CÂMARA DOS DEPUTADOS - Orçamento: corte nas emendas parlamentares chega a R$ 18 bilhões

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, informaram nesta segunda-feira que as emendas parlamentares correspondem a R$ 18 bilhões do corte total de R$ 50,087 bilhões que o governo federal fará no Orçamento deste ano.

O montante corresponde a aproximadamente 72% das emendas apresentadas por deputados e senadores, que se aproximaram dos R$ 25 bilhões, conforme levantamento da Consultoria da Câmara. Não há, no entanto, condição de detalhar as áreas onde as emendas mais sofreram cortes, porque isso não está especificado no levantamento do governo.

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que foi líder do governo na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  no ano passado e é vice-líder do PT, esses cortes já eram esperados, porque, como 40% dos deputados da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.   anterior não foram reeleitos, não terão suas emendas liberadas.

Na avaliação de Machado, é possível que no segundo semestre haja uma redução nas medidas de austeridade do governo, caso a pressão inflacionária diminua.

Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), considerou que os cortes são uma tentativa de conter a inflação de uma forma “desarranjada e desordenada, porque atingem áreas sociais e investimentos em detrimento das despesas de custeio e do cabide de emprego patrocinado pelo governo”. Duarte Nogueira também criticou a presidente Dilma Rousseff por ter dito, durante a campanha eleitoral, que não reduziria recursos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), enquanto diversas emendas parlamentares que aumentavam a verba para essas entidades teriam sido descartadas.

Crescimento sustentável
Segundo os ministros, o corte não vai “derrubar” a economia brasileira, mas ajustá-la a um patamar de crescimento “sustentável”, na faixa dos 5% ao ano. "O crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. deve ficar em torno de 7,5% em 2010; é uma aceleração excessiva para a economia brasileira. Estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos e gerar problemas inflacionários”, afirmou Guido Mantega.

O ministro ressaltou que a contenção de gastos associada ao aumento de juros e à redução de estímulos não significa que a política econômica está mudando. “Não vamos mudar o que está dando certo, não nos tornamos ortodoxos”, disse. As medidas recentes, explicou, reforçariam o perfil “anticíclico” da política econômica, que aumenta a presença do Estado em momentos de crise e a reduz quando não há mais necessidade dessa presença tão intensa, como seria o momento atual.

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