Seminário sobre extinção do domínio acontece no Interlegis

Teve inicio nesta terça-feira (01), na sede do Programa Interlegis, o Seminário Internacional “Extinção de Domínio”. O seminário acontece de terça a sexta-feira (1 a 4 ), no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, na sede do Interlegis.

 O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, com apoio da ONU e tem como  objetivo,  discutir sobre Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos – Ferramentas Essenciais para o Combate ao Crime Organizado.

A mesa de abertura contou com a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior; do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues e do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Brito. 

A recuperação de ativos, objetivo primordial do corte do fluxo financeiro de organizações criminosas, é alcançada por meio da cooperação jurídica internacional. Para tanto, a Autoridade Central brasileira conta com corpo técnico especializado para instruir, opinar e coordenar a execução de pedidos de cooperação, inclusive em casos em que há a possibilidade de repatriação dos ativos ilícitos. Essa especialização permite aprofundar o conhecimento de regras e procedimentos afetos à cooperação com as mais distintas jurisdições mundiais.

Segundo o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Brito, ele jamais deixaria de participar de um seminário sobre um assunto de tanto peso, e se diz grato pelo convite.

À tarde o seminário dará continuidade às palestras programadas para esses quatro dias de encontro.