Janeiro

Um dos acervos mais completos e antigos de todo o país, a Subsecretaria de  Arquivo do Senado Federal guarda, conserva e mantém vivos documentos que contam a História do Brasil. Lá se pode encontrar cerca de  7.300 documentos do Império, desde a chegada da Família Real e  aproximadamente 6.500 da República Velha, como o da Assinatura da primeira Constituição Republicana, de 1891, que também está representada  por um quadro de Gustavo Hastoy, em exposição no Salão Nobre do Senado.

Segundo o arquivista Fernando Franca, o documento mais antigo arquivado data de 1788. “Ele vem do tempo do Brasil colônica e esteve preservado passando pelas duas antigas sede do Senado, os palácios Conde dos Arcos e Monroe até aqui".

Além de todos esses documentos, o arquivo é constituído por processos legislativos, emendas à Constituição, medidas provisórias, documentos de CPI,  projetos de lei, de decretos legislativos, e também por mais de 40 mil imagens fotográficas dos trabalhos da Casa.

De acordo com Fernando, todo o acervo passa por uma rigorosa limpeza e se necessário por restauração. “Quando os documentos chegam aqui  são tirados os grampos, clipes e tudo que não é necessário para a conservação. Alguns vêm com ferrugens, sujeiras. É utilizada uma técnica muito simples de pó de borracha para a remoção das impurezas. Depois  são armazenados em caixas  separadas por tipo de documentação e data. De duas a três vezes por semana eles passam por limpezas a seco, para a melhor conservação.

O arquivo não tem costume de digitalizar documentos, pois eles perdem o valor histórico, fazemos somente quando algum pesquisador solicita. O que temos digitalizado são  alguns volumes de constituições antigas, porém estamos com projeto de digitar todo acervo”, afirma o arquivista.

Como montar um arquivo

O arquivista Fernando Franca deu dicas de como uma casa legislativa de menor porte, tem que fazer para criar o próprio arquivo. “Primeiramente armazenar os documentos em  caixas arquivos datadas, os funcionários tem que tomar muito cuidado com o manuseio e preservação, sempre usar luvas, máscaras para nenhuma umidade do corpo ser passado para o documento”, diz o arquivista.

Segundo ele outra coisa básica é tomar cuidado com a umidade, o calor e o frio excessivo. “A sala do arquivo tem que está com a temperatura entre 18 a 22 graus, e tomar muito cuidado com a limpeza, não se pode jogar água no chão por causa da umidade, o máximo que se pode fazer é limpá-lo com um pano úmido e espanar todas as caixas e estantes. Tudo isso para não ocorrer nenhum prejuízo ao material”, afirmou.

Fernando Franca sugeriu ao final que se a casa tiver interesse poderá contratar um especialista em arquivo, "que entenda a legislação arquivística, para tomar conta e organizar todo o material com a técnica apropriada para a melhor preservação ", concluiu .

A Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal é aberto ao público e recebe visitações técnicas de casas legislativas de todo o Brasil, todos os dias nos horários de 8h30 às 18h30, porém há necessidade de agendamento.

Para mais informações e marcar a visita é só acessar o site http://www.senado.gov.br/sf/senado/sarq ou entrar em contato pelos telefones (61) 3303-3415 e (61) 3303-3416.

Os filmes nacionais, ameaçados pelo tempo ou por condições precárias de conservação, já podem ser restaurados pela Cinemateca Brasileira. Um convênio assinado com a Petrobras destina R$ 3 milhões de reais para preservar a memória cinematográfica nacional. O prazo para as inscrições termina no dia 19 de fevereiro.

A iniciativa desse programa é da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, por meio da Cinemateca Brasileira, que vai selecionar as obras para restauração nos seus laboratórios. A Comissão de Seleção será composta por um representante do Ministério da Cultura, um indicado pela Petrobras, um da Associação Brasileira de Cinematografia (ABC) e dois profissionais da Cinemateca Brasileira.

Os interessados podem se inscrever enviando uma solicitação para:

Sociedade de Amigos da Cinemateca Brasileira
Seleção do Programa de Restauro Cinemateca Brasileira Petrobras. Edição 2009
Largo Senador Raul Cardoso, 207
CEP: 04021 - 070 - Vila Clementino - São Paulo - SP

A proposta de restauração pode conter mais de um título, respeitados os seguintes limites: uma obra de longa metragem; ou até três obras cuja duração somada não ultrapasse 90 minutos; ou até cinco obras que não ultrapassem 60 minutos.

