Junho

Para falar sobre o Projeto de Modernização do Legislativo – PML, e o diagnóstico que realizado na Câmara Municipal de Juazeiro, o técnico da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, Adalberto Alves de Oliveira, foi recebido na rádio Juazeiro na manhã dessa terça-feira (01). O representante do Interlegis estava acompanhado do presidente da câmara municipal, Crisóstomo Lima e do vice-presidente, Damião Medrado.  

Na entrevista, Oliveira explicou em detalhes o que é o Interlegis II, os objetivos e ações da segunda fase do Programa, que pretende fortalecer, integrar e modernizar o legislativo brasileiro e ainda discorreu sobre o diagnóstico que a equipe do Interlegis está fazendo naquela casa legislativa.

O técnico elogiou a câmara de Juazeiro e completou que o diagnóstico irá avaliar se o legislativo local tem condições de ser um pólo difusor do Programa. “Hoje podemos dizer que essa câmara é modelo, outros municípios poderão se espelhar no trabalho e na estrutura que existe aqui”, comemorou. Oliveira também destacou que “é muito importante o comprometimento e participação do município para que todos saiam ganhando”, concluiu o técnico.

Juazeiro tem aproximadamente 230 mil habitantes e é a quarta maior cidade da Bahia. Os diagnósticos realizados pelo Interlegis já aconteceram nos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Nesse mês, além da Bahia, mais três estados receberão o grupo de trabalho do Programa: Espírito Santo, Amazonas e Tocantins.

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Mais uma câmara municipal recebeu a visita de uma equipe do Interlegis para fazer um trabalho de avaliação e propor posteriormente planos de ações nas áreas de tecnologia de informação, comunicação, capacitação e informação.

A Câmara Municipal de Santa Maria/RS recebeu a equipe do Interlegis composta pelo diretor da Subsecretaria de Relações Institucionais, Francisco Biondo, e o assessor parlamentar Marco Antonio Cavalheiro.

Todo o trabalho realizado pela equipe foi disponibilizado em um vídeo que colocamos aqui.

Dois meses após a sensibilização, ocorrida na Assembléia Legislativa do estado da Bahia, onde a proposta de modernização do legislativo brasileiro foi apresentada aos presidentes da assembléia e das câmaras, vereadores e servidores de diversos municípios, equipes de diagnóstico do Interlegis estão trabalhando na Bahia.

Entre os dias 06 e 11 de junho, o município de Irecê recebeu um grupo de trabalho que foi recepcionado pelo presidente da câmara, Tertuliano Leal Libório e pelo diretor-geral, Eudes Martins Barreto.

Os representantes do Interlegis puderam conhecer a realidade do legislativo local, sua estrutura física, administrativa, de pessoal, de comunicação, como também, questões de lei orgânica, organização do processo legislativo, arquivo, informatização, setores jurídico, contábil, entre outros.

Segundo o técnico legislativo da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Mauricy Mansur, “a visita foi bem significativa e atendeu aos objetivos propostos já que pudemos falar diretamente com os servidores e os vereadores sobre o Programa”, explica um dos integrantes da equipe do Interlegis.

Mansur destaca que “a câmara do município não dispõe de um portal na internet e já fez a solicitação ao Interlegis para que instale, confeccione e hospede uma página no Portal Modelo”, finaliza.

A visita inaugura a implantação do Projeto de Modernização do Legislativo – PML, no município que tem como objetivo expandir, atender e levar melhorias às necessidades identificadas e aumentar a qualidade na infra-estrutura e no funcionamento das casas legislativas de todo o país. Na Bahia, além de Irecê outros municípios também já receberam o diagnóstico: Juazeiro, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Lençóis.

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Acontece nesta quinta-feira (17) na sede do Programa Interlegis, em Brasília, a videoconferência que discute como as redes sociais podem melhorar a comunicação com o cidadão. O evento acontecerá no Auditório Antônio Carlos Magalhães, das 14h às 18h.

Mais de 70 milhões de brasileiros têm acesso a Internet. Com ela, por meio de ferramentas simples, conhecidas como mídias sociais, um paradigma foi quebrado: não são necessários mais intermediários para que o cidadão possa se comunicar com os parlamentares.

