Novembro

A comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal inclui uma série de programações, além da sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (5) às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e do presidente daquela Casa, Arlindo Chinaglia.

Dentro da programação comemorativa aos 20 anos da Constituição, serão abertas nesta quarta-feira duas exposições: "Salão de Humor da Constituinte", no entre as alas Teotonio Vilela e Tancredo Neves, que reúne charges, caricaturas e ilustrações publicadas na imprensa durante o período da Constituinte, e ficará aberta ao público de 5 a 28 deste mês; e "Jornal da Constituinte - Ilustrações", na Senado Galeria, poderá ser visitada de 5 a 19.

Ainda com o objetivo de celebrar a data, o livro Constituição de 1988: O Brasil 20 anos depois será lançado na Biblioteca Luiz Vianna Filho do Senado no dia 18 (terça-feira), às 18h30.

O Ministério da Saúde é responsável pela Política de Educação na Saúde que inclui, entre suas várias ações, a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação, visando à qualificação da atenção à saúde. A Portaria nº 35 de 04 de janeiro de 2007 institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde, com o objetivo de desenvolver ações de apoio à assistência à saúde e, sobretudo, de educação permanente de Saúde da Família, visando à educação para o trabalho e, na perspectiva de mudanças de práticas de trabalho, que resulte na qualidade do atendimento da Atenção Básica do SUS.

O Programa Nacional de Telessaúde está se desenvolvendo a partir de uma ampla ação governamental intersetorial coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), com a participação, do Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação à Distância (SEED), Casa Civil, da Organização Pan-Americana da Saúde, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa e Ministério das Comunicações, além de várias universidades públicas e entidades como a BIREME, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

A implantação do Programa Nacional de Telessaúde se inicia com o desenvolvimento de um Projeto Piloto Nacional de Telessaúde Aplicado à Atenção Primária e a criação de nove Núcleos de Telessaúde, situados nos estados do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses Estados foram escolhidos para contemplar as cinco regiões do país e por já apresentarem expertise na área de Telessaúde.

A segunda fase do projeto, a ser iniciada após a avaliação do projeto piloto, prevê a implantação de pelo menos um núcleo em cada Estado do Brasil, para que se possa alcançar uma cobertura nacional e de forma sustentada. Cada Núcleo de Telessaúde estará conectado a 100 Pontos (serão 900 pontos ao todo) instalados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), distribuídos por todo território destes Estados, contemplando aproximadamente 2.700 equipes de Saúde da Família e beneficiando cerca de 11 milhões de habitantes.

Com isso, pretende-se alcançar a melhoria da qualidade do atendimento na Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), com resultados positivos na resolubilidade do nível primário de atenção. Espera-se, também, a expressiva redução de custos, tempo de deslocamentos, fixação dos profissionais de saúde nos locais de difícil acesso, melhor agilidade no atendimento prestado e otimização dos recursos dentro do sistema como um todo, beneficiando, dessa forma, aproximadamente 10 milhões de usuários do SUS.

As ações do Projeto Piloto concentram-se na capacitação das equipes de saúde da família por meio da criação de uma central educacional usando Tele-educação interativa, com materiais elaborados pelos importantes centros universitários do país, e uma biblioteca virtual em atenção primária que permitirá aos profissionais o acesso às mais atualizadas informações científicas. As equipes terão apoio especializado através da segunda opinião educativa, com orientações profissionais para solução dos problemas identificados, sem a necessidade de deslocamento físico. Será criada uma comunidade virtual para compartilhamento de experiências, permitindo que as dificuldades e soluções de uma região possam ser aproveitadas por profissionais de outras regiões do país.

Joaquim Maria Machado de Assis, cronista, contista, dramaturgo, jornalista, poeta, novelista, romancista, crítico e ensaísta, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 21 de junho de 1839. Filho de um operário mestiço de negro e português, Francisco José de Assis, e de D. Maria Leopoldina Machado de Assis, aquele que viria a tornar-se o maior escritor do país e um mestre da língua, perdeu a mãe muito cedo e foi criado pela madrasta, Maria Inês, também mulata, que se dedicou ao menino e o matriculou na escola pública, única que freqüentou o autodidata Machado de Assis.
  
De saúde frágil, epilético, gago, sabe-se pouco de sua infância e do início da sua juventude. Criado no morro do Livramento, consta que ajudava a missa na igreja da Lampadosa. Com a morte do pai, em 1851, Maria Inês, à época morando em São Cristóvão, empregou-se como doceira num colégio do bairro, e Machadinho, como era chamado, tornou-se vendedor de doces. No colégio teve contato com professores e alunos e é provável que tenha assistido às aulas nas ocasiões em que não estava trabalhando.
 
Aos 16 anos, publicou seu primeiro trabalho literário, o poema "Ela", na revista Marmota Fluminense, de Francisco de Paula Brito. A Livraria Paula Brito acolhia novos talentos da época, tendo publicado o citado poema e feito de Machado de Assis seu colaborador efetivo.
 
Com 17 anos, conseguiu emprego como aprendiz de tipógrafo na Imprensa Nacional, e começou a escrever durante o tempo livre.  Conheceu o então diretor do órgão, Manuel Antônio de Almeida, autor de Memórias de um sargento de milícias, que se tornou seu protetor.

Em 1858 voltou à Livraria Paula Brito, como revisor e colaborador da Marmota, e ali integrou-se à sociedade lítero-humorística Petalógica, fundada por Paula Brito. Lá construiu o seu círculo de amigos, do qual faziam parte Joaquim Manoel de Macedo, Manoel Antônio de Almeida, José de Alencar e Gonçalves Dias.

Começou a publicar obras românticas e, em 1859, era revisor e colaborava com o jornal Correio Mercantil. Em 1860, a convite de Quintino Bocaiúva, passou a fazer parte da redação do jornal Diário do Rio de Janeiro. Além desse, escrevia também para a revista O Espelho (como crítico teatral, inicialmente), A Semana Ilustrada(onde, além do nome, usava o pseudônimo de Dr. Semana) e Jornal das Famílias.
 
Seu primeiro livro foi impresso em 1861, com o título Queda que as mulheres têm para os tolos, onde apareceu como tradutor.  No ano de 1862 era censor teatral, cargo que não rendia qualquer remuneração, mas o possibilitava a ter acesso livre aos teatros. Nessa época, passou a colaborar em O Futuro, órgão sob a direção do irmão de sua futura esposa, Faustino Xavier de Novais.
 
Publicou seu primeiro livro de poesias em 1864, sob o título de Crisálidas.
 
Em 1867, foi nomeado ajudante do diretor de publicação do Diário Oficial.

Agosto de 1869 marcou a data da morte de seu amigo Faustino Xavier de Novais, e, menos de três meses depois, em 12 de novembro de 1869, casou-se com Carolina Augusta Xavier de Novais.

Sua união foi feliz, mas sem filhos. A morte de sua esposa, em 1904, foi uma sentida perda, tendo o marido dedicado à falecida o soneto Carolina, que a celebrizou.
 
