Setembro

Conduta: "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União (...), ressalvada a realização de convenção partidária" (cf. art. 73, I, da Lei nº 9.504, de 1997).

Exemplos: realização de comício em bem imóvel da União, utilização de veículo oficial para transportar material de campanha eleitoral oucessão de repartição pública para atividade de campanha eleitoral, etc.

Período: durante todo o ano de eleição.

Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §4º do art.73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE º 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Exceção: realização de convenção partidária (entre 10 a 30 de junho de 2008, conforme calendário eleitoral - Resolução do TSE nº 22.759, de 30/08/2007, rel. Min. Ari Pargendler).

Conduta: "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" (cf. art. 73, II, da Lei nº 9.504, de 1997).

Exemplos: uso de transporte oficial para locomoção a evento eleitoral, uso de gráfica oficial, remessa de correspondência com conotação de propaganda eleitoral etc.

Período: durante todo o ano de eleição.

Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. min. Ari Pargendler); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Conduta: "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público" (cf. art. 73, IV, da Lei nº 9.504, de 1997).

Exemplo: "uso de programa habitacional do poder público, por agente público, em período eleitoral, com distribuição gratuita de lotes com claro intuito de beneficiar candidato que está apoiando" (RESPE nº 25.890, de 29/06/2006, rel. Min. José Delgado).

Período: durante todo o ano de eleição.

Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar, fixadas pelas demais leis vigentes (cf. § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

OBSERVAÇÂO - interrupção de programas: segundo o TSE, "não se exige a interrupção de programas nem se inibe a sua instituição. O que se interdita é a utilização em favor de candidato, partido polítco ou coligação. (...)" (Acórdão nº 21.320, de 09/11/2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira). Portanto, não há que se falar em suspensão ou interrupção de programas, projetos e ações durante o ano eleitoral, mas nestes não deve haver propaganda a favor de candidato, partido político ou coligação.

Em um receptor de ondas curtas, basta selecionar a faixa de 49 metros e sintonizar a freqüência de 5.990 kHz. Pronto, você já está em contato com uma das maiores emissoras em ondas curtas do país: a Rádio Senado Ondas Curtas. De 7h às 22h, a rádio oferece informação de forma popular, mas sem perder a qualidade de conteúdo.

Em operação desde 2001, a versão em Ondas Curtas da Rádio Senado oferece uma programação diferente da sua matriz. Devido à falta de infra-estrutura de comunicação, a transmissão em ondas curtas é, em muitos casos, a única forma de comunicação via rádio nas regiões Norte e Nordeste. Popular sem ser populista, a Rádio Senado Ondas Curtas leva, a áreas carentes de informação, educação, interação e cidadania.

A programação foi se adaptando ao longo dos anos a um público-alvo específico: a rádio amplifica o diálogo entre o Senado Federal e as regiões afastadas das áreas urbanas do país, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Primeiro, mudou a linguagem: saiu a formalidade, entrou a didática e a simplicidade. As sessões e as comissões do Senado são detalhadas e explicadas de maneira fácil, direcionados à população de menor nível cultural e sócio-econômico. Depois, mudaram as formas de interação. O contato com os ouvintes é direto, e pauta alguns temas abordados nos programas. "Buscamos interagir muito com os ouvintes, os estimulamos a escrever, dar opiniões, se manifestar de qualquer forma", afirma a coordenadora e apresentadora da rádio, Sandra Mattos.

Segundo a coordenadora, o número de ligações direcionadas à rádio Ondas Curtas, através do Alô Senado é de, aproximadamente, 120 por dia. As cartas também são muito freqüentes. Extensas em elogios e declarações à produção do programa, elas detalham a vida dos remetentes e demonstram a importância que a rádio possui em suas vidas.

A rádio divulga, além dos trabalhos legislativos, informações de direito (através do quadro "Fique Por Dentro da Lei"), técnicas agrícolas ("Viver da Terra") e saúde ("Pergunte ao Doutor"). Em todos, o formato é similar: a partir de questões enviadas pelos ouvintes, ou elaboradas a partir das mesmas, a rádio esclarece dúvidas com um especialista nos temas abordados.