Será discutidas as seguintes questões: Como interagir? Como informar mais e melhor? Como aproximar o cidadão das atividades legislativas? Que linguagem é apropriada para esses meios? Quais as boas práticas que devemos seguir?

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Acontece nesta sexta-feira (18), no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, na sede do Programa Interlegis, em Brasília, a videoconferência sobre a prevenção da violência contra pessoas idosas no transporte coletivo. O evento terá início as 16h30.

O objetivo do seminário é apresentar e debater os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH 3.

A participação nesta videoconferência poderá ser realizada de duas formas: presencial e à distância.

O evento será transmitido por vIdeoconferência e por vídeo streaming a partir do Auditório Antônio Carlos Magalhães, situado na Secretaria Especial do Interlegis do Senado Federal, em Brasília (DF), havendo limitação física de 108 participantes presenciais.

As pessoas que residem ou que estejam nas capitais dos estados poderão acompanhar e interagir nas discussões por meio das salas de videoconferência situadas nas Assembléias Legislativas parceiras, devendo, para tanto, certificar-se de que houve disponibilidade do serviço.

PROGRAMAÇÃO:
 16h: Abertura e informes gerais;
- Das 16h05 às 16h25min: Apresentação do PNDH 3;
- Das 16h25min às 16h45min: Os direitos da pessoa idosa no PNDH 3;
- Das 16h45min às 17h05min: Os direitos da pessoa com deficiência no PNDH 3;
- Das 17h05min às 17h55min: Debates;
- 18h: Encerramento

Aconteceu nesta quinta-feira (17), o lançamento do novo portal do Senado Federal na internet, que trouxe o que há de mais moderno em termos de ferramenta de pesquisa, com um visual mais leve e mais fácil para pesquisa.

 Em seu discurso, José Sarney falou de sua preocupação de integrar o Poder Legislativo com as novas mídias, onde o povo possa fiscalizar as atividades do Senado. Lembrou também que o aperfeiçoamento do contato da Casa com a população via rede mundial de computadores demonstra, mais uma vez, que o Senado está em sintonia com as demandas sociais por informação e transparência.

 O diretor-geral da Casa, Haroldo Tarja ressaltou o fato do lançamento do portal coincidir com a aprovação do projeto que amplia o acesso do cidadão a informações públicas. O evento de lançamento reuniu senadores, dirigentes e servidores.

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Acontece nesta segunda-feira (21) na sede do Programa Interlegis, em Brasília, a videoconferência que discute a cobertura das Eleições pelas TVs legislativas associadas a ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas). O evento acontecerá das 14h30 às 17h.

A videoconferência irá apresentar e discutir sugestões para a cobertura das eleições de 2010. A proposta é que a cobertura siga o modelo das experiências anteriores: factual, não opinativa, do dia das eleições até a divulgação do resultado. Todos os assuntos referentes às pautas, formato das matérias e dos programas serão discutidos na videoconferência, onde os associados também poderão levar sugestões.

Esta iniciativa foi discutida no último Encontro da Astral, e tem por objetivo fortalecer a identidade das TVs Legislativas e criar uma oportunidade para que as redações se conheçam e se integrem.

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Acontece nesta terça-feira (22) o 10º Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil. O evento, que acontece em Brasília, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, na sede  do Programa Interlegis (Senado Federal), tem como objetivo promover a busca de caminhos econômico-sócio-ambientais para o gerenciamento da água e o manejo de resíduos sólidos no país, por meio da reflexão sobre o tema.

O seminário envolve a participação de membros do poder legislativo, executivo e judiciário, setor privado, redes virtuais, mídias impressas, instituições nacionais e internacionais, escritórios de advocacia, bancos de investimentos, centros de pesquisa, universidades e terceiro setor, entre outros profissionais interessados na temática. O evento vai das 9 às 14h.

A participação é gratuita e requer inscrição prévia.

