Agosto

A iniciativa, que integra o projeto Exposição Itinerante, é coordenada pelo CEAC - Centro de Apoio às Câmaras da ALMG, com o apoio da Escola do Legislativo. A mostra ficará aberta à visitação até 27 de agosto, no saguão da Câmara de Paracatu, na região Noroeste de Minas (Praça Juscelino Kubitschek, 449).

A mostra "Formação do Povo Mineiro" foi concebida a partir de palestras realizadas em 2008, pelo programa Pensando em Minas, que reuniu seis especialistas em diferentes áreas de conhecimento. Eles discutiram os grandes temas e períodos que marcaram a história de Minas, do ponto de vista da constituição do seu povo e da formação do seu território, desde as últimas décadas do século XVII até a contemporaneidade.

A mostra é composta por seis painéis com ilustrações, informações, citações dos expositores e de autores diversos e um texto que orienta o leitor ao longo do percurso remontado. Além disso, a exposição conta com o painel temático "História, memória e sociedade: o papel das instituições públicas", que destaca a relevância do registro histórico na construção da identidade e na criação de oportunidades de acesso e envolvimento da comunidade.

As palestras serão apresentadas pelo doutor em História e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo da ALMG, Márcio Roberto Alves dos Santos, e pelo especialista em Administração e Relações Públicas da Assembleia Legislativa, Frederico Vieira. O painel será realizado no dia 12 de agosto, às 9h30, e não é necessário fazer inscrição.

A exposição agrega, ainda, o curso "Noções introdutórias de práticas arquivísticas", que será ministrado pelo arquivista da ALMG, Wendell Lopes de Assis. A atividade aborda formas de zelar pelos documentos públicos e busca contribuir com a campanha promovida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em parceria com o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) e o Arquivo Público Mineiro, que objetiva sensibilizar os agentes da administração pública para a importância da criação, implantação e manutenção dos arquivos públicos municipais.

Essa edição do projeto "Exposição Itinerante" já visitou cinco municípios mineiros, de diferentes regiões do Estado: Pouso Alegre, Montes Claros, Capelinha, Patos de Minas e Arcos. Até o final do ano, a expectativa é de ter alcançado pelo menos um município de cada uma das 10 regiões de planejamento de Minas. O objetivo é estimular a reflexão sobre os principais movimentos que influenciaram a formação do Estado e promover ações de capacitação em arquivos institucionais e na memória das casas legislativas.

O expositor convidado é o coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo, Guilherme Wagner Ribeiro, que fará uma apresentação do seu trabalho final de doutoramento em Ciências Sociais (PUC Minas), abordando o tema "Informação, aprendizagem e inovação nas Câmaras Municipais Mineiras".

Na sua apresentação, Guilherme Ribeiro, discutirá sobre a importância dos instrumentos de comunicação e dos espaços de interação das casas legislativas, em especial das Câmaras Municipais mineiras. No seu trabalho de doutoramento, defendido no primeiro semestre de 2010, Guilherme Ribeiro parte da discussão sobre a crise da representação política e, em especial, do Parlamento, demonstrando os impasses para o desempenho de suas funções legislativa e fiscalizadora.

São investigadas, por fim, as inovações adotadas pelas câmaras municipais de Minas Gerais que contribuem para a produção e a circulação do conhecimento e da informação, destacando-se a adoção de atividades para estudantes e a criação de sites.

Para debater o tema com o professor Guilherme Wagner Ribeiro, foi convidada a gerente-geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz de Castro, que é doutoranda em Educação pela UFMG e mestre em Ensino de Ciências. O encontro será coordenado pela gerente de Relações Institucionais da ALMG, Daniela Santiago Mendes Menezes, mestre em Comunicação Social.

As inscrições poderão ser efetuadas até o próximo dia (18) quarta-feira, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet.

Também oferecido pela escola do legislativo, ocorrerá o curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembléia Legislativa (CFAL), destinado aos servidores recém-nomeados da ALMG, terá início no próximo dia 30 de agosto, com a disciplina "Estrutura e Funcionamento da Assembléia Legislativa de Minas Gerais". Os novos servidores serão previamente orientados sobre sua participação no curso e informados sobre o calendário das aulas e a programação do curso.A participação no curso é também um dos instrumentos de avaliação do primeiro semestre do estágio probatório dos novos servidores.

A estrutura do CFAL é composta de quatro disciplinas teóricas, oferecidas pela Escola do Legislativo, e uma disciplina prática, coordenada pela Diretoria de Recursos Humanos. Nessa disciplina, iniciada a partir da posse do servidor, as atividades são desenvolvidas no local de trabalho e acompanhadas por um monitor, que tem a atribuição de facilitar a integração do novo servidor à equipe, de orientá-lo a respeito das práticas e rotinas do setor, além de auxiliá-lo na preparação para o exercício qualificado das atribuições do seu cargo.

O Programa Interlegis em conjunto com a Assembléia Legislativa do Espírito Santo dá continuidade ao Projeto de Modernização do Legislativo na Câmara Municipal de Vitória,  com a execução do plano de ação resultado do diagnóstico feito anteriormente.

Em reunião, onde estiveram presentes o representante do Interlegis na Assembléia Legislativa do Estado e técnicos do programa, definiram-se como se processará a aplicação das ações previstas no PML e a capacitação do servidores da Câmara de vitória para a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL. Para isto, a assembléia capixaba disponibilizou salas e equipamentos onde os servidores terão um treinamento e conhecerão as facilidades do sistema.

Equipe do Programa Interlegis esteve de 9 a 13 de agosto em visita à Câmara Municipal de Campo Grande/MS para o diagnóstico, oportunidade em que se reuniram com a diretoria da Assembléia Legislativa do estado.

Na reunião com vereadores e servidores, o diretor da Subsecretaria de Relações Institucionais, Francisco Biondo, o assessor da diretoria, Raimundo Nonato Corrêa Júnior e o especialista em Tecnologia da Informação, Fernando Lucas  apresentaram a estratégia geral do PML e quais são os objetivos do diagnóstico que está sendo feito em algumas câmaras municipais.

