seu entender, foi o mais sido eficaz. “A idéia dessa turbina resolveu com eficiência a questão da energia, dos peixes, da quantidade de sedimentos e da preocupação com o alagamento da Bolívia”, afirmou a senadora.

Em relação ao biocombustível a senadora disse que se deve ter muito cuidado e rigor, procurando trabalhar com uma certificação onde assegure que não haverá comprometimento com as questões ambientais, sociais e alimentícias. “Há um limite para produção de biocombustível. Terão que surgir outras fontes de produção com urgência”, concluiu Marina Silva. 

A Lei Federal nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 18 anos de vigência no dia 13 de julho.  Visando à preservação da integridade moral e social das crianças e adolescentes no país, o estatuto substituiu o chamado “Código de Menores”, instituído em 1979, elevando os jovens à condição de cidadãos, garantindo seus direitos sociais. Hoje é considerado exemplar em termos éticos, jurídicos e políticos de proteção à infância e a juventude em todo o mundo.

Ao contrário do que acredita boa parte da sociedade, o ECA não serve exclusivamente para proteger crianças e adolescentes em débito com a lei. Apesar de assegurar os direitos dos menores nessa condição, o intuito dos legisladores ao instituir o código foi fornecer base e instrução ao desenvolvimento social do que chama de "pessoas em desenvolvimento". Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido até a efetivação prática do ECA na implementação de políticas públicas e ensinamentos com o objetivo de reeducar, socializar e proteger as crianças e adolescentes.

Com o aumento da criminalidade entre os jovens nos últimos anos, o debate em torno da redução da maioridade penal cresceu, e a aplicabilidade do ECA foi questionada. Muitas vezes esse questionamento se origina na crença de que o menor é impune diante de seus atos e da legislação que rege seus direitos, devido à má interpretação da lei. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente, na realidade, não os torna impunes, mas inimputáveis diantes do Código Penal Brasileiro, ou seja: o "menor infrator" responde à lei segundo o ECA, que por sua vez está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional de Direitos da Infância.

De qualquer forma, o estatuto não trata a punição como solução prioritária aos crimes cometidos por menores de idade. O ECA enfatiza a reeducação - justamente pela pouca idade do infrator - como melhor solução para o infrator e para o país. Para os legisladores, o preço de se colocar um cidadão tão jovem em prisões pode ser socialmente caro para o Brasil, em um futuro próximo.

No fim das contas, a responsabilidade é geral. Afinal, é o futuro do país e do planeta que está sendo discutido. Maior ou menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser respeitado, e essa missão é de todos.

A ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt respondeu em carta, escrita de próprio punho, ao convite do Senado Federal para que ela compareça a uma sessão em sua homenagem. Datada do último dia 19, a carta - em que ela aceita o convite - foi enviada ao embaixador brasileiro na França, José Bustani, que a encaminhou ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), em Paris, no dia 23.

Ingrid Betancourt foi seqüestrada em 2002 pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), quando fazia campanha eleitoral como candidata à Presidência daquele país, e foi libertada no dia 2 de julho último com outros 14 reféns das Farc, em uma operação do exército da Colômbia.

De Paris, em entrevista por telefone à Agência Senado, Pedro Simon afirmou que a vinda de Ingrid a uma sessão do Senado será "um exemplo para a América Latina", que dará força ao movimento que pede a libertação dos reféns ainda em poder das Farc.

O senador acredita que a homenagem do Senado brasileiro a Betancourt é uma manifestação em favor dos direitos individuais, pela paz e pelo entendimento entre os países. Pedro Simon destacou o respeito e o carinho que Ingrid Betancourt expressou em relação ao Brasil na carta.

Em seu texto, a ex-senadora da Colômbia confirma o recebimento do convite do Senado brasileiro, que classifica como "uma honra imensa", que a tocou "sobremaneira", e aceita "com respeito a distinção acordada". Ela agradece a disposição do Senado brasileiro em prestar-lhe homenagem e informa que acertará a data da vinda assim que for possível.

Ingrid Betancourt agradece especialmente ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do requerimento de convite a ela. O requerimento recebeu assinatura de outros senadores e foi aprovado por unanimidade às 23h do dia da libertação da ex-senadora.