No primeiro semestre desse ano, equipes de trabalho do Programa Interlegis II estiveram presentes em municípios goianos, gaúchos, baianos, e ainda, no estado do Espírito Santo e do Amazonas para realizar diagnóstico nas Câmaras Municipais.

No diagnóstico são analisadas diversas atividades da casa legislativa, se ela possui ou não implantadas políticas e suporte técnico adequados na área de tecnologia, se tem website; como anda a redação de proposições, pronunciamentos, elaboração de documentos e tudo acerca do processo legislativo; bem como, aspectos da administração, infraestrutura física, financeira, de comunicação e de pessoal da casa. Na ocasião, os técnicos do Interlegis apresentam aos servidores e vereadores os objetivos e produtos do Programa e formalizam a assinatura do Termo de adesão entre o Interlegis II e a câmara municipal.

O especialista em informática do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais do Interlegis, Higino Vieira, esteve recentemente em Senhor do Bonfim (BA), e disse que “os representantes da câmara demonstraram bastante interesse pelos produtos do Interlegis e contribuíram com o trabalho de nossa equipe”, comemorou. Naquele município o Interlegis foi recebido pela mídia local e deu entrevista em uma rádio e num programa de TV.

O PML visa à integração e modernização da atividade legislativa, a partir da criação de mecanismos e oportunidades através de ações de capacitação, tecnologia, comunicação e informação. Pretende abranger 700 câmaras municipais brasileiras selecionadas por critérios definidos no contrato entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

O Interlegis também passa por melhorias. Nesta semana, uma lista de discussão foi criada para que os integrantes das equipes que realizam o diagnóstico fiquem por dentro de tudo o que acontece nas câmaras visitadas, contribuindo, dessa forma, para o aprimoramento do trabalho executado.

Municípios a ser visitados entre 21 e 30 de junho:

Bahia: Luís Eduardo Magalhães, Catu, Seabra e Paulo Afonso

Rio Grande do Sul: Alegrete

Espírito Santo: Barra de São Francisco

Os encontros Interlegis são uma oportunidade de apresentar para os legislativos municipais as propostas e metas que compõem a segunda fase do Programa. Desta vez foi a cidade de Quilombo/SC a sediar, nesta quarta-feira (23)  mais um evento.
 
Os temas tratados em cada encontro são especialmente selecionados para oferecer orientações que auxiliem no desempenho das funções legislativas exercidas pelas Casas da região em que se fará o evento. James Carvalho, diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Interlegis explica: “Para cada situação, o programa, em consenso com os parceiros, decide as palestras que serão ministradas. Não se trata de um pacote fechado, mas de uma oportunidade, muito bem aproveitada pelo Programa, de mostrar que o Interlegis tem propostas bastante eficientes para as Casas otimizarem seus trabalhos e melhor atenderem à comunidade.”
 
Durante o Encontro, os palestrantes Luis Fernando Pires Machado, Fernando Moutinho Ramalho, Eduardo dos Santos Pinheiro e James de Carvalho, explanaram sobre  regimento interno e lei orgânica, obtenção de recursos federais, independência dos Poderes, competência do poder legislativo municipal  e o presente e o futuro do Programa Interlegis.
 
Jaksom Natal Castelli, presidente da Associação de Câmaras Municipais de Noroeste de Santa Catarina, Acanor, falou sobre a importância do Encontro: “Trata-se de uma oportunidade de o legislativo local conhecer mais sobre os princípios que regem o parlamento e a verdadeira função do legislativo, que não é assistencialismo, mas sim, a fiscalização do executivo e a elaboração de novas leis que beneficiem a sociedade. Hoje, dois estados, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dividem esta experiência.”
 
Igualmente, o presidente da Câmara Legislativa de Quilombo, Antoninho Vailon, também reconheceu que a vinda da equipe do Interlegis à região permitiu uma reflexão do legislativo como poder independente. “Minha visão de legislativo sempre foi a de um poder que não se subordinasse ao executivo, mas trabalhasse com independência.” A palestra sobre este tema, aliás, foi uma solicitação dele.
Antes do evento e comprometido com a visita que o município receberia, o presidente visitou 20 câmaras para convidar vereadores e demais interessado que participassem do encontro, juntamente com os 20 prefeitos de cada município.
 