A equipe teve encontros com os vereadores e o presidente da casa, Paulo Siufi, como também com diretores da Câmara. Na oportunidade, o presidente Paulo Siufi destacou a importância da presença do Interlegis, já que ela, a seu ver,  tem liderança entre as outras câmaras do estado, principalmente por ser a câmara da capital.

Segundo o diretor Francisco Biondo a idéia é que o Programa Interlegis atue dentro da casa nas quatro áreas principais: informação, tecnologia, comunicação e capacitação. Sobre isto, destacou a parceria com a Escola do Legislativo da Assembléia do estado para a implantação do plano de ação gerado após o diagnóstico.

No último dia, o diretor Francisco Biondo prestigiou a inauguração da Escola do Legislativo da Câmara de Campo Grande.

Representantes das Assembléias do Ceará, Rondônia e Piauí participam de treinamento no Interlegis, até esta sexta-feira (27), com objetivo de conhecerem os produtos e serviços disponibilizados pelo programa. E se engajarem nas equipes de diagnósticos nas câmaras.
 
Robison abordou questões como a importância do gerenciamento dos patrimônios estaduais, como arquivos e organização das câmaras. Foi perguntado ao diretor quais eram os pré-requisitos para escolherem os municípios, onde o Interlegis iria fazer os diagnósticos entre os pré-requisitos estavam listados as rodovias ,radio de fusão,estabilidade,estudos de redes ,ECT.
 
“O maior objetivo do Interlegis é promover parcerias com as assembléias para possibilitar às câmaras uma tecnologia e modernização de ponta. Porém nosso maior desafio é consegui envolver os parlamentares na compreensão que o legislativo só vai atingir o que o povo espera com essa integração.” Afirmou o diretor
 
“Nossa meta é alcançar a modernização ,integração e principalmente atingir a qualidade política ,fortalecer o legislativo e o  Interlegis entra como uma ferramenta poderosa .” Ana Sueli representante da assembléia do ceara. Conclui Robison Gonçalves

O programa Interlegis solidário ,desta vez ajudou com a campanha calor humano, onde servidores colocavam suas doações de agasalhos e roupas em geral em um “baú” localizado no saguão.

“É muito importante para a associação essas doações, são pessoas que necessitam de atenção e essa é uma forma de demonstrar carinho a elas, e o sorriso e o olhar de satisfação é impagável.” Diz Leda.

Essa não foi à primeira parceria do Interlegis com a Associação, durante a copa do mundo aconteceu o bolão solidário, com a doação de alimentos não perecíveis.

O Programa Interlegis promove nesta terça e quarta-feira (3 e 4) o Seminário de Avaliação do Projeto de Modernização do Legislativo, com objetivo de fazer uma análise das ações que estão sendo implementadas na primeira parte, principalmente os diagnósticos feitos nas câmaras municipais.

Abrindo os trabalhos, diretor da Secretaria Especial do Interlegis, José Alexandre Girão destacou aspectos importantes dos diagnósticos como também dos diversos eventos que acontecerão promovidos pelo programa como os encontros legislativos.

José Alexandre destacou o número recorde de alunos dos cursos oferecidos pelo Interlegis, num total de três mil e lembrou que com os novos que serão oferecidos este deve aumentar consideravelmente.

O diretor do Interlegis deu informações sobre os novos equipamentos de videoconferência que serão instalados nas assembléias e na sede do programa.

 E destacou a importância do seminário para avaliação das ações de diagnóstico e o aprimoramento desta atividade com as experiências já vividas pelas equipes.

O diretor da Subsecretária de Planejamento e Fomento, Robison Gonçalves iniciou em seguida falando sobre o PML, Plano de modernização do Legislativo, destacando que  esse é o produto central do Interlegis, mas não o único. E lembrou que apesar do pequeno numero de servidores o trabalho dos diagnósticos está sendo levado com êxito.

Robison informou também que algumas casas que fizeram parte do Projeto de Piloto de Modernização, PPM, serão convidadas a participar do PML e receberão equipes de diagnósticos.

O diretor anunciou um reunião dos diretores gerais das assembléias, do Senado e da Cãmara que deverá acontecer em Porto Alegre/RS até o final do ano.

O diretor administrativo do Interlegis, Claudio Cavalcanti, discorreu algumas dúvidas levantadas pelas equipes que serão ajustadas para os próximos diagnósticos.

A servidora Débora Silva e o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade, James Carvalho apresentaram exemplos de resultados dos diagnósticos feitos em duas câmaras municipais e o plano de ação na área de comunicação para essas casas.

O diretor da Subsecretaria de Relações Institucionais, Francisco Biondo relatou suas experiências nos diagnósticos e lembrou que os formulário é apenas um instrumento, o importante é a visita das equipes e as observações que fazem in loco.

O seminário continua nesta quarta-feira com a avaliação das informações do diagnósticos que poderão gerar cursos de capacitação através do Saberes, quer seja presencial ou a distancia.

As ações que serão implementadas pelo setor de Tecnologia da Informação a partir dos dados coletados também será tema. O assunto será abordado pelo diretor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Petronio Barbosa.

E encerrando, o diretor Robison Gonçalves fará uma avaliação do trabalho até então desenvolvido e as propostas de ação para as câmaras municipais.

Acaba de entrar no ar o site da campanha de esclarecimento ao eleitor, que busca dirimir as principais dúvidas sobre o pleito de outubro de 2010. Na página, que disponibiliza todas as peças publibitárias da campanha, o eleitor pode ainda consultar sua situação eleitoral, acessar notícias e pesquisar o sistema de divulgação de candidaturas.

Maiores informações acesse : www.tse.gov.br

ou http://eleicoes2010.jus.br/

Na manhã desta terça - feira (03),o ministro do Supremo Tribunal Federal,  Dias Toffoli participou de uma entrevista coletiva, na sede do Interlegis, para para apresentar os primeiros passos para a reforma da legislação eleitoral brasileira.

