Garibaldi abre Fórum sobre Integração do Legislativo em João Pessoa

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, abriu nesta quinta-feira (27), em João Pessoa - ao lado do 1º secretário da Casa, senador  Efraim Morais, o primeiro Fórum de Integração do Legislativo, promovido pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Programa Interlegis). No discurso de abertura do evento, Garibaldi afirmou que o Legislativo federal vive uma crise "institucional" por causa das medidas provisórias editadas pelo governo, que vêm trancando a pauta do Senado. Segundo o presidente, das 128 sessões deliberativas realizadas pela Casa em 2007, 88 tiveram a pauta bloqueada por MPs.

- O Poder Legislativo precisa reagir - conclamou.
Garibaldi afirmou que instrumentos semelhantes às medidas provisórias não existem na maioria dos países democráticos e, quando existem, como é o caso da Itália, são usados com moderação, para situações emergenciais.

- Estou deixando a presidência do Senado com essa advertência que tenho feito inclusive na presença do presidente Lula. O presidente e os ministros hoje não podem ter uma idéia sem fazer uma MP. E o Judiciário, achando pouco, inventou de legislar. Hoje só quem não legisla é o Poder Legislativo. A democracia que construímos não é essa que avilta e humilha o Legislativo - disse Garibaldi.

Na ocasião, Efraim Morais também discursou. Ele destacou a importância do Interlegis, programa que existe há 11 anos e funciona com recursos da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

- Para o Interlegis, a integração do Legislativo significa criar mecanismos e oportunidades para que senadores, deputados e vereadores possam trocar informações relevantes - afirmou Efraim.

O 1º secretário disse acreditar que, em breve, os legislativos de todo o território nacional estarão interligados com a ajuda do Interlegis. Hoje, registrou, de 5.562 câmaras municipais existentes, 4.334 já aderiram ao programa e 3.554 já receberam kits da comunidade virtual (com computadores, impressora e aparelho de conexão à Internet). Dessas, disse ele, 700 câmaras municipais serão pólos de multiplicação do sistema. Paraíba e Rio Grande do Norte estão 100% atendidos pelo Interlegis.

- Precisamos melhorar a gestão de nossas casas legislativas, e sistemas informatizados podem nos ajudar no processo de produção de leis. Usem o Interlegis, não custará nada a nenhuma Câmara municipal. É um programa com reconhecimento internacional - disse Efraim.

Em entrevista à Agência Senado, o diretor do Interlegis, José Oliveira da Silva, disse acreditar que ainda em 2009 o programa chegará a todos os municípios do país. Silva explicou que fóruns e seminários são formas de divulgar a existência do Interlegis e assim levar o programa às câmaras dos menores municípios. O diretor contou que o programa é modelo para outros países, como a Argentina, e já tem alcance internacional. O Interlegis já está, por exemplo, na Guiné Bissau, um dos países mais pobres do mundo, destacou Silva.

Também estavam presentes à abertura do Fórum Integração do Legislativo o presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), representando o governo do estado, e o secretário estadual de Articulação, Manfredo Guedes.

Nepotismo e história do Legislativo

Funcionários do Senado fizeram palestras ao longo do dia para os prefeitos e vereadores inscritos no evento. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, falou sobre o tema "Nepotismo, o que pode e o que não pode". O advogado explicou aos prefeitos e vereadores como se aplica a chamada Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamenta o assunto.
Segundo Mello Filho, as regras do STF valem também para o legislativo municipal e, na prática, proíbem a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por autoridades públicas ou funcionários em cargo de chefia ou direção.

Mello Filho explicou que parentes em terceiro grau são até os tios e sobrinhos. Os primos, de quarto grau, já ficam de fora da norma.
Segundo o advogado, o STF deve decidir nos próximos meses sobre casos que ainda estão sem resposta - por exemplo, o que fazer quando um parente é terceirizado ou se já ocupava o cargo antes de o parente se tornar chefe, ou ainda se a norma vale igualmente para funcionários de carreira e comissionados.

Também falou aos paraibanos o consultor do Senado Antônio José Barbosa, que proferiu palestra sobre "Uma Visão da História Política do Brasil: O Papel dos Municípios". Barbosa tratou da história do Legislativo brasileiro e destacou que o país está aprendendo, gradativamente, a ser mais democrático.

O chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis, Luís Fernando Pires Machado, fez a apresentação "Como legislar no seu município", uma aula sobre processo legislativo, sempre com destaque para o auxílio que o Interlegis presta nesse sentido. Por fim, o diretor da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Fábio Gondim, falou sobre "Elaboração de Orçamento e Obtenção de Recursos Federais".

O objetivo do Fórum Integração do Legislativo foi promover encontro nacional entre vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2008 e orientá-los sobre a atuação como parlamentares e gestores públicos. Na ocasião, os participantes receberam livros e guias sobre processo legislativo, como o Regimento Interno e a Lei Orgânica dos municípios que irão representar, além de manuais sobre a elaboração de normas legislativas, orçamento municipal, diretrizes de sustentabilidade, gestão de contratos e acessibilidade, entre outros.