Essa interação provoca, inclusive, uma aproximação entre os próprios ouvintes. O quadro "Balcão de Sementes" é a maior prova disso. Ao perceber o grande interesse do público pela troca de sementes de plantas diversas, o apresentador José Carlos Sigmaringa, o "Sigue", instituiu o quadro, que promove justamente o intercâmbio de sementes entre os ouvintes. Interessados na semente de baru - sucesso no interior do Pará -, por exemplo, procuravam a rádio, que compartilhava a demanda em sua programação, e retransmitia as sementes enviadas à sede da rádio. O "Balcão" volta ao ar em breve, após negociações com os Correios sobre o tipo de envelope a ser utilizado no envio das sementes.

E, é claro, a rádio também oferece uma vasta e eclética programação musical - exclusivamente nacional. "Além de tocar o que os ouvintes pedem, procuramos tocar novos artistas, mostrando a variedade da música brasileira, de todas as regiões do país", explica Sandra Mattos.

Na segunda-feira (22), o Interlegis recebeu o projeto Soldado Cidadão para o curso "Busca da Qualidade: atendimento ao cliente". Organizado pela Marinha em parceria com o Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o grupo é formado por cerca de trinta voluntárias da Marinha, jovens de 18 a 24 anos, e busca o enriquecimento do currículo profissional das recrutas.

O projeto oferece sete cursos ao total, como "Português Instrumental", "Informática Básica" e "Secretariado Básico". O curso "Busca da Qualidade" define as diretrizes de um profissional no atendimento a seus "clientes", em qualquer esfera profissional. As aulas são ministradas pelo responsável pela Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo (SSFAC) do Interlegis, James Carvalho.

"[O curso] é muito interessante. O aproveitamento vai ser maravilhoso", afirma a coordenadora do projeto pelo ILB, Maria Aparecida Azevedo. O curso segue até a sexta-feira (29), na sede do Interlegis.

Conduta: "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado" (cf. art. 73, III, da Lei nº 9.504, de 1997).

Exemplo: "Utilização de um servidor público municipal, durante o horário normal do expediente, em campanha eleitoral." (RESPE nº 25.220, de 15/12/2005, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, red. designado Min. César Asfor Rocha).

Período: durante todo o ano de eleição.

Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §4º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Exceções: quando o servidor ou empregado estiver em gozo de férias, licença-maternidade, licença-paternidade, ou qualquer outra licença remunerada ou não, bem como fora do horário de expediente normal, ou seja, dia de repouso semanal remunerado, horário de almoço, após a jornada diária de trabalho etc. Contudo, nesses casos, o servidor ou empregado não deve portar nenhum sinal que o identifique como parte da Administração.

OBSERVAÇÃO - prestação de segurança: segundo o TSE, "o uso de serviço de servidores públicos na campanha eleitoral não se confunde com a prestação de segurança à autoridade que se candidata à reeleição." (Acórdão nº 4.246, de 24/05/2005, rel. Min. Luiz Carlos Madeira). Assim, não se configura conduta vedada à prestação de segurança pela administração federal a autoridade, candidata às eleições municipais, quando esteja em visita oficial ou acompanhando autoridade federal em evento oficial.

Conduta: "realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios..., sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública" (cf. art. 73, VI, "a" da Lei nº 9.504, de 1997).

Definição de transferência voluntária: conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)"

Exemplos: concessão de empréstimos, repasses de recursos mediante convênio etc.

Período: nos três meses anteriores à eleição (a partir de 5 de julho de 2008).

Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Exceções: conforme a parte final da alínea "a" do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, são ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, ou os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Além disso, devem também ser ressalvados os repasses de recursos públicos determinados por lei e pela Constituição, como os recursos destinados aos órgãos municipais que compõem o SUS ou em virtude do Fundeb, por serem transfrências obrigatórias, bem como os repasses para entidades privadas, tendo, quanto a essa última ressalva, se manifestado o TSE no Acórdão nº 266, de 09/12/2004, rel. Min. Carlos Velloso.