Segundo o ministro, " o objetivo é diagnosticar os problemas eleitorais , e com isso poder uniformizar o código em um único diploma."

Na  entrevista,o ministro deixou claro a diferença da  reforma política e eleitoral, porém sabe que não tem como  fazer uma reforma eleitoral sem entrar em discussão uma reforma partidaria.

Dias Toffoli comentou sobre uma futura tecnologia aplicada no direito  eleitoral e uma proposta a ser debatidacom a sociedade e partidos políticos de uma mudança no ano eleitoral , sendo ela dois anos.

Em uma parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, ILB e Centro de Formação da Câmara dos Deputados, CEFOR, o Interlegis disponibiliza, através da plataforma Saberes, os cursos oferecidos pelos setores de capacitação das duas casas do Congresso Nacional.

Entre muitos cursos, estão disponíveis: Papel do Senado como Estrutura do Poder Político; Excelência no Atendimento; Técnicas de Arquivos, Atendimento ao Público.

Os cursos são auto-instrucionais e os alunos que concluírem qualquer um dos cursos e apresentarem uma cópia do certificado, comprovando a conclusão, terão  prioridade na inscrição dos diversos cursos do programa Interlegis. São destinados a parlamentares, assessores e servidores das Casas Legislativas de todo o país.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas através do endereço: http://saberes.interlegis.gov.br

O Seminário de avaliação do Projeto de Modernização do Legislativo, PML, prosseguiu nesta quarta-feira (4) quando foram debatidos assuntos da área de Tecnologia da Informação e capacitação de servidores das câmaras municipais.

O diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, Robison Gonçalves, falando sobre os cursos de capacitação disponíveis no Saberes, informou que  com os convênios firmados inclusive com o Conselho Nacional de Justiça, CNJ muitos cursos estão sendo disponibilizados e há previsão de um aumento considerável de alunos.

Mas defendeu a necessidade de se reduzir o numero de alunos por classe, pois entende que não é produtivo ter uma classe muito grande, prejudicando a qualidade do ensino.

Robison disse que também que está em estudo a transformação de alguns cursos a distancia em não-instrucionais, quer dizer sem tutoria, mas para isso é necessário um aprimoramento no material didático.

Outra idéia que o diretor da SSPFL apresentou foi a utilização do sistema de videoconferência do Interlegis para a capacitação principalmente de servidores das assembléias e câmaras municipais.

Robison abordou  o 2º Censo do Legislativo, previsto para acontecer em 2011. Informou da reunião que a diretoria do Interlegis teve no IBGE, quando se levantou a possibilidade do instituto desenvolver o trabalho , pois a seu ver, eles tem a tecnologia e a prática para o desenvolvimento eficaz das pesquisas.

Tecnologia da Informação

Outro assunto abordado foi sobre os produtos e serviços em tecnologia da informação que são oferecidos às casas legislativas.

O especialista em Tecnologia da Informação, Francisco Julio Rebelo explicou a diferença entre a telefonia convencional e a via internet, conhecida como voip que será oferecida às câmaras municipais.

Deu exemplos sobre o que vem a ser provedor de acesso, provedor de conteúdo e provedor multimídia.

Segundo Julio o provedor de acesso, apenas possibilita navegar na internet; o provedor de conteúdo permite que as casas legislativas ou demais usuários possam ter seu endereço na internet e o provedor multimídia permite uma maior capacidade de tráfego e acessos simultâneos aos portais sem trazer problemas

Julio lembrou que para uma casa legislativa ter um portal é preciso que o provedor tenha capacidade de pelo menos 1 mb para download ou upload, quer dizer , receber informação e transmitir informação com uma velocidade razoável.

Rebelo destacou que o Programa Interlegis já hospeda diversos portais na sede e que esse número poderá aumentar com a aquisição de novos servidores e isso, a seu ver, permitirá um crescente numero de acessos simultâneos sem qualquer problema.

Outro especialista em Tecnologia da Informação, Sesostris Vieira , apresentou os diversos produtos do Interlegis, e falou sobre a atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL , por muitas casas legislativas.

Mas também apresentou outros produtos que estão em fase de elaboração como Sistema de Controle de Estoque, SMAT, SPDO, voltado para protocolo e tramitação de documentos.

Ao final, Sesostris sugeriu mudanças na parte de TI dos questionários que são respondidos pelas câmaras durante o diagnóstico.

Encerrando o seminário, o diretor do Interlegis, José Alexandre Girão manifestou a sua satisfação pelos resultados do encontro e lembrou que o Programa está sendo muito observado pela Casa e o que o próprio Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID se mostra satisfeito com os resultados apresentados até agora.

Sobre o programa de cooperação internacional do governo brasileiro, Alexandre destacou a importância da visita de diretores ao Haiti e informou que estará presente a um evento que acontece em Montevidéu, quando o Interlegis será apresentado, como também o sistema de videoconferência que está sendo atualizado, com a aquisição de novos equipamentos.

Finalizando, José Alexandre disse que tudo o que está sendo desenvolvido no Programa, ficará disponível para que, se houver mudanças no próximo ano, não haja descontinuidade nem paralisação.

Primeiro Dia

O Seminário iniciou-se na terça-feira (3) quando foram apresentadas planos de ação na área de comunicação, pela Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade, SSFAC, para algumas casas que já assinaram o convenio e responderam ao formulário de diagnóstico.

Também foram abordadas questões administrativas do PML e depoimentos de equipes de diaganósticos  com o objetivo de melhorar os futuros trabalhos nas câmaras que ainda serão visitadas

assista aqui

O Interlegis, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro e o Centro de Formação da Câmara dos Deputados, promove curso de Educação Legislativa, a se realizar nesta quarta-feira (11) no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, e na sexta-feira (13), na sala de vídeoconferência.

O objetivo do curso é introduzir e discutir juntos aos profissionais das escolas do legislativo os principais fundadores da educação legislativa.

