Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores de Pernambuco

Durante a manhã desta quarta-feira (26), na sede do Programa Interlegis, foi realizado o Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores de Pernambuco. O evento foi organizado pela UVP (União de Vereadores de Pernambuco), com o intuito de continuar a luta em combate a aprovação das emendas da PEC dos Vereadores (47/08 que altera os limites de gatos das câmaras municipais e a 20/08 que determina o aumento do número de vereadores) e a busca por capacitação.

A primeira atividade do Fórum foi uma palestra sobre “Informatização das Câmaras”, ministrada pelo diretor da subsecretária de planejamento e fomento do Interlegis, José Dantas. Em seguida iniciaram-se os debates contra a Emenda. 

Segundo o presidente da UVP, Biu Farias, a PEC 47/08 significa tirar mais de quem tem menos e menos de quem tem mais. “As cidades com arrecadação alta sofrerão uma alteração mínima e ainda podem contar com outras fontes de receita. A questão são os municípios do interior, as cidades pequenas, onde a maioria das câmaras depende exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver”, explica.  Sobre a PEC 20/08, o presidente afirmar que não é correto ela ter efeito retroativo e atesta que sua consolidação é inconstitucional.

O evento contou com a participação de mais de 120 parlamentares, que tem conseguido promover a articulação entres os deputados e vereadores do País em torno desse protesto.