LexML disponível para consulta pública

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A Secretaria Especial de Informática - Prodasen, em parceria  com demais órgãos da Administração Pública Federal, lançou nesta quinta-feira (28), a consulta pública sobre o projeto LexML que ficará disponível no portal do Governo Eletrônico (http://www.governoeletrônico.gov.br) e no site da Comunidade TIControle, (http://www.ti.controle.gov.br) , para que os diversos setores da sociedade possam apresentar sugestões ou mesmo tecer suas considerações.

Segundo Cláudia Lira, secretária geralda Mesa do Senado, o projeto LexML veio em boa hora, já que a Casa vem passando por grande sensibilidade. “Esse projeto será um Legislativo eletrônico. Com a ajuda dele o Senado poderá ser mais efetivo, transparente e a qualidade e o conteúdo será cada vez maior e melhor”, explica a secretária.

Orgulhosos dá ampla efetividade do projeto, o senador Eduardo Azeredo e o secretário-executivo da CGU, Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho afirmaram que o projeto é um avanço no sentido ampliar o acesso às informações aos usuários e torná-las mais facil.

 Para o diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, o projeto LexML é mais um salto, não apenas do Casa, mas de todo o Brasil. “Com o projeto haverá uma maior sistematização na elaboração de tais textos”, disse Agaciel.

A mesa de abertura  foi composta pelo senador Eduardo Azeredo; por Agaciel da Silva Maia, diretor geral do Senado; Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho, secretário-executivo da Controladoria - Geral da União (CGU); Cláudia Lira, secretária geral do Senado e Márcio Sampaio, diretor geral do Interlegis.

O evento aconteceu no auditório Antônio Carlos Magalhães, na sede do Programa Interlegis, e foi transmitido para todas as casas legislativas por meio de videoconferência

O Projeto

O projeto LexML surgiu da necessidade de estabelecer padrões abertos, que permitam a organização da informação legislativa e jurídica. O objetivo é facilitar e recuperar as informações públicas distribuídas nas diversas instituições do Executivo, Legislativo, e Judiciário e do Ministério Público nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

Atualmente um cidadão, quando realiza uma consulta na internet para o termo “Código de Defesa do Consumidor”, encontrará centenas de milhares de ocorrências. Portanto o problema não é a falta de informação e sim seu excesso e a falta de organização.

No portal LexML Brasil aquele cidadão interessado no “Código de Defesa do Consumidor encontrará uma única ocorrência que conterá, de forma organizada, os links para as versões disponíveis nos portais de informação dos órgãos oficiais participantes da Rede LexML.

A marca do projeto LexML foi criada pela equipe de publicidade e marketing da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa – SSFAC do Interlegis