Programação:

11/08/10 -  8h30 às 12h e das 14h às 18h30 - Interlegis

Unidade 1 - Parlamento: o contexto político-institucional do Legislativo

Prof. Dr. Humberto Dantas

- 12/08/10 -  8h30 às 12h e das 14h às 18h30 - ILB

Unidade 2 - Educação: capacitação e formação em espaços não escolares

Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury

- 13/08/10 -  8h30 às 12h e das 14h às 18h30 - CEFOR

Unidade 3 - A Educação legislativa: letramento político, formação profissional e formação integral do ser humano

Prof. Dr. Rildo Cosson

Prof. Esp. Alaôr Messias Marques Jr.

ENDEREÇOS:

11/08 - Interlegis ( via n2 anexo "E" do Senado Federal - Térrreo - Auditório)

12/08 - ILB ( endereço - via n2 unidade de apoio 5 - auditorio)

13/08 - CEFOR - Auditório - Salas 30 e 32

O Interlegis participa do III Congresso Internacional de Software livre e Governo Eletrônico que acontece em Brasília, de 18 a 20 de agosto, na Escola de Administração Fazendária.

Dentre os assuntos abordados estão: o portal livre da Câmara dos Deputados; construindo intranet corporativa usando Plone; inovação na Gestão de conteúdo e muitos outros.

Inscrevam-se: http://www.consegi.gov.br/inscricao_menu/inscricao_form

e para oficinas tem que se inscrevem em cada um no link:

http://www.consegi.gov.br/oficinas

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim.

Os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: 

- a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais e patrimoniais; 

- reforça que todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual são protegidas pela lei, o que significa que mulheres também podem ser enquadradas – e punidas – como agressoras; 
- não há mais a opção de os agressores pagarem a pena somente com cestas básicas ou multas. A pena é de três meses a três anos de prisão e pode ser aumentada em 1/3 se a violência for cometida contra mulheres com deficiência; 

- ao contrário do que acontecia antigamente, não é mais a mulher quem entrega a intimação judicial ao agressor; 

- a vítima é informada sobre todo o processo que envolve o agressor, especialmente sobre sua prisão e soltura; 

- a mulher deve estar acompanhada por advogado e tem direito a defensor público; 
- podem ser concedidas medidas de proteção como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do lar e uma distância mínima em relação à vítima e aos filhos; 
- permite prisão em flagrante; 

- no inquérito policial constam os depoimentos da vítima, do agressor, de testemunhas, além das provas da agressão; 

- a prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a mulher ser novamente agredida e 
- o agressor é obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação.

A homenagem

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes, foi o caso que deu o nome  à lei 11.340. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos.

Em 1983 por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

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Assista aqui

O Programa Interlegis, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, ILB e o Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Cefor, promove de quarta-feira (11) a sexta-feira (13) o curso sobre Educação Legislativa.

O evento foi aberto, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis e contou com a presença diretor do ILB Carlos Stuckert e pelo presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Florian Madruga; e o diretor do Cefor, Rogério Teixeira.

O presidente da Abel, Florian Madruga disse que “a grande proposta do curso é criar um novo sistema de educação legislativa, perceber ações, com o objetivo de contribuir com a democracia”.

O primeiro palestrante foi o Professor Doutor em Ciência Política, Humberto Dantas Sua palestra ficou dividida em quatro, a primeira parte uma história do legislativo da sua instituição até os dias de hoje e, na parte da tarde, iria abordar o tema do curso, Educação Legislativa e o quais as ações para que todos tenham acesso a esse tipo de curso, a seu ver,  fundamental no conhecimento do trabalho do poder legislativo. “O Poder Legislativo tinha que ser uma disciplina escolar, concluiu.

O evento continua à tarde e nesta quinta –feira no Interlegis e na sexta-feira no Cefor. Está sendo transmitido por videoconferência para as assembléias e pelo videostreaming através do portal do Programa Interlegis.

Programação:

11/08/10 -  8h30 às 12h e das 14h às 18h30 - Interlegis

Unidade 1 - Parlamento: o contexto político-institucional do Legislativo

Prof. Dr. Humberto Dantas

- 12/08/10 -  8h30 às 12h e das 14h às 18h30 - ILB

Unidade 2 - Educação: capacitação e formação em espaços não escolares

Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury

- 13/08/10 -  8h30 às 12h e das 14h às 18h30 - CEFOR

Unidade 3 - A Educação legislativa: letramento político, formação profissional e formação integral do ser humano

Prof. Dr. Rildo Cosson

Prof. Esp. Alaôr Messias Marques Jr.

O Encontro Legislativo promovido pelo Programa Interlegis, acontece nos dias 26 e 27 próximos, em Toledo/PR. O evento terá a presença de representantes do programa, do presidente da Câmara Municipal e da Associação de Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná. As inscrições poderão ser feitas no local do evento.

Veja a programação:

26 de agosto

8h30min - credenciamento

09h ABERTURA

Composição da mesa com a presença do representante do Interlegis e dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo e da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP

10h INTERLEGIS: PRESENTE E FUTURO

José Alexandre Girão Mota da Silva - Diretor da Secretaria Especial do Interlegis – SINTER

11h ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Helder Vieira - Diretor da Secretaria de Coordenações Técnicas e Relações Institucionais – SCOTRI

12h INTERVALO PARA ALMOÇO

13h30min ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Robison Gonçalves de Castro - Diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento – SSPLF

15h30min INTERVALO

16h O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Matheus Gontijo de Sant’anna - Chefe do Serviço Financeiro – SINTER

18h ENCERRAMENTO

27 de agosto

09h O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Janary Carvão - Assessor Técnico – SINTER

11h INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO e LOA)

Raimundo Nonato Corrêa de Araújo Júnior - Assessor Técnico – SINTER

13h ENCERRAMENTO

Aconteceu nesta quinta-feira (12),   videoconferência entre o Interlegis e o Senado Uruguaio durante a reunião em Montevidéu.

O diretor do Interlegis, José Alexandre Girão, juntamente com diretor geral do Senado uruguaio, Hugo Rodriguez e o diretor-adjunto Miguel Ferraz, conversaram em tempo real com membros do Interlegis e do Senado Federal. 

