Abril

Nesta quinta-feira (2), o Auditório Antônio Carlos Magalhães do Programa Interlegis recebeu os painéis do segundo dia do Seminário Internacional sobre Direitos de Acesso a Informações Públicas, promovido pelo Fórum de Direitos de Acesso a Informações Públicas.

O Seminário discutiu o papel da liberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania, o panorama do acesso a informações no Brasil e no mundo, obstáculos e proposições para garantir o direito de acesso no país. Também está entre as principais pautas do encontro o projeto de lei sobre direito de acesso finalizado pelo Palácio do Planalto no final de 2008 e a ser encaminhado ao Congresso neste ano.

Durante a manhã, houveram dois painéis de discussão. O primeiro, “O Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo”, contou com representantes do México, Estados Unidos, Canadá e Chile. O segundo foi o “Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil”, onde participaram Cezar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil e Jorge Hage, Ministro chefe da Controladoria Geral da União.

De tarde, houve um debate entre os senadores, Aloísio Mercadante e Arthur Virgílio, os deputados Mendes Ribeiro e Fernando Gabeira, os organizadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Rodrigues e Fernando Paulino, sobre “Obstáculos para o acesso a informação no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso”.

"Foi muito importante esta atuação com a participação intensa da sociedade civil, assim há uma maior contribuição ao debate em torno de um consenso que defina como deverá ser a legislação e uma boa lei para regulamentar a liberdade de imprensa. Creio que esta mudança na lei deve ser criada de forma que abranja amplamente a liberdade de expressão da imprensa, com uma abordagem jurídica mais adequada já que a lei é antiga. Assim como também acho que toda vez que um setor possa se regulamentar é melhor. Com este debate sobre a regulamentação para o acesso a informação pública, ampla e irrestrita, toda a população ganha com a transparência no que lhe diz respeito", concluiu o jornalista e organizador do fórum, Fernando Rodrigues, vice-presidente da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

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Dando continuidade a série de videoconferências sobre o

A videoconferência será transmitida por videostreaming e poderá ser assistida através do

Hoje, mais de 20 anos depois, esses programas, que são um pedaço da história do Brasil, podem ser ouvidos novamente na Internet, no portal www.programadeindio.org (SEM BR) O Projeto “Programa de Índio – História e histórias”, idealizado pela Ikorĕ – projetos culturais e artísticos, em parceria com o Núcleo de Cultura Indígena, foi selecionado pelo Edital Petrobras Cultural e possibilitou a digitalização e recuperação deste importante acervo, com 200 dos programas que construíram a primeira experiência radiofônica de povos indígenas do Brasil. Assim, mais uma vez a sociedade brasileira poderá ouvir novamente as vozes que fizeram o movimento indígena e ter acesso a mais informações sobre esse período e sobre a história do Brasil no Programa de Índio.

“Infelizmente, a situação atual dos povos indígenas não se alterou muito. Algumas conquistas importantes foram alcançadas, mas ainda há muitos obstáculos, problemas e conflitos que se agravaram com o passar do tempo... Os direitos assegurados pela Constituição não foram consolidados, situações de conflito e personagens registrados no Programa de Índio seguem na mídia. A ignorância sobre a cultura e o conhecimento tradicional dos povos indígenas ainda os coloca à margem de nossa sociedade, sem espaço e sem respeito. Nosso desejo é de que este trabalho possa contribuir para uma melhor compreensão sobre as pessoas indígenas e seja um jeito de estar no mundo que reverencia “os lugares onde a terra descansa”, frisa Angela Pappiani, diretora do projeto e ex-produtora do programa radiofônico.

No dia 07 de abril de 2009, 19h30, no auditório do SESC V. Mariana (Rua Pelotas, 141) o site www.programadeindio.org será apresentado oficialmente em cerimônia que contará com a participação e apresentação de Ailton Krenak, Álvaro Tukano (apresentadores dos programas originais) , Coral Guarani Tekoá Pyau. Os interessado podem confirmar presença pelo email contato@programadeindio.org    ou fone 11- 3796 2418.

