Confira matéria da Agência Senado.

As comissões de Reforma Política do Senado e da Câmara vão trabalhar conjuntamente para elaborar um anteprojeto. A afirmação é do presidente do Senado, José Sarney, que participa nesta terça-feira (1º) da cerimônia de instalação da comissão da Câmara dos Deputados para tratar do assunto. O grupo de 40 deputados terá 180 dias para analisar propostas e apresentar um anteprojeto.

-Vamos ter uma proposta só, vamos fazer uma proposta de acordo entre Câmara e Senado de modo a aprovarmos com maior rapidez - disse Sarney.

Embora haja divergências quanto a alguns pontos, Sarney acredita que seja possível chegar a um consenso e aprovar ainda neste ano o projeto de reforma política.

- Há mais de 50 anos se discute reforma política no Brasil. Agora temos que discutir assuntos pontuais. O desejo nosso é que se tenha um projeto pronto, um projeto de consenso e que seja votado ainda neste ano - salientou.

A comissão do Senado se reúne pela primeira vez nesta terça-feira, a partir das 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, para definir os temas que terão prioridade nas discussões.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Veja a matéria da colega Iara Altafin, da Agência Senado, sobre este novo serviço:

Site do Senado recebe sugestões para reforma política

Vadão da Farmácia e Sexta são recebidos na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília

Comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui, previstos nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo e o Interlegis, órgão do Senado.

Veja a nota do colega Tiago Lotto, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Birigui, São Paulo, sobre a visita de trabalho à sede do Interlegis, em Brasília.

Comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui, previstos nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo e o Interlegis, órgão do Senado.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Birigui, vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, e o segundo-secretário, vereador Valdecir Martins, o Sexta, estiveram na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília. O secretário geral de Administração da Câmara de Birigui, Celso Mantovani, representou o presidente da Casa, vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.
A comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui. “Isto está nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo de Birigui e o Interlegis. Estamos estudando a realização de uma oficina, onde os profissionais do Interlegis irão orientar e realizar consultorias”, explicou Vadão da Farmácia.
A parceria da Câmara Municipal de Birigui com o Interlegis começou em 2005, quando da filiação da Casa de Leis ao órgão do Senado. Em 2009, a Câmara passou a utilizar o Portal Modelo, site desenvolvido pelo Interlegis para casas legislativas, e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), programa que se encarrega de executar e registrar as tarefas da área de processo legislativo, como o trâmite de matérias e da Ordem do Dia.
“Outro programa em vias de utilização é o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP). As Novas versões do SAPL e do SAAP deverão ser implementadas ainda este ano, trazendo uma série de novas funcionalidades e serviços. Isso tudo será analisado por uma Comissão”, disse Vadão da Farmácia.
Ele refere-se ao projeto de resolução 07/2011, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para revisão da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998 (Regimento Interno da Câmara) e Lei Orgânica do Município de Birigui. O projeto, que é de autoria da Mesa Diretora, deverá ser discutido e votado ainda em março deste ano.
“Com os novos sistemas a Câmara estará atingindo a meta de dar 100% de transparência à todas as suas atividades, tanto na área legislativa e quanto na administrativa”, completou o secretário geral de Administração, Celso Mantovani. (TL)

COnfira matéria da Agência Senado sobre o Seminário.

Confira a reportagem publicada pela Agência Câmara.

Veja matéria da Agência Senado sobre os temas em discussão na Comissão de Reforma Política nas reuniões desta semana: 

Em reuniões marcadas para terça-feira (15) e quinta-feira (17), ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril, conforme cronograma aprovado pelo grupo.

Os integrantes da comissão acreditam que, após cada reunião, será possível chegar a uma decisão sobre os temas em exame, definindo as propostas do grupo para os itens tratados no dia. Quando não houver consenso, poderá haver votação, prevalecendo a posição da maioria simples.

Os senadores também poderão deixar para os dois últimos encontros a decisão sobre temas mais polêmicos. Já a inclusão de novos itens depende de aprovação da comissão, após a apresentação dos pedidos por escrito. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende concluir até o dia 8 de abril o anteprojeto de reforma política a ser submetido ao conjunto de senadores.

Suplente de senador

Primeiro item da agenda, as regras para escolha de suplentes de senador têm sido muito questionadas, inclusive pelos próprios senadores. A principal crítica recai sobre o fato de o eleitor desconhecer os inscritos como suplentes, quando vota no seu candidato a senador. Quando o titular precisa ser substituído, dizem os críticos, é esse "desconhecido" que assume no lugar daquele que recebeu os votos.

As sugestões de mudança nas regras buscam dar legitimidade aos suplentes. Wellington Dias (PT-PI), por exemplo, defende que seja suplente de senador o primeiro mais votado entre os não eleitos. A proposta foi rejeitada quando do exame do assunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entre 2007 e 2008, e deve mobilizar o primeiro dia de debates da Reforma Política.

Posse de presidente e governadores

Já a necessidade de mudança do dia de posse de governadores e presidente da República - segundo tema a ser discutido na terça-feira - é consenso entre os integrantes da comissão. Todos concordam que a posse no dia 1º de janeiro, após a celebração do Ano Novo, dificulta a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras. A definição da nova data, no entanto, ainda divide os senadores.

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição PEC 1/11, que altera para 10 de janeiro a data da posse do presidente da República e para o dia 5 do mesmo mês as posses dos governadores. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Já Wellington Dias (PT-PI) defende duas datas: 31 de dezembro ou 2 de janeiro.

Voto obrigatório ou facultativo

Na quinta-feira, a comissão inicia os trabalhos discutindo se o voto deve ou não continuar sendo obrigatório no Brasil. Os senadores decidirão se querem manter a regra vigente de voto compulsório ou se vão propor o voto facultativo.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o eleitor deve ter o direito de escolher se quer ou não votar. A senadora considera que esse é o caminho para a construção do voto consciente. Mas o assunto divide opiniões. O senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que o país deveria conviver mais algum tempo com o voto obrigatório. Esta também é a opinião de Wellington Dias. Para ele, a regra em vigor promove grande participação dos eleitores, dando maior legitimidade aos eleitos.

