Câmara muda Regimento Interno e cria Comissão Permanente de Educação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) passará a ter, a partir deste ano, uma Comissão Permanente de Educação. Além de opinar sobre as normas gerais de educação, cultura, ensino e desporto, a Comissão de Educação da Câmara da Capital será responsável por avaliar e acompanhar as instituições culturais e educativas, as diretrizes e bases da educação municipal e o salário dos educadores.

O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da CMJP e cria a Comissão de Educação foi proposto pelo vereador Geraldo Amorim (PDT) e aprovado em plenário, no ano passado.

Segundo Amorim, João Pessoa é um dos poucos municípios do país que possui uma Comissão de Educação no Poder Legislativo. "Infelizmente, poucas Câmaras têm uma Comissão Permanente de Educação. Na Paraíba, cerca de seis municípios têm essa comissão e tivemos muitas dificuldades de fazer esse levantamento porque muitas Câmaras não dispõem sequer de telefone", disse.

O vereador comemorou a criação da Comissão de Educação na Câmara de Vereadores da Capital. De acordo com ele, o órgão será composto por, pelo menos, cinco vereadores e terá o objetivo de lutar pela melhoria na qualidade do ensino público. "Uma das principais funções do vereador é fiscalizar as ações do Executivo e essa será uma das funções dessa Comissão. O objetivo é garantir também a transparência e combater a corrupção que atinge essa área, em todo o país", explicou.

Com a aprovação da resolução 31, que altera o Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Educação, a Câmara de João Pessoa passará a ter nove comissões permanentes. As oito comissões já existentes são: a de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças e Orçamento; a de Políticas Públicas; a de Obras e Administração Pública; a Comissão Participativa; a de Meio Ambiente; a de Saúde e a de Cidadania e Direitos Humanos.

Audiência pública – O vereador Geraldo Amorim antecipou que pretende solicitar, no próximo mês, a realização de uma audiência pública sobre educação. "Queremos conhecer a real situação da educação no município e fazer o planejamento das ações da Comissão. Pretendo fazer parte da Comissão de Educação, porque a educação é nossa bandeira de luta. As coisas só começam a mudar quando a educação é priorizada. Há quatro anos, lutamos pela implantação da educação em tempo integral em João Pessoa", exemplificou.