Nesta semana, de 13 a 17 de abril, a agenda do Programa Interlegis está cheia, com palestras, seminários, reuniões e videoconferências. Já terça-feira (14) será um dia de muitas reuniões. Na sala de apoio se reunirá o Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária. Na sala de reunião acontecerá a 11ª Reunião da Comissão de Juristas do Senado Federal. E no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães,  prefeitos se reúnem com o presidente do Ibama.

Quarta-feira (15), o auditório será o palco para uma palestra sobre a PEC 47. Também na quarta-feira haverá uma assembléia ordinária do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se estende até a quinta-feira (16).

Durante todo o dia 16, o Programa Interlegis receberá uma visita especial de grupo da Câmara de Comércio Brasil-Suécia que serão recebidos por consultores legislativos.

Na quinta-feira acontece também o Seminário Preparatório da Conferência de Comunicação, promovido pela Câmara dos Deputados para entidades da sociedade. E encerrando a semana, tem-se a videoconferência Comissão Pró-Conferência de Comunicação, sendo este último evento transmitido por videoconferência e por videostreaming pelo portal Interlegis

A proposta que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores, fixado pelo artigo 29-A da Constituição, será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. A matéria (PEC 47/08) é conhecida como emenda paralela à PEC dos Vereadores (PEC 20/08), que determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país e foi aprovada pelo Plenário em dezembro de 2008.

Nesta quarta-feira (15), com o plenário da CCJ lotado de suplentes de vereadores, a matéria chegou a entrar como extrapauta na reunião de votações. No entanto, como o relator da matéria, senador Valter Pereira, entregou seu parecer na mesma manhã, sugerindo que os gastos das câmaras dos vereadores sejam fixados por lei complementar, vários senadores alegaram que precisariam de tempo para analisar a proposta adequadamente.

Por 11 votos a seis, ficou decidido que a PEC seria analisada somente na próxima reunião da CCJ, na quarta (22), como sugeriu o senador Aloizio Mercadante.

“Não tenho nada contra colocar a matéria na pauta. Mas este não é um assunto que pode ser inserido assim, extrapauta, sem uma discussão qualificada”, afirmou Mercadante, que recebeu apoio de vários colegas, inclusive do senador Valter Pereira.

Segundo o senador Cesar Borges, que foi o relator da primeira PEC, o importante é fixar uma data para a votação da matéria.
“Não podemos procrastinar interminavelmente um assunto que é de nossa responsabilidade resolver”, afirmou Cesar Borges.

Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Cascavel/CE, Paulo Sérgio Leite Arrais, esteve na sede do Programa Interlegis, juntamente com o vice-prefeito Giovani de Castro, o vereador Julio da Caixa e o assessor jurídico da Casa, Everardo Rocha para saber das novidades do Programa para a nova fase.

Os parlamentares estiveram em reunião com o diretor administrativo José Oliveira da Silva, e Janary Nunes, assessor da diretoria executiva, planejando as novas ações do Programa para Câmara de Cascavel e trazendo algumas solicitações para o aprimoramento dos trabalhos legislativos e administrativos daquela casa.

A Câmara já é parceira do Programa Interlegis, mas deseja fortalecer essa parceria. “Nosso objetivo é voltar de forma mais forte e com a presença do Interlegis em oficinas e palestras. Também queremos utilizar os produtos do Programa, como o SAPL, para digitalizar os processos da Câmara”, concluiu o presidente Paulo Sérgio.

Nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Anápolis – GO, Sírio Miguel da Silva, e os vereadores Fernando Cunha e Wesley Silva visitaram a sede do Programa Interlegis e se reuniram com o responsável pela Subsecretaria de Atendimento a Comunidade, James Carvalho, e o diretor administrativo do Programa Interlegis, José Oliveira da Silva Neto.

A Câmara Municipal da Anápolis já é parceira do Interlegis desde 2004, mas o presidente Sírio Miguel, que assumiu seu mandato no início de 2009 pretende revitalizar essa parceria com o objetivo levar qualificação para pos funcionários da câmara.

“É preciso fortalecer o trabalho da Câmara e aproximá-la da população. Para isso estamos pensando em cursos e treinamentos para os novos vereadores e funcionários da nossa Casa Legislativa”, afirmou o presidente.