O transporte dos filmes fica por conta do programa e ao final da restauração os selecionados receberão uma cópia nova da obra e 20 exemplares em DVD. Em troca do trabalho, a Cinemateca Brasileira ficará com uma matriz digital e os direitos do filme para a Programadora Brasil - que patrocina exibições não-comerciais em lugares que não têm salas de cinema - e o Banco de Conteúdos Audiovisuais que será montado pela Secretaria do Audiovisual.

Cinemateca Brasileira

É a instituição da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira. Surgiu em 1940, em São Paulo, graças ao empenho de cinéfilos que marcaram a história do cinema nacional: Paulo Emílio Salles Gomes, Francisco Luiz de Almeida Salles, Décio de Almeida Prado e Antonio Candido de Mello e Souza.

Atualmente, a instituição divulga e restaura seu acervo, um dos maiores da América Latina. São cerca de 200 mil rolos de filmes, entre longas, curtas e cinejornais. Possui também um amplo acervo de documentos formado por livros, revistas, roteiros originais, fotografias e cartazes.

Confira a convocação com o regulamento.

Mais informações: http://www.cinemateca.gov.br/

contato@cinemateca.org.br

Tel.: (11) 3512-6111

O Ministério do Esporte instituiu nesta quarta-feira (07/01) chamada pública para selecionar pleitos relacionados ao Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) que receberão recursos do Orçamento 2010. A iniciativa direciona-se a entidades interessadas em desenvolver o esporte recreativo e de lazer com a implantação de núcleos dos programas Vida Saudável e Esporte e Lazer.

O processo seletivo será desenvolvido em três etapas, sendo as duas primeiras eliminatórias e a terceira classificatória: I. análise de compatibilidade, avaliação econômica e de capacidade técnico-operativa; II. avaliação de mérito; e III. classificação final. O Ministério do Esporte será responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução dos convênios.

Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer (SNDEL) do Ministério do Esporte, o PELC visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.

A inscrição será gratuita e deverá ser feita em nome da instituição, mediante envio do "Projeto Básico" devidamente preenchido, com respectivos anexos, para os seguintes e-mails, para confirmação:

Região Norte: editalpelc2010norte@esporte.gov.br
Região Sul: editalpelc2010sul@esporte.gov.br
Região Nordeste: editalpelc2010nordeste@esporte.gov.br
Região Centro-Oeste: editalpelc2010centrooeste@esporte.gov.br
Região Sudeste: editalpelc2010sudeste@esporte.gov.br

Além disso, é necessário credenciamento e cadastramento no SICONV (www.convenios.gov.br), no período de 8 a 26 de janeiro de 2010, até as 18 h (horário de Brasília). A íntegra da chamada pode ser visualizada na página 108 da seção 1 do Diário Oficial da União.

O Centro de Cultura e Intercâmbio - CCI - é um órgão da Secretaria de Comunicação da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encarregado de promover atividades culturais e ampliar as relações do legislativo goiano com as diversas instâncias da sociedade. Ele tem como função, promove eventos como exposições artísticas, apresentações teatrais e musicais, exibições audiovisuais, festas populares, destinados a divulgar a cultura goiana, demonstrando a riqueza e a diversidade cultural e abrir espaço para o debate sobre as temáticas de maior interesse da sociedade brasileira.

Num intercâmbio cada vez mais profundo com as instituições escolares e universitárias, a Assembléia apóia e promove conferências, palestras, seminários e debates sobre temas científicos, sociais e políticos, tanto para propiciar aos deputados estaduais a informação científica atualizada para as tomadas de decisão legislativa, quanto para propiciar a divulgação científica produzida no Goiás.

A Coordenadoria de Cultura do CCI responsabiliza-se pela organização dos eventos culturais, musicais e artísticos da Assembléia, visando à criação de oportunidades para artistas e produtores culturais de Goiás. Já a Coordenadoria de Intercâmbio do CCI encarrega-se da articulação da Assembléia Legislativa com faculdades, universidades e centros de pesquisa, visando à parceria na promoção de eventos e atividades destinadas tanto à informação de Deputados, quanto para a aproximação da Casa com as instituições acadêmicas do Estado de Goiás.