Amplamente divulgado, o Encontro teve a cobertura de jornais e rádios locais. Tendo a equipe do Interlegis concedido entrevistas, oportunidade para apresentar o que é e as metas do programa em sua segunda fase para uma imprensa local interessada.
 
Em sua primeira viagem, o analista legislativo Eduardo dos Santos esclareceu: “As pessoas, em geral, não conhecem bem o papel do legislativo porque é comum que o legislativo municipal não tenha uma estrutura adequada para seu funcionamento e nem uma comunicação suficiente com a população. O Interlegis apresenta o que o legislativo local  tem de fazer para ser mais atuante e mais próximo da população.”
 
O evento foi prestigiado pelo prefeito de Quilombo, Leonir Bigolim, além de outros prefeitos catarinenses  e servidores de câmaras e demais interessados

A equipe representada por Luis Antonio Costa da Silva e Fernando Sodré, ambos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e ainda, pelo Especialista em Informática, Higino Brito Vieira e Rafael Henrique Leite e Souza, ambos da Secretária Especial do Interlegis do Senado Federal.

O Presidente Celeni Viana saudou aos visitantes dizendo que o Poder Legislativo de Alegrete acolhia com muita satisfação a equipe do Interlegis com o intuito de possibilitar aos Vereadores e servidores da Câmara o conhecimento e interação do Programa Interlegis, que se constitui como o Maior Programa de Integração do Legislativo e que promove a modernização do sistema, focando suas ações nas Câmaras Municipais, com a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de novas tecnologias aos serviços do Legislativo.

Na seqüência, Luis Antonio Costa da Silva falou sobre a nova fase do referido programa que diz respeito ao “Interlegis II”, organizado em quatro componentes que são: consolidação da Rede Nacional Interlegis, a modernização das Casas Legislativas, o fortalecimento institucional do programa e da rede de parlamentares e ainda a cooperação técnica, através da capacitação e gerenciamento nas Casas Legislativas direcionadas às áreas de informação, gestão e legislação.

Posteriormente, o Especialista em Informática do Interlegis, Higino Vieira apresentou o programa aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, através de material institucional desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que diz respeito à modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. O Programa Interlegis conta atualmente com mais de 4.300 Câmaras Municipais que aderiram ao referido programa.

Nesse primeiro momento após a reunião de apresentação do Programa Interlegis na Câmara Municipal de Alegrete/RS, a equipe técnica estará elaborando o diagnóstico para montagem do plano diretor de modernização e elaboração de projeto executivo, sem custos operacionais para o Legislativo Municipal.

Durante essa reunião preparatória para a seqüência dos trabalhos, houve a participação dos Vereadores de Alegrete/RS, e ainda de dois vereadores do Município de Rosário do Sul/RS, que foram falar com os técnicos do Programa Interlegis para realizarem reunião naquele município.

O processo de interação pela equipe técnica do Programa Interlegis em relação à Câmara Municipal de Alegrete visa à realização de convênio através da Secretaria especial do Interlegis (SINTER) e o Legislativo Alegretense.

O Senado Federal, além de suas atividades de Plenário e comissões, desenvolve outros relevantes trabalhos para o fortalecimento da cidadania e dos legislativos estaduais e municipais. Uma dessas linhas de trabalho da representação parlamentar tem à frente o Programa Interlegis. Nascido de um projeto piloto do então Centro de Processamento de Dados do Senado – Prodasen, o Interlegis logo atraiu a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Em 1997, o Senado estabeleceu uma parceria com o BID, para que, por intermédio do Interlegis, fossem diagnosticados os problemas típicos de funcionamento dos legislativos e apresentadas as respectivas propostas de soluções.