O texto do requerimento convida Ingrid Betancourt para comparecer a uma sessão do Senado Federal brasileiro. Na ocasião, Suplicy assinalou a importância do relato que Ingrid possa vir a fazer aos parlamentares sobre os anos em que foi mantida como refém das Farc. O senador acrescentou que também seria importante conhecer a luta de Ingrid Betancourt para alcançar seu objetivo de promover a pacificação e a democratização da Colômbia por meio de instrumentos de política econômica e social.

O Brasil vai sediar, em novembro, a Conferência Internacional sobre os Objetivos do Milênio. O anúncio foi feito em Genebra, na Suíça, pelo ministro José Gomes Temporão, durante a Assembléia Mundial da Saúde. As metas do milênio foram fixadas, no ano 2000, por 191 países da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser atingidas até 2015, envolvendo melhorias nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e direitos das mulheres. Outra notícia importante vinda de Genebra é a eleição do Brasil para integrar o Comitê Executivo da OMS, órgão responsável pelas decisões máximas da entidade.

Entre os objetivos do milênio que serão discutidos na conferência de novembro, um deles trata da queda do índice de mortalidade infantil. Os países se comprometem a chegar a 2015 tendo reduzido essa taxa em pelo menos dois terços, a partir de 1990. Segundo a OMS, o Brasil é um dos poucos que alcançarão a meta antes do prazo: em 2012, o índice no país deverá ser de 14,4 óbitos por mil nascidos vivos (era de 43,2 em 1990). Esse avanço está diretamente associado à melhoria da qualidade da atenção básica e à ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), hoje presente em 5.141 municípios (92,4%) e com uma cobertura assistencial a 89,3 milhões de brasileiros (47,5%).

Cada equipe do PSF é composta de pelo menos um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e de 4 a 12 agentes comunitários de Saúde. São 27.886 equipes em todo o País, e seu trabalho se alia à ampliação das consultas de pré-natal e à qualificação do acompanhamento das gestantes. Quanto maior o número de mulheres com pré-natal em dia, maior a chance de os bebês nascerem saudáveis. A luta contra a mortalidade infantil inclui também o acompanhamento periódico de todas as crianças nas áreas cobertas pelo PSF, além de um eficiente programa de vacinação, com coberturas cada vez maiores.

Em relação a uma outra meta do milênio – melhorar a saúde das gestantes – o Brasil trabalha fortemente para reduzir, em um terço, de 1990 a 2015, o índice de mortalidade materna (em 2005, estava em 73,9 óbitos por 100 mil nascidos vivos). Uma das iniciativas foi a ampliação, em 92%, do número de comitês de estudos sobre o tema, chegando a 748 municípios. A partir da melhora na investigação dos óbitos pelos municípios, serão possíveis a identificação das causas e uma intervenção mais eficaz por parte dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o Brasil qualificou 451 maternidades de referência em todas as unidades da federação, ampliou a cobertura pré-natal para 72% das gestantes e iniciou a estruturação de uma ampla rede de atenção à mulher em situação de violência. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde oferece, gratuitamente, todos os métodos contraceptivos, incluindo o preservativo masculino, para garantir a dupla proteção contra as doenças sexualmente transmissíveis e a aids.

Sobre a conferência internacional que acontecerá no Brasil, o ministro Temporão informou que o objetivo do encontro é fazer um monitoramento sobre como os países estão trabalhando para atingir as metas do milênio. Segundo ele, é a primeira vez que o Brasil sediará um encontro de tamanha amplitude. "E é justamente no momento em que os objetivos do milênio, o maior acordo global dos últimos tempos, correm o risco de não lograr êxito em vários países. Com decisão política e recursos financeiros ainda há tempo para que esse quadro seja revertido, com as metas sendo atingidas na maior parte das nações envolvidas. A conferência é importante porque os países em dificuldade poderão receber ajuda e ser orientados a  fazer alguns ajustes de rota", afirmou Temporão.

O evento no Brasil vai ocorrer paralelamente a uma conferência internacional sobre o combate à pobreza, que vem a ser o primeiro objetivo do milênio. Na mesma ocasião, serão comemorados os 20 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os 30 da Declaração de Alma-Ata, em que os países-membros da ONU se comprometeram a fortalecer a atenção primária à saúde, e os 15 do Programa Saúde da Família (PSF).