Desde 2007, a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás dá posse a 41 “Deputados do Futuro”, alternadamente entre alunos de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e de 1º a 3º anos do segundo grau, eleitos por meio de um concurso de projetos de lei que abrange todas as escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

A Assembléia do Futuro destina-se a abrir espaço para a juventude goiana vivenciar a experiência legislativa, difundir a compreensão das funções de um Deputado Estadual e propor leis e medidas de aperfeiçoamento da legislação do Estado de Goiás. O autor do melhor Projeto de Lei torna-se, por mérito, o Presidente da Assembléia do Futuro, e os autores dos melhores Projetos, dentro de cada tema, ocupam as demais cadeiras da Mesa Diretora. O mandato dura um ano e a posse ocorre numa Sessão Solene da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás possui um rico acervo de obras dos mais renomados artistas plásticos, disponível tanto nas exposições do CCI, quanto nos gabinetes e salas da Assembléia. Estas obras podem ser vistas pela internet, na Galeria Virtual de Arte, juntamente com as informações sobre seus autores e históricos. 

O Congresso Nacional tem em cada uma de suas casas um setor responsável pela comercialização das publicações com assuntos diversos, mas o carro-chefe é a legislação brasileira, encabeçada pela Constituição Federal.

A Câmara dos Deputados tem a Coordenação de Edições e o Senado tem a Subsecretaria de Edições Técnicas.

Na Câmara dos Deputados

Sobre o trabalho desenvolvido pelas Edições Câmara, o Portal Interlegis ouviu a sua diretora Maria Clara Bicudo Cesar oportunidade em que destacou o objetivo do setor que é planejar, editar e diagramar todas as publicações da Câmara dos Deputados.

Segundo Maria Clara Bicudo César, a maior procura é pela Constituição e estatutos. “A gente recebe muitos pedidos de livros relacionados à legislação, a Constituição Federal é o carro-chefe de vendas. Após vem os Estatutos da Criança e Adolescente e do Idoso e  o Código Civil. A maioria das nossas vendas é para instituições de ensino, associações e também para pessoas que nos procuram”, afirma.

"A Câmara dos Deputados faz doações das nossas publicações, mas tem um limite de cem títulos para doações, que vão para órgãos e entidades de administração pública, bibliotecas e escolas. Para as pessoas físicas a doação é restrita a um título. A Constituição é a mais pedida”, explica a diretora.

Maria Clara informou que está sendo ultimado um contrato entre aquela coordenação e a Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal. “Com esse acordo, o Senado passará a vender as nossas publicações em sua livraria virtual. O contrato entre os dois órgãos já passou pela diretoria e já está em processo de assinatura", concluiu.

Para adquirir as publicações da Câmara dos Deputados é só acessar o site da Edições Câmara, pelo email edições.cedi@camara.gov.br, pelo blog ou pelos telefones (61) 3216-5809 e (61) 3216-5810.

No Senado Federal

Em entrevista também ao portal Interlegis a responsável pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado, Anna Maria de Lucena, disse que os títulos mais procurados são a Constituição Federal, com mais de 10 mil exemplares vendidos só no ano passado e o "Conselho aos Governantes".

Outra publicação bastante procurada é a Revista de Informação Legislativa, uma obra exclusiva da Casa e editada há vários anos. Além de outras obras literárias de cunho histórico, social, ambiental e de direito.  “O Estatuto do Idoso e todas as obras têm preços simbólicos”, informou.

Segundo Anna Maria os maiores compradores estão fora de Brasília. “A livraria já realizou mais de 44 mil vendas pela internet e tem 28 mil usuários cadastrados”.

- As obras podem ser adquiridas pessoalmente na livraria do Senado que fica no Anexo II e no prédio das Edições Técnicas ou pela loja virtual. Para isso, basta entrar no site http://www16.senado.gov.br/livraria e preencher o cadastro de clientes, escolher o título. Será gerado o boleto bancário. O “prazo de entrega é de 15 dias, não é cobrado frete, mas há um número limitado por pessoa na compra dos livros”, concluiu Anna Maria.

Com a aproximação das eleições gerais de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará até março o recadastramento biométrico de mais de um milhão de eleitores de 51 municípios espalhados por todo o Brasil.

Nas eleições de 2008, a tecnologia foi testada em três municípios: São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS). A previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o voto biométrico seja estendido para todo o eleitorado até 2016.

O recadastramento biométrico é obrigatório para os eleitores de 51 municípios brasileiros. Quem não se recadastrar terá o título cancelado e sofrerá todas as restrições cabíveis. Além de não poder votar nas próximas eleições, não tirar passaporte, efetuar matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargos públicos e renovar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Cada cidade terá um período de recadastramento, devendo o eleitor estar atento à convocação da Justiça Eleitoral no seu município.

A biometria é uma tecnologia que permite identificar uma pessoa por suas características biológicas, ou seja, elementos corporais que tenham diferenças particulares como a íris e a retina dos olhos, a impressão digital, a voz, o formato do rosto e o formato da mão. Com o novo sistema de identificação, feito por meio de impressão digital e foto do eleitor, a Justiça Federal pretende acabar com a fraude de uma pessoa votar no lugar da outra.

Os eleitores devem apresentar o título original, documento de identificação com foto e cópia do comprovante de endereço. Os municípios selecionados estão listados no site do TSE. As demais cidades continuarão com o procedimento já adotado.

Acontece de segunda a sexta (25 a 29) na sede do Interlegis, o evento que dá início às atividades do Interlegis II. A reunião de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID e diretores e técnicos da Secretária Especial do Interlegis.

O evento denominado missão de arranque se inicia na segunda-feira (25), no período da manhã com a apresentação do Programa original e da segunda fase: objetivo, metas e conceitualização.

À tarde, a reunião será para organizar a execução do projeto e natureza jurídica, revisar o novo Plano de Aquisições com base nos documentos originais, e discutir o novo plano de operações para os próximos 18 meses.

De terça a quinta-feira (26 a 28) haverá treinamentos e discussões sobre as aquisições e projetos.  Na sexta-feira (29) a equipe do BID e do Programa Interlegis se reúnem para elaborar a Ajuda Memória, documento que conterá os assuntos debatidos e ações desenvolvidas durante a semana.

O Interlegis II

O Programa Interlegis tem como objetivo apoiar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo nas instâncias federal, estadual e municipal, e aumentar a participação dos cidadãos brasileiros no processo legislativo. Ele tinha a meta de equipar cerca de 2.500 casas legislativas, porém esse marco foi ultrapassado, hoje o Interlegis possui cerca de 4.300 câmaras aderidas e 3.544 com equipamentos doados pelo Programa.

Após cumprir os objetivos da primeira fase do projeto, o Interlegis passa para a sua segunda fase com desafios ainda maiores, como a consolidação da Rede Nacional Interlegis (RNI), modernização das casas legislativas, fortalecimento institucional do Interlegis, e por último, o fortalecimento da rede de parlamentares e cooperação de parlamentar internacional. O Interlegis II tem a duração prevista para dois anos.

Há pessoas que vêm a essa vida para distribuir o que tem de melhor . Pessoas que vivem integralmente em prol da felicidade e do bem estar de outras. Pessoas nascidas predestinadas a se doar completamente sem saber quem são e de onde vêm.

Uma dessas é a drª Zilda Arns Neumann. Ela estava  no Haiti e  levava um pouco de conforto para um país já tão pobre, tão castigado, e que, de repente sofre um terremoto de grandes proporções, com incontáveis vítimas. Essa catástrofe levou também a grande cidadã, a grande brasileira.

Uma vida de dedicação ao próximo

Nascida em Forquilhinha /RS, Drª Zilda Arns veio de uma família religiosa, seu irmão, é o ex arcebispo de São Paulo, cardeal  Dom Paulo Evaristo Arns.

 Formada em medicina, aprofundou-se em saúde pública, visando salvar crianças  da morte, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar. Através de sua multimistura, hoje muito usada conseguiu tirar da desnutrição incontavel numero de crianças e assim contribuir para a redução da mortalidade infantil.

Sua experiência fez com que, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação contra poliomielite, para combater a primeira epidemia, que começou em União da Vitória, no Paraná, criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde.

A pedido da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil  criou a Pastoral da Criança juntamente com  arcebispo primaz de Salvador/BA , Dom Geraldo Majella Agnello, então presidente da CNBB . No mesmo ano, deu início à experiência a partir de um projeto-piloto, no Paraná.

Após vinte e cinco anos, a pastoral acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social.

Muitas crianças atendidas pela pastoral, tiradas da miséria, da violência das ruas hoje  são homens feitos graças a perseverança da Drª Zilda, e sua incansável batalha  em prol da infância brasileira.

 Dra. Zilda Arns foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, em 2006, junto com outras 999 mulheres de todo o mundo selecionadas pelo Projeto 1000 Mulheres, da associação suíça 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. Também é cidadã honorária de dez estados brasileiros e de trinta e dois municípios e doutora Honoris Causa de várias universidades.