O Interlegis foi criado para facilitar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro, em todas as suas instâncias. O eixo central do Programa é justamente melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentando a eficiência e a capacidade de representação das casas legislativas, além de promover a maior participação cidadã nos processos legislativos. Vale destacar alguns produtos que o Programa Interlegis oferece à sociedade brasileira, como o serviço de capacitação legislativa, voltado para os legisladores, servidores e cidadãos. Os cursos do Interlegis capacitam, à distância, pessoas em todos os cantos do Brasil e até mesmo fora do país, em áreas como orçamento público, responsabilidade fiscal, licitações e contratos administrativos e comunicação e processo legislativos.

A necessidade de formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores dos legislativos estaduais e municipais associa-se ao fortalecimento das casas legislativas e da cidadania e do aumento da capacidade de fiscalização, sobre os atos dos governos estaduais e municipais. Quando as câmaras de vereadores e as assembléias legislativas passam a dispor de informações mais qualificadas, aumenta a sintonia entre as leis geradas e as demandas sociais, em benefício dos interesses da coletividade. Deve-se levar em conta, ainda, que o aprimoramento do processo legislativo, com a elaboração leis mais claras, reduz a contestação judicial, especialmente em temas relativos aos direitos individuais e coletivos.

Para maior e melhor integração entre esses dois Poderes, assinei convênio que prevê o apoio do Programa Interlegis em práticas de treinamento e capacitação de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também intercâmbio de técnicas e conhecimentos entre ambas as instituições. Vários tribunais regionais da Justiça do Trabalho já usufruíram dessas parcerias, que estão abertas também a outros tribunais

Graças ao trabalho do Programa Interlegis, em parceria com o BID, temos hoje uma verdadeira radiografia do legislativo, refletida no I Censo do Legislativo Brasileiro, iniciado em 2004. Este censo inédito, desenvolvido em passagem anterior na Presidência do Senado, é o resultado de dois anos de trabalhos intensos, gerando informações detalhadas sobre o funcionamento das 5.564 Câmaras Municipais, 26 Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Qualquer cidadão que acesse o portal do Interlegis poderá obter informações as mais diversas, que vão da escolaridade dos parlamentares e servidores do legislativo ao local de funcionamento das câmaras de vereadores. Descobre-se, aí, que boa parte das câmaras de vereadores não dispõe de sede própria, o que acaba afetando a própria independência do Poder Legislativo municipal. Enfim, com o censo, a sociedade está devidamente informada sobre a realidade do nosso legislativo, condição essencial para a mobilização em favor das mudanças necessárias.

O conhecimento obtido com esse Censo subsidiou o Projeto de Modernização das Casas Legislativas Municipais (PML), que vem sendo discutido com dezenas de municípios, sempre com o apoio das Assembléias Legislativas estaduais. Por exemplo, no último mês de março, cerca de quarenta municípios em Goiás, Rio Grande do Sul e Tocantins participaram dessas reuniões; em abril, foi a vez de municípios do Amazonas, da Bahia e do Espírito Santo.

O êxito do Programa Interlegis, na sua missão de fortalecer e integrar as casas legislativas, é reconhecido internacionalmente. Assim, o Interlegis já está transferindo tecnologias para aperfeiçoar o funcionamento do Poder Legislativo de outros países, como é o caso da Guiné-Bissau, numa parceria com o governo dos Estados Unidos.

Os novos desafios da sociedade de informação definem a pauta do Interlegis para os próximos anos. O Programa Interlegis saberá enfrentá-los e continuar, em nome do Senado Federal, modernizando o legislativo de estados e municípios.

(*) José Sarney é Presidente do Senado Federal.

Começou nesta terça-feira (08) e vai até quinta-feira (10), na sede do Programa Interlegis, o treinamento de servidores de assembléias que participarão das equipes que fazem o diagnóstico nas câmaras municipais.

São representantes das assembléias do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul que estão conhecendo os produtos e serviços disponibilizados pelo Programa Interlegis.

Foram recebidos pelo diretor do Interlegis, José Alexandre Girão Mota além de outros diretores. Logo após depois tiveram o primeiro contato com o Projeto de Modernização do Legislativo apresentado pelo diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, Robison Gonçalves, que fez uma explanação do trabalho desenvolvido pelas equipes de diagnósticos e seus objetivos, como também como se deu a escolha das câmaras a serem visitadas.

