II Fórum Nacional de TVs Públicas

Nesta semana, de quarta a sexta-feira, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães do Programa Interlegis, o campo público de televisão, através de suas entidades representativas, se organiza em torno do II Fórum Nacional de TVs Públicas convocado pelas entidades do setor.

Este fórum será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo. Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) se unem para um amplo debate das questões urgentes do setor. Estas quatro entidades reúnem hoje cerca de 3300 emissoras e retransmissoras em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo.

O II Fórum Nacional de TVs Públicas acontece em maio sendo que de 25 a 27, no auditório do Interlegis acontece o ciclo de debates preparatório para o evento.

Todo o campo público representado por suas entidades vêm clamar por uma análise profunda dos rumos do setor.O debate que culminou no I Fórum Nacional de TVs Públicas, em maio de 2007, foi resultado de um processo de discussão envolvendo toda a sociedade, liderado pelo governo federal, que resultou na Carta de Brasília, documento com os princípios básicos que devem nortear uma televisão pública, e guia do texto que instituiu a TV Brasil.

A grande questão em pauta é a regulamentação legal destas emissoras. Vale lembrar que a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC, Empresa Brasil de Comunicações, leia-se TV Brasil, embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União, deixando todas as demais no limbo de uma regulamentação específica.

Outros pontos da pauta do II Fórum Nacional de TVs Públicas são: o financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, as questões ligadas à programação – suas características, modos de produção, multiprogramação, regionalização, novos conteúdos voltados às novas plataformas e, principalmente, seus parâmetros de aferição de audiência.
São questões polêmicas que necessitam de uma discussão urgente, calcada nas bases de um grande grupo de emissoras com finalidades semelhantes e não comerciais.