Seu primeiro romance, Ressurreição, foi publicado em 1872.  Com a nomeação para o cargo de primeiro oficial da Secretaria de Estado do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabilizou-se na carreira burocrática que seria o seu principal meio de subsistência durante toda sua vida.
 
No O Globo de então (1874), jornal de Quintino Bocaiúva, começou a publicar em folhetins o romance A mão e a luva. Escreveu crônicas, contos, poesias e romances para as revistas O Cruzeiro, A Estação e Revista Brasileira.
Sua primeira peça teatral foi encenada no Imperial Teatro Dom Pedro II em junho de 1880, escrita especialmente para a comemoração do tricentenário de Camões, em festividades programadas pelo Real Gabinete Português de Leitura.

Em 1881, com a posse como ministro interino da Agricultura, Comércio Obras Públicas do poeta Pedro Luís Pereira de Sousa, Machado assume o cargo de oficial de gabinete.
Publicou, nesse ano, um livro extremamente original , pouco convencional para o estilo da época: Memórias Póstumas de Brás Cubas, que foi considerado, juntamente com O Mulato, de Aluísio de Azevedo, o marco do realismo na literatura brasileira.
 
Extraordinário contista, publicou Papéis Avulsos em 1882, Histórias sem data (1884), Vária Histórias (1896), Páginas Recolhidas (1889), e Relíquias da casa velha (1906).

Grande amigo do escritor paraense José Veríssimo, que dirigia a Revista Brasileira, em sua redação promoviam reuniões os intelectuais que se identificaram com a idéia de Lúcio de Mendonça de criar uma Academia Brasileira de Letras. Machado desde o princípio apoiou a idéia e compareceu às reuniões preparatórias e, no dia 28 de janeiro de 1897, quando se instalou a Academia, foi eleito presidente da instituição, cargo que ocupou até sua morte, ocorrida no Rio de Janeiro em 29 de setembro de 1908. Sua oração fúnebre foi proferida pelo acadêmico Rui Barbosa.

Foi o fundador da cadeira nº. 23, e escolheu o nome de José de Alencar, seu grande amigo, para ser seu patrono.

Por sua importância, a Academia Brasileira de Letras passou a ser chamada de Casa de Machado de Assis.

Dentro da política de capacitação dos servidores, adotada pela Câmara de Curitiba, funcionários do setor de Contabilidade e Orçamento estiveram na Câmara de Joinville, com o objetivo de levantar subsídios, para o aperfeiçoamento dos serviços desenvolvidos, com a finalidade de garantir mais transparência e agilidade, uma vez aquele Legislativo catarinense conta com um sistema de interligação eletrônica entre os setores de compras e os diversos segmentos da contabilidade.

A Câmara de Joinville tem, ainda, um sistema interligado com o banco em que os servidores recebem seus salários através do pagamento de contracheque eletrônico.

A importância da criação da divisão de gerenciamento de contratos para a Câmara de  Joinville foi a melhor medida implantada, pois não fica mais nota fiscal parada e a contabilidade trabalha com a data real. Isso fez com que a Casa tivesse um maior controle sobre o que acontece, com muita transparência. Esse novo olhar legislativo garantiu o respeito da população.

Concluindo, cada contrato é acompanhado, além do gerenciador, por alguém do setor que vai se beneficiar pelos serviços. No início de cada ano, faz-se empenho global para tudo e uma estimativa para gastos com luz, água e telefone. Tendo como parâmetro o que foi gasto no ano anterior, calculando os possíveis reajustes de preços. E, assim, quando chegam as notas, faz-se o subempenho, diminuindo do total. Com isso, se tem o controle exato do que foi gasto e do saldo restante.

Dentro do ciclo de palestras "O Poder Legislstivo no Mundo Contemporâneo, promovido pelo Senado Federal, acontece no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães,nesta terça-feira (18), apresentação do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Henrique Cardoso que falará sobre o papel do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas.
 
O ciclo de palestra acontece nos dias 25 e 26 mas por uma questão de agenda do ex-presidente, sua participação se dará no dia 18.
O excesso de medidas provisórias e a diminuição do papel do Legislativo preocupa do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filhos, "atualmente, passamos um mês sem votar por causa das medidas provisórias", reclamou e  cobrou mais empenho na aprovação de reformas e na regulamentação do trâmite de MPs.
 

O evento prossegue nos dias 25 e 26 com paineis sobre o Legislativo e o Processo Orçamentário; Atuação Legislativa do Poder Executivo entre outros.
A palestra do ex-presidente será transmitido por videostreaming pelo portal Interlegis: wwww.interlegis.gov.br

Shows, palestras, debates, videoconferências e oficinas são os acontecimentos que movimentarão o auditório e as salas de treinamento e apoio  da sede do Programa Interlegis, na semana de 17 a 21 de novembro.

Na segunda-feira (17), uma reunião extraordinária do PARLATINO acontecerá no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães e na sala de videoconferência o encerramento do Projeto Minha Terra 2008.

No dia 18, terça-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fará uma palestra do ciclo de debates “O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo”.

De terça a quinta-feira ocorrerá, no Senado,  a Semana Nacional de Prevenção a Violência na Primeira Infância e Cultura da Paz, mas na sexta-feira (21) terá um dia de oficina na sede do Interlegis

Na quarta e quinta-feira o auditório do Programa Interlegis será palco para mais dois shows em comemoração aos 50 anos de Bossa Nova, a partir das 19h. Na quarta se apresenta o Coral do Senado e na quinta canta Aldécio

Encerrando a semana, na sexta-feira (21), os alunos do IESB (Instituto de Ensino Superior de Brasília) fazem uma homenagem aos profissionais do cinema, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, a partir das 17h.

O dia 19 de novembro é o Dia da Bandeira. A atual bandeira do Brasil foi criada quatro dias depois da Proclamação da República, em 1889. Seus criadores foram Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Décio Vilares, sendo projetada pelos dois primeiros e desenhada por esse último, como uma adaptação da tradicional bandeira do Império. Dentro do losango amarelo, no lugar do escudo real português, foi colocada a esfera azul celeste, atravessada pela faixa branca com as palavras “Ordem e Progresso” em letras maiúsculas verdes.

No círculo azul estão 27 estrelas que simbolizam os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. A lei 8.421, de 1992, estabelece que a bandeira seja atualizada sempre que algum estado da federação for criado ou extinto.

As quatro cores da bandeira representam as famílias reais descendentes de D. Pedro I, idealizador da flâmula. No decorrer do tempo as cores adquiriram outros significados. O verde representa as matas; o amarelo a riqueza mineral e a aventura dos bandeirantes à procura do ouro; o azul o céu; e o branco que traduz a paz desejada pelo povo.

Como símbolo da pátria, a bandeira nacional fica continuamente hasteada na Praça dos Três Poderes em Brasília.

