A importância e a história do arquivo de documentos do Senado Federal

Com a finalidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo, a Lei Federal de Arquivos nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, vinculado ao Arquivo Nacional.

Segundo a referida lei, consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Para isso o Senado Federal criou uma subsecretaria denominada como Subsecretaria de Anais, existente desde 1926 onde são atribuídas a ela a responsabilidade de compreender o planejamento, a supervisão, o controle e a execução das atividades relativas á publicação dos Anais do Senado Federal e do Congresso Nacional, Atas das Comissões Permanentes e Temporárias, das Resoluções do Senado Federal e dos Decretos Legislativos.

Os Anais do Senado Contém a coletânea dos discursos, debates, tramitações e demais documentos envolvidos na dinâmica do Processo Legislativo.  A pesquisa dos arquivos de documentos e da história nos Anais do Senado Federal pode ser realizada por período, refinada por ano, combinada com o tema (índice temático) ou participante (índice onomástico). O resultado da pesquisa será uma lista de livros ou páginas que atendem às condições informadas, disponibilizando link’s para visualização.

Responsável pelo resgate e resguardo desse acervo histórico do Anais do Senado, Júlio César Ramos fala que é possível encontrar lá material sobre a abolição da escravatura, a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília, a transição do país de Império para República, entre outros.

Temos também a Secretaria de Arquivo (SARQ), que é o órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIARQ/SF), com o objetivo central de assegurar o controle e a organização dos documentos produzidos, expedidos e/ou recebidos pelas várias unidades organizacionais do Senado no desempenho de suas atividades, qualquer que seja o suporte da informação ou da natureza do documento.

A SARQ concentra a parte mais expressiva da documentação da Casa, cabendo a esta Secretaria a gestão arquivística dos documentos e a preservação do patrimônio documental da instituição, que compõe dos acervos mais significativos a abrangentes da história nacional. O acervo é de aproximadamente 12 mil metros lineares de documentos constituído de documentação legislativa e administrativa. O documento mais antigo é da data de 1788 e vale destacar as proposições legislativas e avulsos relacionados a atividade legislativa, de 1826 aos tempos atuais; a documentação produzida das CPI’s do Senado e das CPMI’s do Congresso, instituídas a partir de 1952.  O acervo dos documentos especiais está entre os mais importantes do país, contando com mais de 40 mil imagens fotográficas referentes às atividades políticas da Casa. 

A importância do arquivo de documentos e da história é exatamente porque eles representam um patrimônio único, precioso e insubstituível, transmitido de geração em geração contribuindo com a democracia e com a qualidade de vida dos cidadãos.