As atividades do Programa Interlegis II tiveram  início nesta segunda-feira (25) com o evento denominado Missão de Arranque, uma reunião entre os técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID e servidores programa.  A reunião tem por objetivo, apresentar os avanços  obtidos na primeira etapa e os projetos, programas  e metas para a segunda fase.

O primeiro a falar foi o diretor da área do BID, responsável pelo Interlegis, Carlos Cordovez, que abriu o evento apresentando sua equipe e solicitando que cada um se apresentasse. Destacou a importância da parceria entre Senado e BID para o sucesso do Programa Interlegis. Após dar as boas vindas, passou a palavra ao especialista em modernização do Estado do banco, Pablo Valenti.

Por sua vez, Pablo Valentin discorreu sobre a eficácia do modelo do Programa Interlegis, de seu alcance e dos desafios a serem enfrentados nesta nova fase. Segundo Valenti "o mais importante é sairmos daqui com uma Ajuda-Memória, um Plano-aquisições onde teremos estabelecido estratégias mais importantes, as primeiras atividades para os próximos 18 meses e as previsões de mudanças", concluiu.

A história do Programa Interlegis foi o tema da abordagem do assessor da diretoria, Armando Nascimento, que discorreu sobre projeto original do Programa, desde sua criação em 1996 até os dias atuais.

Segundo Armando, o objetivo do Interlegis era aumentar a inclusão digital das câmaras legislativas. “O Interlegis é um programa voltado para cultura parlamentar e administrativa, a princípio foi considerado um projeto de poder do Congresso Nacional, então não poderíamos montar somente um projeto para internet, mas sim de tecnologia. Em 1997, já tínhamos a meta de colocar as Câmaras Legislativas na internet, ligadas ao Portal Interlegis”, afirmou. 

Armando Nascimento comentou da evolução do Programa, com a criação do plenário virtual, videoconferência e de produtos de tecnologia, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e o Sistema de Apóio à Atividade Parlamentar – SAAP, além de citar a próxima fase, o Interlegis II.

O diretor executivo do Interlegis,  José Alexandre Girão Motta e Silva, falou sobre as metas estabelecidas para a segunda fase do projeto. E informou que a diretoria do programa já tomou algumas medidas para alcançar todos os objetivos, como o aumento do quadro de funcionários, criação do escritório de projetos,  aquisição de videoconferência com países do Mercosul e encontros regionais do Interlegis.

Alexandre Girão Motta manifestou sua  preocupação com o curto tempo para execução e conclusão das metas. “O tempo para realizar todas as metas é curto, somente 18 meses, temos que deixá-las encaminhadas. Porém, pela falta de tempo, provavelmente teremos metas que não serão atingidas, mas pelo menos estarão alinhavadas”, concluiu o diretor.

A assinatura do documento Ajuda Memória está prevista para sexta-feira (29) quando se encerra a Missão. 

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À Tarde

Na segunda parte da Missão de Arranque  nesta segunda-feira (25) a questão  abordada foi a organização da execução do projeto e natureza jurídica do órgão executor, em foco a estrutura administrativa do Interlegis, que deverá sofrer reestruturação de acordo com proposta apresentada pela Fundação Getúlio Vargas para todo o Senado Federal.

Os representantes do banco ficaram preocupados com as mudanças que serão implementadas, pois entendem que poderá haver um retrocesso no fortalecimento institucional, mas o diretor do Interlegis, José Alexandre Girão Motta tranqüilizou a todos afirmando a reforma não interferirá  nas atividades  do Programa.

Em um segundo momento, foi feita a revisão do novo plano de aquisições da segunda fase do programa, que de acordo com os representantes BID , terá que passar por modificações. Informou-se também que já há três propostas para aquisição de equipamentos de videoconferências, de servidores, computadores e impressoras.

Para fechar o primeiro dia da Missão de Arranque foi discutido também o plano de operações para os próximos 18 meses, que também passará por algumas modificações.

Acontece nesta quarta-feira (27) o  terceiro dia da Missão de Arranque com o  treinamento na parte financeira, contábeis e contratuais dado pela especialista do setor fiduciário do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Mônica Merlo.

Mônica Merlo tem esclarecido à equipe do Interlegis quanto às demonstrações financeiras a serem apresentadas ao BID, para fins de auditoria e a responsabilidade e funções de cada um.

