Setembro

Código de Propriedade Industrial: Lei nº9.279, 14 de maio de 1996.
Localizado em Comunicação / … / 2010 / Julho
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº8.078, 11 de setembro de 1990.
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Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº9.503, 23 de setembro de 1997
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Código Eleitoral: Lei nº4.737, 15 de julho de 1965.
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Código Florestal: Lei nº4.771, 15 de setembro de 1965.
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Código Penal: Decreto Lei nº2.848, 7 de dezembro de 1940.
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Código Penal Militar: Decreto Lei nº1.001, 21 de outubro de 1969.
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Código Sanitário do Distrito Federal: Lei nº5.027, 14 de junho de 1966.
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Código Tributário Nacional: Lei nº5.172, 25 de outubro de 1966.
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Colorado do Oeste (RO) quer aproximar Câmara e sociedade com produtos Interlegis: Legislativo do Estado está livre da exclusão digital, mas carece de treinamento
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