São oito as metas do milênio:

• Erradicar a extrema pobreza e a fome
• Universalizar a  educação básica de qualidade
• Promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher
• Reduzir a mortalidade infantil
• Melhorar a saúde das gestantes
• Combater a aids, a malária e outras doenças
• Priorizar a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente
• Estabelecer uma parceria mundial pelo desenvolvimento

Reconhecimento internacional- O Brasil foi eleito para compor o seleto grupo de 36 países que integram o  Comitê Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde são tomadas as decisões máximas da entidade, depois examinadas pela Assembléia Mundial da Saúde e implementadas pelos países-membros. Fazer parte do Comitê Executivo é um privilégio concedido aos países que se destacam pelos avanços conquistados na área da saúde. O mandato do comitê recém-eleito vai de 2008 a 2011.

O ministro José Gomes Temporão designou o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Buss, para representar o Brasil no comitê da OMS. Para substituto de Buss, o ministro indicou o secretário de Gestão, do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos.

No comitê, o Brasil vai defender, como prioridades, ações mais efetivas da OMS na consecução dos objetivos do milênio, no enfrentamento dos determinantes sociais da saúde (saneamento, emprego, educação, renda, entre outros), no reforço dos sistemas de saúde, no investimento na força de trabalho e no acesso universal a medicamentos e outros insumos para a saúde. Outro reconhecimento ao Brasil foi a concessão do Prêmio SasaKawa 2008, um dos mais prestigiosos do mundo na área da saúde, ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Ministério da Saúde

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (25), em Lisboa (Portugal), que o governo está trabalhando um cronograma de execução do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e que o decreto sobre a unificação pode ser colocado em consulta pública no Brasil dentro de um mês. A expectativa do ministro é de que esse processo de unificação possa ser concluído no país até 2011.

“Estamos num cronograma bastante antecipado junto ao Itamaraty e ao Ministério da Cultura para que o decreto presidencial - ou a minuta - possa ser colocado em consulta pública, o que poderia acontecer em cerca de 30 dias. Pretendemos publicar esse decreto [sobre o cronograma de implantação do acordo] no Diário Oficial nos próximos meses, talvez ainda em setembro ou outubro”, afirmou o ministro, que participa hoje, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da 7ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada no Centro Cultural do Belém, em Lisboa.

Haddad defendeu a unificação ortográfica, que facilitaria a comunicação entre os países que falam português. A unificação da língua portuguesa é um dos temas em debate durante a conferência de hoje. “Imagine a dificuldade, nos organismos internacionais, de tradução de documentos e a dificuldade em fazer com que a língua seja aceita como língua oficial de organismos multilaterais”, disse.

A nova ortografia deve começar a ser implantada nos livros didáticos brasileiros em um ano e até 2011 a expectativa é de que todos os livros já estejam adotando as mudanças.

De acordo com o ministro, a ortografia deve mudar muito pouco e a adaptação às mudanças, tanto no Brasil quanto em Portugal, “deve ser relativamente simples”.

Divulgar o Brasil como destino turístico, destacando suas belezas naturais, sua diversidade, a qualidade de seus produtos e as áreas de comércio e serviços, difundir programas e projetos que compõem a política nacional de esporte e lazer e realizar ações de promoção da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Estes são os objetivos da Casa Brasil, um espaço de 1.000 m2 que funcionará em Pequim durante os Jogos Olímpicos de 2008.

A iniciativa foi adotada pela primeira vez em 1996 pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e neste ano conta com o engajamento do governo federal, sob a coordenação do Ministério do Esporte, e decisiva participação dos Ministérios do Turismo (por meio da Embratur), da Cultura, das Relações Exteriores, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em uma grande parceria com o COB.

O lançamento da Casa Brasil aconteceu na tarde desta quinta-feira (24), no Rio Janeiro, e contou com a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto; do ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior; do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman; da secretária de Turismo, Esporte e Lazer do Estado, Márcia Lins; do subsecretário municipal para a candidatura Rio 2016, Cláudio Versiani; o coordenador da Apex Juarez Leal.

O espaço será montado no Jianguo Garden Hotel, na principal avenida de Pequim, próximo à Cidade Proibida e ao hotel oficial do Comitê Olímpico Internacional (COI), e terá uma área multimídia com informações sobre o Brasil e o Rio de Janeiro. Além disso, as coletivas com atletas brasileiros serão realizadas na Casa Brasil, que contará ainda com locais de apoio e atendimento ao público-alvo, que são autoridades governamentais chinesas, organismos internacionais, imprensa nacional e estrangeira, formadores de opinião, mercado empresarial chinês, mercado turístico e comunidade esportiva internacional.

Na Casa também será feita exposição de produtos e serviços do Brasil, com o objetivo de destacar os segmentos de forte potencial exportador para a região. Dentre os setores que mais exportaram para a China em 2007, destacam-se os de máquinas e motores, petróleo, materiais elétricos e eletrônicos e instrumentos de precisão, que, juntos, representam quase a metade das importações chinesas.

O presidente do COB destacou que os Jogos Olímpicos de 2008 representam um novo tempo no esporte brasileiro. Segundo ele, a parceria firmada com o governo federal para a instalação da Casa Brasil é apenas o início de muitas outras Casas Brasil que ainda virão. Ele ainda destacou que o Esporte é o melhor caminho de relacionamento que existe com o turismo. Esta integração tem sido demonstrada ao longo de diversas experiências com a realização de eventos esportivos, afirmou Nuzman. Ele também disse que pelo esporte a Marca Brasil é transmitida ao mundo naturalmente.

O custo da Casa Brasil será de R$ 10,450 milhões, sendo R$ 2,5 milhões do Ministério do Turismo, R$ 3,5 milhões do Ministério do Esporte, R$ 2 milhões do COB, R$ 2 milhões da Apex e R$ 450 mil da Secom. Esses investimentos dizem respeito a locação do espaço, montagem cenográfica, operação da Casa por todo o período de funcionamento, serviços de intérprete e Internet, receptivo, segurança, transporte, produção de materiais de comunicação e ações de promoção e divulgação. Além disso, o MTur destinará 450 mil euros à inserção de filmes institucionais sobre o Brasil no canal Eurosport, principal canal esportivo da Europa, com transmissão para 59 países.

“A Casa Brasil não será apenas uma vitrine dos produtos brasileiros, mas um importante espaço de promoção institucional. A estrutura física foi criada para proporcionar aos visitantes uma experiência que reflita o diferencial do país, apresentando o estilo de vida do povo brasileiro”, diz o ministro do Turismo, Luiz Barretto. Esta será a primeira vez que o governo federal investirá na Casa Brasil. Em Olimpíadas anteriores, o espaço era apenas montado pelo COB com objetivo principal de promoção do esporte e apoio aos atletas.

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., frisou a importância da participação decisiva do governo federal nos Jogos de 2008 para o fortalecimento da imagem nacional e a promoção da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016: “A Casa Brasil será um grande espaço de promoção não apenas de destinos turísticos como também de produtos e serviços brasileiros, da capacidade democrática, da estabilidade econômica e das competências do País”, pontuou, lembrando que a iniciativa é uma tendência mundial.

“Pelo menos trinta países terão em Pequim seus espaços, o que o Brasil quer agora é dar mais um passo para ser inserido afirmativamente no cenário internacional”, afirmou o ministro do Esporte, referindo-se a países como Estados Unidos, Canadá, Espanha, Japão, Holanda e Itália. A presença brasileira mais forte nos Jogos de Pequim demonstra, segundo o ministro, que o Brasil entrou na candidatura a 2016 para ganhar. “Por isso, temos de mostrar ao mundo a nossa liderança”, acrescentou, finalizando ao informar que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antecipou sua agenda em Pequim para participar da inauguração da Casa Brasil.