- Tenho muito orgulho de ver o meu país entre os países do mundo nos quais as eleições contam com a participação de cerca de 80% da população em idade de votar - disse.

Reeleição

Também polêmica deve ser a discussão sobre mudanças nas regras de reeleição para cargos de presidente, governadores e prefeitos - segundo tema na agenda de quinta-feira. O Congresso alterou a Constituição federal, em 1997, para incluir a possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos e, desde então, têm sido recorrentes as manifestações contrárias à regra.

Os críticos alegam que a reeleição não faz parte da tradição brasileira e que favorece uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo.

Tramitam na Casa duas propostas de emenda à Constituição que tratam do tema. Uma delas (PEC 98/07), que tem como primeiro signatário o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), veda a possibilidade de um segundo mandato. A outra (PEC 65/07), encabeçada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mantém a reeleição, mas impõe aos chefes do Executivo a obrigatoriedade de, até seis meses antes do pleito, licenciarem-se para concorrer a novo mandato.

Veja aqui as decisões desta quarta-feira da Comissão da Reforma Política

A Comissão de Reforma Política aprovou na tarde desta terça-feira (15) propostas de novas regras para a escolha de suplentes de senador a serem incluídas num anteprojeto de lei. O número de suplentes seria reduzido para um e ele assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, o substituto exerceria o cargo até que fosse empossado um sucessor. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente de ele ser municipal ou geral. O suplente não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.

Em virtude de alguns senadores terem necessitado se ausentar ao longo da reunião, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), adiou algumas decisões. Uma delas diz respeito à proposta que proíbe o senador se afastar do cargo para exercer outras funções que não seja a de ministro de Estado, além do limite de tempo para esse afastamento.

A comissão aprovou a sugestão de mudança da data de posse de prefeitos, governadores, e presidente da República. Se esse ponto do futuro projeto de reforma for aprovado pelo Congresso, os titulares dos executivos municipais e estaduais assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro subsequente à respectiva eleição. Já a posse do presidente da República se dará sempre no dia 15 de janeiro.

Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Em março de 1991, tinha início a formação do Mercosul. Data será lembrada em sessão especial. Confira matéria da Agência Senado:

Internautas poderão enviar perguntas. Veja detalhes na matéria da Agência Câmara:

A Comissão Especial da Reforma Política marcou para a próxima quinta-feira (24) a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os internautas poderão acompanhar a transmissão ao vivo do debate pela Agência Câmara e enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.

Veja na matéria da Agência Senado os debates do último dia do seminário Desafios do Poder Legislativo

Pouso Alegre dedica especial preocupação com a formação dos seus jovens. Tem até Câmara Mirim, que se reuniu esta semana, como mostra a colega Leidiana Paula, da Assessoria de Comunicação

A Câmara Mirim de Pouso Alegre retomou as atividades no dia 17 de março e no primeiro encontro do ano, os “vereadores” abordaram assuntos ligados à autonomia e heteronomia. A primeira reunião da Câmara Mirim foi realizada no Plenarinho da Câmara Municipal.

A próxima reunião da Câmara Mirim será realizada no dia 31 de março no Plenário da Câmara de Pouso Alegre. O tema que será abordado é Processo Eleitoral Brasileiro.

Também em Pouso Alegre, na próxima sexta-feira (25), às 14 horas, a Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho da Câmara Municipal de Pouso Alegre e a Academia Pouso-alegrense de Letras irão aplicar uma prova à 262 jovens inscritos no processo de seleção para compor a Academia Juvenil de Letras.

Dos 262 estudantes inscritos, apenas 25 irão ocupar as cadeiras da Academia. A posse dos jovens acontece no dia 7 de abril, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

ASCOM/ Leidiana Palma

Veja as novas definições da Comissão da Reforma Política
 

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei. Nas proporcionais, são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Dos 18 senadores que se manifestaram, apenas o senador Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações nas proporcionais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar essa forma de escolha como uma "excrescência", ou seja, uma anormalidade ou excesso do sistema eleitoral. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".

A comissão aprovou o fim das coligações mesmo sem ter decidido o que anteprojeto de lei dirá a respeito do modelo de sistema eleitoral, do qual fazem parte as eleições proporcionais. Entre os integrantes da comissão há, por exemplo, quem defenda o fim das eleições proporcionais.

O debate sobre sistemas eleitorais foi longo e complexo. Como o colegiado não chegou a um acordo, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira (29), depois de consultar os demais membros.

No dia 29, os senadores vão escolher dentre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente nas eleições proporcionais brasileiras é o sistema proporcional de lista aberta, cuja manutenção foi defendida apenas por Vicentinho Alves.

Requião observou que o sistema eleitoral brasileiro abre espaço para a candidatura de celebridades, como atores, atletas e comediantes, usados pelas legendas para atrair votos, o que acaba facilitando a eleição de candidatos com votação mínima, caronas das expressivas votações dessas personalidades. Ele propõe uma espécie de modelo híbrido, que teria elementos do "distritão" e do sistema proporcional de lista fechada, assim o eleitor votaria duas vezes, uma no candidato e outra no partido.

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o voto proporcional com uma lista pré-ordenada, aprovada em convenção pelo partido. O senador acredita que isso facilitaria a instituição do financiamento público de campanhas, baratearia as campanhas e promoveria a união partidária. Luiz Henrique (PMDB-SC) informou que um terço da população brasileira já se acostumou a votar nos partidos (voto na legenda) em eleições proporcionais. Para ele, o sistema político vigente incentiva os eleitores a votarem em pessoas, e não em partidos políticos.

Aécio Neves (PSDB-MG) optou pelo voto distrital misto que, na opinião dele, proporcionaria uma interlocução mais permanente do eleitor com o candidato e valorizaria os partidos. Itamar Franco (PPS-MG) defendeu o "distritão", por entender que a lista fechada "não é democrática". Ana Amélia (PP-RS) sugeriu o voto distrital misto em lista aberta.

