REFORMA POLÍTICA - Aprovado fim das coligações nas eleições proporcionais

Veja as novas definições da Comissão da Reforma Política
 

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei. Nas proporcionais, são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Dos 18 senadores que se manifestaram, apenas o senador Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações nas proporcionais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar essa forma de escolha como uma "excrescência", ou seja, uma anormalidade ou excesso do sistema eleitoral. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".

A comissão aprovou o fim das coligações mesmo sem ter decidido o que anteprojeto de lei dirá a respeito do modelo de sistema eleitoral, do qual fazem parte as eleições proporcionais. Entre os integrantes da comissão há, por exemplo, quem defenda o fim das eleições proporcionais.

O debate sobre sistemas eleitorais foi longo e complexo. Como o colegiado não chegou a um acordo, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira (29), depois de consultar os demais membros.

No dia 29, os senadores vão escolher dentre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente nas eleições proporcionais brasileiras é o sistema proporcional de lista aberta, cuja manutenção foi defendida apenas por Vicentinho Alves.

Requião observou que o sistema eleitoral brasileiro abre espaço para a candidatura de celebridades, como atores, atletas e comediantes, usados pelas legendas para atrair votos, o que acaba facilitando a eleição de candidatos com votação mínima, caronas das expressivas votações dessas personalidades. Ele propõe uma espécie de modelo híbrido, que teria elementos do "distritão" e do sistema proporcional de lista fechada, assim o eleitor votaria duas vezes, uma no candidato e outra no partido.

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o voto proporcional com uma lista pré-ordenada, aprovada em convenção pelo partido. O senador acredita que isso facilitaria a instituição do financiamento público de campanhas, baratearia as campanhas e promoveria a união partidária. Luiz Henrique (PMDB-SC) informou que um terço da população brasileira já se acostumou a votar nos partidos (voto na legenda) em eleições proporcionais. Para ele, o sistema político vigente incentiva os eleitores a votarem em pessoas, e não em partidos políticos.

Aécio Neves (PSDB-MG) optou pelo voto distrital misto que, na opinião dele, proporcionaria uma interlocução mais permanente do eleitor com o candidato e valorizaria os partidos. Itamar Franco (PPS-MG) defendeu o "distritão", por entender que a lista fechada "não é democrática". Ana Amélia (PP-RS) sugeriu o voto distrital misto em lista aberta.

Para Pedro Taques (PDT-MT), a Constituição não exige que o mesmo sistema eleitoral seja utilizado para as eleições municipais, estaduais e nacionais, podendo os legisladores optarem por modelos diferentes segundo o âmbito da eleição. Na avaliação do parlamentar mato-grossense, o atual sistema proporcional "não é de todo ruim", mas apresenta falhas, como algumas "coligações absurdas" e os candidatos "puxadores de voto". Taques defende o sistema distrital misto em lista fechada para eleições de deputado federal.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) prega o voto distrital misto em lista fechada, pois, segundo ela, "vai favorecer a participação das mulheres nos pleitos". Ana Rita (PT-ES) afirmou que o "distritão" é um retrocesso, ao reforçar o personalismo e o poder econômico nas eleições. A senadora capixaba apoia a posição do movimento feminista, ou seja, sistema proporcional "com lista fechada e bloqueada" e garantia de 50% de candidatas mulheres.

O voto distrital estimula o bipartidarismo, conforme Humberto Costa. O sistema de preferência do PT é proporcional em lista fechada. O "distritão", acrescentou, seria um bom sistema para as eleições majoritárias. Outro adepto do voto distrital misto em lista fechada, Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o "distritão" por agravar o distanciamento entre eleitor e eleito, diminuindo a representatividade dos parlamentares.

Wellington Dias (PT-PI) prefere o sistema proporcional em lista fechada, "com pelo menos um terço de mulheres candidatas". Ele enxerga na lista fechada um meio de baratear as campanhas eleitorais e diminuir a influência do poder econômico nos pleitos. Jorge Viana (PT-AC) se disse favorável à manutenção do voto proporcional em lista aberta.

Fernando Collor (PTB-AL) se pronunciou favorável ao "distritão", bem como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), e Dornelles. Demóstenes Torres (DEM-GO) optou pelo "voto distrital puro".

Também participaram da reunião os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A Comissão de Reforma Política ainda vai debater temas como financiamento eleitoral e partidário; cláusula de desempenho; candidatura avulsa; filiação partidária e domicílio eleitoral; e fidelidade partidária, entre outros. Os resultados dos trabalhos do colegiado serão reunidos em um anteprojeto para apreciação dos demais senadores.