A Embratur realizará diferentes ações, voltadas para públicos específicos. Serão quatro seminários "Descubra o Brasil", que visam atingir o trade turístico local, composto por operadores e agências de viagem, organizadores de eventos, companhias aéreas e imprensa especializada. Também será feita a apresentação "Descubra o Brasil", voltada ao público final, composto por formadores de opinião, e três visitas guiadas, organizadas por agendamento. Estão previstas, ainda, ações de marketing para divulgar a marca Brasil nos principais locais de competições durante os Jogos Olímpicos de Pequim 2008, para potencializar a exposição da Marca Brasil, aproveitando a presença de espectadores de vários países do mundo, além de transmissões de TV e a cobertura maciça da imprensa internacional.

Também participaram do evento o secretário nacional para a candidatura Rio 2016, Ricardo Leyser; o secretário especial do Ministério do Trabalho e Emprego Antonio Albuquerque; o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio, Alexandre Sampaio; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, Álvaro Bezerra; o presidente da Brazilian International Tourism Operators (Bito), Roberto Dutra; o vice-presidente da TurisRio, Nilo Sérgio Félix; o diretor do Rio Convention & Visitors Bureau Paulo Senise; o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Stenhielber; e a vereadora Patrícia Amorim.

Turismo - O mercado de turismo emissivo chinês tem se caracterizado por apresentar um intenso crescimento nos últimos anos. O número de turistas saltou de 9 milhões, em 1999, para 34,5 milhões em 2006, segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT). Ainda de acordo com a OMT, a expectativa é que a China se torne o quarto país emissor de turistas em 2020, ficando atrás apenas de Alemanha, Japão e EUA.

Desde 2003, Brasil e China têm intensificado um processo de aproximação que já tem elevado o comércio entre os dois países em níveis históricos. Em novembro de 2004, os dois países assinaram o Memorando de Entendimento que inaugurou o intercâmbio turístico. Atualmente, 52 agências de viagens são credenciadas para trabalhar o mercado chinês. O acerto dessa iniciativa pode ser conferido no aumento significativo do fluxo de turistas chineses para o Brasil. Mais que dobrou o número de visitantes de 2005 (18.017) para 2006 (37.656).

Rio 2016 - Ao conquistar posição entre as quatro cidades que oficialmente são candidatas às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, o Brasil demonstrou ter capacidade para organizar grandes eventos esportivos e alcançou repercussão internacional. Desta maneira, a oportuna instalação da Casa Brasil em Pequim torna-se importante ferramenta de divulgação da imagem positiva do país junto às entidades e autoridades que, direta ou indiretamente, estão inseridas no movimento olímpico e na imprensa internacional, presentes em peso ao evento do COI.

O Programa Interlegis foi homenageado durante o XXIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais que aconteceu, em Gramado/RS, de 22 a 25 de julho, promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – Abrascam.

Durante a solenidade de abertura foi entregue uma placa de Destaque de 2008 ao diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Programa, James Carvalho, representando o diretor executivo Márcio Sampaio.

Tecnologia da Informação foi um dos temas das palestras e foi abordado pelo assessor do programa Interlegis, Armando Nascimento que destacou o impacto que a TI tem gerado no trabalho legislativo.

Segundo Armando, muitos estudiosos consideram hoje que a tecnologia da informação é fundamental como fator de pressão sobre o parlamento, visto que várias casas legislativas  já disponibilizam ao cidadão acesso às suas atividades.

Sobre o Interlegis, Armando  disse que é uma iniciativa baseada em tecnologia da informação, “mas não não é só a TI que encara o legislativo como ambiente sócio-técnico, quer dizer não adianta colocar um programa e não treinar as pessoas para usarem, por isso a Interlegis é também capacitação. Modernização não considera só os fatores tecnológicos, tem a competência interna para que se obtenha bons resultados”, concluiu.

Na oficina montada pelo Interlegis vários representantes de câmaras municipais foram buscar mais informações sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e sobre o Portal Modelo.

Para o presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, o evento possibilitou uma grande integração entre vereadores e servidores, como também um momento de reflexão quanto à cidadania, o papel do cidadão dentro do legislativo.

Quanto à presença do Interlegis, Schlegel reafirmou a importância de se apresentar as ferramentas que o programa oferece, principalmente àquelas casas que ainda não tinham conhecimento do que é o Interlegis e o seu papel em colaborar com as melhoria do trabalho tanto de vereadores quanto dos servidores das casas legislativas.