Para Pedro Taques (PDT-MT), a Constituição não exige que o mesmo sistema eleitoral seja utilizado para as eleições municipais, estaduais e nacionais, podendo os legisladores optarem por modelos diferentes segundo o âmbito da eleição. Na avaliação do parlamentar mato-grossense, o atual sistema proporcional "não é de todo ruim", mas apresenta falhas, como algumas "coligações absurdas" e os candidatos "puxadores de voto". Taques defende o sistema distrital misto em lista fechada para eleições de deputado federal.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) prega o voto distrital misto em lista fechada, pois, segundo ela, "vai favorecer a participação das mulheres nos pleitos". Ana Rita (PT-ES) afirmou que o "distritão" é um retrocesso, ao reforçar o personalismo e o poder econômico nas eleições. A senadora capixaba apoia a posição do movimento feminista, ou seja, sistema proporcional "com lista fechada e bloqueada" e garantia de 50% de candidatas mulheres.

O voto distrital estimula o bipartidarismo, conforme Humberto Costa. O sistema de preferência do PT é proporcional em lista fechada. O "distritão", acrescentou, seria um bom sistema para as eleições majoritárias. Outro adepto do voto distrital misto em lista fechada, Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o "distritão" por agravar o distanciamento entre eleitor e eleito, diminuindo a representatividade dos parlamentares.

Wellington Dias (PT-PI) prefere o sistema proporcional em lista fechada, "com pelo menos um terço de mulheres candidatas". Ele enxerga na lista fechada um meio de baratear as campanhas eleitorais e diminuir a influência do poder econômico nos pleitos. Jorge Viana (PT-AC) se disse favorável à manutenção do voto proporcional em lista aberta.

Fernando Collor (PTB-AL) se pronunciou favorável ao "distritão", bem como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), e Dornelles. Demóstenes Torres (DEM-GO) optou pelo "voto distrital puro".

Também participaram da reunião os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A Comissão de Reforma Política ainda vai debater temas como financiamento eleitoral e partidário; cláusula de desempenho; candidatura avulsa; filiação partidária e domicílio eleitoral; e fidelidade partidária, entre outros. Os resultados dos trabalhos do colegiado serão reunidos em um anteprojeto para apreciação dos demais senadores.

Na próxima semana, entre os dias 30 e 31 de março e 1º de abril, a Assembleia Legislativa realiza o VII Seminário de Vereadores do Mato Grosso do Sul. O evento, que faz parte do calendário oficial da Casa de Leis, tem reunido anualmente um grande número de parlamentares e servidores municipais e estaduais.

O seminário é coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, sob a direção da professora Clarice Maciel Sousa Chaves. A novidade deste ano é a participação do Tesouro Nacional. O Senado Federal, Interlegis, ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados), TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) também enviarão representantes.

“Os representantes ministrarão palestras sobre as atribuições e funções dos respectivos órgãos. Os vereadores terão a oportunidade de compartilhar informações e experiências de sucesso. A expectativa é a participação de pelo menos 650 pessoas”, destaca Clarice. 

A solenidade de abertura ocorrerá às 19h do dia 30 de março, com o pronunciamento do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB). 

No dia 31 acontecerá o painel "Experiências de Parlamentares do MS", em que os deputados estaduais irão dissertar a respeito das leis aprovadas pela Casa e a repercussão junto à sociedade. 

Também haverá palestras com os temas: “Normas da Contabilidade Aplicada a Federação”, “Lei da Ficha Limpa e Sua Aplicabilidade” e “Inelegibilidade”.

O evento se encerra na manhã do dia 1º de abril, com a eleição da nova diretoria da UCV/MS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul).

Informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo telefone (67) 3389-6261.

_____________________

_____________________

 Veja quais são eles na matéria da Agência Senado

A Comissão de Reforma Política volta a se reunir na próxima terça-feira (29), às 18h, para decidir se incluirá no anteprojeto que apresentará ao Senado proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. O tema foi discutido no último dia 22, mas, como não houve acordo, o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), após consultar os demais integrantes do colegiado, resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira.

Voltam ao exame dos parlamentares as três propostas mais votadas na última reunião: voto proporcional em lista fechada, voto distrital misto em lista fechada e o "distritão". O tema é polêmico e divide opiniões, mas Dornelles espera definir pelo menos uma posição majoritária entre os integrantes da comissão.

A reunião da próxima terça-feira foi inicialmente marcada para as 14h, mas, em virtude da realização neste horário de homenagem em Plenário ao ex-senador Mário Covas, falecido em 2001, a Comissão de Reforma Política se reunirá excepcionalmente às 18h.

Na próxima quinta-feira (31), a comissão realiza reunião para tratar dos últimos três temas que constam da pauta da reforma política no Senado: financiamento de campanha, candidatura avulsa e cláusula de barreira.

Mauricio Porrua, presidente da Câmara Municipal de Morretes (Paraná), visitou a sede do Interlegis na quinta-feira, 24/03, acompanhado do Diretor Geral da Câmara, Josemar Robassa. Eles foram recebidos pelo Diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, e pela Diretora Adjunta, Mariângela Cascão.

Segundo Porrua a finalidade da visita é marcar o diagnóstico na Câmara. O presidente ressaltou ainda a importância do convênio que tornará as atividades do legislativo municipal mais transparentes, contribuindo para a sua modernização.

Agora a proposta vai para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Leia matéria da Agência Câmara.

A Mesa do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o anteprojeto de resolução que define a nova composição da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). De acordo com o anteprojeto, o Brasil passará a ter 37 representantes no Parlasul, sendo 27 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Minas Gerais, Douglas Wilkys, esteve na sede do Interlegis em Brasília, no último dia 16, onde foi recebido pelo assessor da diretoria Janary Nunes, que o acompanhou na visita às dependências do prédio.

Douglas Wilkys veio trazer o termo de adesão ao programa Interlegis assinado, fechando, assim, o convênio. O objetivo é fazer melhorias em termos de transparência para a Câmara, além de implementar os projetos e produtos do programa.

O presidente disse que está muito animado com o convênio e que pretende fortalecer as relações da Câmara com o Interlegis. Ele ressaltou que alguns dos produtos, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Legislativo, SAPL - que agilizam e dão mais transparência ao processo legislativo - já estão em uso na Câmara de Timóteo.

