Videoconferência para debater política externa e Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará, em parceria com o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, no próximo dia 03 por meio do sistema de videoconferência do Programa Interlegis.

O objetivo do evento é: informes institucionais, acompanhamento do planejamento de 2009/2010, encaminhamentos a temas institucionais e debates sobre assuntos como a reunião ordinária de dezembro/2009 e o seminário de capacitação interna organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC.

Entre os compromissos assumidos pelo Comitê estão o monitoramento do processo de tomada de decisões da política externa brasileira que gerem impactos na proteção e promoção dos direitos humanos  em âmbito nacional, incluindo a negociação, ratificação e implementação de instrumentos internacionais, objetivando o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado Brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal.