Agosto

    Conduta: participação de candidatos a cargos no Poder executivo (prefeito e vice-prefeito) em inaugurações de obras públicas (cf. art. 77 da Lei nº 9.504, de 1997, e art. 45 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel Min. Ari Pargendler).

    Período: nos três meses anteriores à eleição (a partir de 5 de julho de 2008).

    Penalidades: cassação do registro de candidatura (cf. parágrafo único do art. 77 da Lei nº 9.504, de 1997) ou, no caso de configurado abusa de autoridade, perda do diploma do eleito (cf. §10 do art. 14 da Constituição o inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990) e, seja infrator candidato ou não, inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que se verificou a conduta vedada (cf. inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990).

    OBSERVAÇÃO - participação de candidato: segundo o TSE, "A condição de candidato somente é obtida a partir da solicitação do registro de candidatura. Assim sendo, como ainda não existia pedido de registro de candidatura à época do comparecimento à inauguração da obra pública, o art. 77 da Lei º 9.504/97 não incide..." (AG nº 5.134, de 11/11/2004, rel. Min. Caputo Bastos).

    OBSERVAÇÃO - participação de candidato como espectador: segundo o TSE, "É irrelevante, para a caracterização da conduta, se o candidato compareceu como mero espectador ou se teve posição de destaque na solenidade", desde que sua presença seja notada e associada à inauguração em questão (RESPE nº 19.404, de 18/09/2001, rel. Min. Fernando Neves).

Recentemente, o Programa Interlegis e o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT 8 - Pará e Amapá) firmaram parceria inédita: o intercâmbio de cursos voltados para a capacitação e especialização dos servidores públicos. É a primeira vez que o programa do Senado Federal realiza convênio educacional com um órgão do Poder Judiciário.

Na terça-feira (12), o desembargador do TRT 8, José Maria de Alencar, foi apresentado à estrutura insitucional e tecnológica do Programa Interlegis. Em reunião na sede do programa, em Brasília,  com o diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais, Marco Aurélio Corrêa, o diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, José Dantas Filho, e o coordenador do Serviço de Capacitação Legislativa do Programa Interlegis, Maurício Silva, o desembargador pôde conhecer detalhadamente os sistemas de educação a distância e de transmissão por videoconferência.

A princípio, três cursos serão oferecidos aos servidores do tribunal: Busca da Qualidade, Licitações e Contratos e Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cursos, inicialmente voltados para o Poder Legislativo, serão adaptados ao novo modo de aplicação.Além dos três supracitados, novos cursos serão oferecidos ao TRT 8 a partir do fim deste ano. Como parte da parceria, o tribunal fornecerá, ao Interlegis, materiais e informações para criação de novos cursos, voltados a temas jurídicos.

No último dia 08, o desembargador presidente do TRT 8, Eliziário Bentes inaugurou, na sede do TRT 8, em Belém (PA), a Escola de Aperfeiçoamento e Capacitação Itair Sá da Silva. O coordenador do SCLE, Maurício Silva, esteve presente, e ministrou a palestra "Fatores de Sucesso para um Sistema de Educação a Distância" A ocasião também registrou o lançamento do Campus Virtual - Portal de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

Conduta: contratação, com recursos públicos, de shows artísticos para inauguração de obras ou serviços públicos (cf. art. 75 da Lei nº 9.504, de 1997).

A inobservância do disposto no art. 75 da Lei nº 9.504, de 1997, caracteriza abuso do poder econômico, previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 (cf. parágrafo único do art. 44 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler).

Período: nos três meses anteriores à eleição (a partir de 5 de julho de 2008).

Penalidades: inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição, seja infrator candidato ou não, e cassação do registro de candidatura (cf. inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990) ou, se eleito, perda do diploma (cf. §10 do art. 14 da Constituição Federal, c.c. o inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990).

Clique aqui para acompanhar o evento via videostreaming.

Não existe unanimidade sobre a data ou o fato que marcou o surgimento da Bossa Nova. Porém, o lançamento do disco “Chega de Saudade”, pela Odeon, o primeiro de João Gilberto, é considerado, por muitos, marco inaugural desse movimento musical que extrapolou as fronteiras brasileiras. Para comemorar essa data, o Senado realizará uma série de shows, no Auditório do Interlegis, durante o transcorrer do ano.

O primeiro evento acontece, nesta segunda-feira (4), no Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis. Foi convidado para abrir a temporada Bossa Nova no Senado o músico potiguar Tico da Costa. Recentemente ele apresentou-se na Plaza de la Mercê, em Barcelona (Espanha), quando protagonizou um karaokê de Bossa Nova. Tico é um daqueles artistas brasileiros que fazem mais sucesso no exterior do que dentro do seu próprio país.

Até o New York Times reconheceu o talento do músico potiguar, em artigo de Ben Ratliff intitulado “Exuberant Rural Rhythms of Black Brazilian Culture”, publicado em agosto de 1996 (http://query.nytimes.com/gst/fullpage.html?res=9B01E0DC153FF931A3575BC0A960958260). Tico da Costa - que aprendeu a tocar violão no Beco da Galinha Morta, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte - se apresentou em um dos principais palcos do mundo: o Blue Note Jazz Club New York.

            Philip Glass (considerado o criador do minimalismo), Pete Seeger (cantor que exportou a música Guantanamera das fronteiras de Cuba), Lina Wertmüller (a cineasta carinhosamente apelidada de “a Fellini de saias”), o diretor de teatro Gerald Thomas, o violonista Turíbio Santos e o artista plástico Carybé são alguns dos que se auto-intitulam fãs da música de Tico da Costa.

            O projeto Bossa Nova no Senado prosseguirá na semana seguinte. Nos dias 12, 13 e 14 o Auditório do Interlegis estará aberto para artistas do Senado celebrarem a Bossa Nova. Ângela Brandão, repórter da Rádio Senado FM, conhecida no meio artístico como “a Noel Rosas de saias”, canta na terça-feira (12). Seu primeiro CD, Maré de Sorte, gravado no Rio de Janeiro, teve como arranjador o pianista Leandro Braga e contou com a participação especial do cantor Paulinho Moska.

Na quarta (13), o pianista Toninho de Paula mostrará clássicos da Bossa Nova. Além de consultor legislativo do Senado, ele apresenta na Brasília Super Rádio FM o programa Um piano ao cair da tarde. Depois de estrear no mundo fonográfico com o disco Simplesmente um piano, Toninho está trabalhando na gravação do seu segundo CD.

Vanessa Pinheiro encerra a programação de agosto do Bossa Nova no Senado, no dia 14. Natural de Belém do Pará, a cantora viveu no Rio de Janeiro e em Curitiba antes de radicar-se em Brasília. Assessora do senador Papaléo Paes, Vanessa começou a cantar e a tocar violão aos oito anos de idade. Em 2004 lançou seu primeiro CD, produzido pelos baixistas Arthur Maia e Nelsinho Rios.

A idéia de transformar 2008 no Ano Cultural do Senado - que tem o ex-senador Artur da Távola como homenageado – foi proposta pelo senador Demóstenes Torres e encampada pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho. A agenda de eventos para o mês de agosto inclui, além dos 50 anos da Bossa Nova, a celebração do centenário de nascimento do escritor Guimarães Rosa e um painel sobre o ano de 1968, marcado em todo o mundo por grandes contestações da política e dos costumes e, no caso brasileiro, também pelo recrudescimento da ditadura militar, com a edição do Ato Institucional (AI) nº 5.

PROGRAME-SE:

Dia 4 de agosto – Tico da Costa

Dia 12 de agosto – Ângela Brandão

Dia 13 de agosto – Toninho de Paula

Dia 14 de agosto – Vanessa Pinheiro

Local: Auditório do Interlegis

Horário: 19 horas

Entrada franca

Censura Livre

O Senado Federal promove, a partir desta quarta (6),   uma série de eventos para homenagear o médico, geógrafo, professor, escritor e político pernambucano Josué de Castro, autor de inúmeras obras sobre a fome no Brasil. Em 5 de setembro, ele completaria 100 anos. Além da exibição do documentário Josué de Castro - Por um Mundo sem Fome, da diretora Tânia Quaresma, haverá uma sessão especial destinada a reverenciar a memória do geógrafo e a exposição Josué de Castro - Por um Mundo sem Fome.

Distribuído em mais de cinco mil bibliotecas de todo o país, o documentário de Tânia Quaresma será exibido na quarta-feira (6), às 19h30, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no prédio do Interlegis. Em seguida, haverá um debate com a diretora, com a socióloga Anna Maria de Castro - filha e "herdeira cultural" de Josué de Castro - e com a presidente do Centro Josué de Castro, socióloga Tereza Sales.

O lançamento do filme em circuito comercial ocorrerá em 5 de setembro, em Recife. Esse evento está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Anna Maria de Castro.

O documentário faz parte do Projeto Memória, da Fundação Banco do Brasil. O filme, que utiliza uma linguagem dirigida aos jovens, baseia-se no depoimento de diversas pessoas sobre Josué de Castro e trata também da questão da fome, a partir da descrição do dia-a-dia de comunidades pobres.

O cenário principal é a Ilha de Deus, uma comunidade carente de Recife com cerca de 1,5 mil pessoas. O resultado foi uma obra produzida junto com os moradores dessa comunidade, em um mês de viagem pela região. Crianças e adultos aparecem no vídeo contando a história de Josué de Castro a partir do que aprenderam em oficinas realizadas pela equipe de produção do vídeo.

Também aparecem, prestando depoimentos sobre Josué de Castro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compositor Chico Science, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o teólogo e escritor Frei Betto e a filha de Josué de Castro.

Exposição itinerante

A exposição Josué de Castro - Por um Mundo sem Fome, que será aberta no Senado na quinta-feira (7), foi preparada pela Fundação Banco do Brasil. Haverá um conjunto de banners com fotos, depoimentos e trechos de livros do geógrafo. A mostra é itinerante e já passou por 800 municípios brasileiros. No Senado, ela será montada no Salão Branco - Chapelaria, no Anexo I.

Sessão especial reverencia memória do autor de Geografia da Fome

As novas regras para os call centers, ou centrais de relacionamentos, aprovadas pelo presidente da República, devem entrar em vigor em dezembro deste ano e atingem setores como telecomunicações, sistema financeiro, aviação, água, energia elétrica, transporte terrestre e planos de saúde. As empresas que desrespeitarem as novas regras destarão sujeitas à multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dentre as mudanças temos:
•O cancelamento de um serviço, deve ser prontamente atendido e não enviado a serviços de retenção, departamentos que tentam convencer o cliente a manter seu contrato, pois, na situação atual dos call centers é comum os atendentes tentarem convencer o consumidor a não cancelar o serviço e não processam imediatamente o pedido de cancelamento do consumidor.

•Fica estabelecido que as empresas devem garantir ao consumidor , já no primeiro menu eletrônico e em todas as subdivisões, o contato direto com o atendente.
•Com relação ao funcionamento dos atendimentos eletrônicos, os mesmos deverão funcionar 24 horas por dia durante os sete dias da semana, ininterruptamente. Além disso, o número do SAC deverá constar em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor no momento da contratação de qualquer serviço e durante o seu fornecimento.
•Fica vedado, durante o atendimento, exigir a repetição verbal ou digital dos dados pessoais do consumidor. O consumidor não deve ser obrigado a fornecer dados pessoais quando estas informações não tiverem nenhuma relação com a queixa prestada.
•As empresas deverão arquivar a gravação para que seja possível comprovar o comprimento ou não do limite.
•As companhias afetadas devem, ainda, ter um único telefone para resolver todas as queixas e não pedir para o cliente ligar para outro número em função do tipo de solicitação que ele fizer.
•O call center, diz texto do decreto, deverá criar um registro com o histórico de pedidos do cliente, evitando que o consumidor precise contar seu problema inúmeras vezes para diferentes atendentes.
•O texto prevê ainda que em 70% dos casos, o consumidor seja atendido em até um minuto de espera. Em casos excepcionais, o limite será de dois minutos.
•As empresas afetadas terão prazo máximo de cinco dias úteis para responder aos pedidos dos clientes e caso solicitadas, deverão enviar uma cópia, por escrito (pode ser por carta ou e-mail), do histórico de reclamações que o cliente fez.

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O Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, via ser palco mais uma vez da Bossa Nova. Na terça-feira (12), Angela Brandão se apresenta acompanhada pelo violonista André de Moraes e pelo pianista Jefferson Alves. O cantor Assis Medeiros fará uma participação especial. Na quarta-feira (13), o pianista Toninho de Paula mostra algumas das principais canções da música brasileira. Fechando a temporada de agosto, Vanessa Pinheiro canta e toca violão na quinta-feira (14), acompanhada de Diogo Andrade, no baixo, e Nelsinho Jota, na bateria. Os shows acontecerão sempre às 19h.

Os shows fazem parte do projeto Bossa Nova no Senado, que estreou na semana passada com a apresentação do cantor e violonista potiguar Tico da Costa. Até o final do ano, a cada mês um artista homenageará a bossa nova no auditório do Interlegis. Todas as apresentações são abertas ao público e têm entrada gratuita. Elas fazem parte da programação do Ano Cultural Artur da Távola, que tem ainda como atividades a serem realizadas em agosto a comemoração do centenário de nascimento do escritor Guimarães Rosa e um painel sobre o ano de 1968.

Em visita à sede do Programa Interlegis, na quinta-feira (07), o diretor presidente do ILP - Instituto Legislativo Paulista, Roberto Lamare, foi apresentado à infra-estrutura e às tecnologias de gestão pública disponibilizadas para as Casas Legislativas de todo o país.

Lamare foi recebido pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio, pelo diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, José Dantas Filho, e pelo coordenador do Serviço de Capacitação Legislativa, Maurício Silva. Durante a visita, foram demonstradas as possibilidades de cooperação técnica entre as duas instituições: o Interlegis desenvolve tecnologia e treinamento operacional de uma plataforma virtual gratuita de ensino/aprendizado (software livre) - adaptada às necessidades da Escola -, baseada nas metodologias do quadro de educadores e nos conteúdos já consolidados na grade educacional do Instituto Legislativo Paulista. Com esta parceria a Escola economiza, e otimiza, recursos e, em contrapartida, disponibiliza à Comunidade Legislativa, seu acervo temático.    

Criado em 2001, o ILP desenvolveu ao longo dos anos uma série de cursos presenciais voltados à qualificação e treinamento dos servidores da Assembléia Legislativa de São Paulo, basicamente nas áreas de Gestão Pública, Processo Legislativo e Informática. Com a consolidação da sua grade didático-pedagógica, e o crescente aumento da demanda por cursos, a Escola paulista passou recentemente a focar em investimentos em Educação a Distância.

Período dos Cursos: de 08/09 a 07/11/08.

Os Cursos são:

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Dentro da programação do Senado Federal para comemorar o centenário do escritor Guimarães Rosa, o Interlegis sedia, nesta quarta feira (20) um painel com a presença de vários intelectuais , escritores . Terá a presença do jornalista Sérgio Sá, do poeta Alexei Bueno, da professora Elizabeth Hazin e da escritora Vilma Guimarães Rosa. O evento será no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, das 15 às 18 horas.

E também dia 20 será aberta  a Exposição Guimarães Rosa, cujo acervo pertence à Academia Brasileira de Letras. A abertura oficial da mostra ocorrerá em conjunto com o lançamento do Dicionário de Guimarães, de Luiz Coronel, no hall do anexo II do Senado.

 A escritora Vilma Guimarães Rosa lança seu mais recente título: Relembranças. Filha de Guimarães Rosa, ela completou seus estudos na Universidade Sorbonne e na Aliança Francesa, em Paris, onde residiu durante alguns anos. É autora de diversos livros, entre eles Acontecências, Setestórias, Carisma, Clique! e As Visionárias.

Convidado pela Comissão do Ano Cultural Artur da Távola (organizadora da programação) para ser o mediador do painel sobre Guimarães, Sérgio de Sá é mestre em Comunicação e Cultura Contemporânea e doutor em Letras. Atuou em diversos jornais, como Jornal de Brasília, Correio Braziliense e Correio Comercial, lecionou em faculdades de jornalismo e foi assessor de imprensa de alguns ministérios.

Já o poeta Alexei Bueno, um dos palestrantes, publicou, entre outros livros, As Escadas da Torre, Poemas Gregos, Livro de Haicais, A Via Estreita e Os Resistentes. Como editor, organizou a Obra Completa de Augusto dos Anjos e a Obra Completa de Mário Sá Carneiro, entre outros. Colabora em diversos órgãos de imprensa no Brasil e no exterior.

Além de Alexei e Vilma Guimarães, haverá uma terceira palestrante: a professora Elizabeth Hazin. Ela fez especialização em Literatura Inglesa na Universidade de Londres, mestrado em Teoria Literária e doutorado na Universidade de São Paulo defendendo a tese A gênese do Grande Sertão: Veredas, sobre Guimarães Rosa. Também é poeta e tem nove livros publicados.

A propaganda eleitoral gratuita dos mais de 380 mil candidatos que concorrerão aos 5.563 cargos de prefeito e 52.137 vagas de vereador nas eleições de 2008 começa a ser veiculada no rádio e na televisão nesta terça-feira (19) e vai ao ar até o dia 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.

Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos. No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos, e as transmissões devem se basear no horário de Brasília.

Tempo

De acordo com a Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minutos, é dividido igualitariamente entre todos os candidatos. Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006.  Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe.

Por determinação da Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral), a divisão de dois terços do tempo da propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais deste ano será de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006.  Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data.

A divisão do tempo de cada eleição (prefeito e vereador) é feita pelo juiz eleitoral de cada município. A distribuição do tempo entre os candidatos registrados é de responsabilidade dos partidos e das coligações.

A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), ou os recursos de legenda.  Qualquer cidadão não filiado a outro partido ou a partido político integrante de outra coligação pode participar do programa  em apoio aos candidatos. É proibida a participação paga de pessoas no horário gratuito.

Inserções

Além dos blocos, os candidatos a prefeito dividem, também, 30 minutos diários em forma de inserções de 15, 30 ou 60 segundos para divulgar a suas propagandas. As emissoras devem veicular as inserções ao longo da programação, entre as 8 horas e a meia-noite.

Proibições

O candidato que veicular propaganda que degrade ou ridicularize outros candidatos pode perder o direito à veiculação do próximo programa. A Justiça Eleitoral ainda pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes.

Quem repetir conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá ter a propaganda suspensa temporariamente.

É proibido usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem adversários. O partido ou coligação pode ser punido com a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na propaganda ilícita. Também é proibida a veiculação de propaganda paga no rádio e na televisão.

Não é permitido o uso do horário destinado à propaganda de prefeitos para exibir programa de vereadores e vice-versa. No horário de vereadores pode ser exibida legenda com referência a candidato a prefeito, bem como a foto deste candidato ao fundo.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda gratuita pode começar a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

A divisão do tempo no segundo turno é de forma igualitária entre os dois candidatos, cada um terá direito a dois blocos diários de dez minutos de duração, inclusive aos domingos. No rádio, a propaganda será veiculada às 7h e às 12h. Na televisão, às 13h e às 20h30.

Confira, na íntegra, a Resolução 22.718/08 do TSE com todas as regras da propaganda eleitoral.

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Expositores: Professores Jane Cohen (University of Texas School of Law) e Antonio Herman Benjamin (Ministro, STJ - Superior Tribunal de Justiça)

Local: Auditório do Interlegis, Senado Federal, Brasília

Dia e hora: 21 de agosto de 2008 (quinta-feira), 10:30h 

(Com transmissão por videoconferência para as Assembléias e disponível na Internet por videostreaming no site www.interlegis.gov.br)

Sobre os expositores:

Jane Cohen graduou-se em Direito pela Universidade de Yale, em 1971. Atualmente é professora na Faculdade de Direito da Universidade do Texas, em Austin. Entre as especialidades da Professora Cohen estão Teoria Feminista do Direito, Direito Reais e Direito das Águas. Ela tem escrito extensivamente nessas áreas.

Antonio Herman Benjamin é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor de Direito Ambiental. É co-autor de várias leis ambientais brasileiras, entre elas destacando-se a Lei dos Crimes contra o Ambiente (1998) e a Resolução CONAMA 357 (2008). O Ministro Herman Benjamin tem vários livros e artigos na matéria, publicados no Brasil e no exterior.

Promoção: Interlegis, Instituto “O Direito por um Planeta Verde, AJUFE – Associação dos Juízes Federais, Comissão Fulbright e Embaixada dos Estados Unidos.

O evento contará com tradução simultânea. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no local, antes do início do Painel.

INTERNATIONAL PANEL

Water in Brazil and the U.S.: Legal Regulation, Property Rights and the Culture of Waste

Speakers: Professors Jane Cohen (University of Texas School of Law) and Antonio Herman Benjamin (Justice, High Court of Brazil)

Venue and date: Interlegis Auditorium, Brazilian Senate, Brasilia

Date and time: Thursday August 21, 2008, 10:30a.m.

Sponsors: Interlegis, Law for a Green Planet Institute, AJUFE – Brazilian Association of Federal Judges, Fulbright Commission, and The Embassy of the United States in Brazil

About the speakers:

Jane Cohen received her JD from Yale in 1971. At present, she is a professor at the University of Texas School of Law in Austin. Her areas of interest are Feminist Legal Theory, Family Law, Property and Water Law. She has written extensively in those fields.

Antonio Herman Benjamin is a Justice in the High Court of Brazil and a professor of Environmental Law. His is the co-drafter of some of the most important Brazilian environmental statutes including the Crimes against the Environment Act (1998) and the National Regulation on Water Quality and Standards (2005). Justice Benjamin has several articles and books published in Brazil and abroad.

Nesta quinta-feira (21), o Programa Interlegis foi sede do painel:  Regulação Jurídica, Direito de Propriedade e a Cultura do Desperdício aberto pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamim que contou com a presença do diretor geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia e do presidente da Associação de Juízes Federais, Fernando Matos.  Além do ministro, o evento teve a palestra da professora americana Jane Cohen.

O  tema abordado pelo ministro Herman Benjamin foi a questão da evolução do direito das águas no Brasil. O primeiro código foi feito em 1934, onde a água era  definida riqueza municipal e privada, só que isso foi reformulado com a Constituição de 88, designando a água então como federais e estaduais. “Foi com a reformulação do código na constituição de 88 que a água passou a ser analisada em todos os seus sentidos”, explicou o ministro. Sobre o item de direito à água, Herman explicou que ele está dividido entre o acesso e a qualidade dessa água.  