Do Brasil participaram Luciano de Souza Gomes, diretor adjunto do Senado Federal e diretores do Interlegis como James Carvalho diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa; Cláudio Cavalcanti, diretor da Subsecretaria de Administração; Robison Castro, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento; e também Alaor Messias Marques, diretor de Planejamento da Assembléia de Minas Gerais.

O encontro visa o estreitamento das relações entre os as duas casas e a ampliação da abrangência do Programa Interlegis, ressaltando o interesse na implementação do programa de modernização e integração legislativa em parceria com o Parlamento do Uruguai.

Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado tem até o dia 30 de setembro para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até 4 de agosto para pedir a segunda via do título.

Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

Dois documentos

Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. A exigência da apresentação dos dois documentos foi introduzida na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal), 513 deputados federais e 1.069 deputados estaduais/distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos neste dia, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre sediou nesta segunda-feira, (16), o encontro Legislativo Interlegis, promovido pelo programa , com o apoio da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho e a Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Vereadores da região, técnicos e estudantes participaram do evento que contou com quatro palestras. A primeira, ministrada pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade, James de Carvalho, abordou o tema Interlegis: Presente e Futuro.

Posteriormente foi a vez do Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, Dr. Dalmo Dallari, falar sobre a importância das câmaras para a formação do Direito Municipal.

Ainda palestraram durante o evento os consultores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, José Raphael Olivé e Guilherme Wagner Ribeiro, que falaram sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Processo Legislativo.

Objetivo do encontro foi apresentar aos vereadores e servidores a nova formatação do programa em sua segunda fase, e ainda, levar orientações que os auxiliem nas suas funções legislativas.

Ao julgar em plenário o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. 

Por 5 votos a 2 os ministros entenderam que, no caso, a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A discussão em plenário teve início com o julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento começou no último dia 12 de agosto e foi retomado hoje para apresentação de voto-vista do presidente da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção.

Na avaliação do presidente do TSE, questões relativas à inelegibilidade não se inserem naquelas que alteram o processo eleitoral, como normas que tratam de votos, cédulas e urnas eletrônicas e a organização das seções eleitorais e de escrutínio.

Segundo Lewandowski, o artigo 16 da Constituição pretende vedar “mudanças casuísticas”, que possam beneficiar este ou aquele candidato, o que em sua avaliação não ocorre no caso da Lei da Ficha Limpa. Assim, o ministro-presidente afastou a alegada violação do artigo 16 da Constituição Federal pela LC 135/2010, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Anualidade

Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio entenderam que a LC 135/2010 é inaplicável nas eleições gerais deste ano. Para eles, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral e fere o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição. “Se disciplina de inelegibilidade não altera o processo eleitoral, que disciplina então altera esse mesmo processo eleitoral?”, indagou o ministro Marco Aurélio ao se referir às novas condições de inelegibilidade criadas a partir da edição da Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a LC 135 também fere o princípio da irretroatividade da lei, que em sua avaliação é uma condição de segurança jurídica. Para ambos os ministros, a inelegibilidade não significa pena do ponto de vista penal, mas também não deixa de ser do ponto de vista eleitoral.

Mérito

Ao iniciar o julgamento do mérito do recurso interposto por Francisco das Chagas, o relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro votou pelo provimento do recurso para derrubar a inelegibilidade imposta pelo TRE-CE e deferir o registro de candidatura para Francisco das Chagas.

Para o ministro Marcelo Ribeiro a lei não poderia retroagir para aplicar sanção que não foi tratada quando da prolação da sentença. “Penso que nos casos em que a configuração da inelegibilidade decorrer de processo em que houver apuração de infração eleitoral, não se pode aplicar nova lei retroativamente para cominar sanção não prevista na época dos fatos, alcançando situações já consumadas sob a égide de lei anterior, sobretudo quando acobertadas pela intangibilidade da coisa julgada”, ressaltou Marcelo Ribeiro. 

Já o ministro Arnaldo Versiani divergiu e negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do TRE do Ceará que julgou Francisco das Chagas inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.  Para Versiani, de qualquer forma Francisco das Chagas estaria inelegível até 2012, com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), uma vez que a condenação se deu em 2004 e o tornou inelegível por 8 anos.

Segundo Versiani, inelegibilidade não é pena e as únicas formas em que a lei se refere a esse tipo de sanção é quando há abuso de poder econômico, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, o que não se verifica no caso em análise que foi de captação ilícita de votos.

O julgamento foi interrompido quando a votação estava em 1x1 e a ministra Cármen Lúcia pediu vista.

Equipe do Interlegis esteve na Câmara Municipal de Caxias do Sul/MS para fazer diagnóstico e propor planos de ação para aquela casa.

A equipe formada pelo diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento Róbison Castro e os assessores Rodrigo Barbosa da Luz e Telma Venturelli estiveram reunidos na Câmara Municipal de Caxias do Sul tirou dúvidas sobre  a implantação do Plano de Modernização do Legislativo, PML .

O grupo fará uma apreciação de diferentes aspectos relacionados à infraestrutura não só física, mas também administrativa, tecnológica e de integração entre as câmaras do município analisado.

Caxias do Sul é o sexto município gaúcho a receber a visita da equipe de diagnóstico do Interlegis.

O presidente da Câmara Municipal  de Birigui/SP, Wlademir Antônio Zavanela, acompanhado do vereador Valdecir Martins e  dos gestores em Tecnologia da Informação, Evandro Zampieri e Iber Vasconcelos, visita a sede do interlegis nesta semana (23 a 27), oportunidade em que assinou o termo de adesão com programa.

- Viemos com o objetivo de conhecermos os produtos novos do Interlegis e levá-los para a nossa câmara, principalmente o portal modelo e as novidades , pois o nosso portal é uma das principais fontes de noticias para a população. E  viemos buscar subsídios técnicos para vídeoconferências”, informou o vereador

Para o vereador, “o Interlegis vem superando nossas expectativas e como estamos em uma parceria a algum tempo queremos crescer junto com o programa”.