O Município fica no vale do Rio Doce, no nordeste de Minas Gerais. Com mais de 81 mil habitantes (IBGE, 2010), seu nome foi dado em homenagem ao tropeiro Manoel Timóteo, um conhecido comerciante da região. Atualmente, a indústria é o setor mais relevante para a economia timotense

Transparência: desde o ano de 2001, todas as informações sobre o processo legislativo catanduvense são disponibilizadas na Internet em tempo real.

Congresso já discute Orçamento. Veja na matéria da Agência Câmara:

Confira as decisões e próximos passos na matéria da Agência Senado:

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, no início da noite de terça-feira (29), a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. A decisão havia ficado pendente desde a última reunião do colegiado, quando, por meio de votos individuais, cada senador escolheu o sistema de sua preferência. Assim, ficaram três modelos para serem votados na reunião desta terça: o proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o “distritão”.

Depois de nova votação, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: “distritão” e proporcional com lista fechada. Depois de outra votação, o sistema proporcional ficou então com 9 votos e o “distritão” com 7. Quatro senadores se abstiveram.

O sistema escolhido integrará o anteprojeto que o colegiado vai consolidar ao final de seus trabalhos. Esse anteprojeto será submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois será submetido ao Plenário do Senado.

Sistema eleitoral

Um sistema eleitoral nada mais é que o conjunto de regras que determinado país adota para interpretar os votos computados. Nos sistemas majoritários, geralmente o eleitor vota no candidato. Já na maioria dos sistemas proporcionais, o eleitor vota nos partidos. Atualmente no Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, podendo os eleitores escolher votar em um candidato ou em um partido (voto na legenda), isso nas eleições para deputados (estaduais, federais ou distritais) e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito o Brasil usa o sistema majoritário.

No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária na maioria dos casos) uma lista de candidatos pré-ordenada. Com isso, o eleitor que vota em determinado partido expressa seu apoio a essa lista, mas não pode alterá-la nem demonstrar qual é o candidato de sua preferência.

O número de vagas que cada partido conquista numa eleição segue a mesma proporção de votos obtidos pelo partido frente ao total de votos válidos. A lista já vem definida pelos partidos, e os eleitos são declarados de acordo com a ordem apresentada pelo respectivo partido. Esse sistema existe em países como Portugal, Espanha e África do Sul.

Votaram favoravelmente ao sistema proporcional com lista fechada os senadores Jorge Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Dias (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Ana Rita (PT-ES).

Votaram pelo chamado “distritão”: Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Por preferirem o sistema distrital misto com lista fechada, abstiveram-se: Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).

Taques, Itamar e Moka querem que as decisões referentes à reforma política sejam submetidas posteriormente a consulta popular.

Os senadores do PSDB, além de Requião e Jorge Viana, avisaram que, quando o anteprojeto for submetido à CCJ e ao Plenário, apresentarão emendas para tentarem alterar o sistema escolhido nesta terça.

A próxima reunião da Comissão da Reforma Política será realizada na terça-feira (5 de abril), às 14h. Serão debatidos o financiamento de campanha, a cláusula de desempenho, filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidária.

            José Augusto da Costa, presidente da Câmara Municipal de Pilar, na Paraíba, esteve nesta quarta-feira (30) na sede do programa em Brasília, em busca de instrumentos que tornem a casa legislativa “mais moderna e transparente”. Ele estava acompanhado da prefeita do município, Virgínia Veloso, e foi recebido pelo diretor João Marcelo de Castro Novais, subsecretário de Planejamento e Fomento, e outros assessores.

            O presidente da Câmara já deixou o Interlegis com o termo de adesão ao programa assinado, mas disse que tem interesse em conhecer melhor as ferramentas que podem ser oferecidas. “Queremos participar de cursos, queremos ter um Portal Modelo de internet”, afirmou. José Augusto disse que quer transformar a Câmara de Pilar em exemplo. Para isso, destacou, “quanto mais transparência, melhor”. Ele disse ainda que a Câmara tem muito o que mostrar à população, mas, para isso, precisa se modernizar.

A agenda da Comissão da Reforma Política para a reunião de terça-feira (5), às 14h, inclui os últimos cinco temas em exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho. O colegiado deve se reunir ainda na quarta-feira (6) e quinta-feira (7), para sistematizar as decisões e concluir o trabalho.

O debate sobre filiação partidária tem foco no prazo exigido como condição de elegibilidade. A legislação em vigor exige que o candidato, para concorrer às eleições, esteja morando na circunscrição por, pelo menos, um ano antes do pleito e esteja com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

As opiniões sobre o tema são tão divididas que tanto existem propostas para aumentar como para reduzir esse prazo, havendo ainda aqueles que querem manter a regra atual.

Fidelidade Partidária

Também a fidelidade partidária divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para que o Congresso aprove lei sobre o assunto, será preciso grande esforço de entendimento, pois há os que defendem a manutenção das normas em vigor e os que querem flexibilizar as regras a partir das eleições de 2014.

Financiamento

Uma proposta que tem muitos adeptos é a de financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o país segue um sistema misto de financiamento, com recursos públicos e doações privadas. Mas apesar das adesões ao financiamento exclusivamente público, não há consenso sobre como isso deveria ser feito.

Avulsa

Já a candidatura avulsa tem sido proposta por parlamentares que criticam a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos. Eles sugerem a quebra desse monopólio partidário para permitir a qualquer cidadão a possibilidade de ser candidato a um cargo eletivo, desde que obtenha o apoio de um número de eleitores, conforme regra a ser definida em lei específica.

Desempenho

Quanto à adoção de cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, as regras em vigor estabelecem que, para ter funcionamento parlamentar, os partidos devem ter no mínimo três representantes na Câmara dos Deputados, de diferentes estados. Também fica condicionado ao número de cadeiras conquistadas na Câmara o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano.

As regras são vistas como uma forma de evitar a pulverização de partidos no Legislativo e contribuir para uma melhor aplicação de recursos públicos. Já os críticos alegam que as normas impedem a eleição de parlamentares bem votados filiados a um pequeno partido, e estão propondo mudanças para evitar esse desvio.

Os novos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado tomaram posse nesta quarta-feira, 02/03, no plenário 19 da Ala Alexandre Costa. Eles elegeram Eduardo Braga (PMDB-AM) para a Presidência e GIm Argelo (PTB/DF) para a Vice.