Em poucas palavras Jane Cohen afirmou que um dos maiores debates fora do Brasil é a questão do esgotamento da reserva de água. “A água não é suficiente para podermos desperdiçá-la”, afirmou a professora. Para exemplificar  ela comentou sobre a questão dos campos de golf, onde nos Estados Unidos são construídos cerca de 5 mil por ano. Segundo Jane, eles trazem forte impacto a meio ambiente, é preciso pensar nisso e tentar manter um equilíbrio, assim como existe equilíbrio entre lazer e trabalho.

Na abertura dos trabalhos o diretor geral do Senado, Agaciel Maia agradeceu ao Interlegis pelo espaço cedido e pelo sistema de tecnologia, que estava interligando por meio de videoconferência quatro mil e duzentas casas e convidou a professora para voltar para uma palestra dentro da programação da Comissão da Mulher, presidida pela senadora Serys Slhessarenko.

O Programa Interlegis recebeu nesta terça-feira (19) a visita do presidente da Câmara Municipal de Montes Claro/MG, Coriolando Ribeiro acompanhado da diretora da Escola do Legislativo, Marcreide Barbosa e do assessor de comunicação da casa, Ricardo Luis Assis.

O presidente veio trazer ao chefe do serviço de Capacitação do Interlegis, Maurício Silva um projeto de cursos dentro da demanda apresentada pelas casas legislativas do norte de Minas que se utilizam da infra-estrutura da Escola de Montes Claros, que segundo o vereador Coriolando,  hoje são mais de noventa.

Para 2009 estão previstos cursos endereçados aos novos vereadores como Processo Legislativo, Papel do Vereador e também voltados para o corpo funcional como Licitação.

A diretora da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Marcreide Barbosa apresentou as diversas atividades desenvolvidas pela casa, como criança cidadã, onde os alunos das escolas do município recebem a visita de parlamentares e em uma bate papo conhecem mais detalhadamente o que é uma câmara e como funciona.

Um evento, que segundo a diretora da escola, teve grande repercussão foi “A Integração do Legislativo com a Universidade”, que reuniu mais de 150 estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros,  onde conheceram  mais sobre a legislação eleitoral, sistema político e tiveram a oportunidade de assistir a um sessão do plenário  da casa.

O presidente da Câmara e seus assessores foram recebidos pelo diretor executivo do Programa Interlegis, Márcio Sampaio,  que elogiou o trabalho daquela casa mineira, lembrando que é referência até para o legislativo estadual.

 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin afirmou, nesta quinta-feira (21), que o Brasil possui uma legislação moderna quanto ao uso da água que ainda não "saiu do papel", devendo ser mais bem compreendida e aplicada pelos juízes do país. Já a jurista e professora norte-americana Jane Cohen afirmou que os campos de golfe provocam enormes prejuízos ambientais nos Estados Unidos, além de consumir água que poderia ser utilizada na produção de alimentos.

Essas declarações foram feitas no Senado, durante painel internacional intitulado Água no Brasil e nos Estados Unidos: Regulação Jurídica, Direito de Propriedade e a Cultura do Desperdício.Tanto o ministro como a jurista defenderam que haja maior proteção aos recursos hídricos.

Antonio Herman, que é professor de Direito Ambiental, declarou que o Brasil possui uma legislação moderna no setor, referindo-se à Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Mas, segundo ele, muitos juízes e tribunais ainda são influenciados pela legislação da década de 30. O ministro disse que, nessa época, quando o país ainda estava se industrializando, a água era vista apenas como um meio econômico, enquanto hoje é percebida também como um recurso ambiental que deve ser protegido. Por isso, destacou, a atual lei precisa ser melhor compreendida e aplicada pela Justiça brasileira.

Já Jane Cohen afirmou que a água consumida pelos campos de golfe norte-americanos é comprada de agricultores, que preferem vendê-la para ganhar mais dinheiro a utilizá-la em suas plantações. Ela disse ainda que toneladas de pesticidas e herbicidas são lançados nesses campos de golfe, poluindo, assim, lençóis subterrâneos de água e trazendo riscos à fauna local e à saúde humana.

De acordo com a jurista, os norte-americanos são avessos à regulação e, por isso, a poluição e os prejuízos provocados pelos campos de golfes tornam-se mais difíceis de serem controlados. Como agravante dessa situação, ela citou o poder econômico e a força política dos jogadores de golfe, que dificultariam a implementação de qualquer proposta de regulamentação.

O painel, aberto pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi promovido conjuntamente pelo Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo), pelo Instituto "O Direito por um Planeta Verde", pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Comissão Fulbright e pela Embaixada dos Estados Unidos. O debate foi transmitido em videoconferência para as assembléias legislativas e também pela Internet.

Para acessar o Saberes, clique aqui

O Programa Interlegis  oferece neste semestre 14 cursos a distância e totalmente gratuitos para capacitação de profissionais em áreas diversas. Todos os cursos têm o objetivo de facilitar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal. Essa formação, que começou há dez anos, quando o Interlegis foi criado, já alcançou cerca de 100 mil alunos, de acordo com o coordenador do Serviço de Capacitação da instituição, Maurício Silva.

- Somente no semestre passado foram nove mil inscritos e, destes, cinco mil concluíram os cursos, que são oferecidos duas vezes ao ano - explicou Maurício Silva.

Neste semestre, os cursos, que têm duração de dois meses - de 9 de setembro a dia 8 de novembro - tiveram, já na primeira semana de inscrição, 3.500 alunos matriculados pela Internet.

- E uma das metas para atingir esse objetivo são nossos cursos de educação a distância, que têm alunos até no exterior - explica.

Maurício Silva afirma ainda que a procura pelos cursos é muito grande, inclusive por instituições de outros Poderes, como tribunais e Ministério Público, que têm utilizado bastante os cursos do Interlegis para treinar seus funcionários. Há ainda, segundo o coordenador do Serviço de Capacitação do Interlegis, profissionais da iniciativa privada, donas-de-casa, estudantes e "concurseiros" de áreas diversas, que procuram os cursos da instituição.

- Nosso foco é o Legislativo, mas não podemos fechar as portas para esse público diversificado que nos procura, que chega a representar 60% de todas as matrículas - destaca Maurício Silva.

Cursos

Neste semestre estão sendo oferecidos cursos de Busca da Qualidade; Licitações e Contratos; Pregão Eletrônico; Fundamentos de Ensino a distância - EAD; Instituições de Controle Orçamentário; Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Introdução ao Orçamento Público; Lei de Responsabilidade Fiscal - avançado; LRF - O Planejamento da Receita e da Despesa; Orçamento Público; Prática de Orçamento Público; Noções Básicas de Administração; Técnicas de Oratória; e Processo Legislativo Municipal.

Na página Saberes Interlegis os interessados encontram informações sobre os 14 cursos disponíveis e outros dados para matrícula, por exemplo. Há cursos organizados em parceria com outras instituições - na página principal, o aluno localiza um curso montado em parceria com a Assembléia Legislativa do Maranhão e outro com a Assembléia Legislativa de Rondônia. Segundo Maurício, esse procedimento foi adotado para que tanto o Interlegis pudesse oferecer cursos fechados para instituições, desde que solicitado, como também ficasse aberto a receber e conseqüentemente ministrar, em nível nacional, cursos de outros órgãos.

Depois de feita a inscrição, o matriculado passa a ter acesso ao curso a distância, que poderá ser acessado conforme a sua disponibilidade de tempo. Para não ser desligado do curso, o aluno precisa cumprir algumas exigências, conforme explica Maurício Silva: participar dos fóruns de discussão de sua matéria e não ficar mais de 15 dias sem acessar a página.

O sucesso dos cursos é tão grande, que vários órgãos já estão fazendo parcerias com o Interlegis, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região. Nesta terça-feira (19), Maurício Silva recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), Coriolando Ribeiro Afonso, também interessado em firmar uma parceria com o Interlegis. Segundo ele, a grade do curso já está montada e será oferecida a 100 câmaras municipais em todo o estado, atingindo cerca de 1,5 milhões de pessoas, entre elas mil vereadores.

