Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor

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Nesta segunda-feira (16) começa o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor, que acontece de 16 a 19 de março, no auditório Antônio Carlos Magalhães, do Programa Interlegis. O evento, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), será transmitido simultaneamente por sistema de vídeo-conferência. Dessa forma, as aulas do curso poderão ser disponibilizadas aos interessados pelas assembléias legislativas dos estados e escolas de magistratura.
 
O curso contará com a participação de renomados especialistas e abordará questões relevantes ao tema do Direito do Consumidor, sendo destinado exclusivamente a magistrados, em especial àqueles com jurisdição na área das relações de consumo.
Já estão confirmados como expositores o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcelos, Fátima Nancy Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Luis Felipe Salomão, ex-diretor da ENM.

A ENM oferece o curso às escolas da magistratura filiadas que poderão promover a exibição do curso aos juízes do seu estado ou região. Solicita-se que a instituição entre em contato com a assembléia legislativa do próprio estado, caso haja interesse no curso.