Junho

Na próxima quinta-feira (5), toda a sociedade está convidada a participar da cerimônia de fundação e instalação do Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem), que acontecerá às 9h30, no Teatro Santa Roza, localizado à Praça Pedro Américo, no centro de João Pessoa.

Além de todos os presidentes de Câmaras e demais vereadores, a solenidade deverá contar com a participação dos prefeitos dos municípios polarizados pela cidade de João Pessoa e pelo governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB). O Parlacrem é composto por parlamentares representantes dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mamanguape, Rio Tinto, Alhandra e Pitimbu.

O estatuto do ‘Parlamento Metropolitano’ foi definido na última terça-feira (26), em reunião realizada no gabinete da presidência da CMJP. O documento será aprovado pelo Colegiado Pleno durante a cerimônia de instalação do Parlacrem.

A Comissão Executiva do Parlacrem tem um mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição dos seus membros para o mesmo cargo. Ela é incumbida dos trabalhos deliberativos e dos serviços administrativos do Colégio de Comissões e do Colegiado Pleno. Foram escolhidos como membros titulares os seguintes vereadores: Tavinho Santos (PTB), de João Pessoa, como presidente; Ednaldo Pereira (PR), de Santa Rita, para primeiro-vice-presidente; Mizael Martinho (DEM) – Fofinho, de Bayeux, segundo-vice-presidente; José Muniz (PSDC), do Conde, primeiro-secretário; Rivaldo Júnior (PR), de Cruz do Espírito Santo, segundo-secretário; Manoel Ferreira (DEM), de Alhandra, primeiro-tesoureiro; e Marquinhos Frazão (PSB), de Mamanguape, segundo-tesoureiro.

Já o Conselho Fiscal é constituído por três membros: Ricardo Félix (PT), de Cabedelo; Irmão Elias (PSB), de Lucena; e Marlysson Costa (PSDB), de Cruz do Espírito Santo; e seus respectivos suplentes: Otávio Bernardino (PPS) e Edson Silva (PHS) – Edinho, de Santa Rita, e José Eraldo (PSB) – Lico, de Bayeux.

O Parlacrem

O ‘Parlamento Metropolitana’ é um fórum permanente de discussões de políticas públicas, envolvendo os municípios que fazem parte da Região Metropolitana de João Pessoa, nas áreas de infra-estrutura, saúde, educação, turismo, além de outros.

A Região Metropolitana de João Pessoa foi criada por meio da lei complementar estadual 59/2003 e compreende, oficialmente, os municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mamanguape e Rio Tinto. O vereador Tavinho Santos, presidente do Parlacrem, trouxe para o grupo os municípios de Alhandra e Pitimbu e ainda defende a incorporação do município de Caapora, através de modificação da lei.

A Escola do Legislativo promove, neste mês de junho, o curso Noções de Licitação e Termo de Referência, destinado aos servidores de diversos setores da Assembléia Legislativa, responsáveis pelos procedimentos de aquisição de bens e serviços, por meio de processos de compra. O curso, ministrado pelos procuradores da Casa César dos Santos Esteves e Sueli Barbosa de Abreu, será oferecido em duas datas alternativas: de 16 a 19 de junho, de 14 às 16 horas; e de 29 de junho a 2 de julho, de 9 às 11 horas.

A Escola do Legislativo promove no próximo dia 18 de junho, de 14 às 17 horas, o curso Sistema de Protocolo Geral (SPG), destinado aos servidores que utilizam esse instrumento nos diversos setores da ALMG. Os participantes serão indicados pelos gerentes das áreas, a partir desta segunda-feira, dia 1º de junho até a sexta-feira, dia 5, por meio de formulário eletrônico, disponível na intranet ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br.  
 
A Escola do Legislativo, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, promove, nesta semana, o curso Aplicação da Plataforma Moodle, destinado aos servidores da Gerência-Geral de Sistemas de Informação e da Escola do Legislativo que atuam no suporte e na gestão dos processos de implantação de cursos a distância.

O Colab é o portal colaborativo para a gerência dos projetos de softwares do Interlegis e documentação dos produtos. Seu objetivo é apresentar em um único local todo o processo do desenvolvimento dos softwares e a sua documentação, acrescendo atualizações, novas funcionalidades, boas práticas, dicas e experiências das Casas Legislativas.

Comunidade Interlegis, discute o programa Interlegis

Acesse aqui o Colab

Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, nasceu em 1909, em uma pequena propriedade rural localizada no município de Assaré, no sul do Ceará. O centenário deste poeta popular será celebrado pelo Senado na próxima quarta-feira com uma série de eventos. A programação começa no Plenário, quando os senadores homenagearão o poeta nordestino. No começo da noite, será exibido o documentário "Patativa do Assaré - Ave Poesia", de Rosemberg Cariry. 

O cantor Raimundo Fagner participará da homenagem que o Senado prestará nesta quarta-feira (3) ao poeta Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré. Fagner encerrará a homenagem do Plenário cantando “Vaca Estrela e boi Fubá”. Esta é a canção de Patativa que ganhou o maior número de regravações. Antes de Fagner, a cantora Myrlla Muniz canta “Casinha de palha”, acompanhada por Marcos Faria, na sanfona, e Ocelo Mendonça, no violoncelo.

1) Pronunciamentos dos senadores e lançamento do livro "Patativa do Assaré - Poeta universal", organizado pelo senador INACIO ARRUDA - Plenário do Senado Federal – 14 horas.  

2) Apresentação dos violeiros Roque José e Lindalva Dantas, dos emboladores de coco Elias Ferreira e Daniel Ramos dos Santos e do poeta Gonçalo Gonçalves. Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, Interlegis (Av. N2 - Anexo "E" do Senado Federal - ao lado da Gráfica do Senado) – 18h30. 

3) Exibição do documentário "Patativa do Assaré - Ave Poesia" - 18h30 - Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, Interlegis (Av. N2 - Anexo "E" do Senado Federal - ao lado da Gráfica do Senado) - Entrada Franca e Censura Livre. Logo após a apresentação dos artistas da Casa do Cantador.

A coordenadora da Escola do Legislativo catarinense, Carla Maria E. V. Pedrozo, foi reconduzida ao cargo de Secretária Geral para mais um mandato - o terceiro consecutivo - à frente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

A eleição aconteceu durante a realização da XIII Reunião da ABEL, evento paralelo ao  XIII  Encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), realizado no período de 27 a 29 de maio, em Belém (PA).

A programação da ABEL foi composta pela apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas dos encontros também da Diretoria da ABEL para o biênio 2009/2011.
O deputado Joares Ponticelli, presidente da Escola do Legislativo de Santa Catarina foi reconduzida ao cargo de Secretária Geral para mais um mandato - o terceiro consecutivo - à frente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (participou, tanto da UNALE quanto da ABEL.


Com o apoio da Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, a União dos Vereadores da Região Serrana (Uveres) está promovendo, nos próximos dias 9 e 10 (terça e quarta-feira) deste mês, na cidade de Lages, o "Encontro Estadual de Vereadores e Agentes Públicos".

Na programação estão inseridos os temas: "Ética, Política e Cidadania"; "O Papel Institucional do TCE e a atuação do Vereador"; Lei de Responsabilidade Fiscal; Desenvolvimento Sustentável: “A Importância da Gestão dos Recursos Naturais e o Código Ambiental"; “O papel do Vereador Frente aos Desafios da Sociedade"; “O Político, a Boa Comunicação e o Poder das Palavras" e "O Processo Legislativo no Cotidiano das Câmaras Municipais".

O evento tem ainda o apoio da Prefeitura Municipal e da Fundação Cultural de Lages, da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e do Banco do Brasil/Besc.
Inscrições e mais informações pelos telefones (049) 3226-2146 e 9147-6060, ou pelo e-mail uveres@iscc.com.br .

Para assistir por videostreaming clique aqui.

A Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental realiza, na próxima segunda-feira (15), das 14h30 às 17h, a 2ª videoconferência com as vinte e sete Unidades de Federação, reunindo instituições de saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano e a sociedade civil. O objetivo é o de tornar público os avanços na estruturação da 1ª Conferência de Saúde Ambiental, orientar a formação das Comissões Organizadoras Estaduais, a organização das etapas municipais, regionais e estaduais, bem como discutir sobre aspectos regimentais, metodológicos e estratégicos para realização das Conferências.

A Comissão chama todas as instituições envolvidas e a Sociedade Civil, para participar da Videoconferências que serão transmitidas por videostreaming.

O Centro de Atendimento ao Cidadão e Espaço Cultural Dr. Diogo Braga Filho, que funcionam na seda da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG, foi criado em 2001 como um núcleo cultural e de prestação de serviços do Legislativo de Visconde do Rio Branco.

O Centro de Atendimento ao Cidadão conta com uma biblioteca com mais de 6 mil títulos e acesso franqueado a internet para pesquisas e trabalhos  escolares, onde diariamente são atendidos mais de 250 alunos, envolvendo estudantes de 1º grau e de cursos superiores. O cidadão comum também é atendido pelo CAC, com empréstimos de livros para leitura domiciliar e consultas a internet.

Já o Espaço Cultural Dr. Diogo Braga Filho além de estar aberto às manifestações culturais e artísticas da população, tem sido palco de eventos como lançamentos de livros e exposições itinerantes, como a Assembléia Legislativa de “Política e Cidadania de Minas Gerais”.

Com isso o objetivo da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco é otimizar o aproveitamento de seu espaço privilegiado para fomentar a atividade cultural, constituindo-se em um ponto de referência para a comunidade, buscando assim uma maior interação com os diversos segmentos da sociedade, em se tratando da atividade do Legislativo em si.

Na próxima sexta-feira (19), a partir das 9h30, o Programa Interlegis promoverá uma vídeoconferência em que serão abordados os temas As barreiras línguísticas e o
Esperanto.

O Senador Cristóvam Buarque que é autor de Projeto de Lei do Senado propondo a introdução do ensino da língua Esperanto nas escolas do Brasil, e o Professor José Passini, ex-reitor da Universidade de Juiz de Fora (MG) e atual presidente da Liga Brasileira de Esperanto,  serão as principais atrações do evento. Também haverá a participação especial  do Professor Paulo Nascentes, representando a organização não governamental União Planetária e o Canal de Televisão TV SUPREN.

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O Instituto Brasileiro de Ação Responsável realiza, na quinta-feira (18), no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães do Programa Interlegis, o Fórum Patentes e Medicamentos Genéricos, que compõe as ações do Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal).

A manutenção da política de acesso universal a medicamentos garantida pela Constituição Federal do Brasil tem sido alvo de reflexões e apresenta como questão central a pesquisa e a inovação, como alavanca de desenvolvimento do País, de aperfeiçoamento do SUS e como forma de garantir o acesso aos produtos da inovação à população brasileira em geral.

O avanço da pesquisa e do desenvolvimento de novas substâncias terapêuticas e a ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil, passa pelo desenvolvimento da indústria farmacêutica e ampliação da oferta de genéricos. A formulação de uma política pública na área da saúde, com controle de preços que reconheça a relevância das pesquisas, respeito à propriedade industrial, política regulatória estável e programas que estimule a pesquisa nacional, são algumas das propostas apontadas pelo segmento. Há, portanto, uma grande necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam aperfeiçoar o sistema atual.

O objetivo é estimular a discussão sobre o direito à proteção da propriedade intelectual de produtos farmacêuticos e seu reflexo na indústria nacional e de genéricos, viabilizando a garantia do acesso universal a medicamentos inovadores.

A Coordenação Nacional do projeto Vidas Paralelas realizará videoconferência com as Redes de Apoio estaduais do projeto, nes ta sexta-feira (26), das 9h às 12h, com o objetivo de discutir a participação da REC/ST, por meio do projeto Vidas Paralelas, no seminário da CUT e demais encaminhamentos do projeto.

O Projeto Vidas Paralelas é uma ação compartilhada nas áreas de saúde e cultura do trabalhador brasileiro. Seu principal objetivo é dar visibilidade às condições de vida e trabalho de 24 categorias profissionais de forma a fundamentar a realização de políticas públicas.

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A Rede de Informação Legislativa e Jurídica, um sistema de recuperação de documentos legislativos e jurídicos, batizada de Projeto LexML, ainda está em fase experimental no endereço www.LexML.gov.br, mas já foi o vencedor na modalidade “Melhor Iniciativa do Ano” do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública. O portal também recebeu o “Prêmio Francisco Romeu Landi”, como destaque do ano, oferecido pelo Comitê Gestor da Internet. Com esta premiação, o Portal LexML será apresentado na Conferência Internacional de Governo Eletrônico, o Congresso Dexa 2009, principal congresso de e-gov no mundo, que acontecerá em agosto, na Austrália.

O projeto de criação da ferramenta é uma iniciativa da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle) conduzido pela Secretaria Especial de Informática do Senado - Prodasen e pelo Programa Interlegis, com o apoio e participação do Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Procuradoria-Geral da União, Ministério da Justiça, Banco Central e Conselho da Justiça Federal. 