Conforme informações da sua assessoria, o novo presidente da CCT pretende dar mais ênfase aos temas relacionados a ciência e a tecnologia. Com um histórico de priorização destas áreas como governador do Amazonas, Braga planeja realizar audiências públicas de impacto sobre questões econômicas, ambientais e sociais que tenham implicação nas duas áreas.

A novidade que interessa mais de perto à comunidade legislativa é que esses debates terão um formato mais moderno e interativo. Participantes de fora do Congresso Nacional farão perguntas aos palestrantes e senadores, por meio das redes sociais como Twitter e Facebook. A comunidade científica também participará da discussão, não só presencialmente, mas também, virtualmente.

O senador Eduardo Braga informou que um dos objetivos dessa nova proposta é levantar respostas do mundo científico e tecnológico para assuntos do dia a dia da população como dengue, malária, enchentes, deslizamentos, telecomunicações e marcos regulatórios.

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Confira matéria da olega Leidiane Palma publicada pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Jovens parlamentares de Pouso Alegre debatem a prevenção do uso de drogas

Veja a matéria da colega Andréia Cruz publicada no portal da Câmara Municipal de Cuiabá, capital do Mato Grosso, sobre a assinatura do convênio com o Interlegis.

Aos poucos, o Interlegis está modernizando a nossa principal ferramenta de relacionamento com a Comunidade Legislativa. A ideia é buscar maior interatividade e objetividade nas informações.

Algumas ações já foram tomadas, como a definição de editorias. Agora, o título de cada notícia é precedido das palavras COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO, ADESÃO, INTERNACIONAL, INSTITUCIONAL e CAPACITAÇÃO, conforme o foco da matéria.

Além disso, foram criadas duas novas caixas: Notícias da Comunidade e Notícias do Congresso Nacional.

Na primeira, são colocadas as notas produzidas pelas casas legislativas, que são extraídas dos respectivos portais, enviadas pelos colegas que visitam as casas ou recebidas pelo e-mail editor@interlegis.gov.br.

Na outra, estão matérias publicadas pelas agências de notícias do Senado e da Câmara dos Deputados sobre temas de interesse da Comunidade Legislativa.

Na caixa dos Destaques, além de uma notícia que mereça maior visibilidade, tratamos de temas em ebulição, que podem mexer diretamente com o Poder Legislativo. Atualmente, merece destaque o esforço dos parlamentares em relação à Reforma Política.

Um grupo interno já está trabalhando num novo desenho para a página, mais moderno e com maior funcionalidade de navegação.

Diogo Albuquerque Ferreira, chefe de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), informou que o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro vai incrementar a oferta de cursos a distância aos servidores, por meio de parcerias com instituições de excelência no setor, entre elas o Interlegis.

Confira a matéria publicada pela Agência CNJ de Notícias.

CNJ mapeará cursos de capacitação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça pretende analisar as práticas de educação corporativa aplicadas nos tribunais e órgãos do Poder Judiciário do país, por meio da Pesquisa de Educação Corporativa e de Educação à Distância no Poder Judiciário. A intenção é identificar tendências e dificuldades encontradas por servidores e juízes na busca pelo aprimoramento profissional.

Na primeira pesquisa feita, o CNJ identificou que quase metade dos órgãos (49%) não possuíam equipes de EaD. “Vamos comparar as respostas e ver o que mudou de um ano para cá; assim teremos uma visão clara da evolução do nosso trabalho. De posse dessas informações, poderemos ajudar no planejamento das ações dos tribunais que estiverem tendo maior dificuldade”, disse o coordenador da pesquisa, Diogo Albuquerque Ferreira, chefe de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ.

O questionário deverá ser respondido pelo titular da área de recursos humanos dos tribunais e órgãos do Judiciário e apenas uma resposta de cada instituição será aceita. No ano passado, dos 94 gestores convidados, 85 responderam. “Este ano, nossa meta é ter a adesão de todos”, afirmou o coordenador. A divulgação da pesquisa deverá acontecer no próximo dia 14 de março.

Aperfeiçoamento 
As informações também serão usadas para a elaboração do Plano Nacional de Capacitação dos servidores do Poder Judiciário. O projeto, idealizado pelo presidente da Comissão de Gestão de Pessoas e Eficiência Operacional, conselheiro e ministro do TST Ives Gandra Martins, resolve um dos problemas mais citados pelos gestores em 2010: a ausência de normatização. Outros pontos negativos identificados foram os financeiros (poucos recursos) e de infraestrutura (ausência de equipes, por exemplo).

Outro projeto que poderá ser aperfeiçoado é o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário (CEAJud). “Teremos a noção exata dos cursos que interessam aos funcionários e aqueles que podem ser oferecidos por meio de parcerias com centros de EaD, como o Interlegis (do Senado Federal) e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública)”, complementou Diogo Ferreira.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Confira a matéria da Rádio Senado sobre a reforma política, clicando AQUI.

Premio incentivará compras sustentáveis

 O Governo Federal vai incentivar os órgãos públicos a adquirirem produtos que são fabricados sem agredir a natureza. Essa é a ideia do Prêmio Equipe Sustentável e Edital Sustentável, lançado pelo o Ministério do Planejamento. O concurso vai estimular políticas de preservação ambiental e a compra de produtos e serviços sustentáveis, como aqueles que utilizam menos recursos naturais, consomem menos água e energia elétrica, podem ser reciclados ou reutilizados, dentre outros.  As iniciativas servirão de exemplo para outros órgãos e incentivarão a reflexão ecológica entre os gestores públicos

O concurso

A escolha será feita por comissão de especialistas escolhidos pelo Ministério do Planejamento. Serão selecionados os três melhores trabalhos de cada categoria e os órgãos vencedores receberão de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

 A comissão levará em conta critérios como qualidade técnica do edital, especificação do material, valor total da aquisição, tempo de conclusão da licitação, impacto da contratação para a administração, inovação, eficácia da prática para a redução de gastos, desenvolvimento econômico, social e proteção do meio ambiente.