- Para a nossa região, essa parceria significa a possibilidade de uma maior qualificação profissional, além da formação de uma consciência de cidadania e de um resgate da democracia, afetada pelo enfraquecimento do Poder Legislativo - explicou o vereador.

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Nesta terça-feira (26), representantes do mundo acadêmico e protagonistas da cena política brasileira nas últimas décadas estarão reunidos no auditório Antonio Carlos Magalhães, do Programa Interlegis para um debate sobre o ano de 1968, que marcou o início do endurecimento do regime militar. O objetivo é promover a reflexão em torno dos acontecimentos que marcaram o Brasil nos 40 anos que se seguiram àquele ano emblemático na história do país.

No Brasil, o ano de 1968 é considerado por muitos estudiosos, embora não haja consenso, um momento de inflexão da história contemporânea. Episódios como a morte do estudante Édson Luís, no dia 28 de março, a Passeata dos Cem Mil, ambos ocorridos no Rio de Janeiro, e a recusa da Câmara dos Deputados em permitir a cassação do então deputado Márcio Moreira Alves por discurso contrário ao regime, como queriam os militares, explicam, em boa parte, o clima de crescente tensão entre setores da sociedade civil e o regime militar. A reação dos militares foi imediata, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI 5) em dezembro daquele ano.

O seminário deve discutir a trajetória do país entre o enrijecimento do autoritarismo e a democracia plena, analisando os principais aspectos políticos e culturais do período.

Expositores

O seminário, que integra a programação do Ano Cultural Artur da Tavola, está dividido em dois painéis, de 9h30 às 12h30, e de 15h às 18h.

Heloísa Buarque de Holanda, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Neumanne Pinto (O Estado de S. Paulo), e David Fleischer, da Universidade de Brasília são os expositores do primeiro painel, que terá como moderador o historiador Francisco Doratioto (Universidade de Brasília).

À tarde, o tema será debatido entre Jarbas Passarinho, ex-ministro do governo militar, Estevão Chaves de Rezende Martins, professor da Universidade de Brasília, e Carlos Fico, da UFRJ.

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No final dos anos 70, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do ar que vinha alcançando patamares impensáveis e causando danos de caráter irreversível. Para tanto, foram assinados diversos tratados e declarações internacionais onde os Estados estabeleceram o compromisso de adotar medidas adequadas para reduzir os níveis de emissões de dióxido de carbono. Dentre tais medidas encontravam-se aquelas relativas à redução do uso de combustíveis derivados de fontes fósseis, como por exemplo, a gasolina.

Neste mesmo período, o Brasil desenvolvia, por distintas razões, um programa de incentivo à produção do álcool, mais conhecido como Pró-Álcool. Através do Pró-Álcool pretendia-se manter o Brasil pouco susceptível à instabilidade econômica gerada pelas oscilações no preço do petróleo, claramente evidenciada no período da guerra de Yom Kippur (entre Israel e uma coalizão de nações árabes). Todavia, apesar do sucesso e do grande desenvolvimento tecnológico alcançado pelo Brasil nesse setor, o programa acabou sendo extinto na década de 80.

 
Passados aproximadamente 30 anos, a questão do etanol volta a ser debatida, desta vez no cenário internacional, não apenas por este ser uma alternativa potencial à dependência do uso dos combustíveis de origem fóssil, mas por ser um combustível “limpo”, que não causa prejuízos ao meio ambiente.

A retomada das discussões sobre a temática deve-se à busca por opções que possibilitem o cumprimento das disposições estabelecidas nos tratados internacionais firmados nas décadas passadas. Os chamados biocombustíveis, como por exemplo, o etanol e o biodiesel, são alternativas reais à gasolina e ao diesel tradicionalmente utilizado no setor de transportes. As tecnologias voltadas à produção do álcool, desenvolvidas no Brasil durante o Pró-Álcool, bem como um geo-clima extremamente favorável à cultura de cana-de-açúcar, colocam o país numa posição estratégica e de liderança, no setor sucroalcocooleiro.

O bioetanol, em estado puro ou em mistura, não é apenas uma alternativa aos combustíveis derivados do petróleo, mas uma fonte de energia não poluente que se encontra em conformidade com os mais exigentes padrões internacionais. Este é, portanto, um mercado emergente, altamente atrativo para os produtores brasileiros, que têm todas as condições de se destacarem nele.

Virou moda internacional repisar o discurso temerário e infundado de que a produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, ameaça o abastecimento mundial de alimentos. Essa afirmação alavancada por países ricos ganhou coro de organismos internacionais, como a ONU e o Bird. O Brasil vem sofrendo um revés diplomático em sua cruzada pela ampliação da produção e do uso de biocombustíveis no mundo. Em ocasião da conferência bienal regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), representantes de diversos países da América Latina e Caribe criticaram duramente os impactos negativos do uso de combustíveis de origem vegetal sobre o meio ambiente e a produção mundial de alimentos, sobretudo na elevação dos preços agrícolas.

Entretanto o Brasil tem uma posição muito sólida e pesquisas que demonstram, que a geração de combustível renovável, no caso do País, de maneira alguma coloca em risco a produção agrícola alimentar, tampauco ao impacto de pressão negativa aos recursos hídricos. 

Atualmente, existem no Brasil 11 usinas de biodiesel em operação e mais 13 em construção. No Rio Grande do Sul há quatro usinas em fase de implantação. Com 24 usinas em funcionamento, até 2010 o país deve cumprir a meta em que é obrigado adicionar 5% do produto ao diesel comum.

O biocombustível não compromete o estoque mundial de gêneros alimentícios. Aceitar isso é admitir um freio internacional ao desenvolvimento do nosso País que, enfim, ganha posições no cenário mundial como potência geradora de energia, seja através das reservas recém-descobertas de petróleo na camada pré-sal, seja pela energia renovável, como o álcool da cana-de-açúcar e o diesel verde, ou de sementes como a mamona.

Nos últimos quinhentos anos, o Brasil foi chamado de celeiro do mundo porque exportava alimentos para outras nações e porque tem território, clima e tecnologia para explorar a agricultura de base. Nunca foi valorizado internacionalmente por desempenhar esse papel. Mas usou essa vocação para desenvolver sua própria tecnologia de forma responsável. Viabilizou uma nova fonte de energia: limpa, renovável, economicamente viável e, principalmente, compatível com a produção de alimentos.

Por longos anos e até atingir sua autonomia na exploração do petróleo recentemente, o transporte nacional de grãos e de outros gêneros até os portos fora feito com diesel e gasolina importados, deixando nosso País vulnerável à alta do produto no mercado internacional e contribuindo para enriquecer nossos fornecedores. Essa vulnerabilidade externa sempre foi um problema para o Meio Ambiente e para custo de vida dos brasileiros. Toda vez que o preço do petróleo oscilava na cotação internacional, o alimento e tudo na nossa economia eram inflacionados.

Mais recentemente, a cotação do barril de petróleo saltou de 29 dólares para 140 dólares, afetando não só o Brasil, mas todos os países consumidores desse produto. Os organismos internacionais nunca se rebelaram contra esse descalabro. Hoje, o Brasil desenvolve com competência tecnológica o etanol e biodiesel, sem esgotar a capacidade da sua agricultura. Dessa forma busca mostrar ao mundo que, se os alimentos encareceram, não foi por esse motivo.

Diante desse quadro, O Instituto Brasileiro de Ação Responsável, com o Congresso Nacional, realizam no dia 27 de agosto de 2008, em Brasília no Senado Federal, o IX Seminário Nacional de Biocombustível no Brasil:Responsabilidade Social Ambiental, Competitividade, Produtos e Tecnologias.

