Juristas discutem o novo Código de Processo Civil

Esteve reunida nesta terça-feira (23), na sede do Programa Interlegis, a comissão de juristas encarregada  de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça,(STJ) Luiz Fux, analisou as idéias até agora apresentadas ao anteprojeto e o  esboço da redação final.

Segundo o ministro Luiz Fux, o objetivo do encontro é “atribuir mais agilidade ao trabalho da Justiça, a partir de medidas como a redução de possibilidade dos atos, o que muitas vezes causa a demora da Justiça”.

- Os tópicos mais importantes discutidos hoje foram a questão da coletividade das demandas, cuja decisão vai caber a muitas outras. Decidimos manter a formatação do antigo Código, através de um livro de parte geral das ações e parte geral dos recursos; incluímos as medidas de urgência na parte geral; surgiu também a idéia de uso capeão extrajudiciais, que vai ser efetivado através de uma busca nos cartórios, para fazê-lo fora do juízo. Tivemos a idéia de atualizar todo o Código Civil também eletronicamente, para ficar disponível na internet. A última coisa discutida foi que agora pode-se recusar a sentença se a lei for declarada inconstitucional”, concluiu o ministro.

A comissão decidiu pela realização de audiências públicas por todo o Brasil para divulgar as novas idéias para o novo Código de Processo Civil.