 Podem participar entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional nas categorias Equipe Sustentável (contratos nas modalidades pregão, concorrência e tomada de preço) e Edital Sustentável (editais por meio de intenção de registro de preço ou de sistema de registro de preço).

Para saber mais acesse o endereço eletrônico, clique aqui.

Confira material divulgado no portal da Câmara dos Deputados sobre esse importante evento.

Nos dias 21 e 22 de março a Aslegis, Alesfe, Auditar e Sindilegis realizarão o Seminário Desafios do Poder Legislativo, evento que promoverá o debate sobre as questões primordiais para o parlamento brasileiro, como sistema eleitoral, função fiscalizatória, carreira parlamentar, cultura cívica e política. O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As vagas são limitadas e as INSCRIÇÕES são gratuitas, feitas pelo site do evento.

As quatro mesas do Seminário (veja a programação abaixo) contarão com a participação do ministro José Múcio Monteiro do TCU, parlamentares como Ronaldo Caiado (DEM), Miro Teixeira (PDT), e Fernando Gabeira (ex-deputado do PV), além de acadêmicos e jornalistas e representantes de ONGs especializados.

A iniciativa é inédita, por criar a oportunidade de debate entre acadêmicos, políticos e jornalistas, e resultará na publicação do material produzido. Também inédita é a parceria entre as entidades representativas dos servidores das três Casas organizando o evento, com o apoio institucional de importantes órgãos do TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Divulgue e participe!

  Realização:

·      Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE)

·      Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (ASLEGIS),

·      União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) e o

·      Sindicato dos Servidores do Poder legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS)

Apoio:

·      Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR)

·      Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados (CAEAT),

·      Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal

·      Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)

·      Interlegis

·      Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU)

Público-alvo:

• Parlamentares e seus assessores;
• Jornalistas;
• Consultores legislativos, de orçamento e demais servidores da Câmara e do Senado;
• Auditores do TCU e servidores de órgãos públicos em Brasília;
• Assessores legislativos de assembléias estaduais;
• Universitários e demais interessados

Programa:

1. Mesa 1 (21/03, 09:30 – 12:30): Sistema eleitoral e partidário e representação política

Objetivo: O Congresso Nacional entra em uma fase inédita da política nacional, caracterizada por uma ampla e complexa base de apoio ao Poder Executivo. Que inovações surgirão dessa relação do governo com o legislativo? Como evoluirá a agenda legislativa? Em que medida uma reforma política poderá trazer novo alento ao debate político?

Expositores:       Renato Lessa (professor da UFF)

          Jairo Nicolau (professor do IESP-UERJ)

Debatedores:      Ronaldo Caiado (deputado pelo DEM)

          Luis Carlos Azedo (jornalista do Correio Braziliense; âncora do programa 3 a 1 da TV Brasil)

Coordenador:     Antônio Octávio Cintra (consultor legislativo da Câmara dos Deputados)

2.    Mesa 2 (21/03, 14:30 – 18:00): Função fiscalizatória do Legislativo e qualidade da democracia

Objetivo: Avaliar o desempenho do Congresso Nacional em sua função de accountability horizontal (fiscalização e responsabilização inter-poderes). O Poder Legislativo ainda encontra dificuldades para exercer plenamente sua função fiscalizatória. Quais são as causas desse descompasso, ainda não superado entre a demanda política por um maior contrapeso com os demais poderes e as dificuldades de implementá-lo na prática? O que merece ser dito sobre a interação entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União e suas agendas específicas de acompanhamento dos atos dos demais poderes?

Expositores:       Fátima Anastasia (professora da UFMG)

                            Marcus André Melo (professor da UFPE)

                            Claudio Weber Abramo (diretor da Transparência Brasil)

Debatedor:         José Múcio Monteiro (ministro do TCU)

Coordenador:     Gilberto Guerzoni Filho (consultor legislativo do Senado Federal)

3.    Mesa 3 (22/03, 09:15 – 12:30): Carreira parlamentar

Objetivo: Refletir sobre a evolução recente e os rumos prováveis da carreira parlamentar no Congresso Nacional. A taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido elevada, embora parte dos novos parlamentares estejam retornando à Casa após algum tempo de ausência. A crescente diversidade de funções exercidas pelos políticos oferece novos horizontes, e diversos parlamentares têm-se licenciado do cargo legislativo para cumprir funções em ministérios, prefeituras e secretarias municipais e estaduais. Líderes e influentes parlamentares têm desistido de buscar a reeleição ou não têm conseguido se reeleger.

Expositores:       Débora Messenberg (professora da UnB)

          Fabiano Santos (professor do IESP-UERJ)

Debatedores:      Miro Teixeira (deputado pelo PDT)

                   Antônio Augusto de Queiroz (jornalista e diretor do Diap)

Coordenador:     Márcio Nuno Rabat (consultor legislativo da Câmara dos Deputados)

4.    Mesa 4 (22/03, 14:30 – 18:00): Cultura cívica e política

Objetivo: Discutir como os conceitos de cultura cívica e política podem explicar o desempenho do Poder Legislativo no Brasil. A exposição midiática tem sido fator determinante para a eleição de alguns parlamentares, mas pesquisas apontam para um baixo nível de lembrança (recall) do eleitorado sobre os seus representantes. A postura crítica da imprensa tende a piorar a baixa confiança da população nos parlamentares e na instituição Congresso Nacional. Se podemos falar em um “esquecimento da política” na sociedade brasileira, quais as conseqüências disso e como é possível a reversão desse quadro?

Expositores:       Rachel Meneguello (professora da Unicamp)

          Luis Felipe Miguel (professor da UnB)

Debatedores:      Fernando Gabeira (ex-deputado pelo PV)

             Sylvio Costa (diretor do site Congresso em foco)

Coordenador:     Marcelo Bemerguy (auditor do TCU)

Conforme informações do colega Vitor Oliveira, diretor de imprensa da Câmara Municipal de Rolim de Moura, foi assinado no dia 16/03 um convênio entre o Interlegis e a Câmara Municipal de Rolim de Moura, em Rondônia. O Presidente da Casa, Jairo Benetti, juntamente com os demais vereadores e servidores receberam os técnicos Rafael de Souza e Telma Venturelli, que representaram o Programa do Senado na solenidade de assinatura.