- O tema é bastante complexo, é necessário a análise dos itens financeiros do Contrato e um perfeito esclarecimento do mutuário, para que tudo que é exigido pelo Banco possa ser devidamente cumprido.”, ressalta a especialista.

A Política do BID sobre auditoria de Projetos e Entidades exige demonstrativos de recursos recebidos e desembolsos efetuados e, ainda, demonstrativos de investimentos isentos de erros e sem possibilidade de desvios materiais. Durante o período de execução do Programa esses demonstrativos serão apresentados anualmente e serão auditados para avaliar a situação financeira do Projeto, verificar o uso adequado dos recursos e antecipar problemas de execução. Com a auditoria, será possível reavaliar os objetivos do Programa, definir modificações e realocar recursos.

Tarde do terceiro dia:

Na tarde do terceiro dia da Missão de Arranque do Interlegis II, a equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, promoveu um treinamento na área de aquisições. O especialista Roberto Monteverde explicou todos os procedimentos de compra e aquisições contidos nas normas e política do banco. Foram distribuídos  uma pasta e um CD com todos os materiais e procedimentos necessários para as aquisições de bens, serviços, consultorias ou obras.

Segundo Monteverde, as compras têm que ser feitas por pregões eletrônicos. “Desde 2006 as compras realizadas no Brasil são feitas por pregões eletrônicos, por isso não precisarão passar por revisão do BID. Neste caso temos o documento para  assegurar que todas as aquisições estejam de acordo com as políticas do banco”, concluiu.

Mais detalhes acesse aqui

A Justiça Eleitoral lançou mais uma iniciativa destinada a aprimorar os serviços oferecidos aos eleitores brasileiros. Desde o dia 6 de julho de 2009, o projeto Título Net permite aos cidadãos iniciarem, pela Internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema também permite a atualização online das obrigações eleitorais.

O objetivo é modernizar e facilitar o acesso a esses serviços, tornando mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído. Espera-se, ainda, reduzir os erros de transcrição dos dados, uma vez que as mudanças serão feitas pelo próprio eleitor e conferidas por um atendente.

Depois de fazer a solicitação pela Internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

O TSE informa que o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.

Estiveram reunidos de segunda a sexta-feira (25 a 29), na sede do programa Interlegis, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, servidores e diretores do programa para o evento denominado Missão de Arranque. Evento que deu início aos trabalhos do Programa Interlegis II. Foram traçadas definidas as linhas de ação para a segunda etapa como equipar e revitalizar o sistema de videoconferência das casas legislativas, contratar consultoria técnica especializada em capacitação nas modalidades a distância, presencial e semipresencial; ampliar a capacidade de produtos e serviços disponibilizados pelo Interlegis.

As palestras e treinamento foram ministradas pelos representantes do BID, Carlos Cordovez, diretor da área responsável pelo Interlegis, Pablo Valenti, Mônica Merlo e Roberto Monteverdi, que esclareceram questões de aquisições, contratação de serviços, procedimentos operacionais e financeiros, e ainda, auditoria e termos do contrato, para que os servidores do programa possam seguir exatamente as normas do banco.

Para o especialista Roberto Monteverdi, “foi preciso definir claramente o que será feito, quando e como e especificar os mínimos detalhes para que se atinja o objetivo que se quer alcançar”.

Por sua vez, Mônica Merlo esclareceu sobre as questões de apresentações financeiras para fins de auditoria, responsabilidade e funções de cada um

Nesta sexta-feira (29), ultimo dia da Missão de Arranque, foi assinado o documento intitulado Ajuda Memória, um documento com todas ações  que a diretoria do programa deverá concretizar para cumprir as metas do Interlegis II.

Interlegis

O objetivo do Programa é dar apoio ao processo de integração, modernização e democratização nos municípios brasileiros com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.

A Câmara Municipal de Vassouras/RJ, lança o portal da transparência. Onde todo seu gasto será demonstrado detalhadamente através de relatórios gerados automaticamente pelo sistema de contabilidade da Câmara Municipal e pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Sigfis.

Acessando o link Transparência no menu a esquerda você terá acesso a todas informações sobre gastos do poder legislativo  entre outras informações.

Todos relatórios estão no formato .pdf , tipo de arquivo lido na maioria dos computadores. Caso você não consiga visualizar os arquivos, instale o software Adobe Reader.

A Câmara Municipal de Divinópolis/MG, através de uma comissão especial vem trabalhando a fim de consolidar as  mais de sete mil leis municipais, muitas versando sobre o mesmo assunto, outras que nunca foram aplicadas e outras tantas que já não vigoram.