O nascimento do Hino à Bandeira deve-se ao pedido feito pelo prefeito do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, Francisco Pereira Passos, ao poeta Olavo Bilac. No ano de 1906, o hino foi reconhecido pela prefeitura e passou a ser cantado em todas as escolas do Rio de Janeiro.

Hino à Bandeira Nacional
Letra: Olavo Bilac
Música: Francisco Braga

Salve, lindo pendão da esperança,
Salve, símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratas
Este céu de puríssimo azul,
A verdura sem par destas matas,
E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Contemplando o teu vulto sagrado,
Compreendemos o nosso dever;
E o Brasil, por seus filhos amados,
Poderoso e feliz há de ser.

Logo após sessão especial, iniciada às 10h, o Senado Federal abriu, nesta terça-feira (25), uma exposição em homenagem ao escritor Machado de Assis. Painéis com fotos e reproduções de suas obras, cedidos pela Academia Brasileira de Letras (ABL), serão expostos até 16 de dezembro no hall entre as Alas Tancredo Neves e Teotonio Vilela.

Na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho serão lançados o livro de memórias O Velho Senado (reedição) e o livro fac-símile do poema O Casamento do Diabo , ambos trabalhos de Machado. O manuscrito de O Casamento do Diabo é uma das obras raras pertencentes à Biblioteca do Senado e nunca foi editado antes.

Todos esses eventos fazem parte do Ano Machado de Assis, instituído por projeto de lei do senador Marco Maciel (DEM-PE) em alusão ao centenário de morte do escritor. A realização está a cargo da comissão organizadora do Ano Cultural Artur da Távola.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da ABRASCAM e diretor administrativo e financeiro da Câmara Municipal de Curitiba, Relindo Schlegel, se reuniu com o diretor executivo do Programa Interlegis, Márcio Sampaio.

Relindo Schlegel está em Brasília participando do Encontro Nacional de Vereadores, e aproveitou para vir ao Interlegis trocar informações sobre desenvolvimento de software livre e formar parcerias para o ano de 2009, como cursos de capacitação para os servidores da Câmara de Curitiba.

“Nó estamos integrados ao Interlegis como câmara e associação, buscando sempre a melhoria do serviço prestado a comunidade”, concluiu o presidente da ABRASCAM.

Mais tarde, Patrícia Kremer, presidente da Câmara Municipal de Carambeí, juntamente com os vereadores Roque Amaral a Adalberto Jorge Pereira de Oliveira Filho, esteve com Francisco Edmar Salmito, da sub secretaria de administração do Programa Interlegis, para conhecer mais sobre o Programa e os cursos de capacitação oferecidos pelo Interlegis.

"Carambeí faz parte de um grupo de 18 municípios que podem se juntar para a realização de um curso ou seminário na região. Tinhamos muita curiosidade de conhecer a sede do Interlegis, e agora que estamos aqui, queremos firmar parcerias para esse próximo ano", disse Patrícia Kremer.

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, assinaram, nesta quarta-feira (26), acordo de cooperação técnica para que o Brasil participe do Global Legal Information Network (Rede GLIN), da biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. O projeto consiste na inserção e disponibilização, em rede, de textos legais e jurisprudência de 52 países e organizações internacionais, acompanhados de resumos traduzidos para o inglês.

Trata-se de importante fonte de Direito Comparado, especialmente relevante para as comunidades jurídica e acadêmica, dado que viabiliza o conhecimento da legislação e de julgamentos sobre os mesmos assuntos em diferentes países de um mundo globalizado. Pelo acordo assinado, caberá à Consultoria Legislativa do Senado gerir a participação do Brasil nessa rede.

Depois da assinatura do acordo, o presidente do Senado instituiu comissão permanente encarregada de gerir a estação GLIN-Brasil, a qual terá a incumbência de trabalhar com o STF na consecução dessa cooperação técnica, selecionar a legislação aprovada pelo Legislativo brasileiro e providenciar suas ementas, revisar a tradução do material para o inglês e representar essa parceria institucional nas reuniões anuais dessa base de dados.

Ao discursar durante a assinatura do acordo, o presidente do STF disse que esse compartilhamento de informações não poderia ocorrer num momento mais promissor, visto que a biblioteca do Congresso americano tem a maior coleção jurídica do mundo, enquanto as decisões da corte constitucional brasileira despertam hoje interesse em todo o planeta.

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08h30min
 Credenciamento
 
9h
Abertura

• Presidente do Senado Federal
  Senador Garibaldi Alves

• 1º Secretário do Senado Federal
  Senador Efraim Morais

• Governador do Estado da Paraíba
  Cássio Cunha Lima

• Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba
  Deputado Arthur Cunha Lima

• Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa
  Vereador Durval Ferreira
 
10h
Instalação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa - PB

10h30
O Tribunal de Contas e o Controle Externo

• Fernando Rodrigues Catão
  Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
 
11h30
Nepotismo: O que pode e o que não pode

• Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
  Advogado Geral - Senado Federal
 
12h15
Almoço
 
14h
Uma visão da história política do Brasil: o papel dos municípios

• Antonio José Barbosa
  Consultor - Senado Federal
 
15h
Como legislar no seu Município

• Luis Fernando Pires Machado
  Chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis
 
16h
Coffee-Break
 
16h30
Elaboração de Orçamento e Obtenção de Recursos Federais.

• Fábio Gondim
  Diretor da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – Senado Federal
 
18h
Encerramento

O Programa Interlegis recebeu, na última quarta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Tiradentes (MG), Luiz Antônio Chaves de Resende, e o vereador e ex-presidente da casa Raimundo Noronha Filho. A visita é parte de uma parceria de sucesso entre a câmara e o Interlegis.

Em 2007, quando Raimundo Noronha era o presidente, houve os primeiros contatos com o programa. Após uma série de consultas, palestras e treinamentos com técnicos e especialistas do Interlegis, o município passou por importantes mudanças, da infra-estrutura técnica às leis internas. Em dezembro passa a valer a nova Lei Orgânica do município, aprovada recentemente em plenário, e o processo para instalação de um novo regimento interno foi iniciado.

A câmara também passa por uma reformulação na sua estrutura comunicacional. Recentemente foi inaugurada uma página própria na internet, com vídeos das sessões plenárias e enquetes direcionadas aos cidadãos. Para o presidente da casa, ainda não é possível avaliar os resultados. "As mudanças ainda são muito recentes", disse Resende. Sobre os planos futuros para a câmara municipal, o presidente destacou prioridade total à instalação do regimento e à capacitação dos servidores e parlamentares.

Aliados políticos, o presidente e o ex-presidente da câmara de Tiradentes concordam na importância de não parar as reformulações pela metade. "O mais importante é dar continuidade", afirmou Noronha.