Após a sensibilização ocorrida na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, onde a proposta de modernização do legislativo brasileiro foi apresentada aos presidentes da assembléia e das câmaras, vereadores e servidores de diversos municípios, equipes de diagnóstico do Interlegis estão trabalhando neste Estado.

Entre os dias 23 e 26 de agosto, o município de São Gabriel da Palha recebeu um grupo de trabalho que foi recepcionado pelo presidente da Câmara, Ivão Sartori. Os representantes do Programa Interlegis - Senado Federal, Higino Brito Vieira e Sérgio de Brito Machado visitaram a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha para fazer um diagnóstico da Casa e propor um novo convênio do Legislativo municipal.

Os representantes do Interlegis puderam conhecer a realidade do legislativo local, sua estrutura física, administrativa, de pessoal, de comunicação, como também, questões de lei orgânica, organização do processo legislativo, arquivo, informatização, setores jurídico, contábil, entre outros.

A visita inaugura a implantação do Projeto de Modernização do Legislativo – PML, no município que tem como objetivo expandir, atender e levar melhorias às necessidades identificadas e aumentar a qualidade na infraestrutura e no funcionamento das casas legislativas de todo o país.

No Espírito Santo, além de São Gabriel da Palha, outros municípios também já receberam o diagnóstico: Venda Nova do Imigrante, Pancas e a capital Vitória.

Acesse aqui o portal do Saberes

Mais um recorde de inscrições para os cursos do  Interlegis, através da plataforma Saberes, com início previsto para dia 30. Para os novos cursos oferecidos as inscrições vão até dia 31, com início para setembro.

Os cursos de Busca da Qualidade, Tutoria no Ensino a Distância e Fundamentos do Ensino a Distância estão disponíveis para os interessados que não trabalham nos legislativos.

Veja a relação dos cursos que começam dia 30 próximo

1.Busca da Qualidade
2.Introdução à LRF
3.Fundamentos do Ensino a Distância
4.Noções Básicas de Administração – Turmas I e II
5.Tutoria no Ensino a Distância
6.Introdução ao Orçamento Público
7.Licitação e Contratos – Turmas I e II
8.Técnicas de Oratória

Novos cursos

Os novos cursos abaixo tiveram seu período de inscrição prorrogado para 31 de agosto, com o seu início previsto para 20/09

9.Formação de Coordenadores de Ensino a Distância
10.Desenvolvimento de Competências Gerenciais
11.Excelência no Atendimento
12.Educação Ambiental
13.Cálculo Trabalhista Básico
14.Acordo Ortográfico
15.BROficceCalc
16.BROficce Writer

Pré requisitos:

• Ser servidor do legislativo;
• Ter disponibilidade de tempo semanal para o estudo;
• Ter acesso à computador com conexão à internet;
• Ter noções de navegação na internet, bem como no uso de editor de textos e e-mails;
• Instalar os softwares: Flash Player (para alguns cursos); Adobe Reader (para leitura de arquivos PDF).
  

Para se inscrever os interessados deverão encaminhar uma declaração da Casa Legislativa, autorizando a sua participação no curso. 

Contatos pelo e-mail: saberes@interlegis.gov.br ou telefones (61) 3303.2556 – (61) 3303-4839 - fax: (61) 3303-2797.

Trinta e sete vereadores e servidores das áreas de comunicação institucional e de processo legislativo de 17 câmaras mineiras vão participar, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, em Belo Horizonte, do curso "Mobilização e Participação Popular" oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo e do CEAC - Centro de Apoio às Câmaras.

O objetivo da atividade, que integra o Programa de Formação de Multiplicadores da Escola do Legislativo, é apoiar as Câmaras Municipais mineiras que desenvolvem atividades de capacitação por meio de Escolas de Legislativos Municipais ou de iniciativas pontuais, contribuindo para a formação de uma equipe qualificada de multiplicadores, capaz de replicar os cursos para as demais Casas Legislativas da região.

Os participantes, representantes de nove das 10 regiões de planejamento do Estado, vão refletir sobre os mecanismos de participação popular no processo legislativo municipal e sobre o trabalho de mobilização social e a implantação de mecanismos institucionais de participação nos parlamentos. As aulas começam no dia 18, às 14 horas. Também haverá atividades no dia 19, de 8 às 18 horas e no dia 20, de 8 às 12 horas. As aulas serão ministradas pelos servidores da ALMG: Maria Regina Magalhães, Rennan Mafra, Frederico Vieira e Ricardo Moreira.

Os participantes inscritos atuam nas Câmaras Municipais de Belo Horizonte, Capelinha, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Mantena, Montes Claros, Oliveira, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Taiobeiras, Três Corações, Unaí e Visconde do Rio Branco.

Programação do CFAL se estenderá até final de setembro

A programação do Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa (CFAL), destinado aos servidores recém-nomeados, já está pronta. A primeira disciplina "Estrutura e Funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais" terá início na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, às 8 horas, na Escola do Legislativo. Até sexta-feira, dia 3 de setembro, os alunos terão palestras, ministradas pelos titulares dos diversos setores da Casa, com o objetivo de apresentar a estrutura administrativa e o desenvolvimento institucional da ALMG.

A estrutura do CFAL é composta ainda por mais três disciplinas teóricas: "Poder Legislativo: aspectos históricos, sociopolíticos e jurídicos", a ser ministrada pelo Procurador da ALMG; Bruno de Almeida Oliveira; "Processo Legislativo"; que terá como professor o consultor e gerente de Coordenação Pedagógica da Escola do Legislativo, Guilherme Wagner Ribeiro; e "Servidor Público, Administração Pública e Sociedade", que será ministrada pelo também Procurador da ALMG, Florivaldo Dutra de Araújo.