O objetivo é implantar um processo de modernização legislativa e administrativa, por meio de aporte de sistemas informatizados fornecidos pelo Programa Interlegis, com capacitação em consultoria nas áreas de gestão, de métodos e processos. Num segundo momento, chegar ao nível II, que significa a certificação de uma atuação estratégica que possibilitará o desenvolvimento e a execução de forma eficiente, eficaz e efetiva das funções legislativas.

O período de vigência do convênio será de 5 anos,  mas é renovado a cada 12 meses, sendo que uma equipe da Interlegis realizará procedimentos de avaliação dos resultados alcançados.

O Presidente da Casa informou que já tinha conhecimento do Programa, e assim que assumiu a Presidência, ainda no mês de janeiro enviou um documento para o Interlegis, solicitando a presença de seus representantes, "por entender que essa parceria irá contribuir não somente com a Câmara Municipal de Rolim de Moura, mas com toda população, haja vista, que muitos dos cursos que temos de deslocar servidores para outras localidades com custos de diárias e outros, não mais precisarão, pois poderão fazer esse curso a distância ou mesmo presencial através da Interlegis”, disse.

Nessa nova fase, o Programa foi organizado em 04 componentes: Consolidação da Rede Nacional Interlegis, Modernização das Casas Legislativas, Fortalecimento Institucional do Interlegis e Fortalecimento da Rede de Parlamentares e Cooperação Técnica.

Dentre os vários produtos que serão oferecidos pelo Interlegis, destaque para o fornecimento de consultoria nas áreas de equipamentos, sistemas e redes tecnológicas; o sistema de apoio ao processo legislativo; treinamento dos servidores da Câmara Municipal no uso do Portal Modelo para eventual migração; treinamento operacional para os parlamentares e funcionários que utilizarão o novo sistema; cursos a distância e presenciais, de acordo com as necessidades; suporte técnico na revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município; e consultoria orçamentária para melhor planejamento das despesas.

O Presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho, esteve na sede do Interlegis Brasília em 18/03. Ele foi recebido pelo Diretor Administrativo, Cláudio Cavalcante, e pelo assessor Janary Carvão.

Carlos Magno relatou que a sua Casa já participou da primeira fase do Interlegis e, agora, pretende renovar os laços com o Programa, visando à modernização dos serviços prestados ao cidadão pelo Legislativo local.

Na oportunidade, os técnicos do Interlegis informaram sobre os principais produtos e serviços que o Programa pode disponibilizar, com destaque para o Portal Modelo e o Programa de Modernização Legislativa-PML.

"Quero muito que minha passagem pela Câmara seja marcada junto ao Interlegis, pois é importante uma unificação e uma melhor visão do nível federal", declarou o Presidente da CM de Afonso Cunha, no Maranhão. 

A Câmara Municipal de Mauriti, no Ceará, já pode contar com os produtos e serviços do Interlegis. O Presidente da Casa, Amilson Marques da SIlva, recebeu os servidores do Programa, José Bonifácio Júnior e Luiz Carlos Santana de Freitas, e assinou o termo de adesão na terça-feira, 22 de março.

Na oportunidade já foi feito o diagnóstico da CM, com a aplicação de um questionário aos servidores. O objetivo é verificar as condições atuais dos processos legislativo e de gestão. A partir dos dados levantados, é estabalecido um plano de trabalho específico para a Casa.

Maurtiti tem cerca de 46 mil habitantes e fica a 80 km de Juazeiro do Norte, no sudeste do Ceará.

A Câmara Municipal de Tururu, no norte do Ceará, já pode contar com os produtos e serviços do Interlegis. O Presidente da Casa, Carlos Serpa Menezes Barroso (Neném), recebeu os servidores do Programa, José Bonifácio Júnior e Luiz Carlos Santana de Freitas, e assinou o termo de adesão na terça-feira, 22 de março.

Na oportunidade já foi feito o diagnóstico da CM, com a aplicação de um questionário aos servidores. O objetivo é verificar as condições atuais dos processos legislativo e de gestão. A partir dos dados levantados, é estabelecido um plano de trabalho específico para a Casa.

Observações preliminares identificaram a necessidadede de melhorar a infraestrutura tecnológica, instalar sistemas para a informatização dos processos legislativo e administrativo, além da  implantação de uma rede local e criação de um portal na Internet.

Tururu tem cerca de 14 mil habitantes e fica a 110 km , ao norte de Fortaleza.

O Interlegis será representado pelo Diretor Haroldo Tajra, que fará palestra sobre o Programa.

Confira mais informações na matéria publicada no portal da ALMS.

Assembleia promove seminário para capacitar vereadores 

Na próxima semana, entre os dias 30 e 31 de março e 1º de abril, a Assembleia Legislativa realiza o VII Seminário de Vereadores do Mato Grosso do Sul. O evento, que faz parte do calendário oficial da Casa de Leis, tem reunido anualmente um grande número de parlamentares e servidores municipais e estaduais.

O seminário é coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, sob a direção da professora Clarice Maciel Sousa Chaves. A novidade deste ano é a participação do Tesouro Nacional. O Senado Federal, Interlegis, ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados), TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) também enviarão representantes.

“Os representantes ministrarão palestras sobre as atribuições e funções dos respectivos órgãos. Os vereadores terão a oportunidade de compartilhar informações e experiências de sucesso. A expectativa é a participação de pelo menos 650 pessoas”, destaca Clarice. 

A solenidade de abertura ocorrerá às 19h do dia 30 de março, com o pronunciamento do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB). 

No dia 31 acontecerá o painel "Experiências de Parlamentares do MS", em que os deputados estaduais irão dissertar a respeito das leis aprovadas pela Casa e a repercussão junto à sociedade. 

Também haverá palestras com os temas: “Normas da Contabilidade Aplicada a Federação”, “Lei da Ficha Limpa e Sua Aplicabilidade” e “Inelegibilidade”.

O evento se encerra na manhã do dia 1º de abril, com a eleição da nova diretoria da UCV/MS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul).

Informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo telefone (67) 3389-6261.