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Nesta terça-feira (28), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas fará sua 6ª reunião, na Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

A reunião, que será transmitida por videostreaming, é uma Audiência Pública destinada a debater o tema “Mudanças Climáticas: Cenários”, de autoria da Senadora Ideli Salvati, presidente da comissão, com a presença dos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Carlos Afonso Nobre e Telma Krugger.

À comissão compete acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil, em especial sobre: política e plano nacional de mudanças climáticas; mitigação das mudanças do clima; adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e co-geração; consumo de combustíveis fósseis e renováveis; análise de serviços ambientais; ocupação ordenada do solo; gerenciamento adequado de resíduos sólidos; emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável; outros assuntos correlatos.

O Auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, se transformará em sala de cinema nesta quarta-feira (29), às 19 horas, para a realização da pré-estreia do documentário “Dom Helder Câmara: O Santo Rebelde”, dirigido por Erika Bauer. A classificação indicativa do filme é livre e a entrada é grátis. O ator Murilo Grossi (narrador do documentário) participará das diversas solenidades em homenagem ao ex-arcebispo de Olinda que serão realizadas durante o dia.

No começo da tarde, às 14 horas, será realizada no Plenário do Senado sessão especial em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Helder Câmara. Durante a sessão ocorrerá o lançamento da reedição do livro “Dom Helder: O Artesão da Paz” - organizado por Raimundo Caramuru Barros e Lauro de Oliveira - e a obliteração de selo alusivo à comemoração.

Imediatamente após a sessão especial, será realizada, no Salão Branco, a abertura da exposição "Dom Helder Câmara: Memória e Profecia no seu Centenário. 1909/2009”. Montada na França, a mostra foi cedida ao Brasil graças ao seu curador, José de Broucker, através de iniciativa conjunta de várias entidades, entre elas o Instituto Dom Helder Câmara, a Universidade Cândido Mendes, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a Paulinas Editora. Ela reúne fotografias e textos contando a vida e retratando parte das ideias do ex-arcebispo.

O filme de Erika Bauer documenta a história de Dom Helder Câmara, considerado um dos líderes político-religiosos mais importantes e polêmicos da história recente do Brasil. Cearense, Dom Helder foi nomeado arcebispo de Olinda em 1964. Ele trabalhou no combate à ditadura militar instalada no país e também participou da luta em favor de uma aproximação maior da igreja católica do povo e em prol dos excluídos.

O documentário de 74 minutos, rodado em 35 milímetros, exibe imagens raras obtidas em instituições nacionais e internacionais - como o Instituto Nacional do Audiovisual da França – e com cineastas que acompanharam a movimentação de Dom Helder na Europa. Diferente do que ocorria no Brasil, que vivia sob censura, fora do país o arcebispo costumava expor livremente as suas ideias.

Erika Bauer também reuniu depoimentos de Leonardo Boff, Dom Marcelo Carvalheira, Dom José Maria Pires (Dom Pelé), Dom Mauro Morelli, Lucinha Moreira, Padre Reginaldo, Nélson Pilleti (historiador e um dos biógrafos de Dom Hélder, autor do livro que inspirou a realização do documentário) e a escritora Rose Marie Muraro, entre outros.

Nesta quinta-feira (30), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães do Programa Interlegis, com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente implementou uma série de mudanças destinadas a simplificar e agilizar a concessão de licenciamento ambiental, principalmente em obras que envolvem hidrelétricas, petróleo e gás.

O debate foi transmitido para todo o legislativo brasileiro através do sistema de videoconferência. Compondo a mesa estavam da América Latina Logística (ALL), Bernardo Hees; o senador, Fernando Collor de Mello, a senadora, Serys Slhessarenko, além do diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura e Transporte, Luiz Eduardo Garcia.

Os requerimentos para realização da audiência pública são de autoria dos senadores Gilberto Goellner, e de Delcídio Amaral.