Conduta: "No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa." (cf. § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Exemplos: doações de cesta básica, de material de construção, de lotes etc.

Período: durante todo o ano de eleição.

Penalidades: como a conduta seria um desdobramento daquela vedada no art. 73, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 9.504, de 1997, entende-se que é possível a aplicação das penas de: 1) suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; 2) multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler); e 3) cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Exceções: nos casos de calamidade pública e estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução no exercício anterior (cf. parte final do § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997). Entendemos também que este dispositivo não impede o aumento dos valores e benefícios de programas já em andamento, ou aqueles que têm previsão de contra-partida. Por fim, apesar de não haver precedente ainda, entendemos que este dispositivo atinge apenas e tão somente as autoridades da cricunscrição em que há eleições. Neste ano, os municípios. De qualquer forma há sempre o alerta para a regra geral do art. 22 da Lei COmplementar nº 64, de 1990, sobre o abuso de poder da autoridade, já várias vezes lembrado nesta cartilha, pois este se aplica a toda e qualquer autoridade, independente da circunscrição das eleições.

Foi dada a partida para a realização dos novos censos do Interlegis. Após o sucesso do primeiro Censo do Legislativo, divulgado em abril de 2008, uma nova e reformulada edição do censo será realizada, paralelamente à estréia do Censo do Legislador, que pretende identificar a trajetória política dos legisladores brasileiros e modo como vem trabalhando.

As primeiras parcerias estão sendo firmadas. Em setembro último, a coordenadora de pesquisas Telma Venturelli e o consultor em informática Adalberto Alves de Oliveira, ambos do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais do Interlegis, foram à Assembléia Legislativa do Maranhão em busca de parceria para esse novo desafio A Assembléia cedeu um consultor estatístico para os novos censos, que  auxiliará no planejamento e na análise dos estudos. 

Censo do Legislativo

O acesso complicado a regiões isoladas do país dificultou a comunicação e o controle dos recenseadores, retardando a conclusão dos trabalhos do primeiro censo. Por isso, a coleta dos dados da nova edição será terceirizada. O edital para a contratação deverá ser publicado no primeiro semestre.

Será feita uma radiografia completa sobre o Poder Legislativo no Brasil, suas virtudes e problemas. Realizado em conjunto pelo Senado Federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Interlegis, O II Censo do Legislativo Brasileiro irá buscar informações detalhadas sobre o funcionamento das 5.562 câmaras municipais e das 26 assembléias legislativas, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Censo do Legislador

A pesquisa com os senadores, deputados estaduais e federais será censitária, já a pesquisa com vereadores, será feita por meio de amostragem devido ao número elevado de vereadores brasileiros. 

Assista aqui por videostreaming

Videoconferência: Discussão sobre o Projeto de Lei  1.627/07 que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências.

Dia: 03 de setembro, das 14h às 18h, na Sala de Videoconferência da Sede do Interlegis em Brasília com transmissão para todos os estados via Assembléias Legislativas.

Público - alvo: Gestores municipais das capitais e estaduais da política de atendimento socioeducativo e conselheiros estaduais dos direitos da criança e do adolescente

Com um recorde de 10 mil inscrições, os cursos a distância do Programa Interlegis são um sucesso. Neste semestre são oferecidos 14 cursos totalmente gratuitos para capacitação de profissionais em áreas diversas. Eles  têm o objetivo de facilitar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal.

Neste semestre o  Saberes sofrerá algumas modificações como novo visual, nova estrutura, conteúdo vai estar disponível para download, um tira-duvida em vídeo com especialistas.

Essa formação, que começou há dez anos, quando o Interlegis foi criado, já alcançou cerca de 100 mil alunos, de acordo com o coordenador do Serviço de Capacitação da instituição, Maurício Silva.

Maurício Silva afirma ainda que a procura pelos cursos é muito grande, inclusive por instituições de outros Poderes, como tribunais e Ministério Público, que têm utilizado bastante os cursos do Interlegis para treinar seus funcionários. Há ainda, segundo o coordenador do Serviço de Capacitação do Interlegis, profissionais da iniciativa privada, donas-de-casa, estudantes e "concurseiros" de áreas diversas, que procuram os cursos da instituição.