O Programa Interlegis disponibiliza modelos de proposições legislativas para auxiliar as casas nas suas atividades legislativas e principalmente ao legislador

 Clique no modelo desejado para acessá-lo:

Modelos de Propostas de Emenda à Lei Orgânica

Modelos de Projetos de Lei Ordinária

Modelos de Projetos de Decreto Legislativo

Modelos de Requerimentos

Modelos de Emendas Parlamentares

Modelos de Indicações

Legislação Brasileira na Internet

Exemplo de DTD (Document Type Definition)

Endereços de sites com informações sobre XML

O que é XHTML

Slides da apresentação do trabalho Legislação Brasileira na Internet

O Intercâmbio de Legislação e Pesquisa Legislativa - Boletim nº1

O Intercâmbio de Legislação e Pesquisa Legislativa - Boletim nº2

O Intercâmbio de Legislação e Pesquisa Legislativa - Boletim nº3

O Espaço do Parlamentar Interlegis recebeu, na quarta-feira (26), cerca de 30 vereadores cearenses, em reunião pela União de Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). Com o objetivo de reforçar a parceria com o legislativo em nível federal, a UVC discutiu o calendário de ações de integração com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O presidente da UVC, o vereador Deuzinho Filho, ressaltou a importância da aliança com o Interlegis e agradeceu o apoio. "Queremos uma participação atuante no Interlegis II, visando os projetos futuros da UVC", afirmou. "O Interlegis sempre contribuiu mutio com a UVC, e essa união deve ser ainda maior".

Recebidos pelo diretor do Serviço de Apoio Administrativo do Interlegis, Francisco Edmar Salmito, os vereadores presentearam o Interlegis com uma cópia do novo Regimento Interno da câmara municipal de Nova Olinda, município localizado no sul do estado do Ceará.

Segundo a presidente da casa, Rita Maria, a reformulação do regimento foi essencial para o melhor funcionamento da casa. "O projeto [de reformulação do Regimento] era de 1998, dez anos atrás, mas após a instalação de uma nova Lei Orgânica, conseguimos concluí-lo", disse. "Realizamos várias mudanças, como a diminuição do recesso parlamentar, a mudança na votação para presidente, que agora é aberto, entre outros projetos" explicou.

O Programa Interlegis, em parceria com a Biblioteca Luiz Viana Filho, do Senado Federal desenvolvem o primeiro Programa de Integração de Bibliotecas Legislativas, Bibliolegis,  que tem como  objetivo  fornecer às casas legislativas parceiras produtos destinados ao desenvolvimento de atividades de organização da informação legislativa, especificamente nas áreas de biblioteca e gestão de acervos documentais, permitindo a transferência de tecnologia desenvolvida por intermédio do Programa Interlegis. Institucionalmente o projeto tem como público-alvo as assembléias legislativas estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras municipais, e seus parlamentares e servidores de forma a garantir sua sustentabilidade.

Neste projeto destacam-se as ações da Unesco e da IFLA (Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Bibliotecas). A Unesco com seu “Programa Informação para Todos” que visa criar uma sociedade da informação universal e eqüitativa, onde a salvaguarda, o acesso irrestrito à informação e a participação de todos são garantidos.

O referido programa tem por princípio básico que: “O acesso à informação é um bem público mundial, indispensável ao progresso da educação, da ciência, da cultura e da comunicação, ao fortalecimento da autonomia, à promoção da diversidade cultural e a uma maior transparência da governança”.

A IFLA em seu manifesto afirma ser o livre acesso a informação “essencial para a liberdade, a igualdade, o entendimento mundial e a paz” e que “a liberdade intelectual, ou seja, a liberdade de cada pessoa ter e expressar suas opiniões e buscar e receber informações é a base da democracia e o fundamento do serviço bibliotecário”. Serviço este que ao eliminar as barreiras de circulação de informação são promotores da liberdade e do desenvolvimento cidadão ao tempo que contribuem para a redução da desigualdade e da pobreza.

Dentro do projeto da rede Bibliolegis há subprojeto para  diagnóstico institucional das bibliotecas das assembléias legislativas. O objetivo, de acordo com o projeto é mapear a atual situação das bibliotecas daquelas casas legislativas. Para isso será feito levantamento de dados sobre as condições atuais de funcionamento,  conhecimento da composição do acervo , identificação do perfil dos usuários, levantamento dos equipamentos e software disponíveis nas bibliotecas, conhecimento dos produtos e serviços  e mapeamento os recursos humanos .

O assessor de planejamento do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo reforça que o objetivo da criação da Bibliolegis é interligar todas as bibliotecas do legislativo através de uma rede, fortalecendo os acervos e oferecendo as pessoas mais informações. “As câmaras municipais têm estruturas menores. Nas que não tiverem bibliotecas vai ser desenvolvida uma biblioteca básica com informações do Legislativo, princípios básicos como a constituição e obras de direito constitucional”, informa. Ele garantiu ainda que as bibliotecas que tiverem um acervo com desfalque serão complementadas.

"O escopo deste projeto se justifica com a plena identificação de um dos pilares de ação do Programa Interlegis, o uso da informação  com o movimento mundial de discussão de propostas e projetos voltados ao uso da informação. O projeto não é para agora, tem uma estimativa de cinco anos para ser finalizado, pois há de ser feito um levantamento de todas as bibliotecas dos Legislativos, destacando que o País tem 5.535 câmaras municipais, e cada uma apresenta realidades bem diferentes",concluiu Biondo.

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A quarta edição do Senado Debate Brasil será dedicada ao tema da exploração de petróleo na camada pré-sal. Nos dias 3 e 4 de dezembro, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães - no Interlegis, senadores e especialistas debaterão alguns dos principais tópicos relacionados ao tema.

Na solenidade de abertura compunham a mesa o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho; o senador e ministro das Minas e Energia, Edison Lobão e os senadores Antonio Carlos Magalhães Júnior e Renato Casagrande.

Garibaldi agradeceu a presença de todos e, em meio ao seu discurso, reafirmou a necessidade do debate sobre o tema. “Esse é um tema de grande importância, onde conhecemos principalmente os desafios do pré-sal”, afirmou. Garibaldi agradeceu ainda ao senador e ministro Edison Lobão pelo comportamento e incentivo otimista. Para Lobão, o Brasil está passando por um momento de grandes expectativas no ramo energético. Sobre a crise econômica ele ressaltou a capacidade do Brasil de enfrentá-la.

O fórum teve continuidade com a palestra de Nina TodorovaBudina, economista do Banco Mundial em política fiscal e monetária e Roberto Rigobon, economista do Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos. Ambos falaram da situação dos países em relação a produção do petróleo.

O evento ainda contou com a presença do secretário de ciência e tecnologia e inovação da Marinha, o vice almirante Nez Zanella dos Santos; o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, e o capitão-de-mar-e-guerra e subsecretário de relações institucionais da Marinha Odilon Leite de Andrade Neto.

Sobre o tema

Há poucos meses, a descoberta de óleo de qualidade em quantidade abundante, na plataforma continental brasileira, surgiu como uma perspectiva de forte elevação da riqueza nacional. As estimativas técnicas indicam que a exploração dessas reservas podem colocar o Brasil entre os oito maiores produtores de petróleo do mundo. Todavia, a efetiva transformação desse patrimônio em maior bem-estar para toda a sociedade brasileira envolve múltiplos desafios.
Há, em primeiro lugar, o desafio tecnológico. O petróleo está situado em grande profundidade e não há, ainda, tecnologia de comprovada eficiência para sua extração. Também não estão mapeados todos os riscos ambientais envolvidos.