O Seminário integra o “Programa Ação Responsável” que tem como missão, sensibilizar, mobilizar e articular a sociedade para o fortalecimento do Crescimento Consciente e Responsável do Brasil, assunto prioritário na agenda de trabalho do Governo.

"Posso dizer para vocês que a paixão pelos biocombustíveis é de tal magnitude dentro do governo, que teria bem uns dez ministros preparados para vir aqui e passar horas e horas debatendo com vocês. Esse, na verdade, não é mais um biocombustível, é uma paixão governamental, empresarial, da agricultura e, sobretudo, do povo trabalhador deste país, porque o programa, além da magnitude do biocombustível, tem a magnitude da biocidadania e de tantas outras bios que a gente vai criando pelo Brasil afora." (30/05/2006, discurso do presidente Lula a empresários brasileiros)

Com a realização do Seminário, serão compilados dados para elaboração de diretrizes no intuito da adoção de políticas e uma estratégia de desenvolvimento continental em matéria de biocombustíveis, a definição das  diversas responsabilidades das partes interessadas na valorização das energias renováveis e a elaboração de  uma estratégia a seguir com vista ao desenvolvimento da indústria de biocombustíveis no País.  Os resultados do  Seminário serão apresentados como subsídios a Conferência Internacional de Biocombustíveis, a acontecer em novembro em São Paulo, realizado pelo governo federal, em cinco dias de trabalho, com a participação de 190 países.

Serão abordados:

ü        Liderança brasileira na produção de combustíveis vegetais

ü        Incremento em pesquisa - P&D

ü        Economia: preços, projeções, cenários e investimentos. Riscos e Incertezas

ü        Geopolítica integração regional energética necessária e a expansão de infra-estrutura para suprir demandas

ü        Programa de Produção e Uso do Biodiesel, do Governo Federal

Nosso desafio será harmonizar qualidade de vida, padrão de consumo, desenvolvimento e responsabilidade social-ambiental. Somando inovação tecnológica com conhecimento para transformação cultural.

A estrutura de Evento permite: (I) integrar os atores envolvidos nas etapas dos processos afetos à Combustível Renovável; (II) fomentar as fontes de energia renovável, mesmo sob o regime legal atual e no prospectivo; (III) contextualizar cenários no Brasil; (IV) debater a regulamentação e a economia dos recursos das fontes geradoras; (V) tecer uma visão política, estratégica e competitiva para o Setor; (VI) legislação nacional; (VII) mercado internacional.

Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio incluindo micro e pequenas empresas); Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Escritórios de Advocacia; Bancos de Investimentos; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.

ü        Presencial: 100 profissionais

ü        Vídeo conferência: Acesso a todas as Assembléias Legislativas

ü        Vídeo striming: Acesso pela Internet de todo o Evento em tempo real pelo site do Senado ou do Interlegis

Íntegra Brasil - Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil

Brasília – Senado Federal - Auditório Antonio Carlos Magalhães - Interlegis - Via N 2 - Anexo “E”

Dia 27 de agosto de 2008 (quarta-feira), das 9h às 13h

Pelos telefones (61): 3468-5696 / 8465-3961 / 8465-3962 

E-mail: seminarios@integrabrasil.com.br

www.integrabrasil.com.br

Confira Programa!

SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL NESSE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO!

É necessário o credenciamento prévio.
Inscrições Gratuitas!

8h30 - Recepção dos Convidados com café de boas vindas e Mostra de Vídeos do Programa EcoSenado da TV Senado

9h00 - Abertura com audição do Hino Nacional

• Ministério de Minas e Energia - Exmo Senhor Edison Lobão - Ministro de Estado

9h00 às 12h00 - Temas de diretrizes aos trabalhos do dia:

- Políticas Públicas: Cenário; Projeções; Analise de Risco e Estratégia

- Biocombustível como Inclusão Social

- Boas Práticas de Viabilidade Econômica e Auto-Suficiência

- Os Desafios do Futuro - Responsabilidade Social e Ambiental

(Ampliar a atuação no negócio etanol, participando da cadeia produtiva nacional para o desenvolvimento de mercados internacionais com foco em logística e comercialização; Desenvolver e liderar a produção nacional de biodiesel para atender o mercado brasileiro e atuar em oportunidades em mercados externos; Desenvolver tecnologias que assegurem a liderança mundial na produção de biocombustíveis, inclusive a partir de matérias-primas de baixo valor agregado).

• Congresso Nacional - Delcídio Amaral - Exmo Senhor Senador da República PT/MS
• Congresso Nacional - Eduardo Gomes - Exmo. Senhor Deputado Federal PSDB/TO e membro da Comissão de Minas e Energia
• Petrobras Biocombustível - Alan Kardec - Ilmo Senhor Presidente
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Maria Antonieta Souza - Ilma Senhora Assessora da Diretoria Geral
• Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - José Tubino - Ilmo Senhor Representante Oficial do Brasil
• União da Indústria de Cana de Açúcar - Marcos Jank - Ilmo Senhor Presidente

Mediador: Paulo César Ribeiro Lima - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Área de Minas e Energia

12h00 às 13h30 - Será servido Wednesday Brunch

13h30 - Aos que desejarem terá visita guiada ao Congresso Nacional

Encerramento

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O Senado Federal promove  nesta quinta-feira (28), no auditório do Programa Interlegis, a consulta pública sobre o projeto Lex ML, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) em parceria com outros órgãos da administração pública. O objetivo do projeto é desenvolver um mecanismo que facilite a pesquisa de informações legislativas e jurídicas na internet.

O projeto

O LexML Brasil pretende organizar todas as informações jurídicas e legislativas disponibilizadas na Internet pelas diversas instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público das três esferas de Poder.

A idéia do projeto é que, ao procurar o texto de uma lei - por exemplo, a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) - sejam apresentados ao internauta, sem repetição, todas as páginas em que o texto poderá ser encontrado.

Outra inovação do projeto é substituir o padrão URL, que usa links baseados na localização da página no servidor, pelo padrão URN, que usa links baseados no nome do que está sendo pesquisado. A vantagem disso é que mudanças na estrutura do servidor não interferem na localização do conteúdo procurado.

A marca do projeto LexML foi criada pela equipe de marketing da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade Legislativa – SSFAC, da Secretaria Especial do Interlegis.

Em 2006, o Interlegis selecionou 100 câmaras municipais para dar início ao Projeto Piloto de Modernização (PPM), que forneceu capacitação, produtos e equipamentos de informática visando a modernização tecnológica e a inclusão digital das casas legislativas. Durante análise dos resultados da primeira fase do PPM, encontrou-se um problema recorrente: a dificuldade de algumas casas de absorver integralmente as tecnologias fornecidas pelo projeto. Baseado nessa avaliação, o Interlegis inicia uma nova fase do PPM, visando reunir, de maneira prática, informações que permitam a aplicação do projeto em todas as câmaras municipais do país.

"[O atual projeto] é uma correção dos rumos tomados no primeiro projeto piloto", explica o consultor técnico da nova etapa do projeto, Ênio Viotti. "Estamos analisando o aproveitamento que essas casas tiveram em relação ao PPM para selecionar as que tiveram mais dificuldade no tratamento e na utilização dessas ferramentas".

O Interlegis selecionou, então, algumas câmaras municipais previamente selecionadas para o PPM, para realizar a primeira experiência - o desenvolvimento, a instalação e a hospedagem do Portal Modelo em 35 das 100 câmaras iniciais. A Câmara Municipal de Gouvelândia não possuía, até pouco tempo, um portal na internet. A partir de informações fornecidas pela própria casa, o Interlegis desenvolveu, instalou e hospedou a primeira página da câmara, no endereço http://www.camaragouvelandia.go.gov.br/.