- Nosso foco é o Legislativo, mas não podemos fechar as portas para esse público diversificado que nos procura, que chega a representar 60% de todas as matrículas - destaca Maurício Silva.

Cursos

Neste semestre estão sendo oferecidos cursos de Busca da Qualidade; Licitações e Contratos; Pregão Eletrônico; Fundamentos de Ensino a distância - EAD; Instituições de Controle Orçamentário; Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Introdução ao Orçamento Público; Lei de Responsabilidade Fiscal - avançado; LRF - O Planejamento da Receita e da Despesa; Orçamento Público; Prática de Orçamento Público; Noções Básicas de Administração; Técnicas de Oratória; e Processo Legislativo Municipal.

Na página Saberes Interlegis os interessados encontram informações sobre os 14 cursos disponíveis e outros dados para matrícula, por exemplo. Há cursos organizados em parceria com outras instituições - na página principal, o aluno localiza um curso montado em parceria com a Assembléia Legislativa do Maranhão e outro com a Assembléia Legislativa de Rondônia. Segundo Maurício, esse procedimento foi adotado para que tanto o Interlegis pudesse oferecer cursos fechados para instituições, desde que solicitado, como também ficasse aberto a receber e conseqüentemente ministrar, em nível nacional, cursos de outros órgãos.

Depois de feita a inscrição, o matriculado passa a ter acesso ao curso a distância, que poderá ser acessado conforme a sua disponibilidade de tempo. Para não ser desligado do curso, o aluno precisa cumprir algumas exigências, conforme explica Maurício Silva: participar dos fóruns de discussão de sua matéria e não ficar mais de 15 dias sem acessar a página.

Maria do Socorro Costa Furtado é formada em Ciências Econômicas – Faculdade de Ciências Econômicas D.Pedro II, São Paulo. Especialização em Engenharia de Transportes – Faculdade Federal de Ensino Superior, Recife. Atualmente trabalha no Interlegis, onde exerce o cargo de assistente parlamentar.

Socorro Furtado é tutora do curso a distância de Noções Básicas de Administração do Saberes.

Neyara Kelma Bezerra de Aguiar possui graduação em Pedagogia pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília, Pós-Graduada em Metodologia do Ensino Superior pela União Pioneira de Integração Social – UPIS. Atualmente exerce a função de coordenadora pedagógica do Serviço de Capacitação do Interlegis.

Neyara Aguiar é tutora do curso a distância de Fundamentos de EAD do Saberes.

A sede do Programa Interlegis recebe, nesta quarta-feira (10), a visita de estudantes do curso de extensão de  Gestão em Políticas Públicas, do Centro Acadêmico Hebert de Souza, da Universidade de São Paulo.

Em visita a Brasília, os estudantes irão conhecer as instalações do programa, assistir ao vídeo institucional e terão uma pequena palestra apresentada pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa – SSFAC, James Carvalho. Depois farão uma visita orientada ao Congresso Nacional.

Os estudantes fazem parte de um projeto de extensão universitária, na modalidade de viagem de estudos, desenvolvido dentro da filosofia interdisciplinar, não departamantalizada da USP. É financiado com recursos da própria universidade e tem o apoio da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

A sede do Programa Interlegis recebeu, na quarta-feira (10), a visita de estudantes do curso de extensão de Gestão em Políticas Públicas, do Centro Acadêmico Herbert de Souza, da Universidade de São Paulo (USP).

Os estudantes fazem parte de um projeto de extensão universitária, na modalidade de viagem de estudos, desenvolvido dentro da filosofia interdisciplinar, não departamentalizada da USP. É financiado com recursos da própria universidade e tem o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Ao chegarem à sede do Interlegis, foram apresentados às instalações do programa, e assistiram a palestra apresentada pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa (SSFAC), James Carvalho. A palestra abordou as principais características e problemas do Poder Legislativo no país, e os modos de ação do Interlegis nos seus dez anos de existência - além das metas para sua segunda fase, visando modernizar e integrar o legislativo nacional.