A iniciativa visa dinamizar o processo legislativo e fortalecer a participação democrática dos cidadãos, que passarão a conhecer em sua totalidade os direitos de interesse local.

Para testar e conhecer a prática de consolidação, o primeiro tema escolhido pela comissão foi Concessão de Comendas, Títulos e Homenagens. “Havia um número muito grande de resoluções tratando desse assunto, cerca de 231. Essas resoluções foram integradas em um único diploma legal, um Projeto de Resolução.”, explica o advogado e servidor Vander Lúcio Gomes, um dos integrantes da comissão.

Vander Lúcio destacou a importância do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL, um dos produtos do Programa Interlegis, nesse trabalho de consolidação. Afirmou que só foi possível começar os trabalhos porque encontrou todas as leis digitalizadas no SAPL. “Sem o SAPL teríamos o triplo de trabalho e gastaríamos muito mais tempo.”, disse o servidor.

A Câmara Municipal está fazendo a triagem das leis para a próxima consolidação que será na área de saúde. Outros eixos temáticos que serão abordados: meio ambiente, trânsito, direito tributário e organização administrativa.

Para o advogado, “a iniciativa pioneira da Câmara de Divinópolis é um exemplo a ser seguido por outras câmaras municipais, o que resolveria a questão do acúmulo de leis versando sobre o mesmo assunto. Mas é preciso estudar e pesquisar bastante a forma correta de se elaborar esse trabalho, que pode parecer simples, mas que exige uma profunda análise científica”, concluiu.

Câmara Municipal de Divinópolis

Telefone: (37) 2102-8222

www.camaradiv.mg.gov.br

No segundo dia da Missão de Arranque os participantes continuaram abordando a temática da tarde de ontem, o Plano de aquisições para os próximos 18 meses. Foram definidas as prioridades, metas foram redirecionadas e houve a inclusão de informações complementares.

Esses ajustes foram sugeridos pelos representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. Segundo Pablo Valenti, especialista setorial do Banco na área de tecnologia da informação, “o mais importante é que saiamos daqui com um cronograma do tempo que levará cada aquisição ou contratação de serviços e o limite delas porque estabelecido isso o BID terá uma previsão do montante a ser transferido por mês para o Programa”, define Valenti.

Na oportunidade, o diretor executivo do Interlegis,  José Alexandre Girão Motta e Silva disse que “a Missão de Arranque tem direcionado nosso trabalho, fizemos cortes necessários, acrescentamos pontos prioritários, cada detalhe e tudo que será feito foi definido.”, ressalta  Alexandre Girão Motta.

Na parte da tarde, dois temas serão abordados pela especialista Mônica Merlo, do BID. Os procedimentos operacionais e financeiros do Banco e a parte de auditoria. Mônica destaca que é imprescindível a participação das pessoas envolvidas com as Áreas financeira e administrativa do Interlegis pois serão apresentados registros, contabilidade e termos de contrato.

Prioridades do Programa:

-  Revitalização da Rede de videoconferências;

-  Aquisição de Servidores de dados com solução de virtualização;

-  Contratação de Empresa para Consultoria Técnica especializada em prestação de serviços de capacitação nas modalidades a distância, presencial e semipresencial em todas as suas etapas;

- Ampliação de Capacidade de Produtos e Serviços disponibilizados pelo Interlegis – Desenvolvimento e atualização de sistemas

No segundo dia, nesta terça-feira (26), da Missão de Arranque os participantes continuaram abordando a temática da tarde de ontem, o Plano de aquisições para os próximos 18 meses. Foram definidas as prioridades, metas foram redirecionadas e houve a inclusão de informações complementares.

Esses ajustes foram sugeridos pelos representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. Segundo Pablo Valenti, especialista setorial do Banco na área de tecnologia da informação, “o mais importante é que saiamos daqui com um cronograma do tempo que levará cada aquisição ou contratação de serviços e o limite delas porque estabelecido isso o BID terá uma previsão do montante a ser transferido por mês para o Programa”, define Valenti.

Na oportunidade, o diretor executivo do Interlegis,  José Alexandre Girão Motta e Silva disse que “a Missão de Arranque tem direcionado nosso trabalho, fizemos cortes necessários, acrescentamos pontos prioritários, cada detalhe e tudo que será feito foi definido.”, ressalta  Alexandre Girão Motta.