O sistema da criação do portal será avaliado, reajustado de acordo com as necessidades, e reimplantado em outras câmaras municipais, previamente definidas, até que se encontre o modelo ideal. "Levantando as particularidades e características [das câmaras municipais envolvidas], e criando uma documentação que possibilite a implantação em um número maior de municípios, devemos levar esse projeto às casas restantes [da primeira seleção] do PPM", declarou o consultor.

Neste espaço vamos apresentar quem são os tutores dos cursos a distância do Programa Interlegis:

Para conhecer quais os cursos que estão disponíveis basta acessar o endereço:

Saberes

Hélio Araújo Freitas é Especialista em Organização, Sistemas e Métodos pela Fundação Getúlio Vargas e Bacharel em Administração  de Empresas, possuindo outros cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos.

Atualmente é funcionário comissionado do Senado Federal, atuando no Interlegis como especialista no curso de Licitações e Contratos e Pregão Eletrônico.

Marco Antonio Mendes Cavaleiro Filho trabalha no Interlegis há um ano e meio, vem se especializando em educação a distancia para melhor atuar como tutor nessa área. Atualmente  é tutor do curso Fundamentos de Ensino a Distância e pretende a cada curso acrescentar conhecimento.

Conheça o LexML                     veja a abertura do evento          veja a palestra técnica

A Secretaria Especial de Informática - Prodasen, em parceria  com demais órgãos da Administração Pública Federal, lançou nesta quinta-feira (28), a consulta pública sobre o projeto LexML que ficará disponível no portal do Governo Eletrônico (http://www.governoeletrônico.gov.br) e no site da Comunidade TIControle, (http://www.ti.controle.gov.br) , para que os diversos setores da sociedade possam apresentar sugestões ou mesmo tecer suas considerações.

Segundo Cláudia Lira, secretária geralda Mesa do Senado, o projeto LexML veio em boa hora, já que a Casa vem passando por grande sensibilidade. “Esse projeto será um Legislativo eletrônico. Com a ajuda dele o Senado poderá ser mais efetivo, transparente e a qualidade e o conteúdo será cada vez maior e melhor”, explica a secretária.

Orgulhosos dá ampla efetividade do projeto, o senador Eduardo Azeredo e o secretário-executivo da CGU, Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho afirmaram que o projeto é um avanço no sentido ampliar o acesso às informações aos usuários e torná-las mais facil.

 Para o diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, o projeto LexML é mais um salto, não apenas do Casa, mas de todo o Brasil. “Com o projeto haverá uma maior sistematização na elaboração de tais textos”, disse Agaciel.

A mesa de abertura  foi composta pelo senador Eduardo Azeredo; por Agaciel da Silva Maia, diretor geral do Senado; Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho, secretário-executivo da Controladoria - Geral da União (CGU); Cláudia Lira, secretária geral do Senado e Márcio Sampaio, diretor geral do Interlegis.

O evento aconteceu no auditório Antônio Carlos Magalhães, na sede do Programa Interlegis, e foi transmitido para todas as casas legislativas por meio de videoconferência

O Projeto

O projeto LexML surgiu da necessidade de estabelecer padrões abertos, que permitam a organização da informação legislativa e jurídica. O objetivo é facilitar e recuperar as informações públicas distribuídas nas diversas instituições do Executivo, Legislativo, e Judiciário e do Ministério Público nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

Atualmente um cidadão, quando realiza uma consulta na internet para o termo “Código de Defesa do Consumidor”, encontrará centenas de milhares de ocorrências. Portanto o problema não é a falta de informação e sim seu excesso e a falta de organização.

No portal LexML Brasil aquele cidadão interessado no “Código de Defesa do Consumidor encontrará uma única ocorrência que conterá, de forma organizada, os links para as versões disponíveis nos portais de informação dos órgãos oficiais participantes da Rede LexML.

A marca do projeto LexML foi criada pela equipe de publicidade e marketing da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa – SSFAC do Interlegis

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A Secretaria Especial de Informática – PRODASEN, promove, nesta segunda-feira (01), palestra do professor Paulo Daniel Barreto Lima sobre Gespublica – Modelo de Excelência em gestão pública. O evento acontece no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis e será transmitido por videoconferência para as assembléias.

Mais uma vez, o Brasil foi exemplo de mobilização na campanha contra a gripe e superou a meta de vacinação da população idosa. Em 2008, 14.030.311 pessoas com 60 anos ou mais compareceram às salas de vacinação durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, realizada entre os dias 26 de abril e 16 de maio. De acordo com o balanço final da campanha, consolidado hoje, dia 29 de julho, pelo Ministério da Saúde, o número de pessoas imunizadas corresponde a 87% de cobertura - sete pontos percentuais acima da meta de 80%.

“Os resultados obtidos pelos estados e municípios foram excelentes e superaram nossas expectativas. Isso indica que a população da terceira idade confia e adere à estratégia adotada pelo governo para a prevenção de casos e óbitos por gripe”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde, Gerson Penna. Ele ressalta que é preciso repetir este modelo bem-sucedido de mobilização para a campanha de vacinação contra rubéola, que ocorrerá entre 9 de agosto e 12 de setembro e irá vacinar homens e mulheres entre 20 e 39 anos em todo o país.  “Temos um enorme desafio que é vacinar 70 milhões de pessoas contra a rubéola. Precisamos sensibilizar toda a população-alvo e o sucesso da vacinação do idoso mostra que a população está consciente da importância dessas ações”, diz o secretário.

RECORDE - Em números absolutos, esse foi o ano em que mais se vacinou idosos no país – foram 13,8 milhões em 2007 (86,7%) e 13,5 milhões em 2006 (85,72%). Esse aumento da população de pessoas com 60 anos ou mais pode ser atribuído à melhoria da qualidade de vida dos idosos, que hoje têm maior expectativa de vida.

Em percentuais, o dado de 2008 só perde para o de 1999, quando foi implantada a vacinação contra a gripe no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, naquele ano, foram vacinadas pessoas com 65 anos ou mais, portanto uma base populacional menor do que a dos anos seguintes, uma vez que meta foi elevada para 70%, em 2000, e para 80%, em 2008.

Todos os estados e o Distrito Federal ultrapassaram a meta, alguns até alcançando 100% de idosos vacinados (veja tabela). Na avaliação por região, as coberturas ficaram em 96,63% no Centro-Oeste, 94,24% no Norte, 87,62% no Nordeste, 86,81% no Sul e 84,55 no Sudeste. Além disso, 88,46% (4.922) do total dos 5.564 municípios brasileiros tiveram 80% ou mais de cobertura.

Estudos nacionais e internacionais mostram que a vacina contra influenza reduz mais de 50% das doenças relacionadas à gripe nos idosos vacinados e, no mínimo, 32% das hospitalizações por pneumonias. Além disso, estudos apontam que há queda de pelos menos 31% das mortes hospitalares por pneumonia e influenza (gripe) e de cerca de 50% das mortes hospitalares relacionadas às outras doenças respiratórias. Quanto aos óbitos entre idosos, por diversas causas, o percentual de queda varia entre 27% e 30%.


Resultado final da Campanha de Vacinação do Idoso

 
AMPLIAÇÃO - Em 2008, o Brasil aumentou o percentual de cobertura de vacinação do idoso de 70% para 80% por conta da grande adesão dessa população à campanha. Em sua décima edição, a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso trouxe o slogan "Não deixe a gripe derrubar você. Vacine-se". Foram investidos R$ 150 milhões para a realização dessa campanha, dos quais R$ 127 milhões aplicados na aquisição dos imunobiológicos, R$ 17 milhões transferidos para estados e municípios e R$ 5 milhões para apoiar a operacionalização da ação.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em duas décadas, o Brasil seja o sexto país do mundo em população de idosos. Semelhante ao que acontece nas demais nações do mundo, o país está passando por um processo de envelhecimento rápido e intenso.