A visita faz parte do projeto "A cidade constitucional e a Capital da República", coordenado por Marcelo Nerling, professor da matéria "Poder Legislativo e Políticas Públicas". Segundo o professor, o Interlegis é tema central da disciplina. "[A partir do Interlegis] eu tenho todas as informações que preciso: Lei Orgânica, Regimento Interno e a dinâmica do processo legislativo", conta. "Eu pauto minha aula sobre o Interlegis, ele é a grande fonte de informação para ministrar a disciplina", conclui.

Em Brasília desde o dia 06, os estudantes conheceram as sedes de alguns dos principais órgãos públicos do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Itamaraty. A palestra apresentada no Interlegis faz parte de uma série de seminários dos quais os estudantes participaram ao longo da visita à capital federal.

Com um recorde de 10 mil inscrições, começam neste domingo (14) os cursos a distância do Programa Interlegis, que neste semestre traz algumas novidades como tira-dúvidas on line.

São 14 cursos totalmente gratuitos para capacitação de profissionais em áreas diversas. Eles  têm o objetivo de facilitar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal.

São  cursos de Busca da Qualidade; Licitações e Contratos; Pregão Eletrônico; Fundamentos de Ensino a distância - EAD; Instituições de Controle Orçamentário; Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Introdução ao Orçamento Público; Lei de Responsabilidade Fiscal - avançado; LRF - O Planejamento da Receita e da Despesa; Orçamento Público; Prática de Orçamento Público; Noções Básicas de Administração; Técnicas de Oratória; e Processo Legislativo Municipal.

Importante que o aluno participe de fóruns e não fique mais de 15 dias sem acessar a página. Maiores informações acesse o portal do Saberes

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, com a concordância da Secretaria Especial do Interlegis, decide transferir definitivamente a propriedade e a titularidade dos bens e equipamentos, às Casas legislativas, cedidos quando do seu ingresso no Programa Interlegis.

Desta forma, fica cada casa legislativa responsável por quaisquer obrigações, ônus e prejuízos de qualquer natureza ou  que decorram de sua utilização.

 
Para maiores informações:

 
Central de Relacionamento do Programa Interlegis

(61) 3311 2556 ou 3311 3221

Ou no Serviço de Contratos e Convênios :

(61) 3311 4841

Com apoio da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, será lançado  nesta quarta-feira (18), na sede do Programa Interlegis o livro “Arquivologia. Sua trajetória no Brasil” da escritora Ástrea de Moraes e Castro.

O livro fala sobre a conquista da autora   junto ao Conselho Federal de Educação  na aprovação do curso superior de arquivologia no Brasil. Além de discorrer sobre esse período de aprovação, o livro traz depoimentos de arquivista da época e imagens que relatam essa trajetória.

O Programa Interlegis recebeu nesta quinta-feira (18) a visita de assessores de diversas áreas da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás que vieram acompanhando a diretora da Escola do Legislativo, Gislanda Fátima de Barros.

O objetivo da visita, segundo a diretora da Escola do Legislativo, é buscar uma reaproximação com o programa e conhecer mais de perto o sistema de videoconferência e o moodle, utilizado na plataforma do ensino a distancia Saberes.

Segundo o assessor de recursos humanos, Izaias Pedro Soares, que ficará responsável pelos equipamentos de videoconferência, a sala de multiuso está sendo reformada e o sistema de videoconferência da assembléia está desativado. “Esperamos que tudo esteja pronto a partir do dia 26 próximo”, afirmou.

O técnico da área de informática, Thiago Fagury de Sá e o coordenador da equipe de ensino a distância, Renato Alves Figueiredo, buscaram maiores informações sobre a plataforma Moodle. É por meio dessa plataforma que se realizam os cursos a distância do Interlegis.

-Pretendemos usar a mesma plataforma para os nossos cursos na modalidade a distância que serão oferecidos pela assembléia”, informou Renato Alves.

