Senado e STF fazem parceria com biblioteca do Congresso americano

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, assinaram, nesta quarta-feira (26), acordo de cooperação técnica para que o Brasil participe do Global Legal Information Network (Rede GLIN), da biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. O projeto consiste na inserção e disponibilização, em rede, de textos legais e jurisprudência de 52 países e organizações internacionais, acompanhados de resumos traduzidos para o inglês.

Trata-se de importante fonte de Direito Comparado, especialmente relevante para as comunidades jurídica e acadêmica, dado que viabiliza o conhecimento da legislação e de julgamentos sobre os mesmos assuntos em diferentes países de um mundo globalizado. Pelo acordo assinado, caberá à Consultoria Legislativa do Senado gerir a participação do Brasil nessa rede.

Depois da assinatura do acordo, o presidente do Senado instituiu comissão permanente encarregada de gerir a estação GLIN-Brasil, a qual terá a incumbência de trabalhar com o STF na consecução dessa cooperação técnica, selecionar a legislação aprovada pelo Legislativo brasileiro e providenciar suas ementas, revisar a tradução do material para o inglês e representar essa parceria institucional nas reuniões anuais dessa base de dados.

Ao discursar durante a assinatura do acordo, o presidente do STF disse que esse compartilhamento de informações não poderia ocorrer num momento mais promissor, visto que a biblioteca do Congresso americano tem a maior coleção jurídica do mundo, enquanto as decisões da corte constitucional brasileira despertam hoje interesse em todo o planeta.