Também existe o desafio financeiro que consiste em saber quanto custará a exploração desse petróleo, e de onde virão os recursos para tal investimento. O atual cenário de crise  deixa claro quão volátil é a receita de exportação de recursos naturais, o que exige de países exportadores uma política anti-cíclica, com a formação de fundos de reserva em períodos de bonança, a serem usados em momentos de queda de receitas.

Os desafios macroeconômicos associados às altas receitas de recursos naturais também são grandes. Deve-se flexibilizar o conceito de superávit fiscal, excluindo-se deste as contas da Petrobrás, para que a empresa tenha maior capacidade de investimentos? Os superávits comerciais gerados pela venda externa de petróleo podem provocar valorização do Real, a ponto de inviabilizar as exportações dos demais setores da economia, levando à desindustrialização? Exportar o petróleo bruto ou criar uma política industrial baseada nos setores de exploração, refino e transporte de petróleo?

Como aplicar os recursos públicos advindos da exploração do petróleo: poupar para as gerações futuras, investir em políticas públicas voltadas para os mais pobres ou cobrir o déficit da previdência?
O equilíbrio federativo também está em questão: os municípios e estados de onde o petróleo é extraído devem receber algum tipo de compensação financeira? Ou seria melhor repartir eqüitativamente entre todos os municípios? Ou, ainda, federalizar as receitas para financiar políticas públicas mediante transferências aos estados e municípios?
Há, que se considerar, por fim, o desafio regulatório. Qual o sistema de exploração que produz o maior resultado financeiro para o governo, aliado ao maior incentivo ao capital privado para aventurar-se na exploração do petróleo brasileiro?

Para se inscrever, clique aqui.

De segunda a sexta na sala de treinamento acontece o curso  da base de dado MATE, promovido pela presidência do Senado Federal, através da chefia de gabinete.

Na segunda, das 9h às 18 horas, workshop vivencial, promovida pela Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal, Serviço de Qualidade de Vida.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos promove de segunda a quinta (10 a 13/11) a Reunião Técnica sobre o uso Legítimo da Força, na Sala de Apoio do Interlegis.

E o auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis terá o encontro do senador Pedro Simon com alunos do curso de Direito das universidades PUC de Campinas e Católica de Vacaria/RS. dia 14, das 9h às 12 horas.

Atenção

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Pedimos a compreensão de todos e esperamos que tudo se normalize o mais depressa possível.

Sempre ao seu dispor

Editoria do Portal Interlegis

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O Interlegis  recebeu nesta quinta-feira (14), os alunos das faculdades de direito da PUC de Campinas e da Universidade de Caxias do Sul,  campus de Vacaria, para assistir a palestra do senador Pedro Simon sobre o parlamento brasileiro e o mundo democrático.

Pedro Simon discorreu sobre vários assuntos dentre eles o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal," são tantas medidas que chega a ser um exagero. “Tudo que é importante nesse país o governo baixa medida provisória , afirma.

O senador gaúcho defendeu uma reforma política abrangente e comentou a decisão recente do Supremo Tribbunal Federal que pune com a perda de mandato, os parlamentares que mudarem de partido logo após serem eleitos. Para Simon a reforma  política deve incluir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, o voto distrital misto e as cláusulas de barreira para evitar a multiplicação das siglas de “aluguel”.

Após a palestra o senador ficou à disposição dos alunos para as perguntas . O professor da PUC de Campinas, José Henrique agradeceu ao senador a oportunidade da palestra. “Em nome da PUC Campinas, quero dizer que esta é uma oportunidade ímpar. Estamos agradecidos principalmente porque o futuro do país está nas mãos dessa gurizada”, concluiu o professor.

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O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) abrirá um ciclo de debates sobre o Poder Legislativo, nesta terça-feira (18), no Interlegis. O tema da palestra de abertura é o papel do Parlamento nas democracias contemporâneas, a crise de representatividade e a pluralidade de instâncias normativas. A idéia é discutir o excesso de medidas provisórias (MPs) e a conseqüente diminuição do espaço do Poder Legislativo.

Fernando Henrique foi presidente do Brasil de 1995 a 2002. Durante seu mandato, foram enviadas ao Congresso Nacional 4,3 MPs por mês, em média, segundo apontamentos da Consultoria Tendências. FHC também foi senador e, em 1993, assumiu o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco, quando foi criado o Plano Real, que instituiu a atual moeda brasileira.

A iniciativa do ciclo de debates é do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Outros políticos, além de senadores, participarão das atividades. A última palestra está prevista para o dia 26 de novembro, às 14h30. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e dois convidados falarão sobre a atuação legislativa do Poder Executivo e o controle da agenda legislativa.

Todos os debates serão realizados, às 15 horas no auditório do Interlegis, que fica na avenida N2, no Anexo E do Senado Federal, em Brasília.

O Interlegis recebeu nesta segunda-feira(17) a visita do presidente da Câmara Municipal de Eliseu Martins (PI),  José Leôncio Ferreira da Silva, que veio tratar com o chefe do Serviço de Capacitação, Maurício Silva, sobre os cursos a distancia oferecidos pelo programa e aproveitou para saber da possibilidade trocar os equipamentos doados pelo Interlegis quando da adesão daquela casa há oito anos.

Sobre a questão dos equipamentos, o vereador destacou a importância que eles têm para o trabalho legislativo e administrativo da câmara, “sem eles não teríamos como elaborar matérias como projetos de lei, já que o tempo das máquinas de escrever já passou”.

Disse o vereador José Leôncio que se for reeleito pretende fazer uma modernização adquirindo equipamentos de informática mais modernos para que possa lançar mão dos sistemas e produtos oferecidos pelo Programa Interlegis.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso abriu nesta terça-feira (18) o Ciclo de palestra o Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, abordando o tema “O Papel do Parlamento nas Democracias Contemporâneas, a Crise de Representatividade e a Pluralidade de Instâncias Normativas”,

O evento foi aberto pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves que agradeceu a presença do ex-presidente salientando que a organização do ciclo de debates não poderia ter feito melhor escolha ao convidá-lo. “Certamente ele dará uma grande colaboração para entendermos a visão do Poder Legislativo da atualidade, pois Fernando Henrique já esteve dos dois lados da história das Medidas Provisórias”, concluiu.

Para Fernando Henrique Cardoso cada vez mais, no mundo contemporâneo, a sociedade vem cobrando uma maior participação no processo deliberativo o que faz com que o Congresso não possa mais deliberar sozinho.

Sobre isso, Fernando Henrique se reportou ao período da Constituinte quando, segundo, houve grande manifestação do povo com envio de propostas. A partir daí, para o ex-presidente o povo passou a querer ter mais voz nas decisões e os acessos às informações como a internet possibilitaram isso, no seu entender.

