Senado faz consulta pública sobre o LexML

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O Senado Federal promove  nesta quinta-feira (28), no auditório do Programa Interlegis, a consulta pública sobre o projeto Lex ML, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) em parceria com outros órgãos da administração pública. O objetivo do projeto é desenvolver um mecanismo que facilite a pesquisa de informações legislativas e jurídicas na internet.

O projeto

O LexML Brasil pretende organizar todas as informações jurídicas e legislativas disponibilizadas na Internet pelas diversas instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público das três esferas de Poder.

A idéia do projeto é que, ao procurar o texto de uma lei - por exemplo, a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) - sejam apresentados ao internauta, sem repetição, todas as páginas em que o texto poderá ser encontrado.

Outra inovação do projeto é substituir o padrão URL, que usa links baseados na localização da página no servidor, pelo padrão URN, que usa links baseados no nome do que está sendo pesquisado. A vantagem disso é que mudanças na estrutura do servidor não interferem na localização do conteúdo procurado.

A marca do projeto LexML foi criada pela equipe de marketing da Subsecretaria de Atendimento à Comunidade Legislativa – SSFAC, da Secretaria Especial do Interlegis.