Para a assessora Gislanda Fátima de Barros o Programa Interlegis tem ajudado muito no aprimoramento das casas legislativas. “Foi através do Interlegis que vários servidores se capacitaram. É um programa sério, que tem o compromisso de contribuir para a melhoria do trabalho legislativo além de levar modernidade aos legislativos brasileiros”, concluiu.

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Dando continuidade às comemorações dos 50 anos da Bossa Nova, o Senado Federal, dentro da programação do Ano Cultural Artur da Távola, promove nesta quarta-feira (24), no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Programa Interlegis, o show da conjunto Damas de Ouro; e na quinta-feira (25), prestigiando a prata da Casa, Sthel e Banda.

O grupo “Damas de Ouro”, formado por 05 mulheres em Brasília, com formação instrumental, estilo e filosofia dos grandes regionais da época, tendo como referência a Época de Ouro, criado por Jacob do Bandolim, vem desde 2004 divulgando a música popular brasileira enfocando o samba de raiz e o chorinho.

Por sua vez, Sthel apresentará um apanhado de seus últimos trabalhos, como cantor e como compositor, com algumas músicas recentes, trazendo o show “Minas e outras Gerais”.  Sthel terá ao seu lado o Maestro Joaquim França, o Violonista e guitarrista Alberto Sales e o Violoncelista Ocelo Mendonça.

Os eventos acontecem das 19h às 21 horas e terão transmissão por videostreaming

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Acontece nesta segunda-feira (29), na sede do Progama Interlegis, a videoconferência da campanha "Quem financia baixaria é contra cidadania" que discutirá o 15º ranking da Baixaria na Tv.

A Semana Nacional de Conciliação 2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para o período de 1º a 5 de dezembro próximo. Durante a Semana, tribunais de todo o país farão audiências que possivelmente resultarão em acordos nas mais diversas áreas. No dia 8 de dezembro, em que se comemora o Dia Nacional da Justiça, o CNJ divulgará o resultado das conciliações.

Este é o terceiro ano que o Conselho concentra em um dia ou período no mês de dezembro a promoção de conciliações nos Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de agilizar a conclusão de processos e divulgar a prática da conciliação como forma de pacificação social. Em 2006, foi no dia 8 de dezembro, quando 46.493 processos foram resolvidos em 83,9 mil audiências. No ano passado, a Semana Nacional foi de 3 a 8 de dezembro, com atendimento a 330 mil pessoas, 174,8 mil audiências realizadas e acordos em 42,42% dos casos.

Para viabilizar a Semana Nacional de Conciliação, representantes dos tribunais e das empresas, que são parte na grande maioria dos processos em andamento, se reúnem com antecedência para tratar dos detalhes das audiências. Nos encontros, as empresas se comprometem a participar do evento com propostas especiais de conciliação e encaminham para os tribunais uma relação de processos em que vislumbram maior possibilidade de acordos.

A prática da conciliação tornou-se freqüente nos tribunais, com promoções durante o ano nos estados e nos municípios. No último dia 2, a Justiça Federal de São Paulo iniciou a Semana de Conciliação e, em cinco dias, atendeu mais de 900 pessoas. No mesmo dia, em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado realizou um simpósio para discutir os mecanismos da Conciliação. Outras iniciativas estão sendo tomadas, como as do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que no dia 1º último, inaugurou o primeiro Núcleo de Conciliação familiar do Estado.

Parcerias também estão sendo realizadas em busca da conciliação, como a do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dos estados da Região Sul, que lançou um projeto-piloto de juízes de conciliação; e a do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, em um convênio efetivado com o INSS, pretende realizar acordos em 3 mil processos previdenciários de um total de 15 mil à espera de solução. O TRF5 abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

A Justiça Federal de São Paulo fez uma semana de conciliação no final de agosto, para solucionar processos pendentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a comarca de Taió, em Santa Catarina, conseguiu 67% de acordos em conciliação realizada em agosto.