Nesta segunda e terça-feira (29 e 30)  acontece o Primeiro Encontro Nacional do LexML Brasil, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, do Programa Interlegis.No evento haverá debates sobre bases de dados de legislação estadual e distrital e também o lançamento oficial do Portal LexML.

Para esta semana (29 a 3) a agenda do Programa Interlegis está cheia de eventos como seminários, reuniões e videoconferências. De segunda à terça-feira (29 e 30) haverão o treinamento PL3– Utilizando ZOPE/CMF e CCS – Consolidação dos Conceitos Essenciais, para analistas de sistemas e desenvolvedores do Prodasen. E no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, haverá o 1º Encontro Nacional de LexML – Ciclo de Conferências Unilegis 2009 – 1º Ciclo de Debates sobre Bases de Dados de Legislação Estadual e Distrital., que será transmitida por videostreaming. Na terça-feira (30), haverá o lançamento da discussão do PNE, que será transmitido por videostreaming para Deputados Estaduais, Federais e Movimentos Sociais da Educação.

Quarta-feira (1) acontece o Seminário “Uso de Pregão Eletrônico para aquisições de TI e regras de transição para aderência à IN04” no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, para Órgãos de TI do Governo Federal. Na quinta-feira (2) é dia de videoconferência da Reunião da Associação dos Consultores Legislativos.

Na sexta-feira (3), pela manhã haverá a Reunião da Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães. E pela tarde acontece a Videoconferência da Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação para entidades e representantes da sociedade civil.

Durante toda a semana haverá Saneamento de Informações do Processo Legislativo, na sala de treinamento de 9h às 18h.

O presidente da Câmara Municipal de Suzano/SP, Israel Lacerda Filho, esteve nesta terça-feira (23) em visita à sede do Programa Interlegis, oportunidade em que protocolou um ofício em que aquela casa manifesta o desejo de maior aproximação com o programa para fins de uma atualização de equipamentos, serviços e produtos que o Interlegis oferece.

Foram recebidos pelo diretor executivo Marcio Sampaio Leão Marques, diretor administrativo José Oliveira Filho e pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa, James Carvalho.

Na oportunidade James Carvalho falou dos diversos cursos a distancia e presenciais do programa Interlegis, o que despertou o interesse dos parlamentares presentes.

O presidente da Câmara de Suzano  informou que também é o presidente da Associação das Câmaras do Alto Tietê, Acati, que engloba 11 casas legislativas, manifestando o interesse em apresentar o Interlegis para os membros da associação além levar  especialistas em diversos assuntos de interesse para debaterem com os parlamentares.

Depois os parlamentares conheceram os diversos cursos da plataforma Saberes e se impressionaram com o grande número de treinandos que concluíram este semestre, cerca de 11 mil.

Segundo as tutoras Neyara Kelma e Maria do Socorro Furtado, os cursos do primeiro semestre já foram concluídos e os próximos estão previstos para  meados de agosto.

As tutoras da plataforma Saberes informaram que, para solicitar qualquer curso presencial é necessário um número mínimo de casas e participantes, visto que há o ônus para levar o instrutor ou especialista até a casa legislativa onde será ministrado o treinamento.

Ao final os parlamentares receberam os livros distribuídos pelo Interlegis como a Biblioteca Básica além do material institucional.

Juntamente com o presidente Israel estiveram na sede do interlegis o  diretor Jurídico da Câmara, Julio Cezar Mayer, o vereador Walmir Carvalho Damasceno e o presidente da Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, Alexandre Pagnani

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Acontece nesta terça-feira (30) o 1º Encontro Nacional LexMl - Ciclo de Conferências - Unilegis 2009 - 1º Ciclo de Debates sobre Bases de Dados e Legislação Estadual e Distrital, auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis

A Câmara Municipal de Hortolândia/SP, desde 24 de Setembro de 2008, está inserida em seleto grupo de Câmaras Municipais do Brasil que tem seus serviços certificados com ISO 9001 em gestão de qualidade, graças ao aperfeiçoamento dos trabalhos dentro do processo legislativo, mas especificamente com o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL

Com o SAPL a secretaria da Câmara aperfeiçoou a produção de seus serviços, com registros informatizados das proposituras digitalizadas que estão disponibilizados a todos os cidadãos que tiverem interesse em acompanhar os trabalhos do Poder Legislativos de Hortolândia no site www.cmh.sp.gov.br.