Na parte da tarde e até quinta-feira os representantes terão um treinamento sobre os produtos em tecnologia da informação que o Interlegis disponibiliza para as casas legislativas como Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL, Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e o Portal Modelo. Depois deste treinamento poderão fazer parte  das equipes de diagnósticos.

Segundo o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade, James Carvalho, a idéia de inserir representantes das assembléias nos grupos de diagnósticos surgiu quando das reuniões de sensibilização e assinatura de convenio, onde as os parlamentos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul de Bahia demonstraram um grande interesse em participar do trabalho do Projeto de Modernização do Legislativo, idéia que foi concretizada depois em uma videoconferência com os representantes das casas e daí estabeleceu-se o  cronograma para a vinda dos que participarão das equipes .

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Acontece nesta quinta-feira (10) , no auditório Senador Antonio Carlos Magalhaes, do Interlegis, o II Forum Nacional sobre Rastreabilidade de Produtos para a Saúde: prevenção e combate à falsificação e contrabando no Brasil.

O diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento do Interlegis, Robison Gonçalves fez nesta segunda-feira (14) uma avaliação das primeiras ações dentro  do Projeto de Modernização do Legislativo, PML, mais exatamente dos diagnósticos nas câmaras municipais.

Segundo o diretor,  cerca de 19 câmaras, abrangendo os estados da Bahia, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Amazonas, já receberam equipes do Interlegis , mas a  meta é alcançar 50 até agosto. Aproveitou para esclarecer que o trabalho nas câmaras prosseguirá no segundo semestre, independemente do período eleitoral, já que é uma das metas firmadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para a primeira fase do Interlegis II.

Sobre este assunto, Robison disse que a receptividade tem sido muito boa e que duas casas legislativas já receberam o plano de ação como também já fizeram a previsão orçamentária para 2011 com vistas à modernização daqueles legislativos.

Perguntado sobre as câmaras municipais que não responderam se querem ou não participar do PML, Robison Gonçalves disse que, mesmo depois de contatos diversos e sem resposta, essas casas receberão um ofício do Interlegis dando um prazo para que manifestem. Após esse prazo, haverá a substituição por outra casa interessada.

O diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomente anunciou que em agosto o Interlegis promoverá um seminário com objetivo de avaliar os trabalhos de diagnóstico, proporcionar a troca de experiências entre as equipes de diagnósticos e o aperfeiçoamento do trabalho realizado.

Por fim, Robison informou que no final do ano serão feitas mais reuniões de sensibilização nas assembléias para que em fevereiro recomecem os diagnósticos nas câmaras que serão posteriormente contactadas.

Uma equipe formada de três profissionais, tendo a frente Maurício Silva, manteve contatos e reuniões com o presidente da Câmara, Antônio Carlos Passos Ataíde, e com ocupantes de funções de comando na administração do Poder Legislativo, que atenderam às solicitações do grupo, no que diz respeito à apresentação de dados e documentos sobre o funcionamento da Casa da Cidadania.  

Os representantes do Interlegis visitam câmaras municipais por todo o país, com objetivo de analisar suas instalações físicas e a organização administrativa para poder propor o Projeto de Modernização Legislativa. Para tal, é necessário acesso da equipe a documentos como a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara, o plano de capacitação de servidores, o plano de carreira, organograma e regulamento administrativo.

A impressão do chefe da equipe da Interlegis, Maurício Silva, foi bastante positiva em relação à Câmara de Feira de Santana. Ele declarou ao diretor Marloy Souza que ficou satisfeito com a estrutura física e administrativa da Casa da Cidadania. “Eles visitaram todos os setores da Câmara e fizeram comentários positivos sobre o que viram” disse o diretor.

Maurício Silva salientou que tem observado, nas câmaras municipais pelo Brasil afora, um problema comum: o pequeno número de servidores efetivos. Há, em muitos casos, câmaras com grande quantidade de funcionários terceirizados e poucos no quadro efetivo. “Esse é um dos mais graves problemas das casas legislativas”, comentou. Em uma cidade gaúcha, por exemplo, a Câmara local contava com um servidor estatutário apenas.