O Poder Legislativo de Minas do Leão, município gaúcho, quer se modernizar. Liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Machado, os vereadores visitaram o Interlegis. Na visita participaram de encontros com diretores de vários segmentos tecnológicos e conheceram a diversidade de produtos, projetos e serviços disponibilizados pelo Interlegis a todas as Casas Legislativas do país. O interesse imediato dos parlamentares de Minas do Leão é criar uma página própria na internet a partir do Portal Modelo e utilizar o SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Para Rodrigo Machado, presidente da Câmara Municipal, é inestimável a importância do Interlegis no processo de modernização legislativa: “É preciso quebrar paradigmas, vencer resistências e aderir a estas possibilidades de integração tecnológica e de conhecimentos técnicos e legais. Nesta parceria com o Interlegis estamos dando um grande passo para a reorganização da nossa Câmara.”

Em reunião com técnicos da área de Tecnologia da Informação, os parlamentares conheceram o Colab, o ambiente virtual onde estão todos os produtos e serviços do Interlegis - http://colab.interlegis.gov.br, e os mecanismos de implantação do Portal Modelo.

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O deputado paulista José Paulo Tóffano, coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, em conjunto com a senadora Marina Silva e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, está promovendo o seminário “10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”.

O evento servirá para marcar uma década da aprovação da Lei 9.795, que representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e criar um ambiente de discussões na busca de respostas que possibilitem o seu aprimoramento. Também participarão representantes do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, de Secretarias de Educação, Universidades e Ongs, além de outras autoridades no assunto.

Quem quiser acompanhar o seminário, que acontece entre os dias 27 a 29 de abril em Brasília, poderá fazê-lo – nas capitais – pelo sistema Interlegis de videoconferência ou no Portal Interlegis, por videostreaming.

Maiores informações no endereço eletrônico http://10anospnea.wordpress.com

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Acontece neste momento, na sala de videoconferência do Programa Interlergis, a reunião da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo.

O diretor executivo, Márcio Sampaio e o diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis, José Dantas Filho, estiveram nesta terça-feira (07), a convite da senadora Ideli Salvati, presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para apresentar aos parlamentares o que é o programa e o que ele oferece às casas legislativas.

Segundo o diretor José Dantas, o interesse da comissão recai principalmente na tecnologia do programa que pode trazer um apoio principalmente na divulgação dos trabalhos , saindo assim do âmbito do Congresso Nacional.

Com isso, disse Dantas é muito importante a utilização do portal Interlegis, principalmente onde se pretende criar fóruns, blogs   para que a “comissão possa levar a discussão para o Brasil inteiro, ao máximo de pessoas possível”.

Tomou posse no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, nesta terça-feira (7), como vice-reitor da Universidade do Legislativo Brasileiro – Unilegis, o desembargador do TRF e ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias de Souza.

Cerca de 200 pessoas prestigiaram a solenidade. Entre elas, senadores, juízes, autoridades da comunidade acadêmica, o Ministro do STF, desembargador Marco Aurélio Mello, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Otávio, o 1º Secretário do Senado, Heráclito Fortes e o Presidente do Senado e reitor da Unilegis, senador José Sarney, que deu posse à Mathias de Souza desejando-lhe "bons augúrios" e reafirmando o apoio da Casa aos trabalhos que serão desenvolvidos.

Em seu discurso, o novo vice-reitor acadêmico afirmou que, à frente da Unilegis, pretende agregar novos conhecimentos à instituição, desenvolver pesquisa e extensão universitárias e introduzir cursos de formação de gestores públicos. A firmou ainda que considera a Universidade do Legislativo não somente uma universidade corporativa, mas especializada para a formação de quadros do Senado Federal, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais e também aberta à comunidade.

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A Primeira Conferência Nacional sobre Saúde Ambiental acontece nesta terça-feira (08), na sede do Programa Interlegis. Será transmitido por videoconferência para as assembléias e por videostreaming pelo portal

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A comissão pró-Conferência de Comunicação se reúne nesta sexta-feira (17), no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis.

O Programa Interlegis recebeu nesta quinta-feira (02), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem como presidente Valdir Colatto e vice-presidente o senador, Gilberto Goellner. O objetivo da reunião foi discutir sobre código ambiental.

A Frente Parlamentar é supra partidária, abrangendo assim a Câmara e o Senado Federal. Ela é composta por 243 membros, onde desses 208 são deputados e 35 senadores. Segundo a assessora Vanda Branchine, a Frente Partidária da Agropecuária é uma das maiores e mais atuante Frente Partidária do Congresso.