A secretaria daquela câmara paulista , que desenvolve a atividade fim do Poder Legislativo foi o setor que passou por profundas mudanças de procedimento, pois, juntamente como a implantação do processo de gestão de qualidade, as atividades de controle e documentação, que eram anotadas em livros e cadernos, atividades próprias do século passado, consideradas ultrapassadas e que sofreram modernização na Secretaria da Câmara com a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e sua interligação com o Portal da Câmara.

Desde 2007 aquela casa vem disponibilizando conteúdo do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no Portal da Câmara (site Internet). Estas soluções informatizadas foram fornecidas gratuitamente pelo Programa Interlegis do Senado Federal e utilizada e vem sendo utilizada por inúmeras casas legislativas.

 A Câmara de Hortolândia é a primeira câmara do Brasil a certificar em seu processo legislativo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL do Interlegis - Senado Federal, incorporada como ferramenta necessária ao pleno desenvolvimento da atividade legislativa .

Assim, qualquer pessoa, em qualquer lugar da casa ou fora dela, tem acesso a todo o processo legislativo desenvolvido, acompanhando a tramitação dos projetos, requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos vereadores, bem como, disponibilizando ao Poder Executivo, o acesso das tramitações de projetos de sua autoria, inclusive, publicidade na internet das sessões da Câmara on line.

A Gestão de Qualidade da Câmara Municipal de Hortolândia tem por escopo prestar serviços de atendimento aos clientes (vereadores e munícipes) por meio de suporte e apoio ao Processo Legislativo, compreendendo atribuições administrativas, técnicas e infra-estrutura, abrangendo os processos de compras, licitações, almoxarifado, patrimônio, recursos humanos, administrativo, informática, secretaria geral, recepção, comunicação, ouvidoria e jurídico.

Em seu texto original, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país (mínimo de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes) e revê os limites para as despesas das câmaras municipais. A PEC foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2008, mas a Câmara se recusou a promulgar a proposta, alegando que o texto havia sido modificado justamente na parte que diz respeito aos gastos do Legislativo municipal.

A PEC, caso aprovada, vai gerar uma economia que pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Nos municípios menores, a redução pode chegar a 12,5% das despesas. Nos maiores, essa redução pode ser de até 60%. A proposta que altera os limites máximos de gastos será examinada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. As faixas de despesas para as câmaras municipais são as seguintes:

- 7% da receita para municípios com população de até 100 mil habitantes
- 6% da receita para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes
- 5% da receita para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes
- 4% da receita para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes
- 3% da receita para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes
- 2% da receita para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes

Em uma semana movimentada, a sede do Programa Interlegis recebeu nesta quarta-feira (24) a visita do presidente da Câmara Municipal de Luiz Eduardo Magalhães/BA, Eder Ricardo Fior, que veio conhecer tudo o que o programa disponibiliza para as casas legislativas,  assim também o presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, João Paulo Ferraresso.

A preocupação comum é que as casas precisam passar por um processo de modernização, e ambos descreveram a situação como encontraram, daí porque buscam estreitar a parceria com o Programa Interlegis, para levar todo os produtos e serviços para serem utilizados nas casas legislativas.

Ficaram interessados nos cursos a distancia e presenciais e  na possibilidade de o programa enviar técnicos para dar treinamento aos servidores das casas para que possam aplicar os produtos como Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Sistema de Apoio Administrativo e como agilizar os trabalhos das câmaras e ter um corpo de funcionários habilitados para desempenhar bem os serviços.

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Acontece nesta terça-feira (30), na sala de videoconferência, do Programa Interlegis, a discussão sobre o Plano Nacional de Educação.

O Programa Interlegis recebeu nesta quarta-feira (10), a visita de representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Goiás. Estavam presentes Waldir Gomes Pereira, assessor e diretor geral da assembléia; Jacqueline Nasiazen Lima, diretora de recursos humanos; Izaías Pedro Soares, chefe de projetos especiais; Heber e Poliana, responsáveis pela área de informática e Gilânda Fátima, coordenadora geral da escola.

O objetivo da visita segundo Waldir Pereira, foi oferecer todos os representantes que ali estavam como aprendizes de todos os serviços desenvolvidos pelo Intrelegis, para que eles possam ajudar nas ações da assembléia do Goiás. “Desde já estamos colhendo informações através do portal, mas pessoalmente estreitamos esse laço”, explica Waldir. Em meio a conversar foram esclarecidos também todos os projetos previstos para o Interlegis II.