Para Fernando Henrique em um sistema de presidencialista como o brasileiro, o governo jamais teve maioria sempre precisou fazer alianças para conseguir aprovação das matérias de seu interesse. Mas que diante da pressa demonstrada pela sociedade por uma resposta e do governo em responder ele lança mão da medida provisória de forma desenfreada.

O ex-senador salientou que a medida provisória não é um instrumento exclusivo do governo brasileiro, é muito comum em todos os países, o “importante não é a ferramenta e sim como e quanto ela é usada”. E lembrou que o Plano Real somente foi aprovado cinco anos após ter entrado em vigor e que não existiria se não fossem editadas as medidas provisórias.

Para Fernando Henrique, o Congresso precisa encontrar mecanismo para ter controle sobre o orçamento, para não perder o seu lugar e não haver o desequilíbrio dos poderes em um mundo democrático, porque a Constituição deu ao Executivo, no seu entender um poder muito grande com as medidas provisórias e o Legislativo precisa assegurar o poder de legislar .

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Mais uma vez a Bossa Nova vai encher de música o auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, nesta quarta e quinta-feira (19 e 20) dentro do Ano Cultural Arthur da Távola promovido pelo Senado Federal.

Nesta quarta-feira se apresenta do Coral do Senado, que com 12 anos de existência já se gravou dois CDs e teve participação em vários e eventos e solenidades dentro da Casa e fora dela também. Participou como coro convidado, em julho de 2005, da montagem da ópera “Carmen” de Bizet, apresentada pelo Ópera Estúdio ( Universidade de Brasília), na Sala Martins Penna do Teatro Nacional.

Constam de seu repertório peças eruditas, populares e folclóricas entre o sacro e o secular, já tendo apresentado a “Missa em Ré Maior” de A. Dvoräk e “O Messias” de Handel.

Principais atividades além dos tradicionais concertos anuais da Sala Martins Penna do Teatro Nacional Cláudio Santoro, nos meses de junho e dezembro

Na quinta-feira teremos o show do Grupo vocal SOPRO & CORDAS formado por MISAEL, voz, violão, arranjo e composição, ALDÉCIO, voz, percussão, composição, BOREL, voz, percussão, Helena, flauta transversal e cavaquinho, PAULO, baixo.

Foi o primeiro grupo vocal (quarteto vocal) de Brasília, surgido em 1975, cantando musicas sacras nas igrejas católicas locais, vindo a ganhar festivais como; 1º festival da Caixa Econômica Federal, festival do Gama, festival de Sobradinho, festival de Rio Verde, festival duel fuego em Avana e Santiago de Cuba - CUBA, entre outros realizados aqui na cidade.

O show acontece a partir das 19 horas e será transmitido por videostreaming pelo Portal Interlegis

Estão abertas até o dia 24 de novembro as inscrições para participar do Seminário Internacional de Locação Social, realizado pelo Ministério das Cidades, através das Secretarias Nacionais de Programas Urbanos e de Habitação, com o apoio da Unesco, Programa Cidade-Brasil, Embaixada da França e Programa 100 Città Per 100 Progetti Italia-Brasile.

Partindo do pressuposto da heterogeneidade dos territórios e populações urbanas, o seminário visa abordar a locação social – iniciativa pública de subsídio ao aluguel e fomento à criação e gestão de parques locatícios – como alternativa para o acesso à cidade e a redução do déficit habitacional.

Estarão presentes representantes de governos e organizações do Uruguai, Africa do Sul, Itália e França que apresentarão experiências, modelos e limites das políticas de locação social em cada um desses países, além de representantes brasileiros convidados a discutir e expor possibilidades e oportunidades do emprego de ações de locação social no Brasil.

Convidamos todos a se inscreverem através do site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br/locacaosocial)

OBJETIVOS: Discutir a locação social como alternativa para reduzir o déficit habitacional brasileiro, possibilitando o acesso à cidade e à terra urbanizada; difundir as experiências nacionais e internacionais de locação social e debater sobre a compatibilização e/ou aplicação de aspectos relacionados aos modelos exitosos no Brasil;

METODOLOGIA: Realização de mesas temáticas em torno de questões orientadoras, seguidas de debate. Cada dia do Seminário tratará de questões relacionadas a um dos eixos principais de discussão do tema (a saber, parque imobiliário, viabilidade sócio-econômica e gestão). As mesas temáticas serão realizadas em horários concorrentes e cada uma delas tratará do tema do dia a partir de abordagens diferentes.

PUBLICO ALVO: Corpo técnico dos Governos Federal, Estadual e Municipal, de instituições financeiras públicas de fomento, movimentos sociais, cooperativas, representantes de Universidades, Entidades de Classe, do Setor Empresarial e da sociedade civil.

CARGA HORÁRIA: 30hs

DATA: 8 a 11 de dezembro de 2008.

LOCAL: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, SHS Quadra 6 Lote 1 Conjunto A Bloco G - Asa Sul - Brasília/ DF

INSCRIÇÕES: www.cidades.gov.br/locacaosocial

INFORMAÇOES: seminariolocacaosocial@cidades.gov.br ou pelo telefone (61) 2108 1006.

Está sendo transmitido por videostreaming, clique aqui

O Ciclo de Debates sobre o Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo prossegue nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26), com atividades no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, na sede do Interlegis. Entre os convidados de quarta-feira, está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O ciclo foi aberto na última terça-feira (18), com palestra do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Na terça-feira, as discussões começam às 9h30, com a participação do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e dos cientistas políticos Fábio Wanderley Reis, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Lúcio Rennó, professor da Universidade de Brasília (UnB). Os temas do debate serão o papel do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas, a crise de representatividade, a pluralidade de instâncias normativas e o presidencialismo de coalizão no Brasil.

Ainda na terça, a partir das 14h30, o debate será entre o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais (CPS), vinculado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, e o cientista político Fernando Limongi, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Luciano dos Santos Danni, mestre em Economia e secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU). Os temas serão o Legislativo e o processo orçamentário e avaliação de políticas públicas.

Na quarta-feira, a partir das 9h, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) discute a atuação legislativa do Poder Judiciário e a judicialização da política com a doutora em Direito Teresa Arruda Alvim Wambier, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e com Cláudio Pereira Souza Neto, doutor em Direito e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Logo em seguida, a partir das 11h da quarta-feira, o debate será entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do STF, Gilmar Mendes, que vão tratar do ativismo judicial e da judicialização da política.

O último debate da semana começa às 14h30 de quarta-feira e será entre o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o chefe da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, Ricardo Rodrigues, e Fabiano Santos, doutor em ciência política e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, abriu nesta quinta-feira (27), em João Pessoa - ao lado do 1º secretário da Casa, senador  Efraim Morais, o primeiro Fórum de Integração do Legislativo, promovido pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Programa Interlegis). No discurso de abertura do evento, Garibaldi afirmou que o Legislativo federal vive uma crise "institucional" por causa das medidas provisórias editadas pelo governo, que vêm trancando a pauta do Senado. Segundo o presidente, das 128 sessões deliberativas realizadas pela Casa em 2007, 88 tiveram a pauta bloqueada por MPs.

- O Poder Legislativo precisa reagir - conclamou.
Garibaldi afirmou que instrumentos semelhantes às medidas provisórias não existem na maioria dos países democráticos e, quando existem, como é o caso da Itália, são usados com moderação, para situações emergenciais.

- Estou deixando a presidência do Senado com essa advertência que tenho feito inclusive na presença do presidente Lula. O presidente e os ministros hoje não podem ter uma idéia sem fazer uma MP. E o Judiciário, achando pouco, inventou de legislar. Hoje só quem não legisla é o Poder Legislativo. A democracia que construímos não é essa que avilta e humilha o Legislativo - disse Garibaldi.

Na ocasião, Efraim Morais também discursou. Ele destacou a importância do Interlegis, programa que existe há 11 anos e funciona com recursos da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

- Para o Interlegis, a integração do Legislativo significa criar mecanismos e oportunidades para que senadores, deputados e vereadores possam trocar informações relevantes - afirmou Efraim.

O 1º secretário disse acreditar que, em breve, os legislativos de todo o território nacional estarão interligados com a ajuda do Interlegis. Hoje, registrou, de 5.562 câmaras municipais existentes, 4.334 já aderiram ao programa e 3.554 já receberam kits da comunidade virtual (com computadores, impressora e aparelho de conexão à Internet). Dessas, disse ele, 700 câmaras municipais serão pólos de multiplicação do sistema. Paraíba e Rio Grande do Norte estão 100% atendidos pelo Interlegis.

- Precisamos melhorar a gestão de nossas casas legislativas, e sistemas informatizados podem nos ajudar no processo de produção de leis. Usem o Interlegis, não custará nada a nenhuma Câmara municipal. É um programa com reconhecimento internacional - disse Efraim.

Em entrevista à Agência Senado, o diretor do Interlegis, José Oliveira da Silva, disse acreditar que ainda em 2009 o programa chegará a todos os municípios do país. Silva explicou que fóruns e seminários são formas de divulgar a existência do Interlegis e assim levar o programa às câmaras dos menores municípios. O diretor contou que o programa é modelo para outros países, como a Argentina, e já tem alcance internacional. O Interlegis já está, por exemplo, na Guiné Bissau, um dos países mais pobres do mundo, destacou Silva.

Também estavam presentes à abertura do Fórum Integração do Legislativo o presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), representando o governo do estado, e o secretário estadual de Articulação, Manfredo Guedes.

Nepotismo e história do Legislativo

Funcionários do Senado fizeram palestras ao longo do dia para os prefeitos e vereadores inscritos no evento. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, falou sobre o tema "Nepotismo, o que pode e o que não pode". O advogado explicou aos prefeitos e vereadores como se aplica a chamada Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamenta o assunto.
Segundo Mello Filho, as regras do STF valem também para o legislativo municipal e, na prática, proíbem a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por autoridades públicas ou funcionários em cargo de chefia ou direção.

Mello Filho explicou que parentes em terceiro grau são até os tios e sobrinhos. Os primos, de quarto grau, já ficam de fora da norma.
Segundo o advogado, o STF deve decidir nos próximos meses sobre casos que ainda estão sem resposta - por exemplo, o que fazer quando um parente é terceirizado ou se já ocupava o cargo antes de o parente se tornar chefe, ou ainda se a norma vale igualmente para funcionários de carreira e comissionados.

Também falou aos paraibanos o consultor do Senado Antônio José Barbosa, que proferiu palestra sobre "Uma Visão da História Política do Brasil: O Papel dos Municípios". Barbosa tratou da história do Legislativo brasileiro e destacou que o país está aprendendo, gradativamente, a ser mais democrático.

O chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis, Luís Fernando Pires Machado, fez a apresentação "Como legislar no seu município", uma aula sobre processo legislativo, sempre com destaque para o auxílio que o Interlegis presta nesse sentido. Por fim, o diretor da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Fábio Gondim, falou sobre "Elaboração de Orçamento e Obtenção de Recursos Federais".

O objetivo do Fórum Integração do Legislativo foi promover encontro nacional entre vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2008 e orientá-los sobre a atuação como parlamentares e gestores públicos. Na ocasião, os participantes receberam livros e guias sobre processo legislativo, como o Regimento Interno e a Lei Orgânica dos municípios que irão representar, além de manuais sobre a elaboração de normas legislativas, orçamento municipal, diretrizes de sustentabilidade, gestão de contratos e acessibilidade, entre outros.

O papel do vereador no cenário político nacional é o tema de abertura do XII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), que irá realizar-se no período de 22 a 25 de novembro, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

A programação terá início na manhã de segunda-feira, dia 24, com a palestra promovida pelo Interlegis. À tarde, será realizada uma Oficina de Coordenação Pedagógica para as Escolas do Legislativo, sobre os temas As Escolas do Legislativo e a gestão de pessoas e Comunicação nas Escolas do Legislativo. Os relatos da Oficina serão apresentados no final da tarde.

Na terça-feira, dia 25, acontecerá uma palestra sobre O processo de transformação das Escolas do Legislativo em Fundações Educativas e uma exposição sobre A Rede Nacional de Escolas de Governo. À tarde, está programada a apresentação de relatos das comissões de trabalho sobre os temas: Ações de Capacitação para Vereadores Eleitos em 2008 e Ações Estratégicas para Expansão das Escolas do Legislativo e de Conta.

O encerramento está previsto para 18h, logo após a Assembléia Geral Extraordinária dos Associados da ABEL.

Os associados e participantes já poderão se inscrever por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Câmara Municipal de Natal. O link para ter acesso a esse material fica no site da Câmara de Natal. Os participantes deverão preencher a ficha de inscrição e enviá-la para o e-mail escolamiguelarraes@cmnat.rn.gov.br ou para giovanicarvalho@hotmail.com. Caso encontrem dificuldades, os participantes poderão enviar a ficha de inscrição preenchida para o fax (84) 3232-9396.

A Escola do Legislativo receberá até sexta-feira, dia 7, as inscrições de servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais interessados em participar do curso Introdução à Lingüística, que tem como objetivo apresentar aos alunos as principais abordagens teóricas e metodológicas constitutivas do campo de estudos da linguagem, possibilitando-lhes uma visão panorâmica da lingüística, seus propósitos, princípios e métodos.

Para os interessados em atualizar seus conhecimentos na área de processo legislativo terão até a próxima segunda-feira, dia 10, para se inscreverem. O curso Processo Legislativo tem como objetivo apresentar aos participantes uma visão geral do funcionamento da Diretoria e do transcurso das reuniões de Plenário, de Comissões e dos eventos institucionais, sempre com ênfase nos aspectos regimentais.

As inscrições para os dois cursos deverão ser efetuadas por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome, matrícula e setor de lotação do servidor, bem como o nome da atividade.