Começou nesta segunda-feira, dia 30 e se estenderá até sexta-feira, dia 4 de julho, a segunda etapa do calendário do 1º Curso de Capacitação político-feminista para mulheres líderes (Lidfem), com atividades simultâneas em Belo Horizonte e Governador Valadares. O objetivo é aperfeiçoar os conhecimentos das pré-candidatas às eleições de outubro próximo, em áreas consideradas relevantes, como agenda política, direitos humanos, movimentos sociais e cidadania, além de analisar aspectos da boa prática política e do exercício legislativo.

O curso foi idealizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, e conta com o apoio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e da Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República.

A Escola do Legislativo e o Centro de Apoio às Câmaras da ALMG, em parceria com as Câmaras Municipais, realizam nesta semana mais duas edições do Encontros com a Política, com o objetivo de esclarecer os participantes sobre aspectos da Legislação Eleitoral e as regras que orientam as eleições municipais de 2008. O encontro trará como tema Eleição Municipal – Atualização em Legislação Eleitoral: Pará de Minas e Ipatinga.

A Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) promoveu nesta segunda-feira, dia 30, no auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis/Senado Federal, em Brasília, a segunda palestra do Ciclo de Conferências Unilegis 2008, também transmitida por videostreaming, abordando o tema Políticas Públicas no Brasil. A palestra contou com os expositores Marcos José Mendes (Senado), Marta Arretche (USP) e Maria das Graças Rua (UnB). A mediação foi pela coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política da Unilegis, Leany Barreio.

Oferecido pela Universidade do Legislativo Brasileiro – Unilegis/Senado Federal, em parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Virtual, começam as inscrições para a próxima turma do curso superior de Graduação Tecnológica em Administração Legislativa, na modalidade a distância.

O curso tem como objetivo desenvolver competências e habilidades em liderança, planejamento, trabalho em equipe, inovação e organização, assim como o aprimoramento das práticas profissionais dos servidores das Casas Legislativas para o exercício pleno e integral de suas atividades.

Inscrições e informações através do site da Unisul, no endereço: https://www.uaberta.unisul.br/web/webfolders/cursos_2008b/ADM_LEG/ .

Neste mês de julho a Escola do Legislativo da Assembléia de Minas Gerais inicia o planejamento de suas atividades para o segundo semestre de 2008. Entre as atividades já previstas está o Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembléia Legislativa – CFAL, a continuação do Ciclo de Palestras Formação do Povo Mineiro, que integra as atividades do programa Pensando em Minas e palestras do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública.

Teve início nesta semana, na Escola do Legislativo, o curso Análise e representação de assuntos: diretrizes utilizando o MARC 21, que tem como objetivo subsidiar os servidores da Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI) no trabalho de definição e padronização de diretrizes de análise e representação de assuntos para documentos bibliográficos. O curso foi aberto a servidores das bibliotecas do Tribunal Regional do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Fundação João Pinheiro.

A 5ª Mostra de Artes na Câmara de Domingos Martins acontecerá de 11 a 26 de julho de 2008. Este ano, durante a realização da mostra, os artesãos e expositores estarão ministrando um Workshop para comunidade. O Workshop tem como tema "Introdução a arte e desenvolvimento".

As atividades serão divididas em cursos oferecidos no período da manhã e tarde, e terão início no dia 15 de julho. Inicialmente, o público alvo do Workshop serão os alunos das escolas da sede do município. Para se inscrever nos cursos é necessário ter a idade mínima de 11 anos.

O objetivo é valorizar o trabalho dos Artesãos e Artistas Plásticos do Município, contribuindo dessa forma para a difusão da cultura (Câmara Municipal construindo cultura). Foi escolhido o mês de julho em virtude de recesso parlamentar, pois a Câmara não tem atividades parlamentares nesse período e também para agregar atividades do Festival Internacional de Inverno.

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) promoverá, de 6 a 8 de agosto, no Porto Alegre City Hotel, o curso Técnicas Legislativas e Consolidação de Leis. O Curso será dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema.

O programa completo do curso pode ser acessado em http://www.ascamrs.com.br e a pré-inscrição pode ser feita pelo link http://www.ascamrs.com.br/Cursos/2008/ficha_inscricao.htm.