Na parte da tarde, dois temas serão abordados pela especialista Mônica Merlo, do BID. Os procedimentos operacionais e financeiros do Banco e a parte de auditoria. Mônica destaca que é imprescindível a participação das pessoas envolvidas com as Áreas financeira e administrativa do Interlegis pois serão apresentados registros, contabilidade e termos de contrato.

Prioridades do Programa:

-  Revitalização da Rede de videoconferências;

-  Aquisição de Servidores de dados com solução de virtualização;

-  Contratação de Empresa para Consultoria Técnica especializada em prestação de serviços de capacitação nas modalidades a distância, presencial e semipresencial em todas as suas etapas;

- Ampliação de Capacidade de Produtos e Serviços disponibilizados pelo Interlegis – Desenvolvimento e atualização de sistemas

Tarde do segundo dia:

No período da tarde, a equipe do BID preparou um treinamento em temas financeiro dirigido à equipe do Interlegis. Nele foram discutidos a política e o compromisso do banco durante a execução da segunda fase do Programa.

Segundo a especialista do Banco, Mônica Merlo, esses seminários são procedimentos necessários exigidos pelo banco. “O objetivo da missão é apresentar  as política do BID na questão financeira, o controle interno, procedimento financeiro contábeis.  Faremos uma viagem por todas as cláusulas financeiras do contrato”, afirma.

Um dos principais assuntos apresentados foi a gestão financeira, exatamente normas do banco de como utilizar os recursos disponibilizados.  “É importante que o projeto tenha uma conta aberta no nome do Interlegis, para ter um controle interno financeiro juntamente com o Banco. Pedimos que o programa faça um controle de bens patrimoniais, de tudo que será comprado com o dinheiro disponibilizado pelo BID, como a compra dos equipamentos de videoconferência”, informa a especialista.

Segundo Mônica Merlo, a modalidade de desembolso é o tema mais relevante da reunião da tarde do segundo dia. “Para nós  é muito importante que todos os diretores do Interlegis não entendam somente o seu trabalho, mas também todo o processo financeiro”, concluiu.

Dúvidas e incertezas na área de aquisições e contratações foram esclarecidas na manhã desta quinta-feira (28), no penúltimo dia da Missão de Arranque, evento do Interlegis em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, para definir as diretrizes da nova etapa do Programa (Interlegis II).

Quem conduz o treinamento dirigido aos diretores e técnicos do Interlegis é o especialista em aquisições do BID, Roberto Monteverde. O especialista demonstrou a Política e os procedimentos do Banco na utilização do financiamento, quais as normas de aquisição a ser seguidas, a forma correta de contratação de Serviços e suas fases de seleção. Esclareceu pontos principais como Termos de Referência, Publicações, Preparação e avaliação de Propostas, Lista Curta, e ainda, Manifestações de Interesse.

Segundo o especialista, “é preciso definir claramente o que será feito, quando e como e especificar os mínimos detalhes para que se atinja o objetivo que se quer alcançar”.

O treinamento está sendo realizado nas dependências do Interlegis sob coordenação do diretor José Alexandre Motta Girão e conduzido por especialistas e representantes do BID. Na parte da tarde segue com o mesmo tema.

Tarde do quarto dia:

A tarde do penúltimo dia de reuniões da missão de arranque do Interlegis II prosseguiu o treinamento nas áreas de aquisições e compras, onde o especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Roberto Monteverde discorreu sobre as  licitações nacionais e internacionais, elaboração, abertura e avaliação das propostas de compras das normas do banco.

Ao final da reunião, Monteverde analisou o Plano de Aquisições do Interlegis, e sugeriu algumas modificações. “Terão que ser feitas algumas mudanças, como atualização das datas e adequação das formas de compras, a revisão dos valores das ações, discriminar e especificar cada serviço, pois acredito que não se possa contratar vários serviços por um único pregão eletrônico. Todas essas mudanças são necessárias para a aprovação do BID”, afirma. Lembrou ainda que não se pode adquirir serviços de consultoria via pregão.

De acordo com o diretor do Interlegis, José Alexandre Girão Motta, o programa teve dificuldade de adquirir os métodos de aquisições e compras, mas lembrou que já há duas aquisições da segunda fase do programa  em andamento, via pregão eletrônico, a aquisição de materiais de videoconferência e de servidores de dados.

Para o último dia da missão de arranque do Interlegis II, está previsto a elaboração e assinatura da Ajuda Memória.