Ainda há prazo para os gabinetes parlamentares indicarem os servidores que irão participar do Treinamento para Utilização dos Sistemas de Apoio à Apresentação de Emendas ao Orçamento 2009 e à Revisão Anual do PPAG-2008 - SOR/PPAG. A oficina está sendo oferecida desde meados de outubro, e já foram preenchidas quatro das sete turmas disponíveis. Ainda há vagas nas turmas dos dias 14 e 17 de novembro.

O objetivo da capacitação é atualizar o conhecimento dos assessores parlamentares e apresentar as inovações dos sistemas de informática de apresentação de emendas ao orçamento e à revisão do PPAG.

As inscrições deverão ser efetuadas por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome e matrícula do servidor e o gabinete de origem.

Em Caucaia, município da região metropolitana de Fortaleza com pouco mais de 300 mil habitantes, o Liceu de Caucaia é uma das 9.698 escolas públicas do país com acesso rápido à internet.  Além de uma melhor qualidade  de conexão, as escola dispõe de 20 computadores, onde os alunos utilizam diariemente, nos três turnos.

O programa Banda Larga nas Escolas é resultado de uma parceria entre os ministérios da Educação, das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele permitirá a instalação da banda larga em 56.685 mil escolas públicas do país até 2010. O serviço atenderá 37,1 milhões de estudantes da educação básica (86% do total) ao longo de três anos.

As operadoras de telecomunicações instalam a conexão em alta velocidade (um megabit de download) e oferecem a ampliação periódica dessa velocidade para manter a qualidade e a atualidade do serviço durante a vigência da oferta, até 2025. Até o fim do ano, pelo cronograma, serão atendidas 40% das escolas previstas. Em 2009, outras 40% e, em 2010, as 20% restantes.

Tecnologia — O programa faz parte da política de informatização das instituições de ensino, a qual prevê a instalação de computadores nas escolas, a capacitação de professores e a oferta de conteúdos educacionais. Entre essas iniciativas estão o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais, destinados a auxiliar os professores na oferta de conteúdos curriculares com recursos de multimídia.

Representantes do Brasil e da Alemanha definiram os principais pontos do acordo bilateral de previdência social, que permitirá a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países.

Depois de uma semana de negociações em Brasília, ficou acertado, na sexta-feira (31), que tanto os trabalhadores migrantes definitivos como os temporários, dos dois países, poderão ter direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente, acompanhado, quando couber, de reabilitação profissional. Outro avanço foi a definição dos termos de cooperação administrativa entre as organizações de previdência dos dois países, bem como a previsão de regras para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, objetivando garantir aos segurados os benefícios previdenciários previstos no acordo. A troca de informações regulares e a manutenção e atualização do censo previdenciário - base de dados dos trabalhadores alemães e brasileiros - foi outro ponto positivo em que houve consenso.

O encontro de Brasília marcou a abertura da primeira rodada de negociação entre Brasil e Alemanha. As primeiras discussões realizadas em julho deste ano, resultaram na assinatura de um protocolo de intenções. Foi com base nesse documento que a delegação alemã encaminhou recentemente ao Brasil o acordo de proposta, que foi discutido nesse encontro pelas duas equipes de negociadores.

A próxima reunião, que deverá ocorrer em janeiro de 2009, será na Alemanha. No próximo encontro, além de negociar outros pontos da proposta, que ficaram pendentes, as delegações brasileira e alemã também vão discutir o ajuste administrativo – formas de pagamento, moeda, combate a fraudes, etc. - necessário à regulamentação do acordo.

A pedido da Câmara Municipal de Tiradentes junto ao coordenador de educação do Programa Interlegis, professor Mauricio, foi realizado em Tiradentes uma oficina sobre o "Papel do Parlamentar Municipal". O evento aconteceu no Centro Cultural, no período de 06 à 07 de novembro de 2008, durante todo o dia.

O oficina contou com a participação dos vereadores das Câmaras Municipais de Tiradentes, Resende Costa, Prados e Santa Rita de Minas. Ao todo estavam presentes 27 Vereadores, 2 Assessores Jurídicos e 2 Assessores Administrativos.

As matérias tratadas nessa oficina foram: "O Papel do Interlegis no fortalecimento do Poder Legislativo"; "O Parlamentar Municipal – papel e atividade" e a "Organização do Legislativo Municipal".Os temas referidos foram apresentados por meio de palestra proferida pelo assessor Janary Carvão Nunes e debates.

Ao final do curso foi aplicado aos participantes um questionário escrito e impessoal, para avaliar a oficina e o desempenho do palestrante. Segundo Janary, a oficina atingiu plenamente os objetivos pretendidos. "Foi possível perceber que o resultado do curso foi positivo, não só pelo enorme interesse demonstrado pelos participantes, como também, pela avaliação que fizerem por meio desse quetionário, onde consideram excelente o evento", explica.

Na quarta-feira dia 12 de novembro,  na Câmara Municipal de Divinópolis, foram inauguradas a Escola do Legislativo “Dr. Deusdedith Afonso Carrilho”, a Ouvidoria “Vereador Celso Aquino” e lançada a Cartilha do Cidadão. Esses instrumentos, junto aos já existentes na Câmara (Comissão de Participação Popular, Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, Comissão de Direitos Humanos, Tribuna Livre, Audiências Pública e Comunitária), contribuirão para a atual proposta da presidência, de estar “De portas abertas para a comunidade”.

O evento, iniciado no Plenário às 9h, contou com a presença de diversas autoridades da cidade e região. Em seu discurso, o Presidente da Câmara, Vereador Marcos Vinícius, exaltou a importância destes instrumentos, considerando-os um marco na história de Divinópolis.

O Presidente explicou que a Ouvidoria é passo importante na intermediação com o cidadão, a Escola do Legislativo será um grande mecanismo de suporte para os Vereadores, funcionários e comunidade e a distribuição da Cartilha do Cidadão é a realização de um antigo desejo da população.

Dando prosseguimento, os presentes dirigiram-se ao primeiro andar para realizar a cerimônia de inauguração da Escola e Ouvidoria. O Presidente, Marcos Vinícius e o Diretor da Escola do Legislativo da Assembléia de Minas Gerais, Alaôr Messias Júnior, acompanharam as esposas dos homenageados, Jane e Heloísa, no descerramento da placa.

Ainda na manhã, aconteceu uma aula com o Diretor da Escola do Legislativo da Assembléia, Alaôr Júnior e uma palestra sobre o tema “Lei de Responsabilidade Fiscal”, com o cientista político e professor, Marcos Antônio Andere Teixeira. Na parte da tarde, houve uma palestra sobre a importância do Poder Legislativo e aspectos jurídicos com o Procurador Geral da Câmara de Divinópolis, Roberto Franklin. E encerrando, o Secretário Geral da Casa, Vander Lúcio Penha, falou sobre os procedimentos regimentais, estrutura e funcionamento do Legislativo Municipal.