Porto Alegre terá Portal Transparência

Lei que prevê a instituição do Portal Transparência Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito municipal

A Lei que prevê a instituição do Portal Transparência Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito municipal. Ela prevê que a população tenha acesso através da internet a dados sobre a origem da receita, a execução orçamentária e financeira, licitações, convênios, diárias e passagens concedidas e despesas de custeio da Prefeitura.

Também serão disponibilizadas informações sobre o quadro funcional por órgão do Executivo, discriminando o nome, a lotação e o padrão de remuneração de todos os cargos em comissão e detentores de funções gratificadas. O Executivo terá até o dia 16 de janeiro de 2010 para disponibilizar as informações.