SENADO FEDERAL - Sessão especial para comemorar 20 anos do Mercosul

Os senadores vão comemorar, no horário do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa da próxima quinta-feira (24), às 14h, os 20 anos de existência do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O requerimento solicitando o evento é do senador João Pedro (PT-AM) e contou com apoio de outros senadores.

A assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, marcou o início da formação do Mercosul. O documento estabeleceu as bases para a criação de um mercado comum composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - estados parte do bloco. Há ainda os chamados estados associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela. A Venezuela manifesta interesse em entrar para o grupo dos estados parte desde 2006. Já obteve a aprovação de todos os países, menos do Paraguai, cujo Senado ainda não votou a matéria.

Segundo o Tratado de Assunção, o mercado comum deve estabelecer a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países integrantes do bloco. O texto prevê ainda o estabelecimento de uma tarifa externa comum para o ingresso de mercadorias provenientes de outros países e a adoção de uma política comercial comum em relação a outros blocos ou nações. Os países membros devem ainda, de acordo com o tratado, coordenar suas políticas macroeconômicas e assumir o compromisso de harmonizar suas legislações, com o objetivo de fortalecer o processo de integração.

Para colocar em prática esse processo de integração, dois órgãos foram criados pelo tratado: o Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul, integrado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países membros; e o Grupo do Mercado Comum, órgão executivo encarregado, entre outras coisas, de tomar as providências necessárias ao cumprimento das decisões adotadas pelo conselho.

O grupo reúne representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, além do Banco Central de cada país membro. Conta ainda com uma secretaria administrativa, localizada em Montevidéu, capital do Uruguai, cidade considerada a capital do Mercosul.

Com o objetivo de facilitar a implantação do Mercado Comum, o tratado determinou ainda a criação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, órgão que abriu caminho para a posterior instalação, ao final de 2006, do atual Parlamento do Mercosul (Parlasul), igualmente localizado em Montevidéu.

A assinatura do Tratado de Assunção ocorreu pouco mais de cinco anos depois do início do histórico processo de reaproximação entre Brasil e Argentina, conduzido pelos então presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín. Os dois firmaram, em novembro de 1985, a chamada Declaração de Iguaçu, em que ressaltaram a importância da consolidação da democracia nos dois países e a intenção de aproximar as duas economias. Três anos depois, foi assinado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, por meio do qual os dois países adotaram a decisão de formar um espaço econômico comum.

O avanço da aproximação entre Brasil e Argentina atraiu o Paraguai e o Uruguai ao processo de integração. Juntos, os quatro países decidiram criar o Mercosul, por meio do Tratado de Assunção. O tratado foi assinado em 1991 pelos então presidentes Carlos Menem, da Argentina; Fernando Collor, do Brasil; Andrés Rodriguez, do Paraguai; e Luis Alberto Lacalle, do Uruguai.

Estados associados

A condição de estado associado foi instituída por decisão do Conselho do Mercado Comum (18/04). Para ter esse status, é necessária a assinatura prévia de Acordos de Complementação Econômica (ACEs), instrumentos bilaterais firmados entre o Mercosul e outros membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que tem sede em Montevidéu.

Nesses acordos, é estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os estados partes do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países signatários. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul, os estados associados também podem ser signatários de acordos sobre matérias comuns.

Os estados associados passaram a ser aceitos pelo Mercosul nos seguintes anos: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004), Equador (2004) e Venezuela (2004).