No próximo dia 29 de setembro, acontecerá a palestra do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública, de 9 às 12 horas, no auditório da Escola do Legislativo. A palestra é destinada aos servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.O tema abordado será "A importância dos diálogos nas organizações", apresentando aspectos ético-políticos da relação dialógica no ambiente interno das organizações.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 15 a 25 de setembro, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet, no link Escola do Legislativo/Inscrições, ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br.

Além disso, estão abertas também as inscrições para a última palestra do ciclo Formação do Povo Mineiro, que discutiu, em seis encontros, os grandes temas e períodos que marcaram a história de Minas Gerais do ponto de vista da constituição do seu povo e da formação do seu território. A palestra é aberta ao público e integra as atividades do programa Pensando em Minas.

 As inscrições poderão ser efetuadas no período de 15 de setembro a 03 de outubro, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando-se o título da atividade, nome do participante e endereço para contato. Os servidores da Assembléia Legislativa poderão utilizar os formulários eletrônicos disponíveis na intranet, no link Escola do Legislativo/Inscrições.

O Programa de Educação para Cidadania da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, coordenado pela Escola do Legislativo, vai receber, neste segundo semestre de 2008, mil e seiscentos alunos do ensino médio de Ribeirão das Neves, participantes do programa do Executivo mineiro "Poupança Jovem".

O "Poupança Jovem" é um programa do Governo de Minas, destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Os alunos, regularmente matriculados, recebem acompanhamento escolar e participam de atividades extracurriculares e culturais e de cursos de qualificação profissional. Em contrapartida, recebem uma poupança, no valor de R$ 3 mil, a ser sacada após a conclusão do ensino médio.

Continuam abertas as inscrições para a palestra sobre "A importância dos diálogos nas organizações" e para a palestra sobre "Minas Gerais na contemporaneidade: fronteiras regionais, identidade e diversidade".

O tema “A importância dos diálogos nas organizações”, integra as atividades do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública e será realizada no próximo dia 29 de setembro, de 9 às 12 horas, no auditório da Escola do Legislativo. As inscrições poderão ser efetuadas até quinta-feira, dia 25 de setembro, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet, no link Escola do Legislativo/Inscrições, ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando-se o título da atividade, nome e matrícula do servidor e área de lotação.

O tema "Minas Gerais na contemporaneidade: fronteiras regionais, identidade e diversidade", é ultima palestra do ciclo Formação do Povo Mineiro, que vem discutindo, desde o último mês de abril, em seis encontros, os grandes temas e períodos que marcaram a história de Minas Gerais do ponto de vista da constituição do seu povo e da formação do seu território. Será realizado no próximo dia 8 de outubro, às 19h30, no Teatro da Assembléia. As inscrições poderão ser efetuadas até dia 1º de outubro, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando-se o título da atividade, nome do participante, endereço para contato. Os servidores da Assembléia Legislativa poderão utilizar os formulários eletrônicos disponíveis na intranet, no link Escola do Legislativo/Inscrições.

Teve início na última segunda-feira, dia 15 de setembro, as aulas do curso a distância "Correspondência Oficial", oferecido pela Escola do Legislativo em parceria com o Centro de Apoio às Câmaras da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e destinado, preferencialmente, aos servidores de Câmaras Municipais Mineiras. Este é o segundo curso a distância da Escola do Legislativo já oferecido na nova plataforma de e-learning. O primeiro, iniciado em agosto, de "História Política de Minas Gerais: uma introdução crítica", já está em sua quinta edição, mas é a primeira versão oferecida na plataforma Moodle. Em outubro, terão início as aulas a distância do curso "Poder e Processo Legislativo Municipal", também destinado aos servidores de Câmaras Municipais.

As turmas formadas para esses três cursos participam do projeto piloto da Assembléia Legislativa/Escola do Legislativo de implantação e consolidação da nova plataforma de educação a distância, que irá permitir à Escola do Legislativo ampliar o seu atendimento, agregando novos públicos, principalmente do interior do Estado.

O software Moodle é um programa gratuito de uma plataforma web, de educação a distância, que permite a gestão e distribuição de conteúdos on-line, além do desenvolvimento de atividades educativas interativas e a troca de comunicação entre professores e alunos dentro de um mesmo ambiente.