Fernando Henrique defende um Legislativo mais forte e mais participativo

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso abriu nesta terça-feira (18) o Ciclo de palestra o Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, abordando o tema “O Papel do Parlamento nas Democracias Contemporâneas, a Crise de Representatividade e a Pluralidade de Instâncias Normativas”,

O evento foi aberto pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves que agradeceu a presença do ex-presidente salientando que a organização do ciclo de debates não poderia ter feito melhor escolha ao convidá-lo. “Certamente ele dará uma grande colaboração para entendermos a visão do Poder Legislativo da atualidade, pois Fernando Henrique já esteve dos dois lados da história das Medidas Provisórias”, concluiu.

Para Fernando Henrique Cardoso cada vez mais, no mundo contemporâneo, a sociedade vem cobrando uma maior participação no processo deliberativo o que faz com que o Congresso não possa mais deliberar sozinho.

Sobre isso, Fernando Henrique se reportou ao período da Constituinte quando, segundo, houve grande manifestação do povo com envio de propostas. A partir daí, para o ex-presidente o povo passou a querer ter mais voz nas decisões e os acessos às informações como a internet possibilitaram isso, no seu entender.

Para Fernando Henrique em um sistema de presidencialista como o brasileiro, o governo jamais teve maioria sempre precisou fazer alianças para conseguir aprovação das matérias de seu interesse. Mas que diante da pressa demonstrada pela sociedade por uma resposta e do governo em responder ele lança mão da medida provisória de forma desenfreada.

O ex-senador salientou que a medida provisória não é um instrumento exclusivo do governo brasileiro, é muito comum em todos os países, o “importante não é a ferramenta e sim como e quanto ela é usada”. E lembrou que o Plano Real somente foi aprovado cinco anos após ter entrado em vigor e que não existiria se não fossem editadas as medidas provisórias.

Para Fernando Henrique, o Congresso precisa encontrar mecanismo para ter controle sobre o orçamento, para não perder o seu lugar e não haver o desequilíbrio dos poderes em um mundo democrático, porque a Constituição deu ao Executivo, no seu entender um poder muito grande com as medidas provisórias e o Legislativo precisa assegurar o poder de legislar .