Os novos servidores, desde a data da sua posse, estão ainda sendo acompanhados, no seu local de trabalho, por um monitor, que é responsável pelas atividades da quinta disciplina do CFAL, a "Prática Monitorada", coordenada pela Diretoria de Recursos Humanos

O CFAL tem a finalidade de oferecer ao servidor recém-nomeado informações sobre a instituição onde passará a trabalhar e subsídios sobre as diversas atividades desenvolvidas pela Assembleia, facilitando a sua integração ao trabalho. A participação no curso é também um dos instrumentos de avaliação do primeiro semestre do estágio probatório dos novos servidores.

O Programa Interlegis recebeu nesta terça-feira (17) a visita do presidente da Câmara de Jacinto Machado, no sul de Santa Catarina, Laudir Possamai, acompanhado de seu assessor Adilson. Na oportunidade foram  recebidos diretor da Subsecretaria de Relações Institucionais, Francisco Biondo e pelo assessor da diretoria, Janary Nunes.

O presidente Laudir Possamai disse que o objetivo da visita é firmar parceria com o Interlegis para modernizar a câmara com a implantação do portal modelo e, principalmente, capacitar os servidores.

A Câmara Municipal de Jacinto Machado conta com nove vereadores, três servidores efetivos e um comissionado

O diretor da Secretaria Especial do Interlegis, José Alexandre Girão M. da Silva esteve em Montevidéu, juntamente com outros servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, representando o Congresso Nacional brasileiro, para participar de Encontro promovido pelo Parlamento Uruguaio em cooperação e com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e da Organização dos Estados Americanos – OEA.
 
O Encontro que teve como tema “O impacto das Novas Tecnologias na Transformação e Modernização do Poder Legislativo”, reuniu países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); e ainda, países associados como Chile e Equador. Estavam presentes, também, professores e especialistas da Espanha e dos Estados Unidos.
 
No primeiro dia os participantes assistiram à palestra que mostrou os objetivos do encontro e ainda tiveram atividades como os Grupos de Trabalho onde cada delegação, dividida por países, teve oportunidade de trocar experiências, discutir a situação atual de cada legislativo, seus avanços e desafios. Alexandre Girão e Júlio Rebelo apresentaram e demonstraram como utilizamos a videoconferência no Brasil com aparelhos interligados entre as 26 assembléias legislativas, as Câmaras Distrital e Federal e o Senado e os benefícios causados por essa transmissão, como interatividade e praticidade. No segundo dia, o Programa Interlegis foi tema da palestra ministrada por Girão.
 
Alexandre Girão foi recebido, também, por representantes do Mercosul. “Nossa visita foi agendada pelo Secretário da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, Antônio Ferreira Costa Filho, eles estão interessados em utilizar nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, programa que além de agilizar a tramitação de matérias legislativas, também permite que a população acompanhe o processo legislativo pela Internet”, comemora o diretor.
 
Alexandre informou que “em setembro acontecerá a capacitação e treinamento de técnicos da área de TI do Mercosul que virão até a Sede do Programa para conhecer de perto o SAPL. Isso possibilitará que operem e utilizem esse Sistema. Será muito bom ter essa cooperação e estar presente com nossos produtos no Mercosul”, concluiu.

O Programa Interlegis recebeu nesta quarta-feira (18) a visita do presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo e do coordenador da Assessoria Jurídica, Carlos Perizzolo. 

 
Segundo o Presidente a visita teve como objetivo conhecer e entender o Programa Interlegis, bem como demonstrar o interesse pelo convênio.
 

Na oportunidade estiveram reunidos  com os diretores da Secretária Especial do Interlegis, Alexandre Girão, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, Robison Gonçalves e pelo diretor da Subsecretaria de Relações Institucionais, Francisco Biondo.
 
O município de Bento Gonçalves tem uma população estimada em cento e vinte mil habitantes.

O Diretor da Subsecretaria de Administração, Claudio Alves Cavalcante, em entrevista ao Portal Interlegis falou dos novos processos de aquisição e licitação do Interlegis, onde as contratações ficaram muito mais ágeis e mais baratas. “Como no primeiro pregão eletrônico do Senado Federal por iniciativa do Interlegis onde já estamos recebendo os equipamentos de vídeo conferência, onde ocorreu um processo bem mais ágil.” Afirma o diretor.

Como se deu a mudança nos processos de licitação do Interlegis?

Antes no Interlegis todas as aquisições eram feitas via PNUD, o Programa das Nações Unidas, e em agosto de 2009 o Tribunal de Contas da União, pediu um acordão1339 restringindo a possibilidade de se contratar através de cooperação técnica, já que se pagava um percentual a mais por isso. A mudança aconteceu por conta desse pedido para que assim a administração pública use seus próprios meios para fazer contratações e a partir daí passou-se a usar a estrutura do Senado Federal.

Como funciona o novo processo de licitação?

A área de solicitação de contratação de serviços elabora um termo de referência onde se especifica qual a necessidade da contratação, esse termo é submetido ao BID e espera-se que o banco analise e expresse o que se chama de não objeção, que significa que a administração pública está autorizada a proceder a contração. O procedimento licitatório se da igualmente ao do Senado Federal, através de pregão eletrônico que é mais ágil.

Qual a vantagem desse processo?

A administração pública passa a ter mais agilidade e a acompanhar o processo de perto desde o início, o que não acontecia antes.

Quais as novidades a curto prazo desse novo processo?

Uma das novidades é que o Interlegis pode fazer a própria pesquisa de preço, que agiliza bastante o processo, e também os processos que já estão em andamento sob análise jurídica para contratação de uma empresa para melhoria dos produtos que o Interlegis oferece como SAPL, SAAP e Portal modelo. Além disso, um advogado para acompanhar especificamente os processos, pois possuem muitas peculiaridades e também dois processos para contratação de 22 cursos de ensino a distância.

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado Federal lançou, em agosto, a campanha de conscientização "Seu voto faz o Congresso Nacional". A Campanha tem um filme publicitário, uma vinheta de rádio, impressos e um site especial . 
Todo o material pode ser obtido em www.senado.gov.br/seuvotofazocongresso.

Acontece na próxima segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, Encontro Legislativo do Interlegis em parceria com a câmara municipal e a Faculdade de Direito do Sul de Minas. O objetivo do encontro é apresentar aos vereadores e servidores a nova formatação do programa em sua segunda fase, e ainda, levar orientações que os auxiliem nas suas funções legislativas.  O evento abordará temas como: Interlegis - presente e futuro; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e ainda, Processo Legislativo. O público espera ansioso pela palestra “Origem e Autonomia do Município – A importância das Câmaras para a Formação do Direito Municipal”, pois será apresentada pelo Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, Dr. Dalmo Dallari.

Estarão presentes, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Frederico Coutinho, vereadores de municípios da região, bem como, representantes do Programa Interlegis e da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Informações: (35) 3423-8357 ou (35) 3425-9463

Inscrições gratuitas no local do evento

Av. São Francisco, nº 320  Bairro: Primavera

Data: 16 de agosto de 2010

Horário: 08h30 às 18 horas

O primeiro “Encontro Legislativo” do Interlegis organizado na história do Paraná foi aberto na manhã de hoje em solenidade realizada no Centro de Eventos Ismael Sperafico e, logo após a cerimônia, foram iniciados os trabalhos de aperfeiçoamento com as palestras “Interlegis: Presente e Futuro”, do diretor da Secretaria Especial do Interlegis (SINTER) José Alexandre Girão, e “Ética na Administração Pública”, do diretor substituto da Subsecretaria de Planejamento e Controle do Senado, Vicente Rayol.

A abertura do evento foi chefiada pelo presidente da Escola do Legislativo de Toledo – organizadora do encontro em parceria com o Interlegis –, Renato Reimann, e contou com a participação de representantes da Prefeitura toledana e da Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná (ACAMOP). Cerca de 150 vereadores, assessores e servidores de 20 casas legislativas estão participando dos trabalhos. Cascavel, Umuarama e Capitão Leônidas Marques são alguns dos municípios representados.

“Quando chegamos a ocupar um cargo público é que nós percebemos a importância do Poder Legislativo e a complexidade da legislação. Para desenvolver um bom trabalho, é fundamental os vereadores e servidores estarem atualizados e sempre se aperfeiçoarem para executar da melhor maneira suas funções”, disse o presidente Renato Reimann. “E é para isto que estamos aqui. A Escola do Legislativo de Toledo, a única do estado no nível municipal, quer sempre contribuir no desenvolvimento da atividade legislativa da região”, complementou.

Palestras

Na primeira palestra, o diretor da SINTER abordou a estrutura, os métodos de atuação e os objetivos do Interlegis. Girão destacou a dinâmica do evento toledano. “O evento está excelente, tanto a estrutura oferecida quanto a participação. O que o Interlegis busca é isto, difundir conhecimento e ser útil, ajudando o Legislativo brasileiro a se modernizar”, comentou.

No segundo tema abordado no dia, o diretor Vicente Rayol salientou os princípios éticos que devem ser permeados na administração pública e abordou as dificuldades em se definir uma atitude como eticamente condenável, mas sem perspectiva de represálias legais, ou moralmente inaceitável e passível de punição.

As atividades do encontro continuam na tarde de hoje e na manhã da sexta-feira. Há mais quatro temas de grande repercussão na comunidade legislativa a serem abordados durante os dois dias. Questões como a organização e a estruturação das Câmaras Municipais e os instrumentos de planejamento público – PPA, LDO e Lei Orçamentária – ainda serão debatidas .

O “Encontro Legislativo é reconhecido nacionalmente por aperfeiçoar e integrar os órgãos parlamentares do país e por apresentar a formatação do Interlegis II, nova fase de desenvolvimento do programa.

O primeiro “Encontro Legislativo” do Interlegis acontece nesta quinta e sexta-feira (26 e 27,sendo o primeiro evento do Programa que acontece naquele estado.

A abertura do evento teve a participação do diretor do Interlegis, José Alexandre Mota; pelo diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, Robison Gonçalves;  pelo presidente da Escola do Legislativo da Câmara de Toledo,  Renato Reimann; e contou com a participação de representantes da Prefeitura toledana e da Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná (ACAMOP).

“Quando chegamos a ocupar um cargo público é que nós percebemos a importância do Poder Legislativo e a complexidade da legislação. Para desenvolver um bom trabalho, é fundamental os vereadores e servidores estarem atualizados e sempre se aperfeiçoarem para executar da melhor maneira suas funções”, disse o presidente Renato Reimann. “E é para isto que estamos aqui. A Escola do Legislativo de Toledo, a única do estado no nível municipal, quer sempre contribuir no desenvolvimento da atividade legislativa da região”, completou.

Palestras

Na primeira palestra, o diretor do Interlegis, José Alexandre falou sobre a estrutura, os métodos de atuação e os objetivos do programa. José Alexandre elogiou a dinâmica do evento toledano. “O evento está excelente, tanto a estrutura oferecida quanto a participação. O que o Interlegis busca é isto, difundir conhecimento e ser útil, ajudando o Legislativo brasileiro a se modernizar”, comentou.

No segundo tema abordado no dia, o diretor Vicente Rayol salientou os princípios éticos que devem ser permeados na administração pública e abordou as dificuldades em se definir uma atitude como eticamente condenável, mas sem perspectiva de represálias legais, ou moralmente inaceitável e passível de punição.

O “Encontro Legislativo é reconhecido nacionalmente por aperfeiçoar e integrar os órgãos parlamentares do país e por apresentar a formatação do Interlegis II, nova fase de desenvolvimento do programa.

Cerca de 150 vereadores, assessores e servidores de 20 casas legislativas participaram do evento. Cascavel, Umuarama e Capitão Leônidas Marques são alguns dos municípios representados.

O evento prosseguiu nesta sexta-feira (27) com a palestra : O Poder Legislativo Municipal proferido pelo assessor da diretoria do Interlegis, Janary Nunes; e Instrumentos de Planejamento Municipal, pelo Assesso Técnico, Raimundo Nonato Corrêa de Araújo Júnior.

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