O Programa Interlegis promove nesta quarta-feira (23), com o apoio da Câmara Municipal de Quilombo – SC e da Associação de Câmaras do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, Encontro Legislativo que tem o objetivo de apresentar aos vereadores e servidores a nova formatação do Interlegis II e levar orientações que auxiliem no desempenho de suas funções legislativas. O evento contará com a participação dos presidentes da câmara municipal de Quilombo, Antoninho Vailon e da ACANOR, Jaksom Natal Castelli, e ainda, de vereadores de municípios da região. Representantes do Programa Interlegis e do Senado Federal apresentarão palestras com os seguintes temas:

Interlegis: Presente e Futuro será apresentada pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, James Carvalho;

Independência dos Poderes e Competência do Poder Legislativo Municipal com palestra do Diretor-adjunto da Consultoria Legislativa do Senado Federal, Gustavo Ponce de Leon;

Na parte da tarde os participantes poderão assistir a palestra Regimento Interno e Lei Orgânica, com o Chefe de Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Interlegis, Luiz Fernando Pires Machado; e por último, Obtenção de Recursos Federais para os Municípios, com o Consultor de Orçamento Legislativo do Senado Federal, Fernando Moutinho Ramalho.

O evento acontecerá na E.E.B Jurema Savi Milanez.

Informações: Telefone (49) 3346-3302

Inscrições gratuitas no local do evento

Local: Escola de Educação Básica Professora Jurema Savi Milanez,

Av. Primo Alberto Bodanese, 1227 – Centro

Data: 23/06/2010

Horário: 08h30 às 17 horas

Vereadores do Alto-Vale do Itajaí/SC se reúnem nesta terça e quarta-feira (29/30), no auditório do Programa Interlegis, em Brasília, para participar de Encontro promovido pelo Interlegis em parceria com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí – UCAVI e União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC.

 O evento foi aberto pela presidente da UCAVI, vereadora Iara Mariza Bonin e a mesa foi composta também pelo diretor do Programa Interlegis, José  Alexandre Girão Mota e pelo superintendente da UVESC, Ilmar Dalla Costa .

 O superintendente da UVESC,  Ilmar Dalla Costa explicou como se deu essa vinda dos vereadores ao Interlegis e destacou a importância dessa parceria. Logo depois, Alexandre Girão Mota proferiu palestra sobre o que é o Interlegis e sua importância no presente e futuro.

 Após a palestra, o diretor do Interlegis recebeu sugestões dos vereadores e disse que “as sugestões são sempre bem vindas, pois o Interlegis faz o possível para atender às necessidades das casas legislativas”, ressaltou.

 Em seguida o diretor da Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais do Senado, Antonio Helder Rebouças, falou sobre “A Independência dos Poderes e Competência do Poder Legislativo Municipal”.

Na parte da tarde  os vereadores assistiram a palestra de Luis Fernando Pires Machado, Chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico – SPDT que explanou sobre as Leis Orgânicas Municipais. Onde deu ênfase aos conteúdos das leis orgânicas que deve conter as competências constitucionais, políticas públicas, planejamento municipal, entre outros.

Luis Fernando também falou sobre Regimento Interno e sua influência na condução dos negócios públicos, que além de ser o respaldo do parlamentar visa a transparência pública.

Para esta quarta-feira (30) está prevista uma visita guiada pelo Congresso Nacional e encontro com a bancada catarinense no Senado.

Uma palavra para o Portal

O Assessor de Imprensa e Comunicação da UVESC, Neilor José Domingues, em entrevista para o portal do Interlegis, disse que “a idéia dos vereadores terem vindo à sede do Programa foi para sentirem a importância que o Interlegis tem para os legislativos municipais e também porque precisam conhecer a capital do seu país e se integrarem à política”, comemorou.

 Neilor Domingues defende que “os vereadores precisam, antes de tudo, estar capacitados para exercer seu papel de membros do poder legislativo que exige muita responsabilidade. A UVESC, assim como o Interlegis, buscam capacitar e auxiliar os vereadores”, concluiu.