Hoje, o crescimento do fluxo de viagens internacionais e da população com mais de 60 anos (mais vulnerável) facilitam a disseminação do vírus. Isso exige da política nacional de saúde estratégias adequadas, com atenção especial à ampliação das coberturas vacinais dos grupos de risco, às pesquisas e ao desenvolvimento de vacinas.

De acordo com o PNI, o Brasil é um dos poucos países que oferece gratuitamente a vacina para pessoas com 60 anos ou mais. As campanhas de vacinação de idosos começaram em 1999. Desde então, milhões de pessoas são vacinadas todos os anos no Brasil.

Apenas 5% das crianças até os seis anos de idade freqüentam escolas da educação infantil no campo. E somente 3% estão em creches. Os dados, da Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pnera) de 2005, foram lembrados pelo diretor de desenvolvimento de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César de Oliveira, nesta quarta-feira, 30, em Brasília.

Representantes de movimentos sociais, professores, pesquisadores, técnicos dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário discutiram a adoção de medidas para universalizar o acesso à educação infantil durante o seminário Políticas Públicas de Educação Infantil no Campo. Para o diretor de Educação e Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Armênio Belo Schimidt, há a idéia equivocada de que a oferta do ensino está disponível a todos. “Essa universalização se dá na cidade, não no campo”, disse.

Estão matriculados no ensino fundamental 97% das crianças e jovens brasileiros, o que leva muitos a concluir que o atendimento nessa etapa do ensino é universal. Segundo Schimidt, as crianças e jovens que moram no campo não têm acesso à educação. “Os 3% fora da escola estão nas populações das periferias, do campo, ou são quilombolas ou indígenas”, destacou.

Apenas nos assentamentos, de acordo com Oliveira, há 800 mil famílias. São 6,5 mil assentamentos, nos quais a maior parte das crianças não tem garantido o direito de aprender. “É fundamental olhar a reforma agrária sem secundarizar a dimensão do acesso aos direitos sociais básicos, como o direito à educação”, ressaltou.

Geralmente, as crianças que não freqüentam as escolas recebem formação em casa, de suas mães, segundo Andrea Buto, assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A educação infantil, hoje, com a ausência do Estado, está a cargo das mulheres”, afirmou. Por isso, de acordo com Andrea, é preciso discutir também a situação das mulheres do campo ao tratar de educação infantil. As mulheres formam 47% da população do campo, trabalham a metade do tempo, em relação aos homens, e ainda cuidam da casa e da formação dos filhos, disse Andrea. Mas apenas um terço delas apresenta algum grau de remuneração.

Igualdade — Na visão da assessora, é preciso criar condições de igualdade entre homens e mulheres no campo e universalizar o acesso à educação para que esse direito não fique sob responsabilidade exclusiva das mulheres. “A responsabilidade de formar as crianças deve ser coletiva”, defendeu.

Sob a mesma perspectiva, Schimidt acredita que superar as diferenças é condição fundamental para promover ensino de qualidade. “É impossível discutir qualidade em ambientes discriminatórios”, ressaltou. Ele propôs que ações concretas resultem das discussões do seminário. “Já conhecemos os números e temos os diagnósticos.”

Já estão definidas as datas de início das aulas dos cursos a distância, oferecidos pela Escola do Legislativo em parceria com o Centro de Apoio às Câmaras da ALMG, destinados, preferencialmente, aos servidores do Legislativo Municipal. Os cursos foram lançados no primeiro semestre de 2008, sendo oferecidas 100 vagas para cada um deles, todas preenchidas durante o período de inscrição. O início das aulas foi adiado para o segundo semestre, em função do concurso público realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com um calendário de provas que ocupou todo o primeiro semestre do ano.

Os cursos serão oferecidos em novo ambiente virtual, concebido dentro da plataforma Moodle, que dispõe de recursos apropriados para as atividades de educação a distância. O Moodle é um programa gratuito de uma plataforma web, que permite a gestão e distribuição de conteúdos on-line, utilizando-se de ferramentas adequadas tanto para a coordenação das atividades educativas, quanto para a participação a distância.

No dia 25 de agosto, a palestra sobre o tema Princípios Constitucionais da Administração Pública, abre o calendário do segundo semestre do Programa da Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública. A palestra terá início às 9 horas, no auditório da Escola do Legislativo.

As inscrições estarão abertas até quinta-feira, dia 21 de agosto, e os servidores interessados poderão efetuá-la por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet, no link Escola do Legislativo/Inscrições ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome e matrícula do servidor e área de lotação.

O programa Pensando em Minas, trará como atividade o tema Formação econômica de Minas. Esse será o quarto encontro do ciclo Formação do Povo Mineiro e acontecerá no próximo dia 10 de setembro, às 19h30, no Teatro da Assembléia Legislativa.

As inscrições estarão abertas até o dia 5 de setembro, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br. Pede-se informar o título da atividade, nome do participante e endereço para contato. Os servidores interessados poderão efetuá-la por meio dos formulários eletrônicos, disponíveis na intranet, no link Escola do Legislativo/Inscrições ou ainda pelo e-mail já citado, da Escola do Legislativo.

Servidores da ALMG participam de encontro em Guaxupé

Nos próximos dias 29 e 30 de agosto, os servidores da Escola do Legislativo, farão palestras em Guaxupé, destinadas aos alunos do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (UNIFEG). Os expositores convidados participam de uma programação especial, comemorativa dos 20 anos da Constituição Federal, abordando a temática do ponto de vista da Política e da Cidadania.

Dentro das comemorações da "Semana do Poder Legislativo", instituída pela Câmara Municipal de Sete Lagoas e realizada anualmente, serão oferecidas palestras, destinadas aos vereadores e abertas à comunidade, e lançada a "Gincana da Cidadania", que irá mobilizar, a partir do próximo mês de outubro, alunos das escolas sediadas no município.  Nesta quarta-feira, dia 27, a partir das 15, terá uma apresentação sobre o tema "Poder Legislativo e Exercício da Cidadania, no Plenário da Câmara Municipal.

Para o encerramento das comemorações, na sexta-feira, 29, será realizada uma Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h30, para condecoração de homenageados. Na oportunidade, haverá a comemoração do aniversário de um ano de inauguração da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) promove, de 10 a 12 de setembro, o XX Congresso Estadual de Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul. Durante o evento, também será realizada uma assembléia-geral dos servidores associados à Ascam/RS e uma reunião do Conselho de Representantes da entidade.

O congresso, que terá abertura solene às 14 horas do dia 10 de setembro, tratará dos seguintes temas: "Gestão na Câmara de Vereadores"; "O encerramento do exercício nos Legislativos Municipais"; "Questões polêmicas nas Câmaras e Prefeituras Municipais";  "Calendário Eleitoral e dúvidas eleitorais"; "A importância da Gestão de Eventos no Legislativo Municipal"; "Momento da Abrascam"; "Educação Infantil - Fiscalização dos gastos pelos Municípios"; "Controle Interno nas Câmaras Municipais de Vereadores"; e "Auditoria Ambiental".  

O programa completo do evento pode ser acessado em www.ascamrs.com.br. Outras informações e reservas podem ser obtidas pelo fone/fax (51) 3220-4189, (51) 9993-4400 ou (51) 9878-0444, na home page da Associação - http://www.ascamrs.com.br - ou pelo e-mail: ascamrs@ascamrs.com.br.