Esta é uma das conquistas que foram informadas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro internacional do Senado no Programa. As informações estão no relatório descritivo de progressos das metas, entregue pela Diretoria Administrativa do órgão, em 16 de março.

Nesse relatório estão todas as metas atingidas pelo programa no ano de 2010. Entre elas todas as 130 Câmaras que atualmente possuem portais hospedados no Interlegis, um dos produtos oferecidos pelo programa para que as câmaras ofereçam mais transparência das atividades legislativas.

Foram implantadas também as Comunidades Interlegis. O GIAL, Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa, tem como objetivo apresentar em um único local todas as questões e sugestões acerca do processo legislativo e suas documentações. O GITEC, Grupo Interlegis de Tecnologia, visa um ambiente colaborativo para a gerência dos projetos de softwares livres do Interlegis.

Durante todo o ano de 2010, foram treinados mais de doze mil alunos em diferentes modalidades. Somente na modalidade à distância, no segundo semestre, foram oferecidos 16 cursos, treinando assim quase cinco mil alunos. Além dos cursos, foram apresentadas algumas oficinas como: organização de arquivo, revisão de regimento e lei orgânica municipal e pesquisa de informação parlamentar.

A Assembleia Legislativa de Mias Gerais anunciou o lançamento do Projeto Parlamento Jovem Minas 2011 em várias Câmaras Municipais. Confira a matéria publica no Boletim Eletrônico da Escola do Legislativo da ALEMG. 

Carmo do Cajuru lança Parlamento Jovem Minas 2011 na sede da Câmara Municipal

A Câmara de Carmo do Cajuru confirmou para quinta-feira, dia 31 de março, o lançamento da etapa municipal do Parlamento Jovem Minas 2011. A solenidade será realizada na sede do Legislativo Municipal a partir das 10 horas, reunindo as escolas participantes do projeto no município.

Na sexta-feira, dia 1º de abril, a Câmara de Iturama também realiza solenidade para marcar o lançamento do projeto no município. Na última semana, quatro cidades integrantes da edição de 2011 do PJ Minas lançaram o projeto em eventos com debates e atividades de integração dos estudantes: Ouro Preto, Viçosa, Belo Horizonte e Santos Dumont.

Até a próxima semana, novos lançamentos estarão sendo confirmados nos municípios de Capelinha, Carandaí e Nova Serrana. Segundo os coordenadores locais do PJ Minas 2011, as Câmaras já estão mobilizando as escolas de ensino médio do município e discutindo um calendário para as atividades, quando será definida a data de abertura dos trabalhos

            O projeto de Modernização do Legislativo do Interlegis – PML – tem como foco visitas às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais para propor ações no processo de modernização nas áreas de gestão, tecnologia, informação e capacitação. Desta vez, três legislativos municipais do Rio Grande do Norte assinaram o convênio para implementação do projeto: Várzea, Canguaretama e Tibau do Sul. Técnicos do Interlegis visitaram ainda a cidade de Espírito Santo, cuja Câmara deve acompanhar em breve as demais.

            Durante três dias, os técnicos do Interlegis discutiram com os presidentes das Câmara e seus assessores as várias etapas do processo, que passa por um diagnóstico, feito anteriormente, da situação e carências de cada Casa. A partir daí, o PML é detalhado, faz-se um plano de trabalho e, havendo concordância, é assinado o convênio.

            Isto permite ao Interlegis, cumpridos alguns passos burocráticos, executar a implementação de projetos executivos adequados às características e necessidades da Casa. O que faz com que cada uma delas alcance novos patamares de modernização legislativa e administrativa, com maior transparência e alcance de suas atividades, e as torna pólos regionais de referência do Programa.

No dia 4 de abril, começam as inscrições para 12 novos cursos a distância, via internet, oferecidos pelo Interlegis, por meio do Sistema SABERES, do Senado Federal. As aulas estarão disponíveis no Portal de 16/5 a 17/6.

Os cursos são gratuitos e destinam-se a parlamentares, assessores e servidores das Casas Legislativas de todo o País.

Confira os cursos:

1. Busca da Qualidade
2. Tutoria no Ensino a Distância
3. Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal
4. Licitações e Contratos
5. Br Office Calc – Planilha Eletrônica
6. Técnicas de Oratória
7. Noções Básicas de Administração
8. Gestão de Convênios
9. Novo Acordo Ortográfico
10. Introdução ao Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público
11. Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal
12. Redação Técnica Legislativa

Para a INSCRIÇÃO, o interessado precisa efetuar seu cadastro no ambiente Saberes, http://saberes.interlegis.gov.br. A Casa Legislativa à qual esteja vinculado deve encaminhar no máximo até o dia 6 de maio uma declaração autorizando o aluno a realizar o curso de seu interesse, conforme modelo anexo.

Outras informações detalhadas dos cursos, bem como orientações para o cadastramento, inscrição e matrícula também são obtidas no mesmo endereço eletrônico.

Apenas 200 vagas são disponibilizadas para cada curso, e por isto, as turmas são formadas de acordo com a ordem de chegada das declarações, que devem ser encaminhadas pelo fax número, (61) 3303.2797 ou pelo email saberes@interlegis.gov.br.

Cada aluno pode se inscrever em apenas um curso regular e outro de informática, que é opcional.

Junho

DIAGNÓSTICOS

3 a 7 - Jaicós, Oeiras e Valença do Piauí (PI)

25 a 29 - Acre (AC)

OUTROS EVENTOS

4 a 6 - São Paulo (SP) - Seminário sobre os Legislativos Municipais

5 - Belém (PA) - Encontro Estadual Interlegis

11 - Uberaba (MG) - Sessão Solene na Câmara Municipal de Uberaba

13 a 15 - Montes Claros (MG) - Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

13 a 15 - Manaus (AM) - Oficina de Comissões Técnicas e Métodos de Otimização

13 a 15 - Ananindeua (PA) - Oficina Portal Modelo

25 - Rio Branco (AC) - Encontro Estadual Interlegis

25 a 27 - Fortaleza (CE) - Curso de Regimento Interno e Lei Orgânica

27 a 29 - Irecê (BA) - Oficina Portal Modelo

28 - Rio de Janeiro (RJ) - Encontro Regional Interlegis - Sudeste