As mulheres e o Legislativo

Em 1932 as mulheres, que até então não eram reconhecidas como cidadãs, conquistam o direito de voto. Até 1974, apenas uma ou duas mulheres se revezavam na Câmara dos Deputados. A primeira senadora foi eleita em 1990 e a primeira governadora, em 1994. Até hoje nunca tivemos uma mulher na Presidência do Brasil.

As mulheres são sub-representadas na política em todo o mundo. A média mundial de sua participação nos parlamentos é de 17,2%, chegando a mais de 40% em países nórdicos e acima de 30% em alguns países da América Latina.

Apesar das conquistas das últimas duas décadas, as mulheres permanecem, em sua maioria, afastadas dos palanques. Levantamento feito pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que nas eleições do ano passado nem um partido cumpriu em todo o país a chamada Lei das Cotas. Essa lei eleitoral foi aprovada em 1995 e entrou em vigor nas eleições do ano seguinte, garantindo às mulheres pelo menos 30% das vagas na disputa das eleições proporcionais. A Lei das Cotas (Lei Federal nº. 9504/97) prevê em seu artigo 10 que "cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".

Mesmo que o número de mulheres parlamentares em  nível nacional tenha aumentado em 8%, atingindo uma média global de 18,4%, países em desenvolvimento não conseguirão alcançar a “faixa de paridade” de 40-60% até 2045. Cotas e outras medidas especiais são eficazes para garantir o progresso. As mulheres detêm uma média de 19,3% das cadeiras parlamentares em países que aplicaram algum tipo de cotas eleitorais, comparado a 14,7% em países sem cotas.

Os resultados das eleições municipais de 2008 apontam que na Região Nordeste houve o percentual de 14,81% de vereadoras eleitas; na Norte foram 13,64%; no Centro-Oeste, 12,42%; na Sul, 11,46%; e, na Região Sudeste,  10,61%.  A média nacional chegou a 12,52%. 

O Brasil está em 142º lugar no mundo. Em 2006, apenas 8,77% dos 513 parlamentares da Câmara Federal eram mulheres; 12,34% dos 81 parlamentares do Senado Federal; 11,61% nas assembléias legislativas e Câmara Distrital e, em 2008, apenas 12,52% nas câmaras municipais.

Com a eleição das mesas  da Câmara dos Deputados e do Senado as mulheres também alcançaram importante vitória política.

A bancada feminina, na Câmara dos Deputados,  composta por 44 deputadas, obteve a vitória de conquistar um assento na Mesa diretora. Ao assumir o cargo, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), foi empossada, fazendo com que pela primeira vez na História daquela Casa a Bancada Feminina tenha representatividade oficial no Colégio de Líderes, tendo voz e voto.

No Senado também houve avanços com duas mulheres ocupando um lugar a Mesa do Senado durante o biênio 2009-2010: a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que ocupará a 2ª Vice-Presidência, e a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a 4ª Secretaria. No biênio anterior (2007/2008), nenhuma mulher ocupou cargo entre os 11 lugares da Mesa , somente na suplência, apesar de a Legislatura ter dez mulheres entre seus 81 integrantes.

Pouco a pouco, as mulheres vêm conquistando cada dia mais seu